domingo, 17 de junho de 2018

Deprimências

O jornalismo dito econômico no Brasil – porque muito mais político partidário -, não bastasse o seu significativo caráter ideológico, leva o mais observador ao impasse entre deixar de assisti-lo ou tolerá-lo, para criticá-lo.

A segunda hipótese tem nos alimentado. Até como forma de sobrevivência. A indignação reprimida apenas nos afetaria a saúde; a crítica, então, passa a ser um descarrego (ops!) bem à maneira do que faz parcela significativa de templos evangélicos.

Nenhuma das teorias neoliberais aplicadas resolveu coisa alguma para os países em que aplicada, a não ser engordar o bolso de aplicadoras e a bolsa do assaltante mercado livre das amarras do estado.

O país, até 11 de junho – segundo José de Castro, no Valor Econômico – torrou mais de 38,6 bilhões de dólares para ‘conter’ a alta da moeda estadunidense, vendendo o chamado swap cambial, uma garantia para o investidor de que não perderá com a alta da moeda estadunidense. Em reais, a quantia beira os 150 bilhões.

Não resolve, porque tudo acontece para assegurar a manutenção da especulação, em detrimento da atividade econômica, que não avança.

Para que o leitor possa melhor entender (o que não fazem os senhores comentaristas econômicos) o dinheiro retirado do Bolsa Família (com previsão orçamentária de 28,8 bilhões de reais pra 2018, reduzida em 13,1% em relação a 2014), que auxilia – pelo consumo – a atividade econômica, é bem menos que o gasto com o “agrado”. E bem mais que o destinado para a Saúde em 2018, estimado em R$ 130,3 bilhões, e mais que o dobro do previsto para Investimentos – R$ 68,8 bi, conforme apuramos em dados originários do Governo Federal.

Mas, em tempo de Copa do Mundo, talvez, a melhor avaliação do que se passa em nível de ‘informação econômica’ na grande mídia (concentrada na mão de meia dúzia de famílias) esteja refletida no artigo de Philipp Lichterbeck, para o alemão Deutsche Welle,em “O eterno Galvão”, falando de futebol, Globo e Galvão Bueno: 

A concentração de poder nas mãos de poucos também é característica da política brasileira, onde, há décadas, os mesmos senhores se refestelam nos mais diferentes postos. Alguns políticos aproveitam para abrigar a família inteira na profissão, clãs familiares e círculos de amigos dominam Estados inteiros. E, naturalmente, fazem de tudo para manter o poder. Por isso, é claro que novatos ficam desencorajados ou têm dificuldade extrema de conquistar espaço.

Quando uma figura independente consegue a proeza de conquistar uma posição de destaque na política, pode acabar como Marielle Franco, assassinada há exatos três meses e cuja morte ainda não foi esclarecida.”

Política, futebol, imprensa/informação... tudo igual por aqui. Um Brasil que não saiu do “Coronelismo, enxada e voto”, para não esquecer Victor Nunes Leal.

Deprimente!


Broxante
O nível de desinteresse em relação a Copa do Mundo de Futebol está visível na terra brasilis. Muitas razões podem ser apontadas. Entre elas: aquele 7x1 de 2014; a situação econômica; as denúncias de corrupção no futebol (FIFA/CBF) e a tv aberta, capitaneada pela Globo (em linha de descrédito). Para não falar como partícipe da corrupção, como denunciado por Blatter, ainda que de forma velada, sem citá-la nominalmente. Mas não tem como negar que aquela “televisão brasileira” de que fala o ex da FIFA como envolvida em negócios escusos na compra de transmissões da Copa não seja a Platinada.

Por outro lado, não deixa de ser deprimente o esforço da rede Globo em mostrar a Seleção Brasileira como patrimônio pessoal (e o é). 

Mas, como diz a turma na rua: “O povo não é bobo, abaixo...”. 

O que parece estar refletindo no nível de interesse do brasileiro diante do maior evento do futebol.

O futebol que não vemos
Jogos e jornalismo em torno do futebol. Assunto de minuto a minuto. Ainda que não pareça estar essa Copa do Mundo sendo acolhida por nossa gente como as anteriores. Basta ver o número de bandeiras e vendedores de artigos para o evento.

Mas – afora um noticiário aqui e ali em torno dos escândalos que permeiam o negócio – pouco nos é mostrado do que está por trás do negócio em que se tornou o antes esporte do “pé na bola”.

A propósito, disponibilizamos avaliação no Brasil 247.

Afirmando o óbvio
Em meio à deprimência dos tempos atuais, uma deveria ter se destacado nestes dias: o STF julgando se condução coercitiva de acusado ou indiciado está conforme a Constituição. 

Por maioria (o que significa que o pensamento de alguns não se coaduna com o Direito, mas com o que “acham”) a Corte considerou a condução como arbitrária, fundado no princípio de que ninguém está obrigado a produzir prova contra si (no âmbito material) e de que outros instrumentos dispõe o Judiciário para avaliação (sentido processual), uma vez que a omissão em comparecer perante um tribunal (antecipadamente intimado) pode resultar na decretação da revelia e seus efeitos.

Ou seja, o STF foi instado a dizer o óbvio para que o autoritarismo de alguns magistrados não se tornasse regra constitucional ao arrepio da Constituição.

