Do “ora, direis” ao cartão vermelho

Para quê, ‘ora, direis’!

Autoridades em ciências jurídicas da Europa e América Latina – noticia o GGN – clamam pela atenção da ainda presidente do STF, Cármen Lúcia, para mudar a postura em relação ao procedimento processual dado a Lula, destoante das regras jurídico-penais conquistadas pela Civilização no correr dos séculos (impulsionadas a partir do Iluminismo). Esperam que seja tratado sob a égide de um processo leal, que obedeça ditames naturais a um Estado Democrático de Direito.

"O caráter precipitado, desleal e parcial do processo que determinou a reclusão do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, acontecido em uma temporalidade inédita, comparativamente à tramitação de processos do mesmo tipo material e formal" leva-os a “um apelo (...) para garantir - e sabemos que isso também é uma exigência de sua formação - o respeito a todos os princípios que regem o Estado de Direito Democrático, no marco do exame do processo relativo ao Senhor Luiz Inácio Lula da Silva", 

Pedir imparcialidade a Cármen Lúcia no caso Lula, ‘ora direis’ (obrigado, Bilac!), para quê?

Torna-se a fala daqueles doutos, no caso concreto, simples metáfora dos cavaleiros de Granada de Cervantes, que alta madrugada saiam em louca disparada. Para quê? Para nada!

Nada a dizer, apenas ler 

Vítima do agrado

Para o sistema jurídico em que impera o Direito positivo a lei, tão somente a lei, é a baliza. Não a realidade social, tampouco a dimensão humano-individual ou coletiva, o fato em si em sua realidade, os limites financeiros e quejandos tais. Está na lei, aplique-se. Ao nosso inteligente leitor dispensado fica de explicar aqui que uma lei existe depois de aprovada pelo Congresso, onde os interesses dos grupos organizados prevalece, onde os econômicos se fazem representar, banqueiros na dianteira.

"A inelegibilidade do ex-presidente é 'aritmética' porque ele tem uma condenação em segundo grau" [...] "Essa questão está pacificada, a meu ver" – declara o ministro Gilmar Mendes, que labora politicamente nas mais variadas linhas, desde que o PSDB e amigos, compadres e afilhados não sejam prejudicados. 

Sua declaração traduz, nada mais nada menos, aquela visão diante do que “está na lei”.

A Lei da Ficha Limpa constitui-se aberração jurídica à luz do ordenamento constitucional brasileiro que elegeu quatro instâncias para definir o trânsito em julgado. Ou seja, a Constituição Federal – a lei maior, à qual todas devem subsumir, inclusive julgadores – assim estabeleceu. Tanto que é objeto de declaratória de inconstitucionalidade no que diz respeito à condenação em Segunda Instância como parâmetro para o recolhimento à prisão e, agora, a inelegibilidade.

O Congresso aprovou, no afogado da pressão oriunda dos mais variados interesses. 

Lula a sancionou. 

Poderia ter vetado a disposição que se refere ao trânsito em segunda instância, que é flagrantemente inconstitucional.

Buscou agradar aos que pressionavam, ser reconhecido por eles.

Da busca do agrado é vítima.

Meu pirão primeiro

Como os tempos são de crise, meu pirão primeiro. É o que podemos afirmar diante da pretensão, em tempos de crise e estagnação econômica, de aumento dos vencimentos (salários, para o leigo) da magistratura proposto pelo STF e encaminhada ao Congresso.

Lindo de morrer!

Para não perder o embalo o Ministério Público Federal já cuida de ampliar o seu.

Aquela coisa de efeito cascata (aumento do Supremo repercute em todos os níveis de magistratura, servidores, promotores de justiça, advogados da União, de Estados etc. etc., alcançando, inclusive todo o funcionalismo) fica para as calendas.

O pirão fala mais alto.

Por fora, bela viola: por dentro; pão bolorento.

Nos Estados Unidos, onde ‘47% do crescimento total da renda antes de impostos – nos EUA caro leitor, não no Brasil – foi para o 1% no topo [...] “As pesquisas da Oxfam (Oxford Committee for Famine Relief) revelam que os salários dos diretores executivos das empresas norteamericanas cresceram 997% desde o final dos anos 1970, enquanto o salário do trabalhador médio aumentou apenas 11%.”

Esse o sonho em andamento trazido ao público pela mídia capitaneada pela Globo como a solução para o Brasil.

Como lembra o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, autor das informações acima, em artigo publicado na Carta Capital: “Por fora, bela viola; por dentro, pão bolorento”.

Alerta vermelho

A Interpol Internacional desmoraliza o juiz Sérgio Moro ao retirar Tacla Durán da lista de procurados diante das inconsistências do magistrado (perseguições e desrespeito ao devido processo).

Aguarde disponibilização... Desta e de outras postagens no correr da semana. 

Não só a grave denúncia, anunciada acima.

Também, a partir da segunda (13), nosso ponto de vista/especulação em relação ao resultado eleitoral (Cenário) e a dúvida sobre a lisura das eleições (Como profissão de fé, em três tempos), entre outras.