domingo, 21 de abril de 2019

Feitiço contra o feiticeiro

"Com Supremo e tudo"
O caos em que nos tornamos nunca foi imaginado na dimensão em que está quando posto em andamento, no imediato da ação político-judiciária para afastar a presidente Dilma Rousseff. Imaginaram – “com Supremo e tudo” – que ‘expulsar’ o PT do comando do país e traçar sua inviabilização político-eleitoral para 2018 atenderia plenamente aos reclamos da classe dominante (de roldão a pequeno-burguesia encastelada na classe média) e lhes asseguraria o que entendiam negado pelos governos petistas e suas políticas públicas de redução das desigualdades.

Tudo tão simples assim.

E aqueles que encabeçaram o processo lá estavam, desde a reeleição de 2014 – dizendo defender a Democracia – proclamando a não-aceitação do resultado eleitoral e anunciando sua atuação político-congressual voltada para “sangrar”.

Em tudo o papel exponencial do STF. Tudo aconteceu “com Supremo e tudo” (expressão de famoso diálogo entre o então senador Romero Jucá e Sérgio Machado) e porque o quis o STF, que não perdeu a oportunidade e mesmo dela se aproveitou para garantir uns garangaus de aumento para a corporação judiciária.

Por desdobramento aí está o busílis da questão.

Para que tal acontecesse o STF feriu de morte os pilares que lhe cabiam defender como instituição: da formalidade à materialidade jurídicas. 

Formalmente aceitou (por omissão) que a discussão da constitucionalidade do procedimento de impeachment (destituído de causa) fosse adiante e delegou (em novas e reiteradas omissões e fugas) que tudo viesse a se consumar. Materialmente deixou de reconhecer o que a lei previa: inexistência de crime de responsabilidade.

Resultado: em meio ao caos que precisou instituir a partir de si mesmo (iniciando uma verdadeira implosão em relação a sua credibilidade e confiança, refletidos na segurança jurídica) abriu a Caixa de Pandora e tudo aconteceu.

Hoje, também vítima dos males por ele liberados, tenta 'soluções' nos limites individuais de seu ‘poder’ e passa a ser criticado pelos mesmos aos quais beneficiou. Justamente por cometer – por ação – o que lhe cabe defender (liberdade de expressão) – o que admitiu, por omissão.

Não entramos aqui na análise dos fundamentos críticos em relação ao STF por aquilo que estão seus membros a praticar. Mas, diante de tudo que aconteceu nesses dois anos de efeito secular, o que está em jogo não é apenas o posto em discussão mas o próprio Poder Judiciário balançando na corda bamba no picadeiro do circo que ajudou a armar.

Considerando que seja este o aspecto preponderante (e os fatos o demonstram) como Poder da República na berlinda a coisa é muito mais grave do que possa imaginar a vã filosofia.

E o é, tenham certeza. 

Porque poucos estão folheando o livro certo, nestes tempos bicudos em que o maniqueísmo é a tônica entre eu (o que penso e o que acho) e o outro (o que ele pensa e que sou contra), no instante em que o diálogo e a conversa perderam espaço na mesa e não mais se faz olhando nos olhos.

Enrascada
A credibilidade do STF mais despencará, sob o condão dos meios que o levaram à condição de paladino quando se omitia em apreciar o que poderia beneficiar Lula e o PT.

Escolhera esse caminho, porque suas excelências (em maioria) adoram estar na telinha, serem atores do Jornal Nacional e quejandos. E, também o demonstraram/confessaram, adoram uma pressão das ruas no formato veiculado ao contento da mídia.

O STF está sob fuzilaria. A ponto de haver quem deseje vê-lo substituído por um tribunal militar.

A enrascada em que se meteu o STF quando preferiu fazer política eleitoral em detrimento de defender a Constituição nos lembra uma lição de Tormeza: quem não sabe rezar xinga a Deus. 

Considerando que saibam rezar, passaram a precisar de exorcismos.

No mais, a considerar a pauta do STF sob ‘vigilância’, resta saber se suas excelências honrarão as calças. A generalidade de gênero aqui se impõe, porque tem muita mulher por aí com postura muito mais macha que a de alguns machos que por lá estão.

Hoje o STF é atacado pelas mesmas forças que o elogiavam quando a serviço delas. De certa forma, feitiço contra o feiticeiro.

Invisível x visível
Em jogo uma realidade que atormenta qualquer humanista/democrata: os tradicionais meios de controle da informação visíveis (aqueles aludidos como detentores da ‘mensagem’ por serem o meio, para não esquecer McLuhan, tipo rádio, televisão, jornais e revistas), perderam o controle para a internet/rede, invisível quando o quer e lhe é conveniente.

Dados
O governo alardeia como méritos de seus 100 dias a redução de homicídios no país.

Esqueceu de falar do aumento da mortalidade pelas polícias e militares fazendo a vez delas: de 4.222, em 2016, para 6.160, em 2018.

Tudo acrescido de um detalhe: o número de policiais assassinados foi reduzido no período analisado: de 453 para 307 no mesmo período.

Simbólico
Nobilíssima expressão da classe dominante brasileira, que vive no exterior com o dinheiro que ganha aqui, ocupou manchetes pela doação de 88 milhões de reais para recuperar Notre Dame.

Não enveredaremos por não haver lembrado a ilustre benemérita de haitianos e moçambicanos (apenas para ilustrar) e dos milhões de crianças morrendo de fome diariamente por faltar-lhes uns míseros dólares.

