domingo, 20 de maio de 2018

A CIA e a bandeira vermelha


O mote para violar direitos e conquistas democráticas exige chavões. Cada instante com o seu: o comunismo já foi de plenitude nesta América Latina no curso da ‘guerra fria’; ao lado da ideologia, a corrupção. Aquele, traduzido na bandeira vermelha.

No imediato anterior de 1964, vésperas do golpe civil/militar, lá estava a defesa dos ‘valores cristãos’ contra o comunismo ateu, a luta para não transformar nossa bandeira verde-amarelo em vermelha. A turma espumava. Como espumou, no mesmo mané luís, para derrubar Dilma Rousseff. Aliás, derrubar para essa gente é a palavra de ordem.

Por trás de um projeto de controle sobre a riqueza nacional põe-se a questão ideológica e a moral como prato à mesa, servidas com todos os condimentos possíveis. Monta-se a indústria da construção da mítica de que algo grandioso estava em andamento, estruturado e a um passo de dominar o país caso alguém não o salvasse. E aos filhos, vítimas de atrocidades que adviriam, o risco iminente de mortes, defloramentos, arranque de unhas, de línguas, etc. etc. Quando a sacrossanta investigação da Inquisição se torna o instrumento de atrocidades.

Na Escola das Américas, no Panamá, militares brasileiros que integravam a Escola Superior de Guerra fizeram curso para combate ao comunismo. O juiz Sérgio Moro foi bolsista, em 2007, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, no "Internacional Visitor Leadership Program”, programa que se dedica à iniciação de líderes estrangeiros sobre cultura, diplomacia e interesses geopolíticos dos EUA. Leia-se: como líderes, aqueles que estão a seu serviço ou podem servi-lo.

Por essas e outras, a pulga atrás da orelha nos buzina novamente um chavão. É que diante da dificuldade de a classe dominante, que teme a bandeira vermelha, vencer as eleições – sua derrota põe em risco o projeto de 1964, reeditado em 2016 – bem pode ser materializada outra prática: acabar com as eleições.

A CIA – que não é paradigma de seriedade para ninguém quando o assunto é soberania alheia – e o Departamento de Estado Americano observam. Daqui a anos revelarão o que todos sabiam e ninguém dizia.

Ah! Para não deixar de enxergar atrás das paredes: a divulgação das informações da CIA somente agora (Rubens Valente, na Folha, aqui através do Conversa Afiada), quando disponíveis há três anos – caso ourice setores vários – à esquerda e à direita – pode cair como luva para o adiamento das eleições. 

Com a efetiva participação de militares. Que teriam o álibi de preservar seus nomes históricos atingidos pela informação de que comandavam grupos de repressão e deram ordens para assassinato de lideranças, através de execuções sumárias, o que levanta a retomada das suspeitas sobre as mortes de Juscelino Kubitschek, João Goulart e mesmo Carlos Lacerda, sob auspícios da Operação Condor.

Tudo como antes. Sem precisar projetar a explosão do gasômetro do Rio de Janeiro e matar 100 mil pessoas, como o planejou o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, em 1968. Tragédia que não se consumou graças à iniciativa do capitão Sérgio Miranda de Carvalho, o “Sérgio Macaco”, que liderou companheiros na recusa em consumar a pretensão.

Sobre o álibi, possível de ser manipulado, basta perceber o barril de pólvora contido na reação de um neto do general Golbery do Couto e Silva, ainda que desconheça, certamente, o que representou o avô para a história do entreguismo pátrio, muito bem dissecado por Luiz Cláudio Cunha no Observatórioda Imprensa.

Mas, não imaginemos que as fake news são coisa nova. Tampouco nossas. Úteis por demais.

A propósito, para finalizar: um município de São Paulo compra um ovo (uma unidade) por R$ 12,15, como denuncia o Balaio do Kotscho. E desconhecemos o sistema capitaneado pela Globo clamando contra este crime hediondo. Muito menos bater de panelas e protestos contra a corrupção. Entenda a razão por que da CIA e quejandos atuando.

Afinal, com Escola das Américas ou não, com bolsistas no Internacional Visitor Leadership Program” ou não, sempre há um tempo para que “sejam educados” a admitir e aplaudir o pensamento hegemônico em torno do que pretendam, como escreveu Vernon Walters, mentor de sublevação de então. 

Como sempre fizeram os EUA. Contando com expressões do valoroso exército local. Atualmente até com figuras do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Considerando que a análise do passado sempre será lição para o futuro, especialmente quando se trata de jogo onde interesses estadunidenses na disputa geopolítica, não será exagero se a história se repetir. Porque, não duvide o leitor, tudo está sendo preparado para que tal ocorra.

Especialmente quando um anunciado candidato a presidente da república declara que a “Amazônia não é nossa” (do Brasil) e de que pretende copiar da legislação estadunidense o que entende bom para o país, como noticiado pelo espanhol El País.

Imaginar que golpes são dados para acabar logo ali beira a insanidade. O de 1964 durou mais de duas décadas; o de 2016 está programado para igual tempo.

Pessimismo nosso, dirá algum leitor. Esperamos estar errado. Mas tudo caminha para isso. Até nas faixas e palavras de ordem. Ainda que tenhamos informações e análises no imediato dos acontecimentos, como sinaliza Carlos Coimbra.

