Ecos da provisoriedade

Rumos I

Os fatos precipitados no curso da semana – a partir de gravações envolvendo políticos vários, capitaneados por Romero Jucá – escancararam a hipócrita podridão que alimenta as instituições da República. Com desdobramentos, alguns corriqueiros. 

A classe política encontrou apenas mais um capítulo para o mantra de seu desgaste. 

O governo instalado provisoriamente – que sonha com a perenidade – viu-se guindado como fruto de um golpe adredemente preparado para solucionar problemas e interesses vários (do escapar de investigações a atender o ‘mercado’), onde o ‘boi de piranha’ era Dilma Rousseff. 

E no barco da podridão, o Supremo Tribunal Federal, citado por Jucá como ciente – por alguns de seus membros – do que estava em andamento.

Rumos II

Há, no entanto – pouco percebido por muitos, maioria certamente – a utilização da fala jucarina para fortalecer o judiciário morino. Ao vazar o temor de políticos de alto coturno – afastados, naturalmente, os do PSDB, protegidos de Moro como 'não vem ao caso'– diante de julgamentos sob o condão de Curitiba, ofertam a Sérgio Moro a imagem de arauto da moralidade contra a corrupção e – por conseguinte – de que suas ações não podem ser interrompidas ou criticadas.

Aí o nó da questão.

No plano imediato o asseguramento de que todas as violações cometidas por Sérgio Moro são ‘legítimas’ e precisam ter continuidade para que o país seja passado a limpo. Dessa forma, delações sob constrangimento de prisões provisórias tornadas preventivas até que o indigitado confesse o pretendido por quem o investiga ou de conduções coercitivas ao arrepio da lei passam a se tornar única solução para o problema da corrupção e, portanto, não podem sofrer embaraços.

No plano mediato, alcançar Lula e o PT definitivamente, sob os mesmo meios.

Sob esse viés o Estado Democrático de Direito passa a ser substituído por uma típica ditadura judiciária onde o ‘domínio do fato’ passa a ser a tônica. Ou seja, quando não dispuser de prova e não consegui-las pelos meios coercitivos de que me utilizo condeno a partir da presunção.

Mais adiante, a glória! Com uma classe política desmoralizada só resta a ‘eleição’ de um juiz, de um procurador ou de um delegado da polícia federal para o país se tornar perfeito.

Surrealismo político

O surrealismo norteia – não de agora – o Brasil. Vivemos – dentro deste processo – o estranho e singular fato de que não basta o golpe. Mas a inviabilização absoluta do PT e quejandos como instrumentadores de políticas de Estado que beneficiam os desvalidos. Tais políticas não se afinam – nem de longe – com o teorismo neoliberal, cartilha das elites secularmente exploradoras.

As mudanças ora ocorridas – o afastamento da presidente Dilma sob não-fundamentos jurídicos – não assegura traquilidade da manutenção do projeto assumido por Temer e que exige um vitorioso em 2018 coerente com tal pretensão.

Aí entra o surrealismo desenvolvido em solo pátrio: não dispomos de meios ‘legais’ para vencer eleições. Como não podemos destituir quem ainda não foi eleito evite-se a eleição.

Naturalmente de Lula.

Fundamento jurídico: teoria do domínio do fato à brasileira. Para materializá-la, prenda-se o Lula.

Sobre o judiciário

O judiciário brasileiro começa a construir-se escrito em letra minúscula. Até que retome a sua augusta função institucional. 

A propósito, algumas perguntas (sem resposta que não a politização de seus atos) publicadas em artigo do Professor Juarez Rocha Guimarães, do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG: 

