domingo, 16 de julho de 2017

Contratualismo versus patrimonialismo e a ponta do iceberg

Iceberg
Bingo! Perfeito Wadih Damous no Conversa Afiada: “Com todos os avanços que se conhece, se há um erro na era petista que merece ser sublinhado foi a crença vã de que a burguesia brasileira é dotada de um mínimo de convicção democrática e republicana e que parte dela, situada no centro político, fosse capaz de um olhar sensível para as transformações sociais em curso no país.”

O raciocínio exige uma razão como contraponto, considerando a massa beneficiada: há de ser levado em conta o fato de que um outro polo – o alcançado pelas transformações – não foi alcançado para fazer força suficiente à ‘incompreensão’ da burguesia. Ou seja, o PT/Governo(s) pretendeu convencer tão somente a classe dominante, porque entendia que a base da pirâmide social o sustentaria. Ou melhor, por ela teria sido compreendido.

Essa sustentação – que assegurou 86% de popularidade a Lula quando deixou o governo – não se materializa na realidade. Basta ver a votação de Dilma para obter o segundo mandato, ainda que as mesmas políticas transformadoras estivessem em prática.

Esse ponto sempre norteou nosso pensamento em relação ao PT governando.

Vimos em Itabuna, nas duas gestões petistas. Como o vimos em nível Federal. O raciocínio de que o outro lado veria na perda de espaço apenas “um tempo”, que o toleraria porque a situação do povo em geral melhorou, e viria a aplaudir as políticas públicas postas em prática beira a idiotia purista, sempre nos soou como discurso pelo discurso.

Compreendemos – não o diz Damous – que se trata de um entendimento amadorístico de aplicação do republicanismo como conceito e suficiente para contrapor-se ao patrimonialismo. Sob tal viés, de não entender que aquele e este são incompatíveis.

Assim, ao não entender que um país construído, historicamente, sob privilégios de um patrimonialismo nefando, escravista, a aplicação pura e simples do republicanismo soa apenas como instrumento pedagógico, que depende de tempo (e instrumentos conscientizadores, através da internalização dos elementos que lhe são conceituais) que levem – sabe Deus o tempo! – a alcançar a consciência de pátria, nação, cidadania, o que passa – necessariamente – pelo controle da comunicação.

Tal republicanismo – a história do país o demonstra, quando analisado em termos comparativos – somente pode ser plenamente aplicado proporcionalmente a uma sociedade que os entenda inteiramente. Caso contrário, como exemplo que o seja, exige um processo de educação cívica. 

Sem essa, também no ralo o respeito às instituições que fariam da pátria, da nação e da cidadania os pilares e valores do Estado Nacional.

Damous abre a discussão interna. Para quando o PT retomar o controle das Políticas de Estado em favor da transformação da sociedade brasileira, como ocorreu nestes anos petistas à frente do Governo Federal.

Quando nada, que possa servir de exemplo a outras vertentes políticas à esquerda.

Afinal, apenas a ponta do iceberg veio à tona. Trazendo riscos como o observado por Aroeira.

 


Contratualismo versus patrimonialismo I
Não há Hobbes, Locke ou Rousseau que consigam teorizar um Estado moderno sob a égide do patrimonialismo. Tampouco Montesquieu edificará instituições que o consolidem sob tal domínio, se cada um dos poderes se apropria em benefício próprio. Este é cancro que corrói aquele, através de uma classe dominante, dirigida por sua elite crème de la crème que a tudo comanda em benefício particular. Desde o que dependa da ação político-eleitoral ao que deva decorrer de seleção.

O contratualismo desenvolvido no curso de quase dois séculos se viu aperfeiçoado no Iluminismo e Montesquieu lhe deu a fórmula institucional, de poderes independentes e harmônicos, onde o contratualismo lockeano e rousseauriano se materializavam por via da representação popular, mais acentuada em Rousseau, que a via melhor na comissariada, onde as decisões dos representantes passariam pelo crivo dos representados (plebiscito) para sua confirmação.