Perfeita a observação de Wadih Damous, em artigo publicado no DCM: “Autoritários são os tempos em que se torna preciso entrar com ações judiciais para que a Suprema Corte enxergue o óbvio”.

Parir, o crime
Aproveitando a observação de Damous no corpo do artigo acima referido e para coroar este clima de deprimência, um juiz e um promotor tornaram-se recentemente centro de atenção pelo abuso em que envolvidos: determinar a esterilização compulsória de uma mulher.

O que nos leva a constatar que o Brasil se torna no primeiro país a constituir (informalmente) o crime de parir.

domingo, 10 de junho de 2018

Apertando botõezinhos

Em tempos idos, quando os mais novos (crianças e jovens impúberes) eram agraciados com a prosa/lição dos mais velhos e a experiência se espalhava em conselhos e aconselhamentos, a moral revelada por estórias, fábulas e lendas constituía-se norma social.

Desse tempo a do besouro. Teria ele (o besouro) reclamado – no limiar da Criação – junto a São Pedro, da razão por que o Criador dotara a abelha com os meios para a produção de mel e negara ao próprio tal mister. Logo ele, mais poderoso etc. etc. E solicitou a intervenção do Chaveiro do Céu junto ao Senhor para reverter a situação.

De logo não conseguiu. Mas tanto insistiu que terminou por cansar e conseguir que o Senhor passasse a Pedro: – Vá lá, Pedro, ensine-o! (Não quis dizer que para se livrar da chatura porque Deus, Onisciente, não é chegado a tais mazelas). E lá foi o bondoso Pedro exercitar o magistério: – Olhe – começou – primeiro busque as flores, localize... Nada mais pôde dizer, porque o ilustre aluno já voejava longe dizendo: – Já sei, pode deixar, já sei.

E disparou mundo a fora visando cumprir o que considerava augusta missão.

Nunca saiu do samburá – aquela cera, como denominada pelo sertanejo, de quem ouvimos o contado. Ou melhor – para sermos mais preciso – de arrumar a moradia, que nunca será colmeia.

O interino tornado presidente declarou, recentemente, naquele plúmbeo regurgjtar verbal, na abertura do Plano Safra, como colhera algodão, ainda que sem dispor de conhecimentos técnicos para o exercício da maquinaria. Visitando área do agronegócio – disse-o – ao lado do atual ministro Blaggi, fora instado por este a manusear a máquina colhetadeira, com a simples recomendação (ao dizer que não sabia mexer com a parafernália) de que tão somente apenas “apertasse aquele botãozinho”. O que fez. E deixou-se encantar como operador da máquina.

Assim cuida do que deveria ser os destinos do país: como (péssimo) aprendiz de feiticeiro (do clássico Fantasia). Mais para este, muito próximo do personagem de Disney.

Que o diga o imbróglio em que se meteu para corresponder aos interesses que o levaram a beneficiar-se do golpe de 2016, no quesito greve de transportadores: tenta resolver o lado das empresas, desagrada o autônomo; busca atender a esse e desagrada empresários etc. etc. Um moto perpetuo na busca de curar a doença sem a devida anamnese em torno da causa.

O país gerido por aprendiz incompetente, assim o faz com o Brasil. Acha que simplesmente apertar o botãozinho da máquina elaborada pelo neoliberalismo em sua vertente de especulação financeira será o suficiente para produzir mel. E faz por merecer o aplauso negativo de 92% da população.

Na esteira dos desencontros e desarrumações o ‘Judiciário midiático’ caminha ao encontro do interino no quesito reprovação: este já alcança 92%; aquele, 55,7%, com outros 33,7% entendendo-o regular. E o que dizer de quem é considerado “pouco confiável” para 52% e “nada confiável” para 35,5%? Os 6,4% que acham o Judiciário muito confiável mais estão para os que tomaram conhecimento da decisão do TRF-5 de barrar a privatização da rede de dutos da Petrobras.

O interino joga para o mercado; o Judiciário, com a mídia (que faz o jogo do mercado). Tudo em casa! Certo que ambos quebraram a confiança do entrevistado.

Não chegam nem a besouro. Que dirá a samburá!

Às calendas a razão
Detalhe não aventado e desapercebido pela conveniência: o juiz Sérgio Moro, premiado em Mônaco. Um espaço físico insignificante, cuja economia é a de ser paraíso fiscal e palco de corridas de Fórmula 1. Vive do turismo e do dinheiro alheio, lícito ou ilícito.

E Moro por lá, encantado.

Legitimando um dos palcos mundiais de abrigo para algumas figuras suspeitas e cenário para a coxia da corrupção. Nassif ilustra melhor. 

A imprensa ficou só com a premiação, deixou de lado a razão por quê.

Mas, o que não se faz para ajudar um apertar o botãozinho da vaidade!

domingo, 3 de junho de 2018

Revelações político-proféticas x crise, contenção de gastos e uma viúva sapeca


Registramos na semana que passou, referindo-nos à postura dos autônomos dentro do movimento paredista, que se soubessem a força que tem muito mais que simples redução em preço do diesel ocorreria. Certo que, naquela do meu pirão primeiro, o interesse individual prevaleceu. Afinal, por questão de sobrevivência quando uma tábua, no curso de um naufrágio, não tem possibilidade de salvar as duas pessoas que nela se agarram, uma mata a outra. O que em Direito Penal se denomina de ‘estado de necessidade’ como excludente de ilicitude. 