1) Pode um juiz federal decretar prisões em série por tempo indeterminado de acusados antes de serem julgados, passando por cima da presunção da inocência, do direito de defesa, do devido ônus da prova, por cima de razões excepcionais e legítimas que justifiquem a prisão cautelar? 
2) Pode um juiz federal ou a procuradores federais dirigirem um processo de acusação que viola diariamente o segredo de justiça previsto em lei, que vaza de forma seletiva e politicamente orientada delações premiadas para empresas de mídia partidarizadas?
3) Pode um juiz federal e um procurador-geral da República repassar para uma empresa de mídia gravações telefônicas criminosas, obtidas sem autorização, da presidente da República?
4) Pode um juiz federal mandar grampear escritórios de advocacia que atuam em defesa dos acusados em processo que dirige?
5) Pode um juiz federal, de forma reiterada, e de forma acintosamente midiática contra um ex-presidente da República, impor depoimentos coercitivos a pessoas que nem estão indiciadas e que se dispõem civilmente a prestar depoimentos?
6) Podem agentes da Polícia Federal responsáveis por dirigir investigações, de profundo impacto político, promover publicamente campanhas de difamação da presidente da República?
7) Pode um membro do STF emitir juízos partidários, reunir-se secretamente e promover seminários com lideranças partidárias que o indicaram para ministro, defender e violar escandalosamente o princípio da imparcialidade em julgamentos a favor de seu partido?
8) Pode um ministro do STF de públicos e notórios vínculos, protagonismos e juízos partidários presidir um Tribunal Superior Eleitoral?
9) Pode um STF impedir a posse, por decisão monocrática, de um cidadão ex-presidente não indiciado ou sequer acusado de tomar posse como ministro e, logo depois, permitir que nove ministros investigados por corrupção assumam seus cargos em um novo governo ilegítimo?
10) Podem ministros do STF sistematicamente omitirem juízos públicos prévios a processos que irão julgar sem o exame qualificado das razões que virão a justificá-los?
11) Pode o Procurador-Geral da República vazar criminosamente trechos de delação premiada, sob segredo de justiça, de um senador que acusa a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula para justificar midiaticamente um pedido de seus indiciamentos? 
12) Pode o STF, casuisticamente e sem amparo legal,  decidir em horas a prisão de um senador flagrado em fala gravada sem autorização judicial de manifestar intenção de influenciar ministros do STF e, logo depois, nada decidir sobre  outro senador, presidente de um partido, ministro e reconhecido com um dos principais articuladores do golpe parlamentar, que declara haver conspirado com ministros do STF para abafar a investigação sobre corrupção?
13) Pode o STF permitir que um presidente da Câmara Federal, gravemente denunciado e com provas robustas de corrupção sistemática, dirija e organize o processo de impeachment de uma presidente sob a qual não pesa nenhuma acusação?

                                     

A carta

Disponibilizamos a Carta Aberta de Fábio Mesquita, ex-Diretor do Departamento de AIDS do Ministério da Saúde. Demonstração mais que cabal do nível a que chegamos nisto que chamam de governo interino. 

Registre-se que o contido nas razões do missivista demissionário bem demonstra o estágio em que estamos neste presidencialismo submetido aos grupos que controlam o Poder Legislativo, onde o que menos lhes interessa é a competência ou compromisso para com o país.

Nível

Descambando para o perigoso terreno da galhofa. Assim registraria Stanislaw Ponte Preta para o seu Febeapá escrito para o golpe atual. Abriria garbosamente o texto com a apresentação de projetos para a Educação e Cultura através da singular figura de Alexandre Frota.

Depois da reação da classe artística certamente a melhor solução não poderia ser outra: o Ministro da Educação e Cultura recebendo orientações e lições de pedagogia de Alexandre Frota, um exemplo originado do pensamento que foi às ruas em defesa do impeachment.

Ótima oportunidade, ante aquela reação, de o Interino utilizar a figura como a melhor solução para a Cultura, pelo extenso currículo. Afinal, Alexandre Frota dando lições de pedagogia... poderia ser agraciado com o comando da área cultural do atual governo. Retrato perfeito para o que está aí.

E quadro para mais um ridículo espetáculo. Para não afirmá-lo pornográfico.

Considerando que a turma que saía às ruas defendendo o golpe pensa de educadores, a audiência de Frota com o Ministro da Educação tem tudo a ver. Lé com cré – como diria vó Tormeza. 

Viva!
O deputado Eduardo Cunha não está exercendo o mandato. Mas exerce a mamata.

São 550 mil reais mensais o seu custo para o erário. Mantém moradia na mansão oficial do Presidente da Câmara e mordomias que a acompanham.

Tudo ao tempo em que o Interino quer reduzir custos com programas sociais e o Minha Casa Minha Vida.