Fundado em premissas hobbesianas o absolutismo monárquico primitivo tem sua incompatibilidade justamente em não conseguir conviver com a res publica porque aquele tinha como proprietário o monarca, legitimado pelo ‘divino’ – como o teorizou Jacques Bossuet – que lhe assegurava o poder conferido e só à divindade cabia prestar contas. Nunca ao povo, porque a este cabia sustentar aquele.

Contratualismo versus patrimonialismo II
O patrimonialismo contemporâneo – histórico nesta terra brasilis desde primórdios da Colônia, quando D. Manuel, O Venturoso, distribuiu ‘suas’ terras (as brasileiras) em Capitanias hereditárias – exercita, por sua classe dominante, aquela incompatibilidade teórica, tornada prática, onde nada escapa, tornado casta monárquica diluída nos diversos e distintos segmentos oligárquicos, que disputam no dente a parte maior do bolo, mas se unem, xifópagos, quando algo põe em risco dito controle. Nem mesmo a representação popular, peça tão somente do jogo político para controle do poder ‘absoluto’ da classe que o controla.

Inegavelmente a pedagogia petista no exercício do poder somente encontra melhor compreensão em sociedades onde a consciência cívica melhor se formou, ainda que não em plenitude. E paga o preço – alto para a sociedade – por não haver inserido no contexto da consciência a autoestima que fez presente enquanto governou.

O trabalho desenvolvido – com empenho pelas instituições todas que traduzem essa visão oligárquico-patrimonialista – reside, hoje, em sepultar Lula como líder e tornar o PT o PTB de Vargas.

O golpe é uma fase. A primeira desta etapa. Onde o patrimonialismo está vencendo o contratualismo.

Contratos: de Rousseau ao brasilis
O Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau tem natureza abstrata.

No Brasil, concreta. Assinado, objetivamente, entre integrantes da classe dominante partilhando o butim oriundo da queda do Estado Democrático de Direito que capengava, mas existia.

Resta-nos o moralismo religioso: entregar a Deus.

A batalha perdida
Falando de conquistas que a sociedade não enxerga, porque mais lhe interessa sobreviver à fome e à miséria da qual havia escapado mas não compreendia que fora real, um ponto se fazia crucial ser posto em prática: a comunicação.
Tal não ocorreu, em essência.

Tanto que a ela resta, de tudo que passamos, sublimar na volta ao folhetim como Esperança. No horário nobre da televisão, como no horário nobre do rádio antigamente.

Dessa forma, a sociedade – no plano geral – afetada pela ‘informação’ deixa de enxergar o que é visível. Não percebe, no imediato, que ocorre. Desprovida de espírito crítico só descobre que existia leite depois de derramado e faltar-lhe na mesa.

Carta Testamento I
Das lições imediatas deixadas pela insustentável condenação de Lula – esperada porque programada e articulada para acontecer e ferir de morte o ex-presidente como político e o PT como partido – aquela posta por Lula na entrevista coletiva concedida: “Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro”.

Resposta de um Getúlio Vargas vivo, dispensado de Carta Testamento.

Carta Testamento II
Das lições imediatas deixadas pela insustentável condenação de Lula – esperada porque programada e articulada para acontecer e ferir de morte o ex-presidente como político e o PT como partido – aquela posta por Lula na entrevista coletiva concedida: “Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Quem tem direito de decretar o meu fim é o povo brasileiro”.

Resposta de um Getúlio Vargas vivo, dispensado de Carta Testamento.

Faltou dizer como
Da cantada e decantada sentença o mais hilário surrealismo (de fazer inveja a Kafka) porque inteiramente impossível de cumprimento:

“944. Condeno Luiz Inácio Lula da Silva:
“...Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva....
950. Considerando que o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104801 do Registro de Imóveis do Guarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco, com base no art. 91, II, "b", do CP.”

