Registramos na
semana que passou, referindo-nos à postura dos autônomos dentro do movimento
paredista, que se soubessem a força que tem muito mais que simples redução em preço do diesel ocorreria. Certo que, naquela
do meu pirão primeiro, o interesse individual prevaleceu. Afinal, por questão
de sobrevivência quando uma tábua, no curso de um naufrágio, não tem possibilidade de salvar as duas
pessoas que nela se agarram, uma mata a outra. O que em Direito Penal se
denomina de ‘estado de necessidade’ como excludente de ilicitude.
Assim, no caso da greve, a essência a
causa de tudo não muda: a política de preços da Petrobras voltada para remunerar
os acionistas permanece. Mas pelo menos um se salvou.
Não
há como descurar que a prioridade da Petrobras é entregar o mercado nacional
para o capital estrangeiro de produtoras e importadoras, e com isso aumentar ganhos
de acionistas. O inverso é apenas uma questão de 'querer', como se abstrai da opinião de Téo Takar, no UOL.
Sob
essa vertente abriu mão de sua responsabilidade para com a autossuficiência energética,
a segurança no abastecimento e a garantia de acesso aos combustíveis no mercado
interno.
A
greve não enfrentou essa questão crucial.
Diante daquele ‘estado de
necessidade’ não tinha como fazê-lo. Porque o estômago falava mais alto e
dominava o cérebro. Restou – o que não deixa de ser significativo – a tomada de
consciência de que uma força produtiva sobre rodas tem como parar um país e
deixar de quatro todas as instituições que o sustentam formalmente.
Ficou
patente que não há Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas etc. etc.
que impeçam uma iniciativa simples, como a de desligar os motores de veículos
que transportam a riqueza. Mesmo que haja uma intervenção autoritária de ocupar
os veículos faltará a mão de obra (motoristas) para leva-la a cabo.
O
duro em tudo isso é perceber que tudo pode voltar a acontecer sem que beneficie
a população. Isso porque o cerne da questão, a causa primeira, não foi atingida.
Nem mesmo de que fosse respeitada a lei.
É que
não foi aventada em qualquer instante a discussão em torno do cumprimento da
lei que demonstra não estar a Petrobras, como estatal estratégica na área de
energia, subordinada à lógica de mercado. As responsabilidades da estatal devem
estar vinculadas ao disposto no Art. 1º da Lei 9478/97, que trata dos Dos
Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional: "Art. 1º As
políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia
visarão aos seguintes objetivos: I - preservar o interesse nacional; II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado
de trabalho e valorizar os recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a
preço, qualidade e oferta dos produtos;".
Na análise do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, veiculada semana
passada neste espaço, fica claro que, ainda que a Petrobras se limitasse a um lucro de 50%,
o diesel poderia custar R$ 2,30.
Assim, parece simples, a eleição
de quem pense em respeitar o fixado em lei soa como melodia aos ouvidos
imediatos. E, em ano eleitoral...
Mas, não se engane o leitor – e
esperamos estar enganado – o desmonte do país, para o que o golpe foi
engendrado (atender aos interesses da banca internacional e empresários vários
daqui e de lá) não admitirá a eleição de alguém que não comungue com o
pensamento hegemônico e entreguista ora posto em prática. Diante do risco, melhor – para eles – não
haver eleições.
Para viabilizar o projeto nada de
profético perceber que, diante do desabastecimento oriundo da paralisação
saques começaram a acontecer. O caos que pediram para justificar um governo forte
para conter os ‘desmandos’.
Mas – dissemos acima – que para
eles o melhor é não haver eleições. Ou – para dar uma de democracia – eleger
presidente parlamentarista. Para isso, o STF – a mão judiciária do golpe –
ensaia legitimar a instauração do parlamentarismo por simples iniciativa do
atual Congresso.
Como cita o cronista baiano
Raimundo Reis ("‘Paso doble’ pessedista", in Geografia do amor, Livraria
Editora): [...} é muito próprio ao brasileiro tornar sem valia princípios
eternos. Somos – talvez por origem – do momento que passa. Improvisamos tudo.
[...]”.
E aqui afirmamos: improvisamos
para piorar. Como o dirá a história do STF de Cármen Lúcia, ao desengavetar uma
ação que dormita há duas décadas pela conveniência do instante em que a
Democracia torna-se inconveniente para suas classes dominantes. Ainda que – para
lembrar de Victor Nunes Leal (in Coronelismo, enxada e voto) – uma classe
dominante não mais sustentada no coronelismo dos rincões, mas no financeiro, no
Ministério Público e, principalmente, no Judiciário.
Este, particularmente, muito
contribuindo para a contenção de gastos: quando o governo aumenta os cortes em recursos para a Educação, Saúde, Investimentos etc., o STJ acaba de licitar a aquisição de
veículos de luxo para os seus pares, ao custo módico de 3 milhões de reais, como veiculou o Conversa Afiada.
E como Suas Excelências são sensíveis, outros 470 mil para cadeiras giratórias aguardam a conclusão do certame. Alcolchoadas, naturalmente.
A crise escancarada e o STJ agindo como aquela viúva sapeca: mal sepultou o marido e já na missa de 7º dia arranchada em novo amor.
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