Não custa lampedusamente ler com o passado: tudo como dantes no quartel de Abrantes.

domingo, 13 de maio de 2018

Partido da Justiça



A Política é, por excelência, o espaço destinado aos que, de uma forma ou de outra (administrando ou legislando), sonham dirigir as gentes, os países, o mundo. Encontrará sua base filosófica em Platão e Aristóteles. 

Para o primeiro, uma ‘verdadeira arte’. Capaz de tornar mais virtuoso o filósofo, já que, para o grego, a ele cabia a condução do pensamento construtor da sociedade, a quem competia amar a polis mais que qualquer outro e ter o Bem (comum) como expressão última de sua ação. O Estado ideal nasceria, assim, da Sabedoria do governante, onde a Justiça seria a tônica.

Para Aristóteles, entendendo o homem como um “animal político”, o raciocínio em torno de uma circunstância – que será retomada por Rousseau, desenvolvida na ideia da ‘representação comissariada’ – de que da formação de assembleias de cidadãos decorreriam a legislação e o governo da cidade.

Em ambos a ideia de que o Estado seria uma forma engrandecida da alma dos que a constituem. Um, pensando o ideal; outro, concretizando-o.

Sem enveredarmos por compreender, em plenitude, a arte da política, não será demais vê-la como o ‘saber usar/exercitar” o poder. Ou seja, não dispor do poder como tal, mas estar, através dele, a serviço. Para controle deste exercício a lei proclamada; para ser respeitada. Cumprida como norma de conduta; aplicada, como sanção, em caso de violação.

Trouxemos os rascunhos acima para deles tirar uma realidade presente na concepção dos atenienses: em um ou outro, certo mérito nortearia a ação política, não cabendo a qualquer um o domínio absoluto do exercício do poder sobre a polis.

A patologia

No entanto, o mérito, em nossa contemporaneidade, assume ares de patologia psíquica, exigindo até tratamento sob viés psiquiátrico, quando vemos as fontes, razões e ‘sonhos’ dos seus defensores.

A meritocracia – doença contagiosa que acomete concurseiros profissionais – sonha em ser a solução para o Brasil. Afinal, estudaram, fizeram concursos difíceis (aprenderam as pegadinhas etc. etc.). Em todas as áreas os há lançando os próprios ‘méritos’ ao mercado.

Uma delas, no entanto, tem ocupado espaço que supera os limites de sua atuação: a criminalização da Política em contraponto à meritocracia. Elevada à condição de referência midiática, encontra visibilidade que ultrapassa sua própria circunstância institucional. A ponto de muitos de seus integrantes serem incentivados à busca do poder político.

A mosca azul

Na esteira da conveniência, membros do Judiciário e do Ministério Público tornaram-se o paradigma da revolução por que a ‘classe política’ precisa passar. Alguns até afirmam 'conversar com Deus'.

Caso busquemos na realidade política os sinais elencados por Platão e Aristóteles (o Bem como objetivo) nos sentimos no dever de raciocinar com Gilberto Freyre, para quem a formação da classe jurídica no Brasil já nasceu destoada da realidade social. 

E ficamos a imaginar como agiria essa parte da sociedade brasileira, encastelada em remunerações que aviltam a consciência do brasileiro comum, desconhecendo os mais comezinhos elementos da política contributiva ao princípio da justiça social insculpido na Constituição. Em que veem no punitivismo puro e simples a solução para as mazelas históricas por que passamos.

O ovo da serpente

Como um partido, avançaria nada mais que em defesa de uma ideologia. A exacerbação positivista ruibarbosiano do ‘fora da lei não há salvação’ (quando deveria ser ‘fora do Direito e da Justiça’) está levando ao ‘fora do que eu penso salvação não há’. 

E o mundo pensado é mundo da academia, destituída de empirismo, tão só de elucubração, a supremacia da “minha interpretação”, do como “eu acho”. Uma versão mal acabada do economista.

Nascido sob o condão dessas premissas que ora o enaltecem a atuação do ‘Partido da Justiça’ mais traduziria a postura da clássica UDN de Carlos Lacerda e quejandos: a perseguição implacável aos adversários, como instrumento de massacre das ideias. Nunca avaliadas, apenas combatidas.

Tem se mostrado esquecida essa gente – porque não aprendeu – que a aplicação do direito não pode ocorrer de forma descolada da realidade, carecendo de serem levados em consideração os muitos impactos gerados pelas decisões, considerando o bem-estar da sociedade e assegurando uma previsibilidade mínima aos gestores públicos, o que demonstra que muita água por baixo da ponte não chega ao ‘indicado ao Olimpo’.

No entanto, as ações a partir do que temos assistido de alguns membros de uma judicatura que se arvora a ocupar o lugar da classe política em muito se aproxima do ideário da UDN. Como a de impedir visitas a Lula – que vai assumindo a ideia não de cumprimento da lei de execuções penais, mas a de perseguição medieval ao ex-presidente, o mais popular dos que assumiram o cargo na história do país.

O partido da justiça (aqui com letra minúscula, redator) vai se apresentando como o mais mesquinho, a coisa mais vil surgida no Brasil.

Caso devêssemos acreditar no purismo defendido por aqueles que veem na atuação de figuras da magistratura, ministério público e mesmo PF, como mentores, idealistas e artífices de um ‘partido’ eis uma pérola, no quesito respeito aos ditames da lei:

"[...]
É inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um Tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade.