Como ironiza Uraniano Mota, veiculado no Luís Nassif on line:

“Resta apenas saber, para que se cumpra a punição do confisco: de quem o juiz tomará o tríplex do Guarujá? De Lula, da OAS, da Caixa ou das páginas da sua inflada e oca sentença? A resposta que esclareça de quem se confisca, sem dúvida, confiscará também o castelo de cartas da condenação.”

A teoria           
Contra teorismos absurdos e inconsequentes que deram de ocupar a cabeça de alguns julgadores – desde a famosa fundamentação de que não havia prova contra o acusado (José Dirceu) mas a literatura jurídica autorizava a condenação (voto de Rosa Weber) – vivemos a singular realidade para a advocacia, especialmente a criminal: o melhor advogado é Deus. E olhe lá!

A lição de Lênio Streck, no Conjur, embute a ironia de uma ‘teoria do pintinho envenenado’, observada em julgamentos pela Tribo Azende, da África Central; diante do acusado um pintinho é alimentado com certa dose de veneno; caso o pintinho sobreviva o acusado será absolvido; caso não...

No caso Lula Lênio afirma – com sobejas razões – que só com a aplicação da teoria da tribo africana poderia Lula ser inocentado.

De nossa parte afirmamos, como no caso de Deus como advogado: E olhe lá!

Desproporção
Dos 962 parágrafos que fazem o texto da sentença morina somente cinco em torno da defesa - diz Zanin, advogado de Lula, em matéria de Cíntia Alves no GGN.

Diante dos inúmeros argumentos da defesa, no curso de dezenas de depoimentos, não analisadas, significa que a decisão baseou-se unilateralmente na acusação sem provas e convicções.

Sem falar nas provas requeridas pela defesa e negadas.

Como prova material: uma matéria de O Globo.

As omissões já foram objeto de Embargos de Declaração.

Safári curitibano
Um juiz que precisa citar, sete vezes, reportagem de um jornal, confessa que não tem provas. Apenas convicções. 

E mais: se baseia em matéria de jornal, de 2010 – ainda que não tenha conseguido prova-la.

Cumpriu a missão que lhe foi delegada. Não pela Justiça, ressalte-se.

Do safári curitibano só restará o troféu. Que pesará na consciência, quando a evolução moral o permitir.

Não haverá hariquiri
Não haverá hariquiri. Não porque no Brasil não haja samurais e seu código de honra, onde a vergonha os leva ao suicídio heroico.

Não, não haverá hariquiri no Brasil. Não, porque no Brasil de Moro e quejandos o que muito falta é vergonha. E na sua falta não há código. Porque prevalece o cinismo, que o dispensa.

Fica-nos, de tudo isso, um quê de certeza que Moro perdeu a batalha.

PIB despencando
Para 1,3%, diz o FMI. Previa anteriormente, 1,7%.

E o arrocho apenas começando. 

Transferindo a conta
Os escândalos alcançam o governo do interino tornado presidente. 

Não bastasse, as ditas políticas voltadas para a Economia afundam o país, assolam a classe trabalhadora com o desemprego, retiram dos jovens a Esperança, o país avança para o caos.

Solução encontrada: cobrar dos trabalhadores e aposentados.

O que resta, ainda
A avaliação boa e ótima (7%) do governo interino tornado presidente perde de goleada para regular (16%). 

76% de ruim (36) e péssimo (40%) estrondam nos tímpanos do Jaburu.

São dados do DataPoder360.

Collor lembrou o pai
Ao lembrar do pai o senador Fernando Collor trouxe em seu voto contrário à reforma da CLT as bases do retrocesso que ora nos é imposto. 

Todos avanços a partir de 1930, atualizados no curso de 497 modificações, além das 67 disposições constitucionais inseridas na Carta de 1988 – como lembra Collor – vão por terra.

Estamos retornando à República Velha, a das oligarquias, como paradigma. 

Com outras oligarquias, naturalmente.

Algumas reações ao conteúdo da decisão de Moro contra Lula

“Juridicamente ridículo”

“Delação premiada informal” 

"Lixo jurídico completo"

De tudo, no final, restará mais uma jabuticaba brasileira: uma decisão judicial esqueceu de fazer justiça, à luz dos elementos contidos no processo, e fez política.