Assim, no caso da greve, a essência a causa de tudo não muda: a política de preços da Petrobras voltada para remunerar os acionistas permanece. Mas pelo menos um se salvou.

Não há como descurar que a prioridade da Petrobras é entregar o mercado nacional para o capital estrangeiro de produtoras e importadoras, e com isso aumentar ganhos de acionistas. O inverso é apenas uma questão de 'querer', como se abstrai da opinião de Téo Takar, no UOL.

Sob essa vertente abriu mão de sua responsabilidade para com a autossuficiência energética, a segurança no abastecimento e a garantia de acesso aos combustíveis no mercado interno.

A greve não enfrentou essa questão crucial. 

Diante daquele ‘estado de necessidade’ não tinha como fazê-lo. Porque o estômago falava mais alto e dominava o cérebro. Restou – o que não deixa de ser significativo – a tomada de consciência de que uma força produtiva sobre rodas tem como parar um país e deixar de quatro todas as instituições que o sustentam formalmente.

Ficou patente que não há Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas etc. etc. que impeçam uma iniciativa simples, como a de desligar os motores de veículos que transportam a riqueza. Mesmo que haja uma intervenção autoritária de ocupar os veículos faltará a mão de obra (motoristas) para leva-la a cabo.

O duro em tudo isso é perceber que tudo pode voltar a acontecer sem que beneficie a população. Isso porque o cerne da questão, a causa primeira, não foi atingida. Nem mesmo de que fosse respeitada a lei.

É que não foi aventada em qualquer instante a discussão em torno do cumprimento da lei que demonstra não estar a Petrobras, como estatal estratégica na área de energia, subordinada à lógica de mercado. As responsabilidades da estatal devem estar vinculadas ao disposto no Art. 1º da Lei 9478/97, que trata dos Dos Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional: "Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: - preservar o interesse nacional; II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;".

Na análise do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, veiculada semana passada neste espaço, fica claro que, ainda que a Petrobras se limitasse a um lucro de 50%, o diesel poderia custar R$ 2,30.

Assim, parece simples, a eleição de quem pense em respeitar o fixado em lei soa como melodia aos ouvidos imediatos. E, em ano eleitoral...

Mas, não se engane o leitor – e esperamos estar enganado – o desmonte do país, para o que o golpe foi engendrado (atender aos interesses da banca internacional e empresários vários daqui e de lá) não admitirá a eleição de alguém que não comungue com o pensamento hegemônico e entreguista ora posto em prática. Diante do risco, melhor – para eles – não haver eleições.

Para viabilizar o projeto nada de profético perceber que, diante do desabastecimento oriundo da paralisação saques começaram a acontecer. O caos que pediram para justificar um governo forte para conter os ‘desmandos’.

Mas – dissemos acima – que para eles o melhor é não haver eleições. Ou – para dar uma de democracia – eleger presidente parlamentarista. Para isso, o STF – a mão judiciária do golpe – ensaia legitimar a instauração do parlamentarismo por simples iniciativa do atual Congresso.

Como cita o cronista baiano Raimundo Reis ("‘Paso doble’ pessedista", in Geografia do amor, Livraria Editora): [...} é muito próprio ao brasileiro tornar sem valia princípios eternos. Somos – talvez por origem – do momento que passa. Improvisamos tudo. [...]”.

E aqui afirmamos: improvisamos para piorar. Como o dirá a história do STF de Cármen Lúcia, ao desengavetar uma ação que dormita há duas décadas pela conveniência do instante em que a Democracia torna-se inconveniente para suas classes dominantes. Ainda que – para lembrar de Victor Nunes Leal (in Coronelismo, enxada e voto) – uma classe dominante não mais sustentada no coronelismo dos rincões, mas no financeiro, no Ministério Público e, principalmente, no Judiciário.

Este, particularmente, muito contribuindo para a contenção de gastos: quando o governo aumenta os cortes em recursos para a Educação, Saúde, Investimentos etc., o STJ acaba de licitar a aquisição de veículos de luxo para os seus pares, ao custo módico de 3 milhões de reais, como veiculou o Conversa Afiada.

E como Suas Excelências são sensíveis, outros 470 mil para cadeiras giratórias aguardam a conclusão do certame. Alcolchoadas, naturalmente.

A crise escancarada e o STJ agindo como aquela viúva sapeca: mal sepultou o marido e já na missa de 7º dia arranchada em novo amor. 

domingo, 27 de maio de 2018

Semana de confissões


Em que pese tudo poder gerar contos, crônicas, novelas, romances (policiais, inclusive), ensaios, tragédias – até mesmo poesia – ora não tratamos de confissões literárias. 

Das clássicas e famosas de Santo Agostinho tampouco. Porque aqui não se aprofunda em filosofia, teologia ou mesmo psicologia, como vista por estudiosos modernos a obra do Bispo de Hipona, do final do séc. IV da Era Cristã.