Entre dois fogos

A provisoriedade de Temer – sem respaldo além dos que lá o colocaram – deixa-o entre dois fogos: dos que o criticam pelas políticas anunciadas e dos a quem precisa convencer.

Bandalha x honestidade

As gravações e áudios de Jucá escancaram o real motivo do golpe. 

O duro é que – sem materialidade, definição de tipo criminoso – o STF aceitou o procedimento. 

Também atestam a honestidade de Dilma Rousseff. 

Fica claro que sua condução presidencial honesta e republicana se tornou inconveniente para a turma da bandalha.

Teste
O julgamento do impeachment será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Depois dos diálogos do senador Romero Jucá e Machado, ex-Transpetro, ficou claro que Jucá – dentre muitos outros senadores – é um dos articuladores do golpe que afastou Dilma da presidência.

Cristalino, pois, que Jucá é parte interessada. 

Julgamento exige juiz/julgador. Onde, dele, o mínimo que se espera é isenção. Quem é parte não pode se dar por isento. Quando há interesses individuais em jogo – afirma-o a processualística – o juiz se dá impedido para o caso.

Tenha-se como certo que será arguida a suspeição do 'julgador' senador Romero Jucá, até porque seu voto já foi antecipada e escancaradamente justificado pela circunstância de ser parte interessada.

Como se portará o presidente do julgamento do impeachment diante de um requerimento de suspeição e impedimento de Jucá votar?

Eis o teste para um dos membros do STF que Jucá diz ter "alguns" que concordam e foram coniventes com o impeachment.

Com a faca entre os dentes

Com eles é assim: juros subsidiados para moradia popular para quem ganha até 1.800 reais não pode; juros para banqueiro e especulador, sim. 

O interino já anunciou: aqueles recursos do Tesouro – direcionados como subsídio à aquisição de moradia para o menos favorecidos – estão na lista de corte, dentro das restrições orçamentárias para gerar superávit.

Mais de 500 bilhões foram gastos com juros para atender aos rentistas especuladores em 2015. Muito mais serão gastos neste 2016. No entanto, 11,8 bilhões para os pobres atendidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida na faixa de renda de até R$ 1.800,00 e até R$ 3.600,00, não.

Considerando o possível impacto negativo – que poderia influenciar no Senado – o programa de aceleração do retrocesso do governo interino, guarda o anúncio oficial para depois da definição do impeachment.

A pirataria já colocou a faca entre os dentes. Para atacar os pobres.

Tudo a ver

Em semana de estupros ocupando o noticiário, aquele em andamento (o institucional), abre as portas para receber Alexandre Frota, levando valiosas propostas para a Educação Nacional.

Caso alguém entenda como redundância está certo.

Para ver

Depois do diálogo Jucá-Machado é crível que o Senado reverta o andamento do impeachment. Talvez isso explique o açodamento do transitório Temer em tentar resolver todos os compromissos em seis meses. 

Especialmente porque os números de apoio a Dilma em pesquisa Ibope começam a crescer.

A crise está instalada. Mas pode estar surgindo um consenso: ruim com ela, pior sem ela. 

Até porque, para a oposição a Dilma, o estrago deixado pela interinidade de Temer mais inviabilizará a retomada da gestão Dilma.

Há quem fale em acelerar o julgamento do Senado. Para evitar estrago maior.

De nossa insignificante parte pagamos para a ver a reversão de maio.

Duvidando.

Amesquinhado

Penico de bordel

O golpe denominado paraguaio – adjetivo àquilo efetivado ao arrepio do ordenamento jurídico – encontra substância no fato singular de uma Corte de justiça legitimar um ato político levado a efeito em flagrante ferimento aos ditames legais/constitucionais, encontrado no exemplo do Paraguai – daí o nome – o mais recente, em nível de América do Sul. No caso do presidente Lugo uma iniciativa do Poder Legislativo foi prontamente legitimada pela mais alta Corte do país, deixando o presidente sem qualquer saída jurídica.

No caso brasileiro reconhecíamos que a ‘paraguaiada’ não residia – assim pensávamos – na atuação direta do STF no afastamento da presidente, mas na sua omissão em apreciar o direito material que o ampararia, quando tão somente reconheceu validade a um procedimento político (viciado em sua origem) fazendo prevalecer a forma estabelecida (por Eduardo Cunha) sobre aquele direito material que deveria estar sob julgamento (crime de responsabilidade).

