Em meio a freios de arrumação e vexames

Freio de arrumação

O desespero já bateu na turma do punitivismo a qualquer preço. Quando brotaram (como cogumelo) as denúncias do Intercept – ainda que reconhecidas quanto à origem – passaram a questioná-las quanto à forma de obtenção. E com isso (e a o valiosa ajuda e apoio da imprensa servil, sempre presente e a favor) a coisa foi sendo lançada no fosso como fora iniciativa de quem pretendia combater a Lava Jato como ‘único’ instrumento eficaz de combate à corrupção.

Mais uma vez – como vem ocorrendo em julgamentos de porte (inclusive no STF – “Não tenho provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a condená-lo”, dito por Rosa Weber) – ou no impeachment – vide Barroso legitimando a forma em detrimento do fundo – para alcançar a pretensão do que “eu acho”. E os fins justificarem os meios lançando às calendas os valores, princípios jurídicos e institutos insculpidos na Constituição para conduzir, prender, ameaçar.

E tudo caminhava conforme o script, cena a cena elaborada para que nada prejudicasse a Lava Jato, ainda que por terra lançados os mais comezinhos valores e princípios norteadores do Estado Democrático de Direito (“com Supremo e tudo”). E os que puseram em prática um direito à base da conveniência se fizeram arautos da moralidade, eles os homens de bem e o resto a representação do Mal, a ponto de tornarem um princípio indisponível, como o da ampla defesa, em faculdade da defesa, legitimado na absurda ‘convicção’ (Fux) de que cabe ao réu provar a sua inocência e não ao Estado a culpa, esquecendo – por conveniência – que em direito penal a prova é objetiva e não subjetiva, cabendo ao acusador demonstrar os fatos que alimentam a acusação. 

Mas, a inversão de valores se impunha para que tal prosperasse. E prosperava, no caudal alimentado por uma mídia que fez dos tribunais palco e delegados, promotores e juízes atores e atrizes. E punir tornou-se instrumento acima do direito no instante em que este submetia-se àquele.

Mas – dizíamos – o desespero bateu na turma do punitivismo a qualquer preço.  Sem esquecer que tudo se consumava “com Supremo e tudo”. Uma festa! “O Fachin é nosso”, “Nós confiamos no Fux” etc. etc.

Mas, o escândalo alcançou foros de intolerabilidade, de anadmissibilidade e mesmo alguns dos envolvidos começaram a ficar incomodados com o que fizeram. O véu da vergonha cobriu o Judiciário brasileiro e maculou gravemente a imagem da concepção de Justiça no país.

E nesse quesito o próprio STF começa – tímido – a restaurar a interpretação legalista.

E a turma se arrepia. Certamente menos preocupada com a legalidade e mais com o que vai deixar de faturar (2,5 bilhões da Petrobras para uma fundação criada por eles e para eles, palestras para igrejas, banqueiros, empresários, futuro político-eleitoral, vagas na PGR e no STF).

E nesse viés estranhos mea culpas vão ocupando o palco como canhestra ópera bufa, com palhaço sem graça daquele mambembe medíocre de lona furada pontilhando “de estrelas nosso chão” tentam fazer-se de legalistas para ver se convence a plateia.

Então, mais uma vez trilhando a seara do absurdo (cesteiro que faz um cesto faz um cento – dizia vó Tormeza) aqueles violadores contumazes da lei agora tomam a iniciativa de eles mesmos pedirem a progressão da pena de Lula para o semi-aberto. Ou seja, em meio a processos de dezenas, centenas de apenados a justificar a progressão o MPF toma a iniciativa (Ó, Glória in excelsius Dei) de defender o preso Luís Inácio Lula da Silva.

Ah! Quanta bondade!

Fica este escriba de província a imaginar como de esperança se enchem os milhares de apenados Brasil afora que aguardam há dias, meses ou anos o reconhecimento de tal direito, ainda não consumado graças à ‘rapidez’ com que Suas Excelências (promotores e juízes) apreciam tais direitos, mesmo que já provocados pela defesa no exercício de suas prerrogativas (Salve! Salve OAB!) sabendo (os presos) que têm agora a ‘iniciativa’ do Ministério Público para lhes fazer Justiça.

Caso algum leitor, mais arguto como sói sê-lo os que acessam esta coluna, questione este escriba dizendo que tal é impossível de acontecer porque o Ministério Público não tem o controle de tal situação (a cargo do juízo da Execução penal) diremos, tão somente, por que, como iniciativa de que não lhe é comum, o pretende o MPF com Lula?

Cremos que muito há de freio de arrumação. Quando o veículo furou o tambor de freio transitando ladeira abaixo em estrada nos Andes peruanos.

Ah!, para finalizar: o filho de Teori Zavaski, o ministro que morreu em decorrência de um acidente aéreo em 2017 – por invulgar coincidência quando andou questionando algumas posturas da Lava Jato –, diante das declarações homicidas de Rodrigo Janot em relação a Gilmar Mendes, postou na rede: “O ex-Procurador-Geral da República abertamente admitindo que queria matar um Ministro do STF e ainda tem gente querendo me convencer que o avião caiu por acidente!"

Fecha o pano!

O outro lado da bondade

A cada dia mais escancarado fica: os pilares da civilização, construídos no curso de milênios (aprofundado nos últimos cinco séculos) caem por terra quando manipulados por quem deveria sustentá-los – o próprio Estado. 

E na esteira uma atuação estatal com objetivo válido e justo torna-se um ato de violação àqueles princípios universais em matéria de persecução penal: o devido processo, o direito à plena defesa e o princípio do contraditório.

E – nunca esqueçamos, porque não há defesa – tudo aconteceu “com Supremo e com tudo”.

Uma operação voltada para extirpar da sociedade (utopia?) a chaga da corrupção deixou-se corromper para tê-la como instrumento de atuação político-partidária-eleitoral, “com Supremo e tudo”.

De vexame em vexame

A foto diz muito: indiferença, cumprimento de dever funcional, ironia , espanto, angústia. Tudo que pode ser resumido numa frase: ‘Não acredito no que estou ouvindo’.

Ele para ele

Depois de longos 60 minutos de espera a confissão explícita em 17 segundos, trazidos por Lauro Jardim, em O Globo:

Bolsonaro diz:

"I love you"

Ao que Trump responde:

"Que bom te ver de novo"

Afastando tudo o que somente Freud pode explicar fica a certeza de que a viagem do inquilino do Alvorada piorou a situação do Brasil no exterior.

Refrescando a memória

Como víamos o que ora vemos. Ou, quando antecipamos o que ora vemos, em maio de 2017, no Rastilhos da Razão Comentada.