Experiências e vivências

Definindo

Elegante e competente. O mínimo que se pode dizer da postura do deputado estadual Rosemberg Pinto refletida na fala proferida na plenária que realizou em Itabuna no último sábado.

Cabe ressaltar, de imediato, a singularidade da iniciativa rosemberguiana: periódicas prestações de contas de seu mandato em curso em encontros regionais onde aberto à discussão e ao debate ou sugestões.

Particularmente vemos na iniciativa do deputado uma inovadora forma de integração eleitor-eleito depois do resultado eleitoral. Uma postura que espelha, em nível da representação legislativa, os mesmos princípios que norteiam a participação cidadã na discussão, elaboração e fiscalização dos Orçamentos Públicos prevista no ordenamento jurídico pátrio, experiência petista em Porto Alegre, com Tarso Genro, repercutida em outras administrações Brasil afora e no Estatuto das Cidades (arts. 2º II; 4º ‘f’, III; 40, § 4º I, II e II e 44).

A iniciativa do deputado baiano, em permanecendo, ensejará, certamente, estudos, análises e trabalhos acadêmicos e cabe esperar que se torne prática comum a todos os níveis de representação política (municipal, estadual e federal) como forma de fazer integrar o cidadão no processo consciente de sua responsabilidade na edificação da sociedade e na promoção de políticas públicas consoantes com a sua realidade.

Mas, retomando o quanto disposto no título.

Primeiro, a considerar a competência demonstrada na análise em torno da conjuntura brasileira. No que diz respeito à política dirigente em nível nacional provocou reflexão em torno do porquê do que aí está, considerando a atuação político-administrativa do PT em nível federal não reconhecida pelos próprios beneficiados, tanto que não o repercutiu eleitoralmente.

No quesito elegância o deputado traçou o perfil da atuação petista no exercício do poder (sem ferir quem quer que seja) e alertou para o fato concreto (uma ferida ainda não cicatrizada e que muitos não querem reconhece-la) de que o distanciamento mantido pelo PT no poder em relação às bases da sociedade (ainda que beneficiada) não deixou de ser um componente a ser considerado do resultado eleitoral e não somente os elementos mais visíveis e palpáveis (mídia etc. etc.), sem descurar do chamamento à reflexão em torno dos equívocos praticados.

Evidentemente uma reflexão madura e consistente destinada a desviar a discussão da realidade sob a égide pura e simples do maniqueísmo (natural ao conservadorismo), tendente a lançar sobre o outro/adversário a culpa dele (em si) originada.

Por fim, convocou para a luta política, sem dispensar as alianças que possam ocorrer em torno do projeto comum que defenda políticas públicas que beneficiem o povo e não somente o PT como trincheira exclusiva de ideais e propostas. Não só destinar aos carentes o acesso ao consumo – lembrando o ex-presidente uruguaio José ‘Pepe’ Mujica – mas transformá-los em cidadãos.

Ficou-nos uma convicção: de que na seara político-partidária há quem tenha um olhar para o futuro, reformulando-o a partir da experiência recente. 

E, acima de tudo – e o disse Rosemberg de forma cristalina – de que sem que seja assumido um lado como escolha (nada de meio termo) não se conseguirá reverter o quadro que aí está. E mais: que sozinho ninguém (inclusive o PT) conseguirá resultados.

Leitura precisa da experiência recente – dizemos nós.

Coronéis

A República Velha está viva. Mantém os meios através dos quais se sustenta e sustenta o Poder. O Judiciário – não só o político-partidário – se eterniza.

Singular particularidade em relação ao ‘poder’ paranaense para o professor Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, em entrevista concedida a Amanda Audi, para a Pública, onde expõe a construção dos estamentos sociais no Brasil e a concentração de poder exercida por famílias ou grupos familiares, a partir de um estudo denominado 'República do Nepotismo'. 

Acrescentamos: não custa reler a tese Coronelismo, Enxada e Voto (1948), de Victor Nunes Leal (Ministro do STF de 1969 a 1969), para entender por que a República Velha continua vivíssima, refletindo Império e Colônia. Mudaram-se, apenas, os coronéis.

Para apoio à matéria do A Pública, além do próprio Victor Nunes Leal, a leitura de Os Herdeiros do Poder (1995), de Francisco Antônio Dória.

Nada a ser acrescentado

Um dos assuntos da semana nasceu de manifestação do ministro Gilmar Mendes no curso do voto proferido na ação que se limitou, em nível de decisão, apenas a reafirmar o sempre fora reconhecido em definido na Constituição e no Código Eleitoral: a Justiça Eleitoral é competente para julgar os crimes denominados ‘de caixa 2’ e aqueles que lhe sejam conexos.

O que a decisão definiu, e enfrentou: não cabe interferência de juízo comum (estadual ou federal) em matéria atinente à Justiça Eleitoral, a não ser quando esta o decida.