O que é intolerável é o desconhecimento dos princípios constitucionais do processo e das normas processuais penais que regem estes conflitos, sob o frágil argumento moral de autoridade, e em desrespeito ao direito objetivo. A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais.[...]”

A quem dirigida a nota/repúdio? A Sérgio Moro, naturalmente, o semideus deste Olimpo brasileiro, desenvolvido e aplaudido por meia dúzia de figuras abjetas. Que o fazem não por admirá-lo como julgador, mas por servir aos interesses que defendem.

Para o Partido da Justiça – que tem lado definido – não são as leis o que deve prevalecer. Mas o destinatário de sua aplicação. No caso de Aécio Neves, por exemplo, entende o STF de Alexandre Morais que deva ser julgado pelos pares do judiciário mineiro. Nomeados por ele, Aécio. 

Nada contra, caso tal interpretação houvesse norteado Joaquim Barbosa em relação ao ‘mensalão’ petista (porque o mineiro, do PSDB, ele, Barbosa, o remeteu para Minas).

Por faltar o essencial

A falta de timbre para o exercício da função política, sonhada por dispor do mérito de haver passado em concursos, muito próximo está (que o diga a interpretação em torno da manifestação acima, do Desembargador Ney Bello, da 3ª Turma do TRF-1) de uma ditadura.

Melhor do que pensar em um Partido da Justiça lembrar da lição oriunda da sabedoria popular: cada macaco no seu galho.

E, lendo Platão e Aristóteles, regerem-se seus membros pela Ética. Que tanto cobram dos outros.

Antes que a mosca azul se faça ovo de serpente.

domingo, 6 de maio de 2018

O que assusta Sérgio Moro e quejandos


Não são poucos os que não manifestam o mínimo interesse pelo retorno do país aos ditames que regem um Estado de Direito, tampouco que sua economia volte à pujança que dispôs em tempos mais recentes que distantes ou que a paz social reencontre a normalidade normalidade. Muito menos ver ampliada a intervenção estatal para fazer avançar a atividade econômica e, com o fruto da plena atividade, controlar as relações arrecadação x despesa pública, que alimentam o famoso e decantado ajuste fiscal.

Políticas de governo que levam o Estado a distribuir renda, aumentar poder aquisitivo de salário mínimo, reduzir déficit de moradias, investir em saneamento básico, educação, saúde, distribuição de energia etc. etc. naturalmente fazem retirar da concentração da riqueza um pouco do que para eles é muito.

Ao contrário, o caos assegura privilégios – ampliados para os do andar de cima e abertura para alguns do intermediário – e eleva a muitos postos de comando típicas mediocridades (aquelas “mentes indigentes tiradas a inteligentes” de que falava Stanislaw Ponte preta).

Na esteira de ditas “mentes” algumas que possuem a ‘cultura do almanaque da meritocracia tupiniquim’, dos que leram para fazer a prova e aprenderam (em cursinhos para tal mister) as pegadinhas que os torna sábios. Porque, no quesito psicoteste – quando necessário – não ultrapassam o rés do chão, o que envolve próceres da magistratura, do ministério público e da Polícia Federal (este o exemplo mais recente, na denúncia de Marcelo Auler).

Mas, não imagine o leitor que a retomada da plenitude de um Estado Democrático de Direito em seara de Bem-Estar Social poderia estar resumido no jogo da economia, das finanças etc.

Há casos mais graves repercutidos, a depender daquele. Para não dizer gravíssimos. A história imediata elabora sua própria avaliação. E não deixa dúvida de que um processo muito mais amplo que um “combate à corrupção” norteou os últimos acontecimentos.

Tanto que, os atos de um governo que ascendeu à tomada das decisões de forma espúria não só cuidou de por em prática os interesses de certa classe dominante; também avançou, de forma profunda, na destruição do patrimônio e dos valores da nacionalidade. Para tanto, atos típicos de violações à soberania e à segurança nacionais se fizeram e se fazem presentes.

A cúpula governante – reproduzindo os temores da classe dominante e dos interesses aos quais serve – preocupa-se com a retomada de Políticas de Estado que façam o país retomar a trilha da autonomia/soberania. Sabem que apurações decorrentes da prática de crimes de lesa-pátria os levará ao banco dos réus. Não da política, mas das barras dos tribunais. 

O discurso de que fazem ‘o país grande’ – ou o preparam para tanto (na velha e carcomida ideia de deixar o bolo crescer para depois dividir) – nos remete ao que assistimos: um álibi!

Mas, o temor não reside apenas nos governantes. Sob esse viés não trilha o exagero afirmar, sem medo de errar, o que assombra o juiz Sérgio Moro e o Procurador Dallagnol – aquele que fala com Deus – com respingos em outras figuras, o que inclui um Procurador-Geral da República – por omissão, caso não integre o fato ilícito por comissão. Que pode ser compreendido por começar pelo atentado à Segurança Nacional de interceptar, ilegalmente, ligações do gabinete da Presidência da República e – uso político, mais do que indevido – fazê-las vazar para a imprensa escolhida e eleita.

Com Lula “do tríplex” Moro e Dallagnol foram para o horário nobre. E o horário nobre é sua maior defesa, porque, através dele, sub-repticiamente, acuam órgãos e instituições. 

