No plano das singularidades tupiniquins, desta
terra brasilis pródiga em absurdos, estão
algumas remunerações para ‘ilustres’ encastelados nesta ou naquela “casta”.
Algumas famosas na ‘língua do povo/imprensa’: do Poder Judiciário, do Poder
Legislativo, de Tribunais de Contas, das Forças Armadas, alguns integrantes do
Poder Executivo a reboque.
Particularmente, houve tempo em que os
militares se faziam mais respeitados. Ou — dirá o
pensador — não
sabíamos de seus segredos.
Mas, de
repente, não mais que de repente, eis que, com as coisas mais às claras, vão-se anéis e dedos.
Sempre foi pejorativo denominar de “milico” qualquer deles e mesmo tempo houve que tal acinte levaria o indigitado ao cárcere, à tortura e mesmo à morte, quando não ao desaparecimento. Hoje são chamados à sorrelfa não por esquerdopatas, terroristas e quejandos assim nominados por emitirem opinião crítica. Alguns na honrosa categoria “de pijama”, como lembra Azevedo no 247. E parece que pouco estão andando para o caso. Desde que a “boquinha” se mantenha. Não à toa — por mera e inusitada coincidência — o percentual de militares em cargos de livre nomeação no governo do inquilino do Alvorada foi agraciado com um aumento na ordem de 126%. Ou seja, mais que dobrou.
Outras coisas vão sendo descobertas. Como a
sinecura de juízes do Superior Tribunal Militar, como veiculado no Brasil247.
Presumindo que seja verdade o publicado de que um deles abocanhou 671 mil a título de licença-prêmio é difícil — sabendo-o remunerado como 37 mil de soldo — que tal tenha ocorrido em país onde parcela da população passa fome. Um outro, também beneficiado de igual soma.
No particular, o acúmulo de licença-prêmio cheira à podridão
das grossas, coisa de piratas da perna de pau. E muito pior a sua conversão em pecúnia.
Mas, para essa gente, de estirpe comum nos que
constituem típico lúpen sócio-brasileiro, os que criticamos não passamos de
comunistas comedores de criancinhas.
Não sabemos quantas crianças morreram e por
morrer estão por falta de alimento à custa de licenças-prêmios da milicagem
contemporânea.
No Estado da Bahia é vedada a conversão da
licença-prêmio em pecúnia. Licença-prêmio tem por natureza o reconhecimento ao
descanso depois de certo tempo de atividade. Uma espécie de férias para quem
trabalhou continuadamente durante certo período fixado em lei. No fundo, uma
sinecura que somente alcança o serviço público. Muitos entes estatais (Estados
e Municípios) admitem tão somente o gozo da licença-prêmio, não a sua
percepção/conversão em dinheiro/pecúnia. O Presidente Fernando Collor, ao
sancionar o Estatuto do Servidor Público, vetou a indenização da licença-prêmio
não gozada, ou seja, negou a possibilidade de percepção pecuniária em caso de
não ser gozada tempestivamente.
Mas, confirma-se a cada dia, são muitos os
regimes jurídicos para os servidores públicos no país, haja vista o que ocorre
em nível de Poder Judiciário, Poder Legislativo, Forças Armadas e Tribunais de
Contas.
O duro, caro e paciente leitor, é
acompanharmos o choro de ministro alegando falta de dinheiro para o custeio da
saúde, do saneamento, da educação, da cultura, da aposentadoria dos trabalhadores
e empresários que contribuíram para o Sistema Geral (INSS) e saber que as
sinecuras de ontem e hoje permanecem quando beneficiados o são os das “castas”
superiores, dentre eles os militares de alto coturno que integram Exército, Marinha
e Aeronáutica.
Como já registramos neste espaço os militares
consomem cerca de 46% dos gastos com aposentadorias a cargo da União. Ainda
que, proporcionalmente, representem apenas 1,16% do total de aposentados do
país contribuem com 15,4% do rombo segundo dados do UOL em abril de 2019.
Registrava estudo publicado em março de 2019 que
os militares representam 31% do quadro (cerca de 300 mil) consumindo R$ 43,9
bilhões em aposentadorias e pensões, ao passo que 680 mil servidores civis
oneram em igual rubrica R$ 45,5 bilhões, do mesmo UOL.
Não bastasse, uma outra jabuticaba tupiniquim,
dos R$ 3,8 trilhões do Orçamento da União para 2020, a Justiça Militar da União,
levou a bagatela de R$ 580,7 bilhões. Certamente para atender sinecuras como
671 mil reais em indenizações de licença-prêmio.
Voltando à “boquinha” da milicagem chegamos a uma conclusiva descoberta: essa gente — temos hoje certeza — não teme a revogação da famigerada lei da anistia. Mas, sim, de uma auditoria da sociedade para saber até onde vai a dimensão de tamanho escândalo e quanto custa ao erário/povo brasileiro a manutenção de Forças Armadas.
Em sua quase totalidade inteiramente obsoletas. A não ser para garantir uma 'boquinha'.
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