Mas aqui estão as confissões, daquelas contidas nas entrelinhas dos fatos, do cotidiano que nos atormenta. Desde que em torno dos meios de como levar às gentes a tragédia movida por ambições e interesses individuais.

Diferentemente das preocupações agostinianas nesta terra brasilis não o há com a salvação humana. Porque nada a esperar onde não há conversão, tampouco odisseia da alma. A não ser que esta seja compreendida com o ascender ao deus mercado.

De certo que essa gente não tem consciência de si, longe está de qualquer posição existencial real, atrelada tão só ao mundo objetivo do pirão primeiro.

Confissão I
O caos em que lançado o país deveria – caso tivéssemos jornalismo de análise e não político em defesa do sistema – levar a uma elementar conclusão. Começando em razão da precificação dos combustíveis, a Petrobras, definitivamente – à luz (ou trevas) do atual comando – está a serviço do investidor privado. Ou seja, uma empresa estratégica se encontra gerida como empresa privada. 

A análise de Paulo César Ribeiro Lima, ex-engenheiro da Petrobras e Consultor Legislativo do Senado e da Câmara dos deputados (veiculada no Conversa Afiada) exaure o tema e mostra a criminosa postura da atual política posta pela Petrobras, contrária aos interesses do país e de seu povo.

A tão questionada CIDE foi criada para estabelecer equilíbrio nas contas da empresa. No entanto, foi apropriada para engrossar o superávit primário (aquele que garante a remuneração da banca da especulação financeira) e fugiu de sua função. Que era remunerar a Petrobras quando os preços estivessem lá embaixo e reduzida, até zerada, quando a estatal dela não precisasse.

Não bastasse, a ‘nova’ política de preços fez reduzir a produção interna para atender às demandas de importação. Pasme o leitor: a Petrobras está importando diesel mais caro, entre 3 a 8 vezes, do que o produzido nas refinarias brasileiras (segundo o senador Roberto Requião, em entrevista ao Jornal do Brasil).

Assim, saímos da importação de 37% para 80% do diesel. As petroleiras estrangeiras gargalham de satisfação, em típico estado orgástico. Sabem que se o petróleo extraído pela Petrobras fosse refinado nas refinarias brasileiras o custo do diesel seria mais barato. Ganham comprando nosso petróleo cru e revendendo-o com o valor agregado do refino (que deixou de ser brasileiro).

Tratando-se de empresa estratégica, deveria estar a serviço dos interesses do país e não do mercado. Compra ações de qualquer estatal quem quer, pela segurança do investimento, nunca pela certeza de dividendos polpudos. Não são os rentistas os beneficiários, mas a sociedade como um todo – esta a filosofia de uma política de Estado que, se posta em prática, não levaria ao trágico que ora vivenciamos. E sem saída enquanto permanecer.

A Petrobras não tem prejuízo. Apenas estão promovendo o desmonte do refino interno para que voltemos ao estágio de mero exportador de óleo bruto e importador do refinado (em diesel, gasolina).

Atrelar o petróleo e seus derivados aos interesses da banca especulativa é negar ao povo o direito a beneficiar-se das riquezas que seu país produz. Como imaginar justos aumentos de 50% para a gasolina e o diesel e 60% para o gás de cozinha e veicular a partir de 2016, quando assumiu o interino tornado presidente?

Em 2013, segundo dados da FUP (veiculados no Conversa Afiada), a Petrobras atendia a 90% do consumo interno, refinando em suas próprias instalações. Isso já caiu para 76% e a de Landulfo Alves já opera com 50% de sua capacidade. Uma redução programada, para poder vender o parque de refino ao capital estrangeiro.

A questão dos preços de derivados no Brasil não é tributária, e sim operacional. Programada para arrebentar nas costas e do povo.

Na ausência do PT no governo a grande imprensa não tem a quem acusar. Fica a confissão do que programaram. E para quem beneficiar.

Confissão II
A defesa do ex-presidente Lula levantou a suspeição do juiz Sérgio Moro, fundada no fato de andar ao lado de tucanos, como o provam fotos em eventos vários. O juiz, ao utilizar, como argumento para negar o pedido, o fato de Lula haver posado com Aécio e quejandos, para escusar-se de suspeito, deixou – para o bom entendedor – uma confissão explícita: sua foto com tucano tem conteúdo político.

Por simples silogismo, se Moro se iguala a Lula em fotos e Lula é político, lógico que Moro também o é.

Isso porque as fotos de Lula com Aécio e quejandos citados por Moro são fotos de um agente político, o que não deveria ser o caso de Moro, que tem por função não a política, mas a judicância, em que pese chamado de agente judicial a favor dos Estados Unidos pela turma da Universidade Estadual de Maringá-PA. O que não deixa de ser uma atuação política, ainda que de lesa-pátria.

Mas – no fundo – vai confessando seu compromisso com os que o saúdam, porque a eles serve.

Confissão III
O caos interessa ao sistema vigente. Quanto mais reacionário o governo, quanto mais autoritário venha a sê-lo, melhor para essa gente. Eleições são um inconveniente.

As Forças Armadas estão sendo chamadas devagarinho para ocupar o poder. Começando pelas ruas, onde hoje patrulham...

O endurecimento encontra justificativa no caos. Eles criaram o caos e dele se beneficiarão.