As gravações de Jucá demonstram – sem sombra de dúvidas – que a precipitação do processo de impeachment não se deveu tão somente a Eduardo Cunha, mas, também, aos interesses de membros do estamento político sob investigações que encontrava na permanência de Dilma Rousseff um óbice ao bloqueio de ditas apurações.

Não bastasse – denúncia gravíssima – quando “alguns” ministros do STF agiram à paraguaia o fizeram consciente e objetivamente. Tornaram-se – e o são – atores do golpe.

Diante do papel preponderante do STF de fugir da análise da constitucionalidade/legalidade dos fundamentos jurídicos do impeachment, preferindo valorizar a forma, a criminosa atuação da Procuradoria-Geral da República, na pessoa de Rodrigo Janot – que tinha conhecimento dos fatos contidos na gravação desde março e que inviabilizariam o prosseguimento de impeachment pelo vício original – deixam-no como peça um pouco menor no golpe.

Cabe ainda registrar outra vertente: o evidente conluio de ‘alguns’ ministros do STF para proteger os golpistas de ações da Lava Jato. Leia-se aí, os golpistas do PMDB e do PP. Porque os do PSDB/DEM e quejandos não vem ao caso.

O último bastião da República – o STF – está podre. Pelo menos em razão de ‘alguns’ de seus pares que estão fazendo dele penico de bordel – aquele que acolhe todos os tipos de restos.

Comparado com os outros poderes da República ainda fica na incômoda e incompreensível razão de seus integrantes não serem eleitos pelo povo. Os fatos recentes nivela-os a todos por baixo.

Não à toa o Brasil de Temer e quejandos vai-se tornando cada vez mais brasil. E assim o entende a imprensa internacional... que nunca engoliu o feito e sempre o definiu como golpe.

Ansiando

Aguarde, caro leitor!
A maravilhosa e eficiente Oi/Velox mais uma vez nos propiciou negar ao leitor nossas pretensões alfarrábicas. E ficamos sem escrever e... sem ler na rede. O Pouco que vimos na TV aberta deixou-nos à cavalheiro. Afora Ana Hickman tudo azul na América do Sul.

Até que enfim a internet nos devolveu o traçado e o acesso.

Aguarde – paciente leitor – nossos registros. E debite a Oi/Velox nosso descaso.

Detalhes

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

___________________

Em homenagem aos 'novos tempos', deste augusto tempo de retorno, oportuna nossa DE RODAPÉS... A eles.

Atualidade

Eis o futuro. Um enorme passado pela frente. Já o antevia Millôr Fernandes.

O que permite concluir que o grande futuro elaborado nos últimos anos ficou pelas costas.

Sem perspectivas.

Até novembro I

Eis os meses por esperar. Até seis. Utilizados até o último dia no processo de julgamento, para dar o máximo de tempo a Temer para a ‘arrumação’. Melhor, para publicizar a ‘arrumação’. 

Isso implica em construir o início de um processo midiático-jurídico para estourar definitivamente o PT e suas lideranças (leia-se Lula) – como culpados da crise que está se aprofundando – ao tempo em que legitima e credibiliza a opinião para o ‘remédio amargo’.

Não custa – diante das maiorias exibidas nas votações do impeachment – aventar para a possibilidade de prorrogação do mandato de Temer.

A razão por que Temer seria louvado e incensado está no fato elementar de que a sua fragilidade alimenta o aprofundamento do desmonte nacional, facilitando a entrega da Petrobras e do pré-sal.

Depois, simplesmente extinguir o presidencialismo e erguer o parlamentarismo.

Mas, até o fim dos próximos seis meses o saco de maldades guardado na Caixa de Pandora de Temer não se expressará além do script necessário a assegurar sua permanência, com a cassação do mandato de Dilma. 

Nacos do pretendido, em doses, para manter o apoio e a confiança do mercado.

Depois...

Até novembro II

O apoio verberado pela Casa Branca – imediatamente, nem esfriado o defunto – é o registro histórico de que, mais uma vez, os Estados Unidos são mentores externos do golpe.