    Singela homenagem ao instante 


                   

domingo, 9 de julho de 2017

Entre Feuerbach, Freud e Lampedusa

Só nos resta a dogmática de Fé. Através dela permaneceremos sublimando no Altíssimo todas nossas incapacidades. Os problemas por nós criados alienados a um Todo Poderoso que passa a nos assegurar – em outro plano – o que aqui não conseguimos efetivar. Afinal, um super protetor tão somente, criado a partir de nossas mazelas, que apenas cobra comportamentos (sem questionamentos) que assegurem o espaço desejado, prometido no outro plano que criamos.

Em nível de Brasil Feuerbach ou Freud encontram terreno para suas teses, em relação ao homem negado antropológica e psicanaliticamente. Mas não encontrarão resposta às suas interpretações.

Ainda que amparada na ausência do fenômeno espiritual como elemento de convicção moral, a análise histórica de uma sociedade amparada, de priscas eras, no patrimonialismo que fez edificar sua classe dominante, leva-nos a vê-la sustentada – hoje, como ontem – na informação que lhe chega. Ontem, através da voz da casa-grande e do púlpito; hoje, dos meios de comunicação, onde se destaca a radiodifusão.

Escolhido o instante melhor para fazer tudo acontecer faça-se acontecer. Mais recentemente – últimos 70 anos – o mesmo mote: a corrupção – apontada a dedo a do outro, afastada a minha – que nos legou convulsões institucionais que levaram um presidente ao suicídio, um golpe civil-militar e o recentíssimo, de caráter legislativo-judiciário.

Como tudo acontece em razão da corrupção e por causa dela tudo passamos, só nos resta o sobrenatural para salvar-nos aqui – ou esperarmos a salvação em outra vida. Enquanto não morremos dependeremos dos salvadores (da pátria) terrenos para enfrentar – por nós – o satânico contido na corrupção.

Inteiramente afastados, desligados da realidade cotidiana apenas vemos e respondemos ao que nos chega através dos que nos manipulam. E são eles a afirmar que tudo por que passamos reside num mítico ser, pau para toda desgraça: a famigerada corrupção. Dispensada de ser analisada sob o condão histórico e sociológico.

Na esteira da fogueira inquisitorial adredemente acesa vão-se culpados e inocentes.

Sob esse cariz a aposentadoria e o trabalhador tornam-se desgraça.

Natural que o seja: onde o patrimonialismo impera o fator trabalho e o que lhe seja afeto pagam a conta. Na falta de chibata e do pelourinho imponha-se reformas salvadoras como purgação.

Para isso mude-se para manter tudo como nos interessa – diria o príncipe de Falconeri, em O Leopardo. 

Que o diga a composição do governo imposto e quem o alimenta. Daqui e de fora.

Para compreender esta terra brasilis dispense-se praticar Feuerbach e Freud; fique-se com Giuseppi Tomasi di Lampedusa.

De volta
O Brasil dele saíra, por meio de políticas de Estado voltadas para a redução das desigualdades e de distribuição de renda. Emprego, ganho real para o salário mínimo e programas sociais (Bolsa Família, Pronaf etc.).

Apenas um ano de (des)governo faz o país voltar ao mapa da indignidade humana.

Ainda que a imprensa comprometida doure a pílula tornando o que é real (veja o leitor o número de pedintes nas ruas) em facultativo (pode), como o fez O Globo: “Crise pode levar o Brasil de volta ao mapa da fome”.

Há quem não acredite
A Confederação Nacional do Comércio já constatou o fechamento de 9.965 estabelecimentos do varejo brasileiro.

Só no primeiro trimestre de 2017.

Há quem não acredite. Como muitos colunistas de Economia.   

Eis o caos
O que se espera de investimentos em galpões, prédios, máquinas, estradas, refinarias, usinas, pontes etc. como instrumento de motivação à atividade econômica se encontra abaixo do que o que houve em 2000, são dados tabulados pelo IBGE/IBMC a partir de 2000.