Muito cômodo – ou nos fazer de idiotas – transferir a incompetência e o resultado da criminosa política de preços praticada pela Petrobras de Parente para a sociedade. 

Apelar para a força militar é conclamar para um golpe dentro do golpe (o AI-5 de 2016) onde mercado e camarilha se mantenham em evidência, ainda que sacrificados alguns que não escapam da condição de bodes expiatórios.

Mas, como já o disse Millôr Fernandes, “O Brasil é o único país em que os ratos conseguem botar a culpa no queijo”.

Confissão: culpando o queijo os ratos podem garantir – pessimismo que atormenta este escriba – que não tenha andamento o processo eleitoral e eleições sejam lançadas às calendas.

Confissão IV
A análise do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, no DCM, desnuda a propaganda a que se propôs o governo na tentativa de arranjar um bode expiatório para sua incompetência e má fé para com os destinos do país. No jogo do movimento paredista – onde há interesses empresariais levando vantagem, o que não é novidade – uma realidade cruel se destaca, como observa Aragão: a proletarização dos fretistas autônomos, rebotalho da atividade, controlados e explorados pelos empresários do setor.

Certamente é esta parcela a que não aceitou o acordo de 15 dias de alguns ‘representantes’ com o governo, onde somente a desoneração da folha interessa como gerador de mais-valia para o empresário.

Não há ideologia; há miséria e endividamento em jogo, no curso de um desastre econômico programado para aprofundar a entrega da Petrobras e que chegou a uma das pontas da precarização do sistema: o transportador (descapitalizado/endividado) que não tem como suportar uma política de preços criminosa.

Observamos – atente o leitor – para um fato significativo: ainda que ameaçados por forças policiais do Estado, atendendo ao determinado pela Justiça, a turma evidentemente autônoma descobriu uma saída que desmoraliza a ação governamental e ninguém nada pode fazer contra ela, que é simplesmente não rodar. Ou seja, manda tirar o veículo da pista e eu tiro para o acostamento; manda tirar do acostamento, eu tiro e estaciono em qualquer lugar. Simplesmente não rodo. O governo fará o quê? Nada.

Se essa gente caminhoneira tivesse consciência do que poderia fazer estaria exigindo a saída de Parente, a retomada do refino pelas refinarias da Petrobras, a retirada de representantes de petroleiras estrangeiras do Conselho Deliberativo da Petrobras (raposa cuidando galinheiro) etc. etc. 

E – o mais importante – exigiria que o Congresso aprovasse, em regime de urgência urgentíssima, a toque de caixa, uma nova rota para a política de preços para os combustíveis, como um todo (gás de cozinha, gás veicular, gasolina, diesel etc.) porque a política atual não prejudica somente quem roda de caminhão.

Como não fazem isso, nada velada a confissão de que a paralisação não tem conotação política. Tanto que não reflete a compreensão de que o real dono da Petrobras é o povo, como salienta em editorial o Jornal do Brasil. A não ser que miséria seja o nome de um novo partido político.

domingo, 20 de maio de 2018

A CIA e a bandeira vermelha


O mote para violar direitos e conquistas democráticas exige chavões. Cada instante com o seu: o comunismo já foi de plenitude nesta América Latina no curso da ‘guerra fria’; ao lado da ideologia, a corrupção. Aquele, traduzido na bandeira vermelha.

No imediato anterior de 1964, vésperas do golpe civil/militar, lá estava a defesa dos ‘valores cristãos’ contra o comunismo ateu, a luta para não transformar nossa bandeira verde-amarelo em vermelha. A turma espumava. Como espumou, no mesmo mané luís, para derrubar Dilma Rousseff. Aliás, derrubar para essa gente é a palavra de ordem.

Por trás de um projeto de controle sobre a riqueza nacional põe-se a questão ideológica e a moral como prato à mesa, servidas com todos os condimentos possíveis. Monta-se a indústria da construção da mítica de que algo grandioso estava em andamento, estruturado e a um passo de dominar o país caso alguém não o salvasse. E aos filhos, vítimas de atrocidades que adviriam, o risco iminente de mortes, defloramentos, arranque de unhas, de línguas, etc. etc. Quando a sacrossanta investigação da Inquisição se torna o instrumento de atrocidades.

Na Escola das Américas, no Panamá, militares brasileiros que integravam a Escola Superior de Guerra fizeram curso para combate ao comunismo. O juiz Sérgio Moro foi bolsista, em 2007, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, no "Internacional Visitor Leadership Program”, programa que se dedica à iniciação de líderes estrangeiros sobre cultura, diplomacia e interesses geopolíticos dos EUA. Leia-se: como líderes, aqueles que estão a seu serviço ou podem servi-lo.

Por essas e outras, a pulga atrás da orelha nos buzina novamente um chavão. É que diante da dificuldade de a classe dominante, que teme a bandeira vermelha, vencer as eleições – sua derrota põe em risco o projeto de 1964, reeditado em 2016 – bem pode ser materializada outra prática: acabar com as eleições.

A CIA – que não é paradigma de seriedade para ninguém quando o assunto é soberania alheia – e o Departamento de Estado Americano observam. Daqui a anos revelarão o que todos sabiam e ninguém dizia.