Por outro lado, o anúncio de apoio tem um recado velado: completem a missão assumida... para conosco. 

Leonardo Boff
Busque o leitor a íntegra da entrevista de Leonardo Boff ao Opera Mundi, parte veiculada no Conversa Afiada, quando cita Moniz Bandeira e afirma que "O golpe atende a interesses geopolíticos dos Estados Unidos". Caso a trecho abaixo justifique busca:

Seria errôneo pensar a crise do Brasil apenas a partir do Brasil. Este está inserido no equilíbrio de forças mundiais do âmbito na assim chamada nova guerra fria que envolve principalmente os EUA e a China. A espionagem norte-americana, como revelou Snowden atingiu a Petrobrás e as reservas do pré-sal e não poupou sequer a presidenta Dilma. Isto é parte da estratégia do Pentágono de cobrir todos os espaços sob o lema: “um só mundo e um só império”. 
...
"Noam Chomski, Moniz Bandeira e outros advertiram que os EUA não toleram uma potência como o Brasil no Atlântico Sul que tenha um projeto de autonomia, vinculado aos BRICS. Causa grande preocupação à política externa norte-americana a presença crescente da China, seu principal contendor, pelos vários países da América Latina, especialmente no Brasil. Fazer frente ao outro anti-poder que significam os BRICS implica atacar e enfraquecer o Brasil, um de seus membros com uma riqueza ecológica sem igual."
...
Moniz Bandeira chega a afirmar: “não tenho dúvida de que no Brasil os jornais estão sendo subsidiados e que jornalistas estão na lista de pagamento dos órgãos citados acima e muitos policiais e comissários recebem dinheiro da CIA diretamente em suas contas”. Podemos até imaginar quais seriam esses jornais e os nomes de alguns jornalistas, totalmente alinhados à ideologia desestabilizadora de seus patrões.
Especialmente o pré-sal, a segunda maior jazida de gás e de petróleo do mundo, está na mira dos interesses globais. O sociólogo Adalberto Cardoso da UERJ numa entrevista à Folha de São Paulo foi explícito. “Seria ingenuidade imaginar que não há interesses internacionais e geopolíticos de norte-americanos, russos, venezuelanos, árabes. Só haveria mudança na Petrobras se houvesse nova eleição e o PSDB ganhasse de novo. Nesse caso, se acabaria o monopólio de exploração, as regras mudariam. O impeachment interessa às forças que querem mudanças na Petrobrás: grandes companhias de petróleo, agentes internacionais que têm a ganhar com a saída da Petrobrás da exploração de Petróleo. Parte desses agentes quer tirar Dilma”.

Hip! Hurra!

Há quem afirme que Temer não é nada. Pensamos diferentemente: é tudo... para o entreguismo. 

Não à toa era informante da Embaixada dos Estados Unidos, segundo documentos vazados pelo Wikileaks, denunciado no Metrópolis.

Notícia que já corre o mundo.



Hip! ...
O Brasil detém segredos militares e estratégicos aqui desenvolvidos que interessam aos Estados Unidos. Incluindo o do processamento de urânio, desenvolvido pela equipe do Almirante Othon.

Como ficam os militares (Exército, Marinha e Aeronáutica) chefiados por um informante de embaixada estadunidense é o que veremos.

O por vir I

Não sonhemos com o porvir, palavra de sonhadores como Castro Alves, que nela embutem uma significação/semântica adjetiva. Substantivo adjetivado na ideia do futuro (substantivo), promissor e cheio de esperança (adjetivo).

Fiquemos com o “por vir”, estampado nas fotografias.

Caso algum leitor imagine que são cenas de 1968 assegure-se de que são de 2016. Em São Paulo. Exemplo para o “por vir”.

  

O por vir II

O novo Ministro da Justiça – ex-secretário de Segurança Pública do governo tucano de São Paulo – já anunciou seus métodos em nível nacional: a criminalização dos movimentos sociais será sua pedra de toque. 

Qualquer protesto será entendido como ato de guerrilha.

Adquiridos, sim... mas, nem tanto

A entrevista do czar da Economia não destoa do sabido e consabido em neoliberalismo: Previdência Pública e Salário Mínimo são inconveniências para o mercado.