Ocorre que escancarado vai ficando o absurdo cometido para afastar o ex-presidente do processo eleitoral. Já não convence na dimensão que imaginavam viesse a convencer uma condenação seguida de encarceramento.

Assustados certamente estão. Contam com os amigos e apoios de sempre. Que podem falhar, conforme as circunstâncias. Talvez não os Estados Unidos, o país mais beneficiado por suas ações. Que deve reservar-lhes – como o faz com os que o servem – um endereço.

Mas, há um temor, concreto: o que fará um governo que destoe dos métodos utilizados e faça o país voltar a ser um Estado de Direito.

O que assusta Sérgio Moro e quejandos é essa possibilidade: um governo que tenha pulso para fazer funcionar as instituições democráticas, que venha a fazer valer o Estado de Direito para apurar contra quem de direito tudo que foi promovido contra este Brasil.

Um Ministério da Justiça que determine apuração em razão de fatos conhecidos e denunciados, inclusive externamente, de violações à Soberania e à Segurança nacionais pode leva-los às barras dos tribunais (art. 1º, Inc. III e 4º, da Lei 7.170/83).

Sabido e consabido (há de confissões a vídeos, passando por provas) da associação de membros do Ministério Público Federal e do juiz Sérgio Moro aos EUA para ações que culminaram com a 'deposição' da Presidente da República e o saque e agressões a projetos nacionais, que vão até ao programa nuclear e ao processamento de urânio, passando por liquidar a Petrobras e seus TRILHÕES DE DÓLARES em reservas do pré-sal.

Para manter o país na ordem do dia e no pensamento da casta, Sérgio Moro e Dallagnol precisam agora do Lula “de Atibaia”. Ainda que tudo no mesmo ‘mané luís’ da falta de provas e o STF tenha determinado que outra deva ser a jurisdição.

Mas, lawfare existe para isso. Reações à sua aplicação podem gerar questionamentos, convulsões. Daí, então... melhor endurecer para corrigir.

No fundo, no fundo, o que assusta Sérgio Moro e quejandos é a realização de eleições que possam levar ao Palácio do Planalto outro que não qualquer dos áulicos ‘salvadores da pátria’.
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PRÓXIMA SEMANA: Partido da Justiça.

domingo, 29 de abril de 2018

O país sem futuro


Parodiar Stephen Zweig torna-se apropriado ao instante. Quando publicou sua obra, “Brasil, o país do futuro” (1941), certamente não imaginava o que aconteceria no limiar do século XXI ao país que o acolheu – e o encantou – quando fugou do nazismo.

O quadro pode ser iniciado por aquilo que está a ocorrer com o andar de baixo: rendimento mensal dos brasileiros mais pobres caiu de 76 para 47 reais em 2017, segundo o IBGE.

Vai piorar, porque os dados se referem ao ano passado.

O quadro lembra o futuro ‘promissor’ de trabalhar a troco de um prato de comida. Não faltará quem promova troca de trabalho por um pedaço de pão dormido. Ou a volta da meia tigela, procedimento utilizado por mineradores das gerais para o escravo que não alcançava o resultado exigido, daí a origem da expressão “meia tigela” como sinônimo de gente de menor valia.

O rombo aumenta porque não há atividade econômica. Sem atividade econômica faltam recursos para pagar os juros, porque para o custeio da máquina estatal o há. Então, vende-se o patrimônio público para fazer dinheiro para pagar/enganar os juros, em vez de investir. Não investindo a atividade econômica não avança... Eis o ciclo em que se esvai pelo ralo a riqueza nacional. Como política de Estado. A festa do neoliberalismo e dos rentistas.

O rentismo – sistema de inusitada atuação no Brasil – onde a indolência dispensa o trabalho dos que dispõem de recursos para aplicar no mercado financeiro não deixa de frequentar as páginas dos jornais, inclusive estrangeiros (Le Monde). Um escândalo, através do qual migra a escassa riqueza produzida pelo conjunto da sociedade para a bolsa de um escasso punhado de nativos.

Educação, Saúde, Saneamento Básico, Pesquisa Científica, Infra-estrutura – tudo alcançado pelo contingenciamento, caso contrário não sobra dinheiro para os juros da dívida. Porque, caso não seja assim, não continuaremos no 'honroso' patamar de terceiro pior país em desigualdade de renda.

Mas, enquanto tal processo anda a passos largos vão-se novas joias da coroa: a Eletrobras, onde já investidos 400 bilhões busca arrecadar 20 com a privatização anunciada.

Difícil sairmos deste determinismo, programado pela classe dominante controlada por punhado, pequeno punhado, de peças que domina e promove a (des)informação. Que não escapa nem ao estrangeiro, que o diga a Al Jazeara (abaixo).

Não falta quem reconheça estarmos caminhando para o primeiro mundo. Tanto que já dispomos de colégio que cobra em equivalência a dólar americano, porque fica mais bonito para o subserviente nativo endinheirado falar que paga mensalidade em DÓLAR AMERICANO. Não é coisa para quem não seja rico. Tanto que quase 1 milhão de jovens – que não pôde ter acesso ao ENEM em razão das novas regras impostas para a inscrição – e outros 500 mil que tiveram pedido de dispensa de pagamento da inscrição negado não terão como chegar à universidade, denuncia a CUT. Mas, isso não vem ao caso – dirá aquele magistrado.