Registramos o fato por entendermos que fez melhor que simplesmente investir em Miami.

Como o faz a maioria dos endinheirados daqui.


domingo, 14 de abril de 2019

Entre a cultura da certificação e a paz dos cemitérios


Cultura da certificação
Assim denominamos o resultado do processo educacional que desaguou no quantitativo em detrimento do qualitativo. No instante em que a escolaridade, em todos os níveis, passou a valorizar e referenciar o estatístico – ou seja, o quantitativo de aprovações – acompanhamos a tragédia em que se tornou o ensino/escola como primeiro instrumento social fora da família a contribuir para a formação do indivíduo/cidadão.

Em razão do tempo neste instante apenas lembramos que embutida está na proposta uma imediata contradição: se a família (hoje obrigada a trabalhar fora do lar) não tem tempo para cuidar dos filhos como exercerá o magistério doméstico? Certamente enquanto dormir, descansando de jornada iniciada às quatro/cinco horas (buscando transporte) e concluída às oito/nove.

A proposta de ensino no próprio domicílio (sem entrarmos nos méritos que envolvem o tema, da constitucionalidade ou não da pretensão aos desdobramentos que desaguarão na avaliação) aprofunda o processo de desqualificação formal. 

A avaliação/certificação referida não passa de um engodo. Tão somente o 'papel', como hoje em parte já o é. No caso, passa a ser piorado. Apenas ‘certificará’ para o mercado. Como já fizera as reformas do ensino a partir do final dos anos 60.

E atenderá às 'exigências' meritocráticas da "elite branca", como denomina Cládio Lembo a classe dominante brasileira.

Bem ilustrada, em suas pretensões, na foto de uma caminhada da turma do 'fora Dilma', vestida de verde e amarelo levando a empregada para cuidar do filho. Afirmam que o marido/pai era dirigente do Flamengo à época.

Urânio entregue
O avanço sobre a riqueza e a soberania nacionais move outra peça no xadrez do tabuleiro de interesses dos Estados Unidos: urânio.

US$ 100 bilhões anuais o comércio de urânio. O Brasil desenvolveu, inclusive, tecnologia de processamento, o que o qualificava para produzir e vender usinas nucleares. Prenderam o cientista de tudo isso.

Mas não só a entrega. 

A traição promovida por gente custeada pelo governo e encastelada na Procuradoria da República e na Magistratura Federal.

Para entender melhor (aqui).

Comunista desgraçado!
Noam Chomsky compara prisões de Assange, Lula e Gramsci como expressões do “calar” inconvenientes aos sistemas de dominação.

Comunista desgraçado, este Chomsky!

Quem faz um cesto... 
Há quem afirme confiar na apuração a cargo da Justiça Militar, instituição jurisdicional que só existe no Brasil (que muito lembra o júri originado dos ingleses no século XIII d.C.  os pares julgando os pares), para o caso dos 81 tiros dos militares do exército no músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro.

Apenas para lembrar: a mesma Justiça Militar, ainda que o detendo por 15 dias, não condenou o que hoje assume a presidência da república pela prática de terrorismo, em 1988, ainda que comprovada a sua atuação através da imprensa ameaçando explodir a adutora do Guandu, em 1986, caso o governo não concedesse aumento de 60% para os militares.

A Justiça Militar cuidou de administrar a imagem do Exército, desgastada no imediato do fim da ditadura, reformando/promovendo para a reserva remunerada, aos 33 anos, aquele tenente que a vem se tornar o capitão – ainda que “mau militar” no conceito do ex-presidente General Ernesto Geisel. (Leia o publicado em nosso blog no 31 de março)

... faz um cento
Quem faz um cesto faz um cento, ainda que outro o tempo.

A jornalistas em Macapá o eleito disse – referindo-se ao que denominou ‘incidente’ – que o Exército apontará responsáveis, porque “não existe essa de jogar para debaixo do tapete”.

Faz sentido. Porque no caso dele, ainda denunciado por terrorismo em 1986, teve como punição, pela Justiça Militar – repetimos , a reserva/promoção como capitão aos 33 anos de idade.

Parábola tupiniquim
Analisando a partir das reações do governo federal à luz de dois fatos concretos (os tiros da polícia paulista e os tiros do exército no Rio de Janeiro) é possível raciocinar sob a égide da parábola bíblica, visto que Cristo manda perdoar não sete vezes mas setenta vezes sete.

Em São Paulo a polícia matou onze assaltantes dos 27 envolvidos. Não faltou elogio do Planalto pela atuação policial.

No Rio de Janeiro um músico negro (mera coincidência a cor) morreu em meio a 80 tiros de fuzil disparados por militares do exército contra o carro onde estava com sua família. Nenhuma palavra do Planalto nem de quem lhe faça a vez.

Em andamento a militarização da população com a facilidade para a compra e o porte de armas de fogo.

O ministro da justiça pretende autorização legal para inocentar a atuação policial no combate ao crime mesmo por presunção de perigo ou risco (coisa experimentada pelo músico negro no Rio de Janeiro).

Apelação que seja: caminhamos para parodiar a parábola. Assim, na dúvida – presumido o risco – perdoados não estarão os que derem 80 tiros mas 80 vezes 80.

Agradecida a indústria da bala.