O quadro é de tornar o pessimista de hoje em otimista diante do que vem por aí.

De barriga cheia
Não nos causa nenhum júbilo alguém chorar, ainda que inimigo o fosse. O choro de alguém é dele apenas. Há, no entanto, quem o tenha para gáudio próprio.

O choro de Geddel – estranhamente vazado em vídeo – nos leva, por outro lado, a compreender que faz parte de sua existência: chora em depoimentos, desde 1993 na CPI dos Anões do Orçamento (quando escapou da cassação graças a Luiz Eduardo Magalhães, então líder do PFL, a quem implorou por intervir a seu favor) e mesmo em eventos públicos.

Há quem diga que é da natureza do crocodilo: chorar enquanto come.

O crocodilo, enchendo a barriga; Geddel, de barriga cheia. 

Prescrição
Que pareça nada, mas nada não é. O patrimônio do povo se foi. E nada acontece. Porque o Estado – em sua dimensão punitiva – só alcança pobre, preto, puta e petista (atualmente).

Prescrição, caro leitor, é a circunstância que decorre da omissão do aparelho estatal (investigativo e punitivo) em apurar e punir os que praticaram ilícito, inclusive os que lesaram o Estado.

Os prejuízos causados ao país no período FHC com as privatizações são incalculáveis. Crimes de lesa-pátria. Tudo hoje prescrito.

Os crimes se repetem no imediato deste (des)governo. Confiam – e não lhes falta certeza – na prescrição.


A ironia de Aragão
As náuseas de Janot sob análise de Eugênio Aragão, no Conversa Afiada.

O detalhe: Aragão está certo!

O interino no exterior
Pelo que representa/representou, nada a registrar.

Nebuloso I
Não falta emblema e esse ritual de palestrar sobre o tema. Daí para uma igreja poder institucionalizar o culto não falta nada. Afinal, Dellagnol não vende só palestras, também sermões.

Tende a um espetáculo de caráter circense nos moldes Sílvio Santos com prêmios, bailarinas, perguntas e respostas, bonecos etc. etc. 

Não tardará a inserção de uma diversão tipo ‘tiro ao pato’ tendo o Lula como pato.

A propaganda já está na rua.

Nebuloso II
Uma rede de palestras vem ocorrendo. A instituição (pública) a serviço de interesses. 

E a sociedade se cala.

Inclusive a OAB.

Nebuloso III
O institucional virou comercial. Ou, como transformar uma instituição num negócio rendoso.

Diz Dellagnol que o dinheiro arrecado vai para a APAE paranaense. 

Eis um capítulo singular. De suspeitas antigas. Envolvendo, inclusive, a mulher do juiz Sérgio Moro. 

Pelo meio o antigo senador petista, Flávio Arns, convertido em tucano e atual secretário de Beto Richa. 

O irmão Arns por lá, que passa a se tornar advogado 'especialista' em delações na vara morinha.

Procuradores e delegados da Lava JAto ministram aulas em curso à distância de propriedade do irmão de MArlus, o irmão de Arns.

Denúncias pipocam há muito. A última através de Luís Nassif, de onde extraímos a ilustração ao lado.

E a força tarefa envolvida, não sabemos em que termos. 

Pelo menos como financiadora da APAE/PR.

Esperemos que não sejam os 'palestrantes' beneficiados de alguma forma pelo irmão de Flávio Arns. 

Porque, para muitos leitores, o que não falta é convicção.