Visível que capengamos. E, para piorar, até em searas outras passamos a buscar o fundo do poço como apoteose. Como na jurídica, quando estamos a enveredar por “Justiça” ‘arquitetada sobre o princípio da incompetência, da vilania e do desprezo à democracia’, como diz Marcos César Danhoni Neves.

Na esteira do que pratica de desmanche jurídico o próprio Judiciário através de figuras de altas Cortes abrimos ao público um novo tema para discussões: o Direito em seara de visão pessoal, dispensado de ser compreendido sob a égide de princípios e fundamentos, tornando-se mais um tema de “papo de botequim”. Assim, não mais futebol, religião ou política – e a vida alheia, naturalmente – também a ‘interpretação’ jurídica. Espelhada a freguesia no que dizem dominar certos analistas de TV e jornalistas, tornados entendedores do assunto com argumentos vazios e destituídos de razões científico-jurídicas.

Decididamente estamos bem próximos do fundo do poço. Sem futuro algum para o povo. Mas continuamos a trajetória. Prestes a alcançá-la cabe chamar Gláuber Rocha para filmar um novo Terra em Transe, essa terra brasilis.

Contrariando Stephen Zweig.

No contraponto, um ex-favelado, governando o estado da Bahia, inaugura um metrô.

                     
                     

PRÓXIMA SEMANA: O que assusta Sérgio Moro e quejandos.

domingo, 22 de abril de 2018

Delações combinadas


De nossa parte – considerando que o ministro Gilmar Mendes não bate prego em estopa – temos que a parafernália em favor dos tucanos e quejandos – agora que Lula se encontra inviabilizado em sua candidatura – caminha para assegurar que tudo fique como dantes no quartel de Abrantes. Naquela de mudar para ficar no mesmo – diria Tomasi di Lampedusa.

Os sinais não estão só evidenciados. Estão escancarados. Basta ver as últimas atitudes de alguns procuradores, juízes e mesmo do ministro Gilmar Mendes (aqui).

Não custa lembrar – porque a imprensa oficial(?) tem memória curta – Sérgio Machado dialogando com Romero Jucá (aqui). Deste ouviu a pérola (aqui misturado, para aproveitar a essência): “Tem que resolver essa p.... Com o Supremo, com tudo”. Ou seja, para Jucá a continuidade de Dilma à frente da Presidência da República levaria as apurações da Lava Jato até os peemedebistas. Incluindo algum bode expiatório do PSDB, o senador Aécio Neves o mais aventado.

Por outro lado, não podemos descurar dos ingentes esforços do juiz Sérgio Moro para livrar os amigos. Quando Yousseff citou Aécio Neves como beneficiário de propina de Furnas em seu depoimento lançou o famoso “não vem ao caso”. 

Assim também o fez quando Nestor Cerveró citou os 100 milhões de dólares de propina recebida pelo PSDB na compra da YPF argentina pela Petrobras, em 2002, tempo de FHC, em que o então tucano Delcídio do Amaral dirigia um dos departamentos da estatal. Sua Excelência afastou qualquer apuração sob tutela da Lava Jato porque “antecedia 2003”, e o período que lhe interessava – deixava subtendido – era o de Lula/PT para cá. O mesmo Moro já beneficiara a Globo quando apareceu o Mossack (administrador de fundos lá fora que controlava recursos da Globo, em nome de quem a mansão de Paraty).

Agentes do Ministério Público e juízes (alguns deles, porque não podemos comprometer a imagem das instituições pela ‘delituosa’ postura de alguns de seus agentes) já requerem e veem deferidos os pedidos para que tucanos envolvidos em denúncias de propinagem sejam beneficiados, respondendo por crime eleitoral e não por corrupção. 

Ou seja, saiam da seara da Lava Jato e passem a julgamento pela Justiça Eleitoral de seus estados. Alckmin já foi beneficiado. A seguir Marconi Perillo e Beto Richa. 

Os petistas não tiveram a mesma sorte nas mãos de Joaquim Barbosa, que não deixou de “fazer das suas” remetendo para a justiça mineira o mensalão/caixa 2 do PSDB mineiro enquanto ‘assumia’ o petista e passava a apurar e julgar quem deveria estar sob a tutela da justiça comum, inclusive de acusados que não tinham por foro o STF.

O que Gilmar Mendes denunciou em relação à Lava Jato, durante sessão do STF na segunda semana de abril – fatos sabidos e consabidos há muito – da existência de uma “indústria da delação”, mostra que não somente se tornou em atuação política, mas também criminosa, a de procuradores, advogados e, ainda que remotamente, o juiz Sérgio Moro – por alimentar e se alimentar de delações combinadas. Que o diga Léo Pinheiro, da OAS, e o próprio Marcelo Odebrecht, que mofariam na cadeia em Curitiba sem possibilidade de redução de pena, caso não inserissem Lula em sua delação.

Lula, muitos assim entendem, jogou fora a oportunidade de emparedar o STF quando não resistiu à prisão. Não por desobedecer a ordem, mas por ter sido – ela, a ordem – emanada ao arrepio da Lei, o que levaria o STF à decisão de delimitar entre cumprimento e abuso. Como aceitou, tudo fica legitimado.