Ah! E avançamos para a Paz que pretendemos: a paz de cemitério.

domingo, 7 de abril de 2019

Charadas


Matou a charada
Ainda que os fatos diuturnos demonstrem à saciedade a obviedade da conclusão no texto que adiante disponibilizamos poucos, pouquíssimos mesmo, se debruçam em analisa-los. Trata-se de entender o porquê do deslumbramento de parcela considerável da intelectualidade jurídica – do jurista ao ministro do STF, passando por Ministério Público (federal e estadual), procuradorias, defensorias etc. – diante de conceitos tidos como de esquerda, dentre eles a redução das desigualdades sociais no âmbito da prestação jurisdicional e das decisões judiciais.

O tema não se limita à circunstância – que tem muito de Freud – embutida na denominada ‘meritocracia’. Nesta a expressão de aspectos os mais variados dos que norteiam a sociedade brasileira: visão escravocrata, patrimonialismo, e corporativismo. Mas, não só isso: também a negação de valores universais, dentre eles a dignidade humana.

Mas tudo estaria sob o prisma da compreensão se houvesse unidade de pensamento, unicidade ideológica em torno de apenas um sistema: o capitalista.
Eis a razão por que o quão difícil se torna compreender a subserviência ou simplesmente alheamento de um estamento que se propõe a divergir, no caso o concreto aquele tido como à esquerda quando exercita o poder. 

Isto porque, a consciência de classe, sob a ótica marxista, pressupõe a compreensão intelectual de que tal existe como uma meta humanitária a ser alcançada pela sociedade.

E em torno desta compreensão se projeta o pensamento intelectual à esquerda como o contraponto e razão de defesa como a redução da desigualdade.

Em meio a isso é de se esperar a concretude do pensamento por parte daqueles que registram sob a égide de sua formação intelectual não somente em nível de produção acadêmica, mas, sobretudo, no exercício de atividade que faculte materializa-lo e não apenas deslumbrar-se  e viver da retórica que impressiona e deslumbra, destituída do diálogo com os destinatários (as massas).

Ao Direito, como instrumento institucional, cabe(ria) papel singular nesta construção dialógica que poderia aperfeiçoar-se em plena interação social entre diferentes estamentos. Mas, a realidade o demonstra, tal não ocorre. Muito pelo contrário o distanciamento mais e mais se aprofunda, a posto de implicação beirarem o absurdo.

O “Direito como modelo linguístico” – como textua Luis Carlos Valois, no Justificando – bem demonstra a razão de tantos absurdos contemporâneos quando cabia ao Judiciário distribuir Justiça e não o faz, além da retórica de que o faz porque é ele o instrumento institucional destinado para tanto.

Vivemos, em plenitude, esta estranha prática. Especialmente quando dependemos daqueles aos quais cabe, por lei, dirimir conflitos, definir solução e não alimentar divisões e dissenções.

A leitura bem delimita os rumos do que acontece nesta seara.

De nossa parte, a crítica expressa no que diz ao pensamento à esquerda (ou das esquerdas), traduzido em muito na conversão ao deslumbramento em detrimento do compromisso em relação ao problema, bem materializado está na composição dos tribunais superiores, onde o melhor exemplo e mais flagrante é o STF. 

Basta perguntar: por que estão ali Toffolly, Barroso, Weber? E aqui nos limitamos apenas  a alguns dos indicados pelo PT, quando no Poder.

Preocupante
Está na edição de 4 de abril do El Pais o resultado de avaliação sobre a preferência dos brasileiros sobre os partidos políticos.

A leitura imediata é de que o PT permanece como o partido político mais admirado. Afinal, o MDB e PSDB – expressões partidárias até tempos recentes – despencam e se encontram em abraço de afogados na casa de 1%.

Mas o que fica mais evidente é a imagem dos partidos políticos, em geral, visto que 65,6% apontaram para a opção NENHUM.

Em meio a 2/3 que não encontram nos partidos políticos nenhuma referência válida estar o partido mais admirado no patamar de 15,8% é demonstração cabal da vitória dos que se utilizaram do meio como mensagem para desmoralizar a classe política.

Não deixa de ser preocupante.

McLuhan
O Estudioso canadense, incompreendido no seu tempo, dimensionou a nova configuração semiótica à luz dos meios de comunicação de então, onde a televisão (“diálogo do monólogo” – como teria dito) já demonstrava o quanto representava na conformação da informação da sociedade contemporânea.

Tempos em que a internet ainda transitava simplesmente pela ficção científica.

Mais que ser o meio a mensagem a manipulação do meio ocupa espaço como quesito preocupante haja vista o processo de manuseio por uma classe que domina e controla os meios de comunicação despejando a sua “verdade” para corresponder tão somente aos “seus” interesses e não os da sociedade.

Para pesquisa da Universidade do Indiana, aqui reproduzida através do Conversa Afiada, cerca de 30.000 perfis na internet no Brasil – dos quais 4.900 claramente identificados – são utilizados para tuitar centenas e milhares de vezes em defesa do presidente da república (com letra minúscula, revisor!). Mensagens com espaço de tempo de dez segundos, às vezes, entre uma e outra. 

Todos robôs. Ou seja: máquina de manipulação.

E não somente a emissão; também o reenvio multiplicando o que nasceu do nada.

Os riscos imaginados por McLuhan para aquela ‘aldeia global’ mais que se concretizaram.

E estouram o e no Brasil.

Não para melhorar a vida humana. Cada dia mais deslumbrada com a ‘mensagem’ em que se tornou o meio.