Não fora isso, difícil compreender a objetividade da expressão “direitos adquiridos não prevalecem sobre a Constituição”.

Para o teorismo de que salário mínimo gera inflação os tempos para o Trabalho serão terríveis; para o Capital, só alegria!

Ministério de notáveis

Não se diga que o ministério de Temer não atinge a notabilidade. Inúmeros são investigados por corrupção (ontem e hoje).

Dispensam muitos um verbete em enciclopédia, mas não o das páginas policiais.

Um ministério bem conduzido. aqui ou aqui

Detalhe

Há quem afirme que Temer não é nada. Pensamos diferentemente: é tudo... para o entreguismo. 

Não à toa era informante da Embaixada dos Estados Unidos, segundo documentos vazados pelo Wikileaks.

Chauvinismo

Considerando a dimensão chovinista que norteia a elite brasileira o ministério Temer representa-a muito bem. Como observou The Guardian – lá fora enxergam – não há mulheres ou negros no governo Temer. 

A diversidade – pedra angular do idealista – voltou a ser conteúdo em alfarrábios.

As velhas oligarquias voltaram ao poder – declara o jornal. Infelizmente – para elas – o pelourinho não tem como ser reimplantado em sua plenitude física.

Visão caolha.
A extinção – pela fusão – do Ministério da Cultura bem demonstra a qualidade do pensamento do ‘governo’ Temer.

Credibilidade

A reação de servidores do Ministério da Cultura à posse de Mendonça Filho é singular e emblemática.

                      

Não vem ao caso
Estamos aguardando o posicionamento do Procurador-Geral da República – para quem a nomeação de Lula para a Casa Civil cheirava a 'desvio de finalidade' – o que tem a dizer sobre os 'notáveis' abaixo.

Cremos que dirá, morinamente: "não vem ao caso".

Aécio I

Não pensemos que Aécio Neves está morto politicamente, em que pese seu estágio de investigado por corrupção. No instante a recomendação de Janot para a apuração das responsabilidades de Aécio pelos desvios em Furnas assegura o álibi de tratamento igual para todos, a fim de jogar Lula aos leões.

No segundo instante será Aécio inocentado e tornado vítima, para assegurar a possibilidade de disputa em 2018.

Quem analisa os crimes de Aécio no STF é o ministro Gilmar Mendes. Que nem mais disfarça a sua vocação político-partidário-eleitoral. Que o ressuscitará.

Fecha as cortinas.

Aécio II

Redigíramos a nota acima na terça-feira. Nesta sexta o ministro Gilmar Mendes devolveu a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot o inquérito para reavaliação.

Um claro recado: desista.

Porque se insistir eu o absolverei... por falta de provas.

Falar com quem entende

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa tuitou: há golpe, violações à Constituição no impeachment de Dilma.

Não podemos esquecer que nosso ex-Excelência sabe do que está falando. Fugiu do STF quando começaram a pipocar as ‘descobertas’ dos vícios na AP-470 que ele relatou.

Que poderiam chegar – já deveria ter ocorrido – no ‘sequestro’ que fez do inquérito 2474, que absolveria de crime de corrupção os que manusearam dinheiro da Visanet (que não era dinheiro público) e da fajuta utilização da teoria do ‘domínio do fato’ para condenar, por presunção, na ausência de provas.

No fundo, no fundo, o 'salvador da pátria' está querendo alguma coisa. Quem sabe? fazendo sua média para candidatar-se a presidente.

Como estamos vivendo a singular democracia (com letra minúscula, mesmo) vislumbrada pelo chargista do Le Monde ("Isto não é um golpe de estado") Joaquim Barbosa para presidente tem tudo a ver.

                    

Modus operandi

Fazendo a sua parte

Levou seis meses para o ministro Teori ‘reconhecer’ que Eduardo Cunha conspirava contra as instituições’. Já então sabido e consabido que nada pequena a sua ficha criminal, a cada dia acrescida de mais um verbete.

A contundência contida no relatório pode ser aferida em algumas passagens:

“o Deputado Federal Eduardo Cunha, ..., além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico, é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos".

Cumpre destacar a veemência contida neste  "Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas" razão por que "o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição", não fora o significativo fato de que o então presidente da Câmara dos Deputados "conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".