Outros, no entanto, demonstram competência para emparedar STF, PF, e a Lava Jato é o próximo alvo deles, em benefício próprio. Os criminosos estão à solta – os não petistas ou os bagres que legitimam as arbitrariedades – tucanato emplumado livre, leve e solto.

Os dois links disponibilizados através do texto levarão o leitor à reflexão. Para então compreender o que está por trás do ataque às “delações combinadas”. Que não tem por alvo o grave crime em si, mas o desdobramento para evitar que os “amigos’ possam sofrer o que outros já sofreram.

O ministro Gilmar Mendes único dos pares do STF que compreende o jogo político (e sabe jogá-lo) domina os meandros do poder e sabe utilizar sua atuação em defesa de amigos e de interesses.

Para quem duvidar de sua capacidade de manipular fatos em seu favor lembramos apenas dois instantes extremos: o grampo sem áudio (onde acusou a PF de estar espionando seu gabinete e com isso terminou por ver o presidente Lula afastar o Diretor Geral da ABIN, Paulo Lacerda, que incomodava medalhões protegidos de Gilmar Mendes) e a concessão de liminar impetrada por advogada de seu Instituto (dele Gilmar) para impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil da presidente Dilma.

Quando parcela do Judiciário começa a resolver os problemas do PSDB o ministro Gilmar Mendes reforça a luta contra a Lava Jato. Que, efetivamente, vem cometendo irregularidades e ilegalidades para obter muito do que tem obtido. 

Com o beneplácito do STF. Que o diga o falecido Teori Zavaski, que legitimou o vazamento do áudio grampeado de telefone do Palácio do Planalto, entre a Presidente Dilma e o ex-presidente Lula, crime cometido por Sérgio Moro.

Mas, daí até ver na denúncia do ministro Gilmar Mendes pelo purismo da defesa da legalidade é desconhecer os meandros traçados por Sua Excelência na condução da política através do STF. E não ver que não só de ‘delações combinadas’ se faz este país.

PRÓXIMA SEMANA: O país sem futuro.

sábado, 14 de abril de 2018

Sem dar um tiro


Os fatos recentes (nestes três, quatro últimos anos) passam ao largo da observação e da leitura histórica como se não fossem farinha e fermento para a massa que resulta no bolo recentemente assado. Imagine o leitor quando aprofundam-se em razões não alcançadas pelo vil mortal.

Vêm-nos, a propósito, a relação de eventos histórico-sulamericanos que relacionam José Manuel Balmaceda, Francisco Solano López (séc. XIX), e Getúlio Vargas (séc. XX), para se repetirem com Lula neste limiar do século XXI: a intervenção do capital externo através de governos. Ficamos com esses, para não nos estendermos a similitudes tipo Honduras, Nicarágua, Cuba, Costa-Rica, Panamá, Venezuela, Bolívia etc. etc.

Uma outra, de ordem interna, que reflete a conformação da sociedade brasileira, emergindo em sua dimensão classista como dominante em relação aos dominados. Sem compromisso algum para com a pátria.

Quem lembra de uma conversa por telefone entre Dilma e Lula, grampeada e vazada por Sérgio Moro para a imprensa? Os que lembram da violação à intimidade funcional de um Chefe de Estado ficam nos limites ‘teórico-formais’ da ilegalidade apenas. E, mais que isso, não atentam para o fato de que o então ministro Teori Zavaski, do STF, legitimou a atitude indecorosa e fortaleceu quem cometeu a ilegalidade, o juiz Moro.

Mas – caro leitor – ninguém atenta para um outro aspecto: a rapidez com que tudo se deu, entre o telefonema e o vazamento por Sérgio Moro, somente seria possível – afirmam-no os técnicos – utilizando-se de sistema tecnológico privativo da CIA e quejandos, nos Estados Unidos. Ou seja, a Presidente da República ‘continuava’ grampeada – como já ocorrera antes – e monitorada por órgãos estadunidenses, e estes passavam a autoridades brasileiras o que lhes interessava. Ou estas àqueles recorriam quando necessário, como no caso de Moro e o grampo.

Uma gravíssima violação à soberania nacional, que, em qualquer país que se dá ao respeito, levaria Sérgio Moro às barras dos tribunais. Não fora a aquiescência de Teori Zavaski, e a omissão, ainda, do Procurador-Geral da República de então e do Ministro da Justiça etc. etc.

Todo o escrito até aqui remete àquela relação posta no início: Balmaceda, Solano López e Getúlio Vargas, para repetir-se com Lula/PT e sua política de autonomia para o Brasil.

Balmaceda – levado ao suicídio para evitar uma guerra civil no Chile – promovera a competição entre capitais estadunidenses e os ingleses, no controle do cobre quando a Bretanha dominava o mundo. Buscava superar – com o dinheiro dos Estados Unidos – o controle da Inglaterra, que importava o cobre a preço vil e o devolvia a peso de ouro. Balmaceda tentou beneficiar o cobre no próprio Chile, ali industrializando-o. Caiu.

Solano López – Satanás pintado pela história oficial brasileira – reformava profundamente o Paraguai e já desenvolvera uma indústria naval e bélica que incomodava a Inglaterra. Lembra o leitor que, ainda ao tempo da rainha Elizabeth, no séc. XVI, o dito trazido por Sir Walter Raleigh, de que “Quem dominar os mares dominará o mundo”, fizera da coroa britânica (inclusive se utilizando da pirataria em benefício próprio na disputa contra a Espanha) estar em qualquer parte do planeta em pleno dia, porque o ‘sol não se punha no império britânico’, com colônias e possessões que iam da América ao Oriente, África e Austrália, sem descurar do Oriente Médio. 