Fux e a Telessena
Um aluno nosso, do Curso do Direito da UESC, ouvindo de nós o que representa a credibilidade de certos ministros do STF (nem todos, naturalmente) quis entender onde localizáramos a informação de que o Ministro Luiz Fux andou envolvido em suspeita decisão, que o levou às barras dos tribunais por denúncia de advogado. Dissemos que desde as denúncias veiculadas por Hélio Fernandes na Tribuna da Imprensa, em meados da primeira década do século XXI.

Uma das amostras da picaretagem legitimada por Luiz Fux quando ministro do STJ está aqui disponibilizada. Acessando o caso no Google o leitor encontrará uma enxurrada de textos sobre o dito cujo e sua estranha decisão.

Difícil é entender como o Governo Federal (petista) o indicou para o STF.

Rola aquela história do “Eu mato no peito”. 

Mas, pode não ser isso. Caso Sérgio Cabral conte o que realmente sabe é muito possível que tenha sido ele o mentor peemedebista para garantir a vaga de "um amigo", o Fux, no STF. Como veio a fazer em relação à filha (de Fux) para TJRJ.

domingo, 31 de março de 2019

Em meio a terrorismo e tiros pela culatra


Simbólico
Através de veiculação da leitora e confrade Consuelo Lopo – mestra que tive como professora de Música (Canto Orfeônico) nos tempos em que o Ginásio dispunha de grade que inseria Latim e Francês, além do Inglês – a manchete “Livraria fecha e espaço vira local para prática de tiro ao alvo em Mogi das Cruzes”.

Não partiremos para o lugar comum de “que tempos!”, mas do simbólico contido para “esses” tempos.

Rememorando I
O assunto ficara esquecido para as gerações que não conviveram com aquele instante e seus desdobramentos. E o golpe militar de 1964 (pedido e apoiado pela classe dominante, que correspondia aos interesses dos Estados Unidos em meio à Guerra Fria) se tornara uma página virada. Ainda que suas ‘fixações’ permanecessem.

A virada de página embutira o que de tragédia nele ocorrera.

A insensibilidade maniqueísta trouxe à tona uma comemoração que beira o absurdo, em se tratando de sociedade civilizada.

A apologia ao golpe em si desenterrou a tortura nos porões, as mortes e os desaparecimentos. Até mesmo um arquivo italiano, veiculado no GGN, referindo-se a cerca de 20 mil presos quando se imaginava em torno de 5 mil e aqueloutros mais de 400 dizimados pelas forças do regime.

Quem não sabe rezar xinga a Deus.

Ou joga merda no ventilador.

Rememorando II
Despertaram lembranças de um tempo para ser esquecido. As novas gerações – que estavam alheias ao que ocorreu – entrarão na ciranda da realidade. Tomarão partido de ou outro lado.

Acabaram de ler Paulo Coelho relatando a tortura por que passou. Míriam Leitão lembrando que foi torturada enquanto estava grávida. Também pelo facebook a veiculação de entrevista de um ex-militar que serviu no Araguaia relatando como eram torturados, mortos e decapitados os guerrilheiros depois de presos. 

Incluindo o fato de que alguns foram jogados de helicóptero em pleno voo. Depoimentos de como corpos de presos mortos nos porões eram incinerados em usinas.

“Técnica de interrogatório um pouco mais severo” – assim dirão os que defendem a tortura.

Tudo vindo à tona. Do que era desconhecido para algumas gerações.

Há os que aplaudam.

Também os que vestirão luto por aquilo que imaginavam existir somente na ficção.

Terrorista
E nesse instante singular Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo (aqui veiculado através do Conversa Afiada) lembra da postura terrorista do presidente que cobra comemoração para uma data nada agradável para a história do Brasil, como país civilizado.

Relata Jânio o processo, em que foi absolvido, na Justiça Militar, por promover atos típicos de terrorismo, como ameaçar “explodir bombas” em adutoras para interromper o abastecimento de água no Rio de Janeiro, e mesmo em quartéis do Exército.

O “menino” não inovava no quesito explodir: o Brigadeiro Paulo Burnier quase concretizara semelhante ato terrorista quando tentou usar paraquedistas do Para-Sar para explodir o gasômetro do Rio para jogar a culpa nos comunistas, em 1968, fato denunciado pelo Capitão-Aviador Sérgio “Macaco” Miranda de Carvalho.

A reforma do então tenente, em 1988 (aqui) – que, no início das apurações, ficou preso durante 15 dias – tornado capitão (para evitar a condenação), advém daí, aos 33 anos de idade.

Razão tinha Ernesto Geisel, bom conhecedor dos porões, quando afirmou ser o eleito “completamente fora do normal, inclusive um mau militar”, como registra o DCM (com fac-símile das declarações, às páginas 112-113) a partir de depoimento do ex-presidente a Maria  Celina D’Araújo e Celso Castro entre julho de 1993 e abril de 1994. 

Também para o Coronel Jarbas Passarinho não passava de “um radical”.

Destacamos, do mesmo DCM: “No Exército, o ‘capitão’ era considerado um ‘bunda suja’, o termo empregado pelos militares de alta patente — como Geisel — para designar aqueles que não subiram na carreira.

Para finalizar
Em nível de competência como atirador fica o sinal de que o tiro do militar do saiu pela culatra.