Mas, o que se destaca do voto de Gilmar Mendes é haver se debruçados sobre a origem das práticas incomuns – para não se dizer ilegais – promovidas pela ‘república de Curitiba’, que se arvora de inovar a interpretação jurídico-normativa e mesmo instituir figuras inteiramente esdrúxulas no ordenamento jurídico sob o argumento de estar combatendo a corrupção. Uma gente que praticou desmandos à margem da lei como desculpa de combater à corrupção.

A gota d’água – extrapolando a ousadia curitibana (em muito legitimada pelo próprio STF, e Mendes a tiracolo, que a tudo tolerou enquanto vitimava o PT e Lula) – se deu quando espúrio acordo (envolvendo, inclusive, Departamento de Estado estrangeiro – Estados Unidos – o que exige participação/definição por parte do Senado Federal) pretendeu retirar da fiscalização estatal recursos financeiros oriundos do próprio Estado/Petrobras em benefício de uma ‘fundação’ a ser administrada por ‘suas excelências’ (com minúscula, redator), os procuradores encastelados na Operação Lava Jato sob a asa da Vara de Moro hoje sob tutela de uma sua ex-aluna, tão aluna que não se digna em simplesmente copiar trechos de uma sentença de Moro contra Lula (no caso do tríplex) para deles utilizar-se em outra condenação ao ex-presidente (no caso do sítio de Atibaia), mas até a legitimar ilegalidade (fundação a ser administrada por procuradores da Lava Jato).

Registre-se que um e outro caso envolvendo Lula padecem de absurda e ilegal absorção de competência (primeira das ilegalidades), uma vez que ambos os imóveis se encontram no estado de São Paulo e em nenhum instante ficou provada a existência de recursos oriundos da Petrobras (o cavalo de batalha que justifica a Lava Jato), razão por que deveriam ser julgados pela Justiça Comum de São Paulo.

Mas, voltando a Gilmar Mendes. Desancou o Ministro a atuação de procuradores capitaneados por Deltan Dallagnol, aos quais chamou de “gângsters”, “tipo de gente desqualificada”, “covarde”, “gentalha”, “despreparada”, cretinos”, que estariam arregimentando recursos para um “fundo eleitoral” e quejandos outros.

Não nos dispensamos de elevar crítica à postura do ministro no curso de seu voto, porque a temos como inapropriada ao instante e indecoroso o uso daquele ‘púlpito’ em que se tornou o STF transmitido ao vivo. Também porque sua deselegância cheira a ranço, mágoa e beira a falta de Ética no exercício funcional. Especialmente ele que em tantas oportunidades demonstrou pouco apreço pela defesa do Direito e da Justiça e mesmo do Estado Democrático de Direito quando no outro lado não estão os seus amigos/correligionários ou seus interesses particulares. Tanto que seu currículo não pode ser considerado recomendável neste quesito.

Mas, Sua Excelência tocou na ferida que se tornou tumor em fase de metástase: a Operação Lava Jato esqueceu do que se propunha (em tese) e abraçou o exercício de um poder paralelo às instituições, legitimado – lamentavelmente – pelo próprio STF e Mendes dele não foge.

A tal ‘fundação’ não passa de um a picaretagem de quem se habituou a violar o ordenamento jurídico e achou que havia conquistado em plenitude o exercício deste desiderato. Faltando-lhe a ‘autonomia’ financeira esta lhe seria assegurada com a transferência irregular/ilegal de 2,5 bilhões, envolvendo, inclusive, Estado Estrangeiro ao arrepio do Congresso Nacional.

Por fim, ao falar em ‘fundo eleitoral’ o Ministro Gilmar Mendes tem sobejas razões. Que o diga a manifestação liderada por procuradores da República em torno de Associação que nada mais é do que atuação político-partidária ideologizada nos termos da matriz curitibana, como se deduz a partir da matéria de Fábio Zanini, na Folha (Onda conservadora chega ao Ministério Público), veiculada no Conversa Afiada.

Para partido político só falta o registro. Porque quanto ao dinheiro para garantia de seu ‘caixa 2’ tentaram e quase conseguiram.

Do Paraíso ao Inferno

As ambições pessoais a nortearam. Para corresponder ao prestígio sensacionalista fizeram violar normas, atingiram mortalmente o próprio país, destruíram empregos e reputações enquanto tinham por razão o horário nobre da televisão.

Tudo fizeram que mesmo se viciaram no que realizavam e se imaginaram seres supremos enquanto serventia tiveram. Apropriaram-se das vestes da Verdade, deixaram-na nua na fonte e saíram mundo afora como dela paladinos absolutos.

O que houve de mentira e exploração começa a vir a tona. Não sabemos se os erros cometidos pela Lava Jato em sua dimensão obscura serão sanados.

Mas, o castigo pode chegar antes do que imaginavam. Que o diga Moro, que suporta as humilhações porque sonha ser premiado com uma prometida indicação para o STF.

Chovendo no molhado Moro ainda não disse ao que veio. Passou, inclusive, a tolerar desvios de correligionários e amigos. 

De uma coisa, no entanto, todos sabemos: não manda em nada. Nem mesmo emplaca indicação de suplente de conselho.

Haja prestígio!