Está tudo lá. A indagação dos muitos que integramos a plebe ignara (obrigado Stanislaw) gira em torno de entender por que Sua Excelência levou quase seis meses para definir/decidir pelo afastamento requerido pela Procuradoria-Geral da República.

Afinal, a produção de abusos e violações, constrangimentos, chantagens e ameaças se acentuava a cada dia de sua permanência a cada instante de um famigerado exercício da presidência. Durante o tempo transcorrido entre a denúncia e a decisão Cunha conspirou como quis – aos olhos de todos – mandou e desmandou, em tudo que correspondesse aos seus particulares e inconfessáveis interesses.

Resta-nos, até prova em contrário, em 'favor' do STF, diante de tudo, apenas uma constatação: conivente.

Em seu ciclístico modus operandi (dimensionado por Laerte) na conformação legitimadora e contributiva para o golpe. Que dispensa militares, tantos os ‘poderes’ que o alimentam.

A não ser que alguém acredite que haveria impeachment sem justa causa – com rito elaborado por Cunha e aprovado pelo STF – se não houvesse Eduardo Cunha presidindo a Câmara.

           

Paraguaiou

Ainda que sem justa causa declarada – crime definido em lei para cumprir o desiderato do impeachment – o STF legitimou o procedimento instaurado por Eduardo Cunha e ao seu alvitre, passando ao largo de declarar se havia tipificação que justificasse o procedimento. Ainda que este mesmo STF veja em Cunha “um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”.

Há uma presunção de que a assunção de Lula ao cargo de Ministro Chefe da Casa Civil teria viabilizado caminhos que evitariam o resultado daquele 17 de abril. No entanto, uma liminar concedida por Gilmar Mendes sustou sua nomeação. Até hoje não foi levada a julgamento pelo Plenário, adiada que foi de apreciação no 20 de abril.

Bem diz Wanderley Guilherme dos Santos no Segunda Opinião: "Por ação e omissão o Supremo Tribunal Federal é a mais recente instituição recrutada pelo cronograma do golpe de Estado patrocinado pela coalizão satânica entre o Legislativo e o Ministério Público."

Para nós tudo que está a ocorrer com o STF pode ser resumido num neologismo: paraguaiou.

Desastres em cenários

Cenário 1: internacional

Não se imagina o quanto prejudicado foi o Brasil, como país/nação, em razão do 17 de abril. Buscávamos – até como utopia – um lugar no Conselho de Segurança da ONU. Uma luta que – ainda que difícil, em razão da força exercida por quem o elaborou no pós-guerra – nos alentava por vivenciarmos a circunstância histórica de estar sentado junto aos grandes do planeta. Negavam-nos o assento, mas compensavam-nos com outros postos importantes e ambicionados pelo Primeiro Mundo (OMC etc.).

Tal luta não está afeta a republiquetas. O que nos tornamos no 17 de abril. Como conclui Miguel Sousa Tavares no Expresso, a mensagem que o 17 deixou é a de que “Não nos levem a sério”. Diz o escritor e jornalista português, iniciando o “A pretexto do Brasil”:

"Não sei se os brasileiros terão a noção do que as oito horas de votação na Câmara de Deputados para destituir Dilma Rousseff tiveram de demolidor para a imagem do Brasil no mundo. Entre os povos livres e civilizados, a ideia que passou é que o Brasil é mesmo um país do Terceiro Mundo, onde a democracia é uma farsa e a classe política um grupo de malfeitores de onde está ausente qualquer vestígio de serviço público. 

Entre os países do verdadeiro Terceiro Mundo, alguns dos quais bastante mais bem governados do que o Brasil, a ideia do país como potencial líder do grupo dos emergentes caiu por terra com estrondo: perante aquele indecoroso espectáculo transmitido em directo para o país e para o mundo, as hipóteses de o Brasil alcançar o ambicionado lugar de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas só podem ter sido seriamente comprometidas."

Não só a imagem de país emergente, líder até então inconteste de parcela do PIB mundial: nenhum investidor acreditará no país onde até sua constituição é decorativa. Afinal, definiu-a assim o próprio STF, com suas omissões e atitudes controversas.