Ah! Para não deixar de enxergar atrás das paredes: a divulgação das informações da CIA somente agora (Rubens Valente, na Folha, aqui através do Conversa Afiada), quando disponíveis há três anos – caso ourice setores vários – à esquerda e à direita – pode cair como luva para o adiamento das eleições. 

Com a efetiva participação de militares. Que teriam o álibi de preservar seus nomes históricos atingidos pela informação de que comandavam grupos de repressão e deram ordens para assassinato de lideranças, através de execuções sumárias, o que levanta a retomada das suspeitas sobre as mortes de Juscelino Kubitschek, João Goulart e mesmo Carlos Lacerda, sob auspícios da Operação Condor.

Tudo como antes. Sem precisar projetar a explosão do gasômetro do Rio de Janeiro e matar 100 mil pessoas, como o planejou o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, em 1968. Tragédia que não se consumou graças à iniciativa do capitão Sérgio Miranda de Carvalho, o “Sérgio Macaco”, que liderou companheiros na recusa em consumar a pretensão.

Sobre o álibi, possível de ser manipulado, basta perceber o barril de pólvora contido na reação de um neto do general Golbery do Couto e Silva, ainda que desconheça, certamente, o que representou o avô para a história do entreguismo pátrio, muito bem dissecado por Luiz Cláudio Cunha no Observatórioda Imprensa.

Mas, não imaginemos que as fake news são coisa nova. Tampouco nossas. Úteis por demais.

A propósito, para finalizar: um município de São Paulo compra um ovo (uma unidade) por R$ 12,15, como denuncia o Balaio do Kotscho. E desconhecemos o sistema capitaneado pela Globo clamando contra este crime hediondo. Muito menos bater de panelas e protestos contra a corrupção. Entenda a razão por que da CIA e quejandos atuando.

Afinal, com Escola das Américas ou não, com bolsistas no Internacional Visitor Leadership Program” ou não, sempre há um tempo para que “sejam educados” a admitir e aplaudir o pensamento hegemônico em torno do que pretendam, como escreveu Vernon Walters, mentor de sublevação de então. 

Como sempre fizeram os EUA. Contando com expressões do valoroso exército local. Atualmente até com figuras do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Considerando que a análise do passado sempre será lição para o futuro, especialmente quando se trata de jogo onde interesses estadunidenses na disputa geopolítica, não será exagero se a história se repetir. Porque, não duvide o leitor, tudo está sendo preparado para que tal ocorra.

Especialmente quando um anunciado candidato a presidente da república declara que a “Amazônia não é nossa” (do Brasil) e de que pretende copiar da legislação estadunidense o que entende bom para o país, como noticiado pelo espanhol El País.

Imaginar que golpes são dados para acabar logo ali beira a insanidade. O de 1964 durou mais de duas décadas; o de 2016 está programado para igual tempo.

Pessimismo nosso, dirá algum leitor. Esperamos estar errado. Mas tudo caminha para isso. Até nas faixas e palavras de ordem. Ainda que tenhamos informações e análises no imediato dos acontecimentos, como sinaliza Carlos Coimbra.

Não custa lampedusamente ler com o passado: tudo como dantes no quartel de Abrantes.

domingo, 13 de maio de 2018

Partido da Justiça



A Política é, por excelência, o espaço destinado aos que, de uma forma ou de outra (administrando ou legislando), sonham dirigir as gentes, os países, o mundo. Encontrará sua base filosófica em Platão e Aristóteles. 

Para o primeiro, uma ‘verdadeira arte’. Capaz de tornar mais virtuoso o filósofo, já que, para o grego, a ele cabia a condução do pensamento construtor da sociedade, a quem competia amar a polis mais que qualquer outro e ter o Bem (comum) como expressão última de sua ação. O Estado ideal nasceria, assim, da Sabedoria do governante, onde a Justiça seria a tônica.

Para Aristóteles, entendendo o homem como um “animal político”, o raciocínio em torno de uma circunstância – que será retomada por Rousseau, desenvolvida na ideia da ‘representação comissariada’ – de que da formação de assembleias de cidadãos decorreriam a legislação e o governo da cidade.

Em ambos a ideia de que o Estado seria uma forma engrandecida da alma dos que a constituem. Um, pensando o ideal; outro, concretizando-o.

Sem enveredarmos por compreender, em plenitude, a arte da política, não será demais vê-la como o ‘saber usar/exercitar” o poder. Ou seja, não dispor do poder como tal, mas estar, através dele, a serviço. Para controle deste exercício a lei proclamada; para ser respeitada. Cumprida como norma de conduta; aplicada, como sanção, em caso de violação.

Trouxemos os rascunhos acima para deles tirar uma realidade presente na concepção dos atenienses: em um ou outro, certo mérito nortearia a ação política, não cabendo a qualquer um o domínio absoluto do exercício do poder sobre a polis.

A patologia

No entanto, o mérito, em nossa contemporaneidade, assume ares de patologia psíquica, exigindo até tratamento sob viés psiquiátrico, quando vemos as fontes, razões e ‘sonhos’ dos seus defensores.

A meritocracia – doença contagiosa que acomete concurseiros profissionais – sonha em ser a solução para o Brasil. Afinal, estudaram, fizeram concursos difíceis (aprenderam as pegadinhas etc. etc.). Em todas as áreas os há lançando os próprios ‘méritos’ ao mercado.