Bem no cantinho
Reproduzimos observação de Fernando Brito no O Tijolaço:

[...] No cantinho inferior da coluna de Lauro Jardim, em O Globo, a notinha esclarecedora:
Sabe a tal “conta-corrente” de US$ 150 milhões na Suíça que Joesley Batista disse que disponibilizou para Lula e Dilma Rousseff em 2014? Não se espere extratos dessas contas. Joesley tem dito que dava o dinheiro em reais quando Guido Mantega pedia, e “descontava” da tal conta suíça. O que teria sobrado serviu para ele comprar alguns bens e o resto foi repatriado em 2016.
Ou seja, “tem a conta, mas não tem a conta”, entendeu?
É como o triplex do Guarujá, que “é do Lula” mas não é do Lula.
Ou a Friboi, que é do Lulinha, mas não é do Lulinha.
O que, pouco importa, porque “podemos condenar sem provas, como a nossa jurisprudência permite”.
Mas a “conta” vai para o Jornal Nacional e para as manchetes.
E o “não tem conta” para o “pé” de uma coluna.
E não adianta reclamar, porque é assim a nossa liberdade de imprensa.
No padrão Ricúpero: o que é “bom” a gente mostra, o que é “ruim, a gente esconde. [...]

domingo, 2 de julho de 2017

Mais credibilidade

Perdendo para a contravenção é o estágio em que está a vara morina. 

Levando-se em consideração as aberrações jurídico-processuais como as que deram de acontecer sob aplausos de uma gente que não consegue sobreviver em regime democrático (pelo menos por haver eleições).

As consistentes observações postas no artigo do baiano Eduardo Borges (professor da UNEB) aqui disponibilizado – leva-nos a concordar com o veiculado na rede – uma vez que Themis (depois de séculos) está perdendo – e feio – em credibilidade e coerência, para o jogo do bicho.

No estatuto do Barão de Drumond  “vale o que está escrito”. 

Na vara de Sérgio Moro (possessivo mesmo), nada disso. Mais próxima do princípio que norteia a boca de fumo: tendo dono a lei é a lei do dono.

Entre pesos e contrapesos
Está lá – em Eduardo Borges, link acima disponibilizado – em comentário de Ari Couto: 

"A justiça sempre teve 2 pesos e duas medidas mas, de maneira geral, as evidências ficavam restritas ao interessados num determinado processo. Agora, porém, os fatos são anunciados em cadeia nacional. Vejamos.

Lula está na eminência de ser condenado pelo Circo de Curitiba com base na delação de um homem já entrado em anos que denunciaria, o Papa, Deus ou sua mãe se necessário para ser solto. Nesse ínterim, Aécio é liberado para voltar ao Senado, quando o mesmo Lula foi impedido de assumir um ministério por um juiz abaixo de qualquer suspeita usando em seus argumentos uma gravação ilegal. Já com Moreira Franco...E temos ainda o homem da mala com o dinheiro do Temer sendo solto apesar de sua cueca ser puro batom. E, como se nada mais faltasse, vem a vice-presidenta do STF falar em condenações com base no clamor popular."

É minha gente, o colibri perdeu a plumagem. Só recuperou a do urubu.

Ajuste fiscal I
Dia desses o FGTS andou na trilha de ser fatiado. Saques e multas limitados em parcelas. Suspenderam a ignomínia. Por enquanto.

Agora anunciam possibilidade de suspender – ou eliminar – o abono salarial, aquele que o povo conhece como PIS/PASEP. Uma disfarçada propaganda da ditadura travestida de participação do trabalhador nos lucros da empresa. Um fundo depositado em favor do trabalhador que passa a percebê-lo – até dois salários mínimos de ganho – depois de trabalho remunerado durante cinco anos.

Ajuste fiscal II
Na falta de tu é tu mesmo. O (des)governo do interino tornado presidente busca recursos para pagar a banca financeira. Suspenderá o reajuste do Bolsa Família, anunciado em 4,6%.

Certíssimo; dinheiro não pode faltar é aos bancos e rentistas que – coitados (os bancos) – correm o risco de ver seus lucros reduzidos em 21%.

No país onde um presidente (FHC) chamou aposentados de vagabundos carecer do Bolsa Família é um escândalo. Ainda que o FMI recomende seu incremento para evitar um desastre humanitário diante da recessão.

Ficando difícil
Imaginemos como se sente um cidadão que paga suas contas, escorchado por bancos e financeirismo, diante de um (des)governo de ladrões comandado por um deles (poderia ser por todos ou qualquer outro deles).