Como parece incapaz de ler e dialetizar em torno da História, certamente também não lembrou do pedido de Collor para que todos o apoiassem vestindo verde e amarelo e a resposta foi ver o povo nas ruas vestido de luto.

Detalhe
As Forças Armadas – que encontram boa avaliação institucional da população justamente por não se verem expostas, como ocorre com a classe política e os políticos, Ministério Público e Judiciário – passam a integrar o universo dos observados por benefícios e malefícios, como antes não ocorria.

Resultado: há quem goste e entenda que prender, torturar e matar preso é válido para as Forças Armadas; mas há quem não!

E quem expôs a imagem das Forças Armadas ao desgaste de tal quilate não foram as chamadas esquerdas.

domingo, 24 de março de 2019

De cócoras


O cinema estadunidense/hollyoodiano nunca dispensou governante caricato, pintado de ditador, para fazer a plateia rir. Pouco se lhe serve a comédia como arte, muito bem ponteada pelo cinema europeu, mas a possibilidade de fazer rir com estereótipos. 

De Hitler e Mussolini ao clássico ditador africano, passando por quem quer que esteja sob a mira dos interesses de compatriotas. Caso o quisesse encontraria no brasileiro que andou por lá recentemente o mais histriônico deles. Receita perfeita para um prato predileto de comédia pastelão.

Encontraria nos próprios assessores do “ator” pérolas, como publicizar gosto por Coca-Cola e hambúrguer como sinal da ‘cultura’ do ilustre sobre os neocolonizadores.

“El Refundador” seria o título da fita, para aproveitar declaração de embevecido ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, que vê no dignatário brasileiro o líder da ‘refundação’ do país, que bem poderia tê-lo (o ministro) como um personagem qualquer na corte deste ‘rei artur’, muito provável o de bobo ou falastrão.

Na falta de Jerry Lewis arranje-se alguém que possa repetir os Laurel & Hardy (O Gordo e o Magro) ou Moe, Larry e Shemp/Curly (Os Três Patetas), já que preferível a referência alheia à nossa, onde pontuariam “Os Trapalhões”.

Em nível de negócios nem mesmo tivemos direito às miçangas com que portugueses e franceses enganavam os índios seiscentistas.

Afinal, em corte tal, Idi Amin Dada é diplomata com direito ao Nobel da Paz.

O filé servido – beef a Wellington – foi o deles, apropriado pelos ingleses da França, na esteira da derrota de Napoleão – onde criado como Filet de boeuf en crôute.

Os sinais desta ‘refundação’ do país os vemos como Mário de Andrade e Monteiro Lobato. Que a antecipara em distintas vertentes.

Mário de Andrade caro leitor, sob o viés de Janjão diante da salada servida por Sarah  Ligth, em O Banquete (2ª edição/1989, p. 159-163), nos faz entender o que andou fazendo o brasileiro nos EUA. 

Que nunca será Janjão.

Mas se apresentou, e cumpriu, a singular figura, diante do grande irmão, o dito por Monteiro Lobato em Urupês (Editora Brasiliense, 10ª edição/1968, p. 280) refletindo em torno do alheamento caboclo do Jeca: 

“Há de ser de cócoras”.

Poeira em meio ao furacão 
Com as instituições arruinadas em meio à barbárie que se aprofunda – ocupando todos os espaços e dimensões – não sabemos se haverá tempo (e condições) para um pacto social (nunca o será ao modo do de Moncloa) que possa salvar a civilização em nível de terra brasilis. E quem o lideraria.

Quem o poderia está preso (vítima da barbárie que insistiu em combater).

As condições históricas de formação de nossa classe dominante não alimentam qualquer esperança. 

Alguns já se enfeitam para apoiar os militares, através do vice-presidente Mourão. Que o diga a programada reunião da FIESP e Mourão presente.

Onde havia mata e vida passa existir o deserto de forma abrupta, no imediato do cataclisma. Não tem como ocorrer adaptação.

Resta a luta fraticida.

LJ x STF
Do que aconteceu no curso desta semana deixaremos para os próximos dias detalhes e análises que aqui publicaríamos. Mas não nos dispensamos de fechar a coluna com o embate que sinalizamos no título, em seu viés ainda não analisado pela análise crítica. Ei-nos em campo.

No retrovisor das prisões efetuadas sob o condão da Lava Jato (versão carioca) há, também, pressão contra o STF às vésperas de possível julgamento a envolver interesses do ex-presidente Lula, em abril.

quarta-feira, 20 de março de 2019

Desserviço


O leitor não está obrigado a ler o link que ora disponibilizamos, de preciosa análise em torno daquela parcela do MPF que ele denomina de “majestade”. Destacamos, abaixo, trechos de artigo publicado no GGN pelo ex-ministro Eugênio Aragão. 

Coisa que o leitor não vê expresso em comentário de “cientistas” políticos ou jurídicos nas redes de televisão. Aliás, também responsáveis por tudo que aventa o ex-ministro.

Mas cobramos compreender (o leitor) porque a então presidente Dilma Roussef, dispondo de uma expressão como Eugênio Aragão, manteve o insignificante José Eduardo Cardozo tanto tempo à frente do Ministério da Justiça.

Nem Freud explica.