Uma delas, no entanto, tem ocupado espaço que supera os limites de sua atuação: a criminalização da Política em contraponto à meritocracia. Elevada à condição de referência midiática, encontra visibilidade que ultrapassa sua própria circunstância institucional. A ponto de muitos de seus integrantes serem incentivados à busca do poder político.

A mosca azul

Na esteira da conveniência, membros do Judiciário e do Ministério Público tornaram-se o paradigma da revolução por que a ‘classe política’ precisa passar. Alguns até afirmam 'conversar com Deus'.

Caso busquemos na realidade política os sinais elencados por Platão e Aristóteles (o Bem como objetivo) nos sentimos no dever de raciocinar com Gilberto Freyre, para quem a formação da classe jurídica no Brasil já nasceu destoada da realidade social. 

E ficamos a imaginar como agiria essa parte da sociedade brasileira, encastelada em remunerações que aviltam a consciência do brasileiro comum, desconhecendo os mais comezinhos elementos da política contributiva ao princípio da justiça social insculpido na Constituição. Em que veem no punitivismo puro e simples a solução para as mazelas históricas por que passamos.

O ovo da serpente

Como um partido, avançaria nada mais que em defesa de uma ideologia. A exacerbação positivista ruibarbosiano do ‘fora da lei não há salvação’ (quando deveria ser ‘fora do Direito e da Justiça’) está levando ao ‘fora do que eu penso salvação não há’. 

E o mundo pensado é mundo da academia, destituída de empirismo, tão só de elucubração, a supremacia da “minha interpretação”, do como “eu acho”. Uma versão mal acabada do economista.

Nascido sob o condão dessas premissas que ora o enaltecem a atuação do ‘Partido da Justiça’ mais traduziria a postura da clássica UDN de Carlos Lacerda e quejandos: a perseguição implacável aos adversários, como instrumento de massacre das ideias. Nunca avaliadas, apenas combatidas.

Tem se mostrado esquecida essa gente – porque não aprendeu – que a aplicação do direito não pode ocorrer de forma descolada da realidade, carecendo de serem levados em consideração os muitos impactos gerados pelas decisões, considerando o bem-estar da sociedade e assegurando uma previsibilidade mínima aos gestores públicos, o que demonstra que muita água por baixo da ponte não chega ao ‘indicado ao Olimpo’.

No entanto, as ações a partir do que temos assistido de alguns membros de uma judicatura que se arvora a ocupar o lugar da classe política em muito se aproxima do ideário da UDN. Como a de impedir visitas a Lula – que vai assumindo a ideia não de cumprimento da lei de execuções penais, mas a de perseguição medieval ao ex-presidente, o mais popular dos que assumiram o cargo na história do país.

O partido da justiça (aqui com letra minúscula, redator) vai se apresentando como o mais mesquinho, a coisa mais vil surgida no Brasil.

Caso devêssemos acreditar no purismo defendido por aqueles que veem na atuação de figuras da magistratura, ministério público e mesmo PF, como mentores, idealistas e artífices de um ‘partido’ eis uma pérola, no quesito respeito aos ditames da lei:

"[...]
É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.

O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.[...]”

A quem dirigida a nota/repúdio? A Sérgio Moro, naturalmente, o semideus deste Olimpo brasileiro, desenvolvido e aplaudido por meia dúzia de figuras abjetas. Que o fazem não por admirá-lo como julgador, mas por servir aos interesses que defendem.

Para o Partido da Justiça – que tem lado definido – não são as leis o que deve prevalecer. Mas o destinatário de sua aplicação. No caso de Aécio Neves, por exemplo, entende o STF de Alexandre Morais que deva ser julgado pelos pares do judiciário mineiro. Nomeados por ele, Aécio. 

Nada contra, caso tal interpretação houvesse norteado Joaquim Barbosa em relação ao ‘mensalão’ petista (porque o mineiro, do PSDB, ele, Barbosa, o remeteu para Minas).

Por faltar o essencial

A falta de timbre para o exercício da função política, sonhada por dispor do mérito de haver passado em concursos, muito próximo está (que o diga a interpretação em torno da manifestação acima, do Desembargador Ney Bello, da 3ª Turma do TRF-1) de uma ditadura.

Melhor do que pensar em um Partido da Justiça lembrar da lição oriunda da sabedoria popular: cada macaco no seu galho.

E, lendo Platão e Aristóteles, regerem-se seus membros pela Ética. Que tanto cobram dos outros.

Antes que a mosca azul se faça ovo de serpente.

domingo, 6 de maio de 2018

O que assusta Sérgio Moro e quejandos


Não são poucos os que não manifestam o mínimo interesse pelo retorno do país aos ditames que regem um Estado de Direito, tampouco que sua economia volte à pujança que dispôs em tempos mais recentes que distantes ou que a paz social reencontre a normalidade normalidade. Muito menos ver ampliada a intervenção estatal para fazer avançar a atividade econômica e, com o fruto da plena atividade, controlar as relações arrecadação x despesa pública, que alimentam o famoso e decantado ajuste fiscal.