Se não há segurança jurídica para o resultado eleitoral nada esperar para o que corresponda a contratos. Assim pensará o investidor.

Não há o que esperar das instituições deste país. O acovardado STF está a limitar-se a mero tribunal de apelação em última instância, esquecendo-se de sua função de corte constitucional. O Executivo, acossado em todas as frentes. O Senado, repetindo a Câmara.

Simbólica, pois, a destituição de Eduardo Cunha (por deputadas lideradas por Luíza Erundina) depois de manipular o resultado de uma votação no dia 27. Para mostrar que nem tudo está perdido. 

E que nem todos são zumbis.

Cenário 2: política nacional

As violações que sustentam o impeachment vão encontrando resistências e críticas – internas e externas – levando seus defensores (do afastamento da Presidente) a se isolarem em seus argumentos.

Um significativo fato está a ocorrer: segmentos da sociedade mobilizam-se contra o impeachment. Nesse sentido a postura das oligarquias nacionais, repetindo em 2016 o que fizeram em 1954, 1961 e 1964, não encontram o respaldo. Ainda que mantido o eterno apoio da imprensa (mesma) que as sustenta hoje como ontem.

Estudantes reagem. Aqui e lá fora. O golpe não encontra respaldo na comunidade internacional. A imprensa do exterior, em peso, chama-o pelo nome: golpe.

Definitivamente 2016 não é 1964.

Os que fizeram a opção preferencial pelos ricos não encontrarão trégua. Não há como duvidar de que, por vaidade e poder, destruirão as conquistas recentes da sociedade menos favorecida. Mas, não passarão...

Os estragos já ocorrem até nas hostes golpistas. Alguém acredita na carreira política de Aécio Neves? Não podemos afirmar, mas provavelmente nem mais governará Minas Gerais. Afinal, mineiro que entrega o queijo não merece respeito de seus conterrâneos. E foi o que fez Aécio ao aliar-se a Cunha e quejandos. Por falta de competência política trilhou pelo golpe na tentativa de ser presidente. Acabou.

Cenário 3: castismo
Não de hoje – certamente da própria história pátria – a ocupação do poder por oligarquias. Da Colônia ao Império e mesmo na República Velha tal postura estava às escâncaras. E mesmo depois da Revolução tenentista não se extinguiu. Apenas mutou. Se antes uma classe socialmente abastada financeiramente controlava o Estado, les nouveau riches amparados na industrialização e acesso à educação foram formando um novo estamento social, com características próprias, onde o mérito justificava o controle do Estado e do poder.

Tal estamento sonha como casta. O graduado se vê mais do que o não graduado. E como o bolo é sempre pequeno para a insaciabilidade de grupos dominantes a competição pode incomodar. Tal incômodo já é visível, palpável há muito.

Sob tal viés um segmento deste castismo (segmentos, que sejam) vem se imaginando bastar para tornar o "Brasil, o país do futuro" de Stefan Zweig. Afinal, para quem estudou e assumiu carreiras de Estado através de concursos (juízes, delegados, procuradores, promotores etc.) aptos estão a dominar o conhecimento universal. Ou interpretá-lo sob a ótica de seus interesses.

Nesse particular O ansiado estado judiciário vai se estruturando. A meritocracia ocupada por concurseiros vai assumindo funções de divindade. Nem mais os princípios universais de Direito são respeitados. De mamânu a caducânu – como diria vó Tormeza – vão ocupando os espaços no panteão dos deuses, edificando o seu Olimpo. 

De um STF que nega o princípio da presunção da inocência insculpido em cláusula pétrea na Constituição ao juiz ou procurador que vê nas ações de grupos sociais crime quando exercitam o direito de reunião, de expressão, de contestação.

O sonho está em vias de realização: o controle de movimentos populares e sociais. O Judiciário – na pessoa de concurseiros baratos – sinaliza assumir o incômodo papel.

Que o diga a magistrada que concedeu liminar para suspender reuniões (e proibir futuras) de estudantes de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (denúncia veiculada no GGN) pelo absurdo crime de pretenderem discutir o momento político-institucional.

Para essa gente – dentro em pouco – ler será crime. 

Recomendamos a ela e ao leitor o filme de François Truffaut, "Fahrenheit 451" (1966).