Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

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Maioridade penal I

O Brasil se sustenta em dimensão paranoica diante de certas situações. Os meios de comunicação manipulam a informação a contento dos interesses mais vários. Da redução da maioridade penal ao porte quase indiscriminado de armas de fogo (como proposto recentemente na Câmara Federal, onde cada indivíduo, maior de 21 anos, poderia possuir até 9 armas de diferentes calibres) dentre outros.

No quesito redução da maioridade penal para 16 anos a falta de discussão aprofundada faz com que alto percentual da população tenha a mudança na lei como solução para o avanço da criminalidade.

Em nenhum instante o Estado cumpre com suas obrigações básicas. Seja-o pelo viés da plena assistência às crianças e adolescentes (escola de qualidade em tempo integral, acesso ao lazer, ao esporte e à cultura etc.), seja-o pelo cumprimento da Lei de Execução Penal. 

No primeiro caso ocorre a prevenção à criminalidade com a redução da marginalidade social; no segundo, o atendimento ao encarcerado para sua plena reinserção na sociedade.

Todos sabemos que o sistema prisional brasileiro beira a barbárie, o que eleva a reincidência de quem por lá passa a preocupantes 70%.

Não bastasse a corrupção que alimenta o denominado ‘crime organizado’ a existir a partir dos próprios presídios.

Maioridade penal II

Matéria recente na Folha de São Paulo, em texto de André Monteiro, a partir de Austin-EUA, destaca: “Enquanto o Congresso brasileiro debate a redução da maioridade penal, alguns Estados americanos tomam direção contrária e discutem elevar a idade em que jovens são tratados como adultos pela Justiça. Nos Estados Unidos, temas como esse são definidos pelos Estados.”

Ainda que não tratado com a profundidade que o tema exige à luz da realidade brasileira, não deixa de ser um alerta para os que enxergam no aprisionamento de jovens e adolescentes a solução áurea para o assustador índice de criminalidade no Brasil.

De ressaltar que nos Estados Unidos apenas 9 dos 50 estados admitem maioridade penal a partir de 16 ou 17 anos. E a campanha nestes estados parte para que seja reconhecida a pouca utilidade da medida, a ponto de recomendar o aumento da maioridade penal e não a redução, com o que parcela da sociedade brasileira demonstra ansiar.

Não sabemos se aqui estamos avançando. Parece-nos a plenitude do atraso. 

Maioridade penal III
No viés posto pela comodidade de um pensamento que se recusa a discutir as razões da desigualdade social no país – que tem raízes profundas na forma como a elite pensante 'pensou' este país – onde a redução da maioridade penal é instrumento imediato para encobrir a chaga histórica, cabe à sociedade estar alerta.

Como a alertou Lula, neste 1º de Maio, no Anhangabaú, em São Paulo, de que as elites buscam proteger-se do legado em cinco séculos – com o qual dotou o país em nível de desigualdade social – criminalizando a juventude pobre do Brasil.

Compare o leitor os argumentos e perceberá facilmente qual o que tende a se tornar válido e reconhecido, por ser verdadeiro.

Inclusive a direcionar a política de Estado para futuros governantes.

Morre a que escapou

Inês Etienne morreu na terça 28. A única sobrevivente dos presos pela ditadura civil/militar e encaminhados para Petrópolis, onde instalado um centro de tortura na chamada ‘casa da morte.

Etienne se foi sem ver punidos seus torturadores. Afinal, dos envolvidos na Operação Condor (grupo de países da América do Sul interligados na repressão política) o Brasil é o único que nada apurou de concreto em relação aos lamentáveis casos.

Por aqui nada mais que uma Comissão da Verdade que nem mesmo concluiu por sugerir a revogação da Lei da Anistia. Que continua a anistiar crimes contra a Humanidade.

Declaração infeliz

“Quem é você que não sabe o que diz / meu Deus do Céu, que palpite infeliz” pontua Noel Rosa em sua disputa com Wilson Batista. Nela os dois compositores respondiam aos humores pessoais, o que gerou peças como “Lenço no Pescoço”, “Rapaz Folgado”, “O Mocinho da Vila”, “Feitiço da Vila”, Terra de Cego”, “Deixa de Ser Convencido” e, o ápice da disputa, “Palpite Infeliz”.

O juiz Sérgio Moro – que espanta juristas ao defender posições incompatíveis com a sua obrigação institucional de fazer Justiça – declarou ao GI no imediato de sua premiação pelo sistema político oposicionista: "O prêmio na verdade não é para mim, existe um trabalho coletivo que envolve o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal”.