Moveram-lhe uma guerra (a Solano López), depois da provocação, e o mataram (alguma semelhança com Saddan Hussein, em tempos de controle dos Estados Unidos, não é mera coincidência).

Getúlio Vargas se utilizara de meios como os de Balmaceda – capitais externos – para industrializar o Brasil, inclusive estadunidenses (Volta Redonda) e alemães (Mannesmann). Mas não se curvou a entregar a Petrobras. Suicidou-se para evitar uma guerra civil ensaiada e por consumar-se.

Lula tornou o país competitivo, respeitado, e melhorou a vida dos brasileiros com políticas públicas de distribuição de renda, incluindo ganhos reais para o salário mínimo, a ponto de tais políticas levarem o país ao menor índice de desemprego, de 4,3% (pleno emprego, para a teoria econômica). E – a causa maior de sua desgraça – descobriu o pré-sal e suas reservas que ultrapassam os 100 TRILHÕES de dólares e as fez vinculadas à Petrobras sua exploração (pelo sistema de partilha), pretendendo que os resultados econômico-financeiros fossem destinados à educação, à saúde e à pesquisa científica.

Os interesses dos agentes econômicos dos países hegemônicos sempre fizeram desta América Latina e Central o quintal para uso e abuso. Quando algum líder destas bandas se levantava para enfrentá-los a intervenção armada o destronava.

Atualmente, a intervenção é política, e não bélica. Com apoio judicial. A experiência paraguaia, que derrubou Lugo, se repetiu em plenitude aqui. Inclusive a embaixadora estadunidense que por lá andara, assim que exitosa, migrou para a terra brasilis.

Por tais razões, observadas sob o que a História nos permite utilizar, até que nos provem a existência do crime cometido por Lula para condená-lo – não na base de teorias esdrúxulas e destoantes com o próprio processo – tudo não passa de dominador e dominado. 

Difícil compreender que o dominador hoje se utiliza do dominado e de algumas de suas instituições para sair vitorioso. Com o público interno como massa de manobra. E vence a batalha sem dar um tiro.

Próxima semana: análise sobre a denúncia de Gilmar Mendes, em torno das ‘delações combinadas'. O que está por trás de uma aparente defesa da constitucionalidade.

domingo, 8 de abril de 2018

Semana em três estágios

Aviso sinistro
O que vimos no início e curso desta semana que passa, deixa sequelas profundas nas instituições que conformam um Estado de Direito. Por suas contradições e conflitos no plano do domínio do como devem funcionar tais instituições, enchem o ar as nuvens plúmbeas.

A fala de um general não deixa de levantar dúvidas: se faz ou não o papel de inocente útil ou vaidade ou desconhecimento dos limites de suas funções. Ficamos com o primeiro caso, mas na certeza de que consciente do que faz. 

De sua fala, de que “O Exército brasileiro compartilha com todos os cidadãos de bem o repúdio à impunidade...” certamente não se referia aos crimes contra a Humanidade cometidos por muitos de seus agentes, durante a ditadura pelos pares comandada, para os quais foi adredemente elaborada uma anistia que os protege até hoje.

Da matriz político-ideológica transnacional, na pessoa de seus agentes especiais incrustados no judiciário e ministério público, a iniciativa de desmonte do estado nacional e de sua capacidade de autodeterminação caminha a passos céleres.

Falando do inocente útil, a sua história (a do inocente útil) está afinada com qualquer estágio de interesses (políticos, geopolíticos, estratégicos etc.) e somente existe enquanto apresenta utilidade. 

Que o digam Bin Laden, Saddan Hussein, Muamar Kadaffi no plano internacional recente; Heloísa Helena, em 2006, Marina Silva, em 2010 e 2014. Destas, a última ainda tem utilidade, especialmente por sua conversão ao mercado; da primeira, nem rodapé de anúncio de utilidades domésticas.

Assim também os da atualidade. Lamentavelmente, quando não mais restar ao Brasil.


Resta uma ideia quando os sinos dobram
Não cultivamos o que imaginávamos um dever: obedecer a Constituição. Fora dela – como referência à lei, dito atribuído a Rui Barbosa – não há salvação. E não se culpe o povo, mas algumas de suas instituições. Em especial aquela a quem cabe a guarda da Carta Magna.

O STF – personalizado em algumas peças inteiramente assustadas/assombradas com o que possa a Globo achar/julgar – aprofunda o desregramento. Fica isolado em meio aos que interpretam a lei, porque optou por afagos individuais e a promover a decisão político-partidária em vez da judicial.

Não se trata da questão Lula em si, e sim da vigência plena da Constituição. No instante em que a Presidente Cármen Lúcia negou-se a pôr em pauta a análise de mérito de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (cuja decisão repercutiria em todos os casos), interpostas no imediato da decisão de 2016 (que violou disposição pétrea da Carta), não passa o STF de um arauto do descalabro, que acaba de dar um aviso sinistro: o de que o abismo é logo ali, a um passo infantil.