Por ser de bem paga suas contas, esfola-se e aos seus para fazê-lo. Sabe que se cobrado a espada da Justiça não lhe dará oportunidade. 

Porque quem a maneja está do outro lado. A serviço. 

A dura realidade
Que ninguém escuta, porque ninguém dela fala. Nem mesmo as forças organizadas à esquerda. Mas, para ilustrar o por que de o Brasil estar no cadafalso em que está basta atentar para o registro no Carta Maior, de onde destacamos:

A concordata de direitos sociais por vinte anos, conforme a PEC do Teto, ou para sempre – como ameaçam as reformas na Previdência e na CLT, omite alternativas fiscais sequer toleradas como reflexão pela mídia conservadora.
Há múltiplos de dezenas de bilhões de reais celibatários na economia dissociados de um direcionamento virtuoso.

Eles poderiam gerar as riquezas e serviços dos quais a sociedade carece, a partir de uma repactuação desenvolvimento com a equação tributária que ele requer.

Estudos do Senado brasileiro mostram que, em 2016, R$ 334 bilhões em lucros e dividendos foram apropriados por pessoas físicas das faixas de renda mais altas.

Sem qualquer tributação.

O governo do PSDB isentou esses ganhos em 1995 e assim permaneceram no ciclo de presidências progressistas.

E mais diz: “A simples volta da tributação dos mesmos 15% injetaria R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.” – recursos que permitiriam, só em investimentos na área metroviária a triplicar a malha existente no país (300 quilômetros) em menos de 3 anos para atender à demanda total, de 1.200 quilômetros.

E nem mesmo se fale de uma CPMF – retirou cerca de 70 bilhões – que poderiam estar vinculados inteiramente à saúde – por birra política da oposição ao então presidente Lula.

Caro leitor: em um país em que é que o extrato do 0,1% dos contribuintes detém 43% da renda do 1% mais rico demonstra a absurda concentração da riqueza produzida. Dados da Segundo a Receita Federal, em 2016 os 10% mais ricos tiveram 2,4 vezes mais renda que os 50% de contribuintes mais pobres. O imposto sobre o consumo – indireto – do qual ninguém escapa, representa 15% do total arrecado no Brasil, enquanto a taxação sobre o lucro líquido mal chega a 1,5%.

O mesmo país que gastou no ano passado cerca de 7% do PIB no pagamento de juros da dívida pública.

A 4ª maior carga desse tipo em uma lista de 183 países, segundo informa Mark Weisbrot , do Centro de Pesquisa Econômica e Política, de Washington (Folha 06/06/2017).

Golpe: causas e consequências
Sobejas razões tem a presidente Dilma quando nomina os responsáveis pelo golpe.

Como as têm os que lhe atribuem inércia ‘republicana’ por deixar correr tudo frouxo com/como a frouxidão de ministros como José Eduardo Cardozo e Aloísio Mercadante.

Não vem ao caso
Em qualquer projeto de democracia a confiança no povo é a base de sustentação. Não é caso do Brasil, onde uma classe dominante sempre encontra um meio de impedir que o povo o exerça.

A indissociabilidade do exercício irrestrito – sem concessões – da soberania popular sempre é um entrave nesta terra brasilis. Porque sua classe dominante – sempre beneficiária da desgraça que causa e cria – não admite experiência popular.

Especialmente quando dá certo! 

Faltou ser avaliada em solidariedade
A baiana Luislinda – saudada como primeira negra em muita coisa, juíza inclusive, primeira “desembargadora negra” (alardeado como título e não como mérito), oriunda do trabalho doméstico (em casa) – paradigma de superação na eterna luta de classes posta sob olhar marxista deixou-nos sob transe quando aceitou comandar ministério do interino tornado presidente. Tal circunstância, relegamos. Afinal, vinculada político-partidariamente ao PSDB, nesse quesito nada a esperar.