Políticas de governo que levam o Estado a distribuir renda, aumentar poder aquisitivo de salário mínimo, reduzir déficit de moradias, investir em saneamento básico, educação, saúde, distribuição de energia etc. etc. naturalmente fazem retirar da concentração da riqueza um pouco do que para eles é muito.

Ao contrário, o caos assegura privilégios – ampliados para os do andar de cima e abertura para alguns do intermediário – e eleva a muitos postos de comando típicas mediocridades (aquelas “mentes indigentes tiradas a inteligentes” de que falava Stanislaw Ponte preta).

Na esteira de ditas “mentes” algumas que possuem a ‘cultura do almanaque da meritocracia tupiniquim’, dos que leram para fazer a prova e aprenderam (em cursinhos para tal mister) as pegadinhas que os torna sábios. Porque, no quesito psicoteste – quando necessário – não ultrapassam o rés do chão, o que envolve próceres da magistratura, do ministério público e da Polícia Federal (este o exemplo mais recente, na denúncia de Marcelo Auler).

Mas, não imagine o leitor que a retomada da plenitude de um Estado Democrático de Direito em seara de Bem-Estar Social poderia estar resumido no jogo da economia, das finanças etc.

Há casos mais graves repercutidos, a depender daquele. Para não dizer gravíssimos. A história imediata elabora sua própria avaliação. E não deixa dúvida de que um processo muito mais amplo que um “combate à corrupção” norteou os últimos acontecimentos.

Tanto que, os atos de um governo que ascendeu à tomada das decisões de forma espúria não só cuidou de por em prática os interesses de certa classe dominante; também avançou, de forma profunda, na destruição do patrimônio e dos valores da nacionalidade. Para tanto, atos típicos de violações à soberania e à segurança nacionais se fizeram e se fazem presentes.

A cúpula governante – reproduzindo os temores da classe dominante e dos interesses aos quais serve – preocupa-se com a retomada de Políticas de Estado que façam o país retomar a trilha da autonomia/soberania. Sabem que apurações decorrentes da prática de crimes de lesa-pátria os levará ao banco dos réus. Não da política, mas das barras dos tribunais. 

O discurso de que fazem ‘o país grande’ – ou o preparam para tanto (na velha e carcomida ideia de deixar o bolo crescer para depois dividir) – nos remete ao que assistimos: um álibi!

Mas, o temor não reside apenas nos governantes. Sob esse viés não trilha o exagero afirmar, sem medo de errar, o que assombra o juiz Sérgio Moro e o Procurador Dallagnol – aquele que fala com Deus – com respingos em outras figuras, o que inclui um Procurador-Geral da República – por omissão, caso não integre o fato ilícito por comissão. Que pode ser compreendido por começar pelo atentado à Segurança Nacional de interceptar, ilegalmente, ligações do gabinete da Presidência da República e – uso político, mais do que indevido – fazê-las vazar para a imprensa escolhida e eleita.

Com Lula “do tríplex” Moro e Dallagnol foram para o horário nobre. E o horário nobre é sua maior defesa, porque, através dele, sub-repticiamente, acuam órgãos e instituições. 

Ocorre que escancarado vai ficando o absurdo cometido para afastar o ex-presidente do processo eleitoral. Já não convence na dimensão que imaginavam viesse a convencer uma condenação seguida de encarceramento.

Assustados certamente estão. Contam com os amigos e apoios de sempre. Que podem falhar, conforme as circunstâncias. Talvez não os Estados Unidos, o país mais beneficiado por suas ações. Que deve reservar-lhes – como o faz com os que o servem – um endereço.

Mas, há um temor, concreto: o que fará um governo que destoe dos métodos utilizados e faça o país voltar a ser um Estado de Direito.

O que assusta Sérgio Moro e quejandos é essa possibilidade: um governo que tenha pulso para fazer funcionar as instituições democráticas, que venha a fazer valer o Estado de Direito para apurar contra quem de direito tudo que foi promovido contra este Brasil.

Um Ministério da Justiça que determine apuração em razão de fatos conhecidos e denunciados, inclusive externamente, de violações à Soberania e à Segurança nacionais pode leva-los às barras dos tribunais (art. 1º, Inc. III e 4º, da Lei 7.170/83).

Sabido e consabido (há de confissões a vídeos, passando por provas) da associação de membros do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro aos EUA para ações que culminaram com a 'deposição' da Presidente da República e o saque e agressões a projetos nacionais, que vão até ao programa nuclear e ao processamento de urânio, passando por liquidar a Petrobras e seus TRILHÕES DE DÓLARES em reservas do pré-sal.

Para manter o país na ordem do dia e no pensamento da casta, Sérgio Moro e Dallagnol precisam agora do Lula “de Atibaia”. Ainda que tudo no mesmo ‘mané luís’ da falta de provas e o STF tenha determinado que outra deva ser a jurisdição.

Mas, lawfare existe para isso. Reações à sua aplicação podem gerar questionamentos, convulsões. Daí, então... melhor endurecer para corrigir.

No fundo, no fundo, o que assusta Sérgio Moro e quejandos é a realização de eleições que possam levar ao Palácio do Planalto outro que não qualquer dos áulicos ‘salvadores da pátria’.
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PRÓXIMA SEMANA: Partido da Justiça.