Em razão disso, passamos a ocupar o patamar de subnação, não mais aquele país que sentava em meio aos maiores dirigentes mundiais como um deles. Em definitivo restará qualquer saída. Inclusive a militar. Não há com que se preocupar o cidadão com esta ‘casa de mãe joana’. Da intervenção congressual, da judiciante (incluindo da imprensa) a qualquer outra o STF está aí para legitimar, como tem feito nestes tempos bizarros.

Caminhamos céleres pelos caminhos do desregramento. Não aquele pela anomia, pela inexistência de regras; mas, por tê-las e não cumpri-las. Deu-se ao estado destituído de regras a denominação de anarquista. Nem a isso chegamos, porque nos faltam teóricos! Caso fora para o caos certamente os teríamos de sobra. 

Tratando-se particularmente do STF há um culpado, inocente que seja. Analisando o registrar dos votos contrários ao habeas corpus cinco decorreram das indicações de Lula (2) e Dilma (5). Dos favoráveis, indicações de Sarney (1), Collor (1), FHC (1) e Lula (2). Com um singular detalhe: as escolhas de Dilma o foram sacramentadas por José Eduardo Cardozo, a pior escolha que um presidente da República poderia fazer para o Ministério da Justiça.

O Estado brasileiro vive instante de profundo cinismo. O STF – como um todo (ressalve-se uns poucos) – integra essa realidade. Para ela – a história registrará – o PT tem sua parcela de culpa. Por nomear tantas figuras inexpressivas.

O que ora se consuma coroa o que registrou Rogério Dultra, Doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, em entrevista ao GGN:

O PT "não soube dominar as instituições repressivas no Brasil no sentido positivo, republicano, de fazê-las funcionar de acordo com a Constituição. Outras forças – que dizem respeito não só a questões políticas e econômicas, mas também ideológicas – passaram a ditar o que o sistema repressivo deveria fazer. E daí foi escolhida a necessidade de repressão às esquerdas".

Por não dimensionar e compreender hoje paga a conta. E a maior vítima é o povo.

Dobram os sinos chamando para o sepultamento da soberania e autonomia de um país que quase chegou a permanecer grande.

Apenas resta a esperança. De que uma ideia não pereça.

Lula, a ideia
Para o jornal francês Le Monde “Lula não é Lula, Lula é uma ideia. E uma ideia não vai para a prisão”.

Em pronunciamento neste sábado o ex-presidente já afirmara ser uma ‘ideia’ a multiplicar-se naqueles que nele viam personalizada a injustiça.

Talvez a prisão de Lula – mais que ela, a impossibilidade político-eleitoral de concorrer em 2018 – traga a pacificação para a esquerda.

Lá fora reúnem-se vozes, às centenas, pedindo liberdade para Lula. Denunciando os abusos e violações por que passa o líder mundial sob o cutelo de parcela do Judiciário, atuando em dimensão político-ideológica. Nenhum aplauso para acusadores e sentenciadores.

Muitos em êxtase; milhares atônitos. Para os que veem nos fatos últimos o coroamento da disputa entre o Bem e o Mal a prisão em si é a realização da justiça, porque formalidades e materialidades processuais não importam. 

Para os que se veem no pântano da incompreensão – porque não há provas nos autos de condenação – a dúvida recai sobre as próprias instituições por sua natureza e função.

Certo que o país abre as portas da interpretação judicante para teorias esdrúxulas, alheias ao ordenamento prático. E, mais que isso, aplicadas em inteira dissonância com a própria realidade – ao sabor da conveniência – como ocorreu com o denominado ‘mensalão petista” (porque o mineiro, mais antigo e pai de todos, corre em águas plácidas para as prescrições).

Naquele (mensalão, caixa 2, no fundo) uma ‘teoria do domínio do fato’ para aplicar-se diante da ausência de provas em relação a muitos (inesquecível a Rosa Weber em sua Macondo, afirmando no voto em que Dirceu sucumbia, que não tinha provas contra ele mas a literatura jurídica a autorizava a condená-lo); neste, a ‘teoria da abdução das provas’, dos indícios à falta de provas.

Assim, a supervalorização das provas indiciárias (dentre elas uma matéria jornalística sem comprovação): ou seja, o conjunto das provas indiciárias, à míngua de provas cabais que não foram encontradas, bastou para condenar Lula. Não fora a singular figura do ‘ato de ofício indeterminado’.

O jurista Lênio Streck já denunciou, em artigo publicado no GGN, as loucuras hermenêuticas do Ministério Público, tipo aquela em que se amparou Moro para condenar Lula.

No fim, fica-nos o raciocínio se a condenação de Lula não se deu por não ser amigo do rei.

Duro será quando o vigia da esquina achar que você não é amigo do rei. E pior, interpretar que o rei é ele.

Post scriptum
A razão por que tudo ora acontece – ainda que em muito revelada/relatada neste espaço – impõe a disponibilização da análise em artigo do ex-senador Saturnino Braga, "Meu querido Brasil", reproduzido no Conversa Afiada.

Há muito, mas muito mais por dizer – sabe-o o povo que foi beneficiado com políticas públicas "como nunca antes"...

Não fora a singular circunstância na história brasileira: dois líderes, oriundos de classes dominantes regionais sulistas (Getúlio Vargas e João Goulart) passaram à História pelo suicídio e o golpe militar quando apreciaram mudanças na conformação social para beneficiar o segregados da senzala. O que dizer de quem nascido na senzala... nordestina?