[...] A ousadia do provinciano inquisidor-mor e de seus auxiliares no ministério público não encontra resistência nas cortes superiores. Uns por compartilharem a tosca visão de mundo da corporação abusada, outros, talvez, por medo de atrair contra si a ira de uma multidão ensandecida que quer o sepultamento do estado democrático de direito, deixam o barco correr e, a cada coonestação de suas ilegalidades, a turma fica mais motivada a seguir pela senda de destruição de garantias fundamentais.
A patifaria foi bem recompensada. O juiz de província virou ministro de um governo que ganhou o mandato graças a calúnias e difamações contra os adversários em escala industrial e o menino do PowerPoint acha que vai ser ou fazer o próximo Procurador-geral da República…
A empreitada curitibana, como disse o Ministro Gilmar Mendes, é um projeto de poder. Um projeto corporativo que passa por protagonismos individuais. Tanto o presidente do santo ofício, a ANPR, quanto o atrevido autor do PowerPoint, querem se dar bem, custe o que custar para o país. Centenas de milhares de empregos foram destruídos na sanha persecutória contra o setor de construção civil, ativos tecnológicos foram entregues de mãos beijadas a empresas estrangeiras, reinstaurou-se a dependência por know-how de fora para obras de infraestrutura e, o pior, deu-se de presente o petróleo do pré-sal a petroleiras norte-americanas. Mas, dane-se! Os moços têm um futuro brilhante como intocáveis justiceiros!
É preciso colocar os pontos no ii para desmascarar esse desserviço contra o Brasil, por uma horda de narcisos que a todo dia de manhã vão ao espelho depois de acordarem, para se dizerem “bom dia, lindão”! Usam a moral como lhes apraz, à busca de aplauso. Manipularam a agenda de enfrentamento da corrupção de modo seletivo, para fazer barulho e obter apoio de setores da economia que repudiavam as políticas sociais inclusivas, de “custo público intensivo” dos governos do PT. Endiabraram o governo e a liderança partidária. Com isso, atravessando as competências do executivo federal, estabeleceram contatos para si muito promissores com a agenda norte-americana de ferir mortalmente o interesse nacional brasileiro. Foram aos EEUU, fizeram acordos, entregaram informações sensíveis sobre a gigante petroleira brasileira e assumiram o trabalho sujo de liberar o espaço para as empresas norte-americanas. Tudo isso clandestinamente, com as bênçãos do procurador-geral de então, o vaidoso e pretensioso Rodrigo Janot.
As instituições do país metido numa das maiores crises políticas de sua história assistiam passivamente ao crescimento desse leviatã. Seus vozeiros criticavam abertamente ministros do STF, sem maiores reações dos atingidos e faziam terror midiático contra potenciais desafetos – enfim, tudo que não se espera de um agente “político” do estado investido nas graves funções de manuseio do monopólio de violência.
...

