Política é para políticos
Nenhum
exagero na afirmação. Assim como advocacia para advogados, medicina para
médicos, engenharia para engenheiros etc. Simplesmente compreender que somente
se torna possível o exercício de uma atividade sustentado no aprendizado e na
prática. Tudo aliado a uma coisinha chamada vocação. Assim, a política cabe aos
políticos.
Desta forma
abordamos a tragédia por que vivemos em razão do irregular e incompetente
exercício, se não inconveniente, da política pela magistratura e pela religião.
De imediato
pela compreensão de que – ainda que não seja descartada a manifestação política
de quem julgou ou de quem fale de um púlpito – não há como confundir a função
institucional de uma com outra. São distintas na conformação do Estado moderno.
E não carece
repetir Montesquieu para ver que a existência de três poderes independentes e
harmônicos não pode ser confundida com a supremacia de uma deles sobre os
outros ou qualquer dos outros. Tempos em que o Iluminismo entrava de sola
contra a presença da representação divina entre os terráqueos se fazer tão
presente e influente.
A Democracia
e os políticos
Está fixado
no imaginário: a Democracia como governo do povo, pelo povo e para o povo. Tudo
nasce na Grécia de antanho, nos idos do séc. V a.C. – de Sólon a Péricles – quando
levadas as decisões de interesse da polis
à ágora (praça) para que nascesse da própria sociedade aquilo que a
interessasse.
No século
XVIII o Iluminismo aperfeiçoava concepções clássicas para uma sociedade que não
se limitava tão somente a escassos milhares de habitantes e não mais se
bastavam as cidades-estados e o Estado moderno surgia levando de roldão a
monarquia absolutista.
Montesquieu
defendeu a existência de Três Poderes para estruturar este Estado nascente,
dois deles ‘representados’ – majoritária ou proporcionalmente – e um terceiro
para manter o equilíbrio sob a égide da interpretação das leis.
Rousseau, em
meio a isso, defendeu o que denominou de ‘representação comissariada’.
Simplesmente uma forma de democracia direta que retomava as reuniões na ágora.
Muito certamente Rousseau antevisou o modelo clássico da representação à sua
contemporaneidade (monárquica), considerando-a uma fraude caso não pudesse ser
confirmada pelo representado. Ou seja: não confio no representante que elegi até
que possa confirmar o que ele decidiu porque pode ele agir diferentemente do
que se ofertou em proposta a mim representado.
Não se pode abstrair outro entendimento para quem assim afirmou: “Os
deputados do povo não são, pois, nem podem ser, seus representantes, são
simplesmente seus comissários que não estão aptos a concluir definitivamente.
Toda lei que o povo pessoalmente não ratificou é nula e não é uma lei.” (O
Espírito das Leis).
Certo que o
entendimento geral contrariaria Rousseau, entendendo que o sistema
representativo se consolidaria progressivamente como modelo político.
Sob tal
vertente estudemos o Brasil.
Os políticos
da Democracia contemporânea
A ideia
originária, perpassada pela experiência representativa, desaguou nesta
contemporaneidade utilizando-se da Democracia como o único instrumento possível
de convivência harmônica de uma sociedade submetida ao controle de um Estado
representativo.
O que pouco
se observa – ou se nega explicar – é o fato de que tudo tem custos: o Estado
tem custos em todas as esferas de poder, a sociedade tem interesses
(concentrados ou diluídos, particulares ou gerais) e a Democracia não escapou de
custar alguma coisa. Sob essa vertente, nesta sociedade capitalista, o dinheiro
detendo o poder passou a controlar a Democracia.
Da Grécia a
esta contemporaneidade a Democracia já pertenceu ao povo e o poder que inspira
hoje está sob controle do dinheiro. Ou melhor, de quem o tenha. Não à toa
aquele empresário jactando de haver elegido 16 governadores e duas centenas de
deputados federais e duas dezenas de senadores.
E nem
Montesquieu sobrevive. Afinal, aquele Poder imaginado por ele para assegurar o
equilíbrio das instituições no sonhado Estado de Direito também sucumbe. Os
escândalos que surgem não são mera coincidência; são resultado da convivência.
Inclusive
político-partidária.
Conclusão
Tudo nos
retalhos acima pode até alimentar escrito com ranço de artigo ou ensaio
científico. Para isto apenas os fatos, naturalmente.
No fundo,
temos a considerar que esta terra
brasilis em contemporaneidade da
representação política é singular. Não só o dinheiro elege representantes.
Outras vertentes de fazer dinheiro também.
Porque tudo
o que aí está institucionalmente expresso em permanente disputa por dinheiro/poder
exige urgentemente Midas em seus delírios de tudo ouro tornar.
E para
coroar vem aí uma nova agremiação partidária, a mais perfeita expressão do que
ora somos. Ou melhor, do que muitos desejam: o aprofundamento das desigualdades
e da exclusão. Para tanto, na primeira oportunidade, não duvide: vote no três
oitão.
Não à toa –
queremos crer – em meio a tanta confusão nesta terra brasilis a democracia busca definição. Quem sabe – como essência
dogmática – a de um regime que não tenha povo. Ou que o tenha tão somente para
sustentar os que a controlam.
Inclusive
milícias, o novo formato de democracia à brasileira. Tudo muito próximo: da
arrecadação à proteção.
E naturalmente, a eleição.
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