No entanto a declaração a ela atribuída, de que “O equívoco não partiu desta ministra, mas sim de outras autoridades que deveriam estar alertas ao prazo” a remete àquela pequeno-burguesia que desconhece origens quando (pensa) muda (sublima) de origem.

Em jogo, por inércia do Governo do Paraná, a vida de 45 jovens que viram cancelado o programa de proteção aos ameaçados de morte por traficantes, o que "cheira a desumanidade do governo" do interino tornado presidente, como denuncia o blog do Esmael.

Tal declaração, a de Luislinda – além de infeliz – reforça uma tese que temos defendido neste espaço: a de que juízes, em concurso, não são avaliados em muitas coisas (Filosofia, Sociologia, Economia Política, Antropologia, Geopolítica, Finanças Públicas etc. etc.).

No caso da Dra. Luislinda, também em solidariedade humana. Porque nem política o teve, já que a “autoridade” a que se refere  nada mais é que um parceiro tucano, o governador Beto Richa, 

Martelo das bruxas
Vão-se confirmando o caráter e a vontade política na vara de Curitiba sob martelo de Moro. 

O senador Roberto Requião tomou o Maleus Maleficarum como referência e lá descobre que o que andam fazendo alguns magistrados e titulares outros do Ministério Público estatuído está na obra dos beneditinos Heinrich Kramer e James Sprenger, datado de 1484, parição da Idade Média contra milhares de escolhidos para serem assados na fogueira da Inquisição.
  
Desejando o leitor o texto original, de onde parecem haver saído as teses que instruem a processualística na vara morina a ilustração ao lado demonstra existir versão no Brasil.

Que deve andar esgotada por aqueles lados. 

O pensamento de São Paulo
Não tenha dúvidas o leitor: Dória é a cara de São Paulo. 

10 razões
Às vésperas de ser condenado a 22 anos, meses e dias de prisão – fato já antecipado em revista semanal – o Instituto Lula trouxe a público 10 razões para a absolvição de Lula.

Disponibilizamo-las, tão só. Que julgue e avalie o leitor.

As 21 razões
A certeza de que não vivemos um Estado Democrático de Direito em plenitude, segundo Lênio Streck.

De novo!
Mais de meia tonelada de cocaína. 653 Kg, mais precisamente aqui e aqui. Dia desses, aquele de Perrela. Agora, saindo da fazenda de Blairo Maggi, ex-governador do Mato grosso e atual Ministro da Agricultura. Tudo em casa.

E atribuem aos Fernandinho Beira-Mar e Marcola o controle do tráfico.

Absolvido
Registramos no dia 18 de junho, em Luz:

"Ainda que um voto revisor, surge luz no fim do túnel. Enfrentar a pressão midiática – que tem no PT o pai de todas as desgraças no país – e afirmar em voto que o juiz Sérgio Moro condenou Vacari Neto sem provas, apenas na base de delação, é sinal da existência de juízes em Berlim.

Do voto do revisor, desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4, a absolvição de Vaccari decorreria da falta de provas: 

'Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação', afirma o magistrado."

Como antecipamos, Vaccari absolvido (por falta de provas  porque delação não é prova).

Cursinho
Não há intuito algum de recomendar ao juiz Sérgio Moro passar por um desses cursinhos preparatórios da OAB no quesito provas em processo criminal.

Mas, a afirmação contida na decisão que absolveu Vaccari, de que delação sem prova não gera sentença condenatória, soa como sugestão a retorno aos bancos escolares. Pelo menos de um cursinho preparatório da OAB.

Não é surpresa, e sim a linha de julgamento do TRF-4, que "reformou todos os casos em que as acusações vieram respaldadas unicamente em delações, sem as provas", como o afirma Luís Nassif.

Soa a desafio
A manutenção de Vaccari preso – por conta de outro decreto preventivo de Moro – soa a desafio. 

Abusivo porque se sustenta nos mesmos fatos que originaram a condenação, da qual absolvido Vaccari.

Acrescido de um detalhe: soltou os delatores.

Vejamos como reagirá o TRF-4.

Porque a mídia aplaude!