Desta vez, contudo, o STF não se deixou intimidar e, por estreita maioria, fez prevalecer a Constituição e a lei na sua interpretação mais óbvia e literal: o art. 79 do CPP estabelece que os crimes ordinários conexos aos de jurisdição especial, como o justiça eleitoral, serão por esta processados e julgados; por sua vez, o art. 35 do Código Eleitoral deixa claro que os crimes conexos aos crimes eleitorais serão julgados pela justiça eleitoral. Enfim, não há óbice a estas disposições pré-constitucionais, uma vez que a própria Constituição, em seu art. 109, ao estabelecer a competência criminal da justiça federal, ressalva os crimes de competência da justiça eleitoral. A decisão majoritária do STF não fez outra coisa que reestabelecer o leito da legalidade.
A reação dos justiceiros de Curitiba foi histriônica, típica de quem não aprendeu em casa a lidar com um “não” de Papai e Mamãe. Afinal, como podem os lindões da “Lava Jato” ser colocados em seu lugar? A corporação não aceitou a captis diminutio e continuou a estribilhar desaforada.
Fui vice-procurador-geral eleitoral. Pude verificar, em dois anos e meio de mandato, que os procuradores eleitorais, em sua grande maioria, com raríssimas exceções, bebem chope do mesmo barril que os justiceiros. Não são melhores e nem piores. São inflexíveis no exame de reclamações e irregularidade, na tônica do “summum ius, summa iniuria”. Têm enorme dificuldade de dialogar com os jurisdicionados e entender as particularidades do processo eleitoral e, não raro, tratam a classe política como um bando de delinquentes. Se for por razões ideológicas, portanto, não tem muito o que temer, a turma curitibana. Os réus da “Lava Jato” receberão “tratamento” adequado pelos procuradores eleitorais.
Mas aí é que está o problema: os inquisidores da província do Paraná perderão protagonismo. Não serão mais eles que perseguirão os políticos a quem, muitas vezes sem prova cabal, atribuíram terem se corrompido para financiar suas campanhas eleitorais. Com o exame diferenciado da justiça eleitoral, pode-se chegar à conclusão que o financiamento se deu dentro da lei. Receber recursos de empreiteiras de obras de infraestrutura nem sempre configura propina. Essa simples constatação pode enterrar o discurso populista contra a política que inflou as taxas de aprovação dos lavajateiros nas pesquisas de opinião.
A extrema irritação corporativa tem, pois, razão de ser. Se houve sujeira processual colocada debaixo do tapete, ela já já se manifestará com a mudança para a justiça eleitoral. Não há sujeira que resista debaixo do tapete com a ação da Transportadora “A Lusitana”, que roda enquanto o mundo gira.
Mas não ficou só nisso. Outra ousada iniciativa da “Lava Jato” mereceu dura reprimenda do STF e, agora, por iniciativa da própria Procuradora-geral, que – at last but not at least – deu um basta às atitudes autocráticas da turma de Curitiba, que passaram por cima da autoridade da própria chefe.
O pano de fundo é um estranho acordo feito entre a Petrobrás e o Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), através de sua seção de defraudações. Os EEUU se arrogam o direito de jurisdicionar sobre qualquer caso de corrupção mundo afora, que possa afetar a competitividade das empresas norte-americanas no mercado global. Trata-se de uma extensão, sem igual no direito comparado,  da jurisdição extraterritorial pelo princípio protetivo. O pagamento de propinas por uma suposta empresa de construção civil australiana a funcionário da Papua-Nova Guiné pode recair na competência da justiça estadunidense assim como a doação eleitoral feita por empreiteira brasileira a um servidor do próprio Brasil. Não interessa: tratando-se de negócio em que empresa dos EEUU poderia vir a ter interesse, pimba! A justiça norte-americana entra no circuito.
Essa legislação – Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – mostra claramente do que se trata no “combate” transnacional da corrupção: impedir prejuízos aos negócios norte-americanos. É uma moral tão atravessada quanto aquela que inspirou ingleses, no século XIX, a reprimir o tráfico de escravos. Não era a vida de escravos que interessava (na interceptação de navios negreiros em alto mar eles morriam por afogamento, com o afundamento da embarcação em que eram transportados), mas apenas impedir que chegassem ao destino, para servirem de mão de obra aviltada, nas plantações de cana ou de algodão que concorriam com engenhos e fazendas britânicas, onde a escravidão fora abolida por ordem da Casa dos Lordes. O “combate” à corrupção, no espaço internacional, pouco se lixa com a qualidade governança dos países em que o ilícito é endêmico.
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Não é a corrupção que interessa aos combatentes “anticorrupção”. São interesses estratégicos geopolíticos que os animam. E nossos meninos de Curitiba, assim como o ambicioso Rodrigo Janot, ou são burros ou são conscientemente coniventes com a destruição dos ativos nacionais brasileiros. De Rodrigo, por vezes inimputável, não se pode dizer muito, mas os justiceiros da província são toscos, porém não menos espertos para garantirem o proveito próprio.
Foi assim com o tal acordo entre a seção de defraudações do DoJ e a Petrobrás. As tratativas foram levadas a cabo por representante jurídica da empresa e as autoridades norte-americanas. Curiosamente, apesar de ter sido, o negócio, confessadamente induzido pela turma da “força-tarefa”, não consta da formalização do acordo nenhuma referência ao mpf e sequer a assinatura de algum representante seu.
O acordo traria para a Petrobrás “a vantagem” de não sofrer persecução penal nos EEUU por crimes que, segundo sua legislação, teriam sido praticados no Brasil. Na contrapartida, a empresa pagaria vultosa multa de bilhões de reais ao governo americano. O mais curioso é que a ameaça de persecução fere abertamente o princípio da não-ingerência profundamente enraizado no direito internacional. Para escapar dessa arbitrariedade, a petroleira se dispôs a pagar sem reclamar, num valor muito superior ao praticado em casos congêneres nos EEUU.
Pelo novo acordo, a Petrobrás poderia deixar de pagar aos estadunidenses 80% do valor da multa, se o aplicassem, metade, na indenização de acionistas no Brasil e, outra metade, num programa de politicas anticorrupção a ser levado a efeito em articulação com as “autoridades governamentais brasileiras”, aí compreendidos, expressamente, o Tribunal de Contas da União e a Comissão de Valores Mobiliários. Sobre o mpf, não se gastou uma só palavra.
Mas, clandestinamente, sem conhecimento da  assessoria internacional da PGR, os meninos hiperativos da província elaboraram um novo acordo com a Petrobrás, agora no Brasil, pelo qual 1,25 bilhões de reais da multa reverteriam para uma fundação a ser instituída em Curitiba pela empresa e comandada por um conselho cujos membros seriam escolhidos pelos procuradores e a juíza da 13ª vara federal de Curitiba. Sob segredo de justiça, submeteram o acordo à homologação da juíza, que, sem qualquer competência para a matéria, atendeu ao pedido.