Sabendo-se que tal atuação conjunta representa aliança entre acusador e julgador – fato impossível na produção de Justiça – só nos resta parodiar Noel Rosa: ‘Meu Deus do Céu, que declaração infeliz’.

Contradições

O ministro Gilmar Mendes, do STF, é um poço sem fundo de contradições. A última está presente em seu voto na concessão de habeas corpus aos empresários presos há mais de cinco meses no Paraná, Votou favorável, mas não perdeu a oportunidade de atacar escancaradamente o PT, alinhando-o a recursos indevidos para campanhas políticas.

Recursos empresariais para Gilmar são inconvenientes. Mas segura, desde abril/2014, o voto (já vencedor por 6 x 1) que proíbe financiamento privado às campanhas.

É que Gilmar menos vota e mais faz política

Incógnita
Não sabemos o que renderá de dividendos para Geraldo Simões em sua pretensão a prefeito pela terceira vez.

Mas o fato concreto é que as especulações persistem. Muito mais conclusivas por sua saída do PT. A ponto de suposições em torno do PMDB ou do PSB como destinos mais imediatos.

Juçara faz o contraponto. Achando risível a especulação.

De nossa parte entendemos que se o PT não contornar a camisa-de-força em que vive no cenário itabunense – falta de nome – GS pode ser o candidato do partido.

Caso confirmada a eleição – e não atendidos os reclamos de Geraldo – então sairá lépido e fagueiro. Com mandato conquistado. 

O que lhe dá cacife para os voos que pretende em nível dinástico. 

Que pode representar candidatura de Juçara e Tiago a deputados federal e estadual, respectivamente.

Céu de briga(deiro)
Em antecipadas pesquisas de intenção de voto afirmam estar o deputado Augusto Castro em céu de brigadeiro.

Em "Recado das ruas", nesta dominical de o Agora, o confrade de partido José Adervan de Oliveira não vê com tal traquilidade o decantado céu de brigadeiro. E culpa diretamente o próprio Augusto Castro, a quem Adervan alcunha de 'Augusto Lero'.

Para Adervan o pré-candidato anda antecipando muita coisa que seria reconhecido como mentira, e a tal "tem pernas curtas".

Entre os dois parece-nos estar a coisa em 'céu de briga' e o brigadeiro fica à conta daquele docinho tradicional mesmo ofertado por quem busque a paz entre os dois.

Em campanha
O provável candidato de Claudevane Leite – caso não convencido a buscar a reeleição – está em campanha. Afirma ser o preferido do Centro Administrativo Firmino Alves.

Sonho de uma noite de verão, que seja.

O PT tem visto em Claudevane o nome ideal para apoio em 2016.

Não sabemos – fatos em futuro próximo dirão – se o PT está disposto a apoiar o 'candidato em campanha', caso o prefeito desista definitivamente da reeleição.

Tampouco se o PCdoB assina embaixo na indicação.

Vitória da Conquista I
Temos viajado regularmente à 'região da Ressaca', como chamada em tempos idos o planalto que hoje abriga aquela localidade desbravada por José Gonçalves da Costa (filho do sertanista João Gonçalves da Costa) naquela em que Elomar Figueira denomina como as "inumanas investidas / Venceram os valentes mongoiós" (Canto de Guerreiro Mongoió).

Acompanhamos a recente programação de um Festival da Juventude que ali se realiza há algum tempo. Neste 30 de abril lá palestrou Paulo Henrique Amorim. Antes, Ariano Suassuna e Leonardo Boff, para citar apenas referências que qualificam o evento.

Vitória da Conquista II
O município, que há duas décadas é administrado pelo PT, ocupa singular espaço no universo brasileiro, tamanho o seu desenvolvimento.

Saiu do 36º para o 14º lugar dentre os municípios alcançados por saneamento. Supera capitais como Salvador, Fortaleza, Brasília etc.

Não fazemos propaganda de Vitória da Conquista. Provocamos uma comparação com Itabuna.

Ainda que condenemos posicionamentos político-individualistas de Geraldo Simões não nos cansamos de repetir: Itabuna retrocedeu (ou atrasou em...) 30 anos quando não reelegeu GS em 2004.

Em campo

O ex-presidente Lula é potencial candidato em 2018. Ainda que o negue – sem descartar – quando indagado.

Um interessante recado – assim o percebemos – foi dado em vídeo recentemente, ainda que nele não falasse em política. Tratou de mostrar o seu estado de saúde, fazendo propaganda de exercícios físicos.

Para quem o ‘mata’ de vez em quando – e mesmo o põe em estado terminal inoculado por doenças graves – é um recado direto: se depender de minha saúde sou candidato.

Há quem se preocupe.