Confissão

Confessante

A imagem de uma administração público-municipal mais próxima está da avaliação de seus cidadãos, porque diretamente a eles vinculada e por eles sentida cotidianamente. A propaganda que se faz de suas excelências repercutem em cobranças. Nada mais que exigências para que corresponda ao que expressa como virtudes.

A atual gestão itabunense nasceu com propostas ambiciosas, onde a moralidade e a marca a que se propunha – uma cidade da Paz – materializavam o sonho de fazer seu administrador lembrado no inconsciente coletivo futuro como referência. Mormente – quanto ao primeiro aspecto – por suceder a gestões mais imediatas que não poderiam ser consideradas paradigmas de moralidade.

Por outro lado, a abstração ‘paz’ – como marca da gestão – trilhava em torno de uma circunstância eminentemente utópica. E como tal, impossível. Justamente por não depender da vontade unilateral de um gestor, mas de um universo complexo de políticas públicas onde o município, isolado, não detém controle absoluto sobre a quase totalidade delas, razão por que – caso obtido sucesso – estaria ele tão somente no plano de coadjuvante. É possível que alguém imaginou que pedir, buscar e orar com fervor pela paz bastasse. Que o espiritual vencesse milagrosamente o material, pela força da Fé, assim que se expressasse.

Ainda que trilhando por caminhos que refletiam a preocupação com o administrar ideal, não há que se dizer que tal pretensão tenha alcançado o êxito sonhado. Denúncias ocorreram e, não fora a credibilidade individual do prefeito municipal, estaria sua gestão no rol do igual à outras.

Há algo que ora assoma na gestão e tem sido objeto de atenção e crítica: a possível existência de uma ‘indústria’ da multa para encher as burras do erário. A dificuldade em negá-la fica flagrante, revelada na postura de agentes de trânsito e seus ‘caderninhos’ de multas. Até mesmo a ‘zona azul’ apareceu no rol das críticas, quando alguém se descobriu cobrado por estacionar quando não lá estava. 

Exagero que seja, a conversa surgiu. E – como afirma a sabedoria popular – onde há fumaça há fogo.

O fato se desenvolveu e chamou-nos a atenção uma recente Nota de Esclarecimento emitida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna. Feita divulgar na quinta 27. Com singular universo de fatos esclarecidos.

Em sete parágrafos a Nota se expõe em:

1. Assumir uma responsabilidade de defender o que não lhe diz respeito institucionalmente uma vez que tal ‘indústria’, em existindo, não é posta em prática pelo sindicato e sim pela administração municipal. Na hipótese de estar se beneficiando de dita ‘indústria’ no mínimo ocorreria uma estranha relação de caráter criminoso, em torno da qual não enveredamos por discriminar em torno de possíveis ilícitos praticados;

2. Expor a existência de legislação municipal, desde 2004, a legitimar a ‘produtividade’ que beneficia os diversos agentes fiscais do município (Tributos, Indústria e Comércio, Sedur, Vigilância Sanitária e agentes de trânsito, “dentre outros”);

3. Particularmente, para a produtividade “No caso dos agentes de trânsito são levados em consideração os registros de acidente de trânsito, condução por embriaguez, participação em blitz, operações extraordinárias, escalas especiais, palestras educativas e vistorias veiculares”;

4. Trazer a público que “Desde o governo passado não se paga hora extra nem adicional noturno para estes profissionais” e que tais direitos são convertidos “em pontuação” para a produtividade;

5. Denunciar que “Em maio deste ano o Sindserv procurou a Câmara de Vereadores para garantir a distribuição equilibrada e a adoção de critérios claros e objetivos para a pontuação, que na gestão passada contemplava apenas os apaniguados da Settran e excluía quem trabalhava arduamente, especificamente os agentes de trânsito”;

6. Registrar que “Infelizmente a Secretaria de Transporte e Trânsito preferiu condenar todos os agentes de trânsito de Itabuna sem as devidas apurações, comprovação ou direito de defesa ”.

Diante desta última revelação tem-se que os agentes de trânsito foram punidos, sem o devido processo, pela Secretaria competente por praticarem a indústria da multa. E como essa Secretaria tem titular – a quem cabe a última palavra, ou pelo menos a iniciativa –  teria realizado manu militari a punição.

Tal aspecto – a punição – promovida (conforme a denúncia sindical) ao arrepio da lei, remete-nos a levantar uma dúvida: dois anos e oito meses de gestão e tal comportamento irregular somente veio a lume agora.

Duas considerações ainda emergem da Nota de Esclarecimento: 1. Quando ao soneto – existência ou inexistência de tal indústria de multas – se põe emenda – impossibilidade de existência (da 'indústria) em razão dos procedimentos fiscalizatórios internos – tal não tem o condão de impedir “que casos isolados ocorram”, o que constitui uma afirmação do procedimento que aflige o contribuinte municipal. Um segundo aspecto: no âmbito da Settran, “apaniguados” foram beneficiados em detrimento de outros que também puseram em prática o questionado procedimento.

Para nossa análise a Nota de Esclarecimento do Sindicato é a confissão que a sociedade esperava. Da existência de algo que – ainda que amparado em lei – pode ter se tornado uma máfia. Que ainda pode envolver a cobrança por guinchamentos, pátios de estacionamento etc.

E mais: tal fato, se confirmado, dificilmente beneficia agentes de trânsito.

Um bom prato para ser servido ao Ministério Público. Completo. Confissão e confessante que deixam a nu a atual gestão no modo de tratar do dinheiro que explora do contribuinte.