Ocorre que mentira tem pernas curtas e logo o teor do acordo veio a lume pelas mãos do jornalista Luís Nassif. Sua forma e seus termos escandalizaram os meios judiciários. Ficou claro que membros do mpf em Curitiba queriam uma fundação endinheirada para chamar de sua. A finalidade do construto seria claramente política. Pretendia-se disseminar ações preventivas contra a corrupção, muito distantes do escopo de atuação do ministério público. Mas o pior é que aparentemente o mpf da província “tungou” os recursos da multa do DoJ para si, sem que fosse parte ou destinatário direto ou indireto do acordo celebrado nos EEUU. Afinal, o mpf não é “autoridade governamental brasileira” com atribuições na formulação de políticas públicas e o dinheiro, para todos os efeitos, pertenceria à União, pois é acionista controladora da Petrobrás e principal incumbida da agenda anticorrupção. A advocacia geral da União, no entanto, de nada sabia, segundo consta. E muito menos o ministério da justiça. Ao menos, assim fingiram.
O mais grave, porém, é que os procuradores envolvidos se comprometeram a prestar “consultoria” à Petrobrás para instituição da fundação, o que lhes é expressamente vedado no art. 129 da Constituição. E, não fosse só isso, os contatos diretos com autoridades estadunidenses ultrapassaram o âmbito de atribuições do mpf, sendo o ministério da justiça a autoridade central da cooperação jurídica com os EEUU, conforme o acordo que vige entre o Brasil e aquele país. Não compete ao ministério público ou ao judiciário manter relações com estados estrangeiros: essa função pertence exclusivamente ao Presidente da República.
Essas questões foram exaustivamente examinadas em ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) e em ADPF propostas pelo PT e pelo PDT junto ao STF. Concomitantemente,  também a Procuradora-geral da República também propôs ADPF para contestar na mais alta corte a iniciativa curitibana. Deixou muito claro que os procuradores envolvidos não falam pelo mpf, cuja única voz autorizada é da Procuradora-geral. Excederam-se e violaram a constituição. Criticou fortemente o protagonismo pessoal buscado pelos integrantes da “força-tarefa” e a completa falta de fundamento legal para a instituição da fundação por indução do ministério público.
O contra-ataque inesperado da Procuradora-geral desencadeou uma guerra intracorporativa no mpf. Nota do presidente da ANPR, tornada pública pela imprensa, fez inéditas acusações à chefe da instituição, que estaria a violar a independência funcional dos colegas do sul.
A sacrossanta “independência funcional”! Esse princípio virou, nas últimas décadas, uma panaceia para justificar todo e qualquer voluntarismo destrambelhado de procuradores ativistas. Com base nele, tornam-se intangíveis é incontroláveis, verdadeiras metralhadoras giratórias a cuspirem balas em todas as direções. O peso que se atribuiu à falsa garantia é responsável pelos desatinos que passaram a ser frequentes no mpf, em especial a partir da gestão de Rodrigo Janot. E, no entanto, seu emprego sem limites resulta de equivocada interpretação do texto constitucional.
Duas questões essenciais nesse domínio têm deixado de ser consideradas, por não se encaixarem na construção do empoderamento dos membros do mpf. São elas: a uma, a “independência funcional” não é prerrogativa pessoal, mas apenas “princípio institucional” a conviver com dois outros, convenientemente esquecidos – os da unidade e da indivisibilidade do ministério público, todos referidos em conjunto no art. 127 da Constituição; a duas,  a Procuradora-geral da República não é rainha da Inglaterra que reina mas não governa: o art. 128 a chama de “chefe do Ministério Público da União”. Chefe é chefe. Manda, não sugere. Tem a última palavra no governo institucional e representa o órgão externamente.
Por isso mesmo, o protagonismo da primeira instância de Curitiba é indevida invasão do espaço da chefe da instituição. A Constituição não abriu mão da estrutura hierárquica do mpf. Mas como isso se coaduna com a “independência funcional”?
A resposta é simples. A independência do procurador não é igual à do juiz. É ontologicamente diferente. Enquanto o juiz tem sua independência balizada pelos limites já postos da lide (as teses do autor e do réu), o ministério público tem o poder de construir a própria lide e fixar seus limites. Por isso, não pode ver a independência como atributo ou prerrogativa pessoal. Antes, faz parte da gramática do funcionamento institucional. A consciência do procurador não pode ser violada e, para tanto, ele tem o direito de não atuar em feito a explicitar tese com que não concorda. Ele passa o processo para outro. Mas a independência que se lhe aplica como princípio institucional convive com a unidade e indivisibilidade do ministério público, a demandar coordenação e controle, para que nenhum procurador desafine da orquestra de que faz parte. A coordenadora maior é a procuradora-geral. Ponto.
Claro que essa concepção constitucional não agrada a voluntariosos procuradores concurseiros: não fizeram concurso para serem comandados! Mas, num estado de direito, não pode haver exercício de poder sem freio e supervisão. E o ministério público não é coisa distinta desse estado de direito.
Pois bem, aí entra o imbróglio que representa o recente ativismo político autárquico da ANPR. Como mera associação a congregar os membros da carreira, para lutar por suas condições de trabalho e fazer propostas de aprimoramento da atuação institucional, inclui nos seus quadros, também, a Procuradora-geral da República e os que apoiam sua gestão. Têm o mesmo direito de serem representados pela diretoria associativa que os críticos da atuação da chefe. Por isso, não tem a ANPR qualidade para se opor publicamente contra iniciativa da PGR. Não pode a diretoria escolher lado, ainda mais quando foi eleita em chapa única.
Mas não é só isso. A ANPR não tem standing para contestar, como amicus curiae, a ação da Procuradora-geral no STF, como anunciou que pretende fazer. É que, constituída por procuradores que se submetem ao poder de coordenação da chefe, não tem como querer que seus associados venham, por meio da associação, se insurgir contra essa coordenação. Admitir o contrário seria destruir a arquitetura constitucional do ministério público. Pode a ANPR secundar os atos da chefe, mas não se opor em processo judicial, por não ter interesse processual para tanto.
Espera-se do STF que vete qualquer tentativa de hostilização associativa à PGR na ADPF por ela proposta como legítimo instrumento de reaver o controle da institucional no seu leito natural. Admitir, do contrário, que a ANPR se coloque como amicus curiae para contestar a medida de sua mais ilustre associada é um non-sense e apenas fortalecerá a atuação de protagonismo individualista dos bonitões da carreira. E a “Lava-Jato” já mostrou sobejamente seu potencial destrutivo sobre o sistema de garantias processuais, a governabilidade do país, sua economia e infraestrutura com o populismo persecutório à margem da lei, pelo que se notabilizou.