De intenções, do “Obrigado à bola” e do brincar com o alheio

 

Este escriba de província cultiva, de certa forma, uma vertente narcisista: ler o que já escreveu em outros instantes. Afastado de ler a si mesmo enquanto não materializar o sonho de publicar em livros o que anda por aqui escrevendo para cansar — ou testar — o paciente leitor, algumas destas páginas serão recomendadas à releitura neste dominical.

De boas intenções o inferno está cheio — afirma-o a sabedoria popular.

Não faltam ‘boas intenções’ aos Estados Unidos. Portanto, inferno em movimento de ampliação.

As declarações de peças indicadas por Biden (Brasil247) para cuidar da política externa sinalizam a manutenção das pragas estadunidenses assolando o planeta: agressões várias, em todas as vertentes, em todas as frentes, para assegurar prioridade aos Estados Unidos onde coloque o olhar.

A incompreensão em torno do que aconteceu pelo menos nos últimos 60 anos não alcança o raciocinar dos dirigentes estadunidenses.

Falando em Paz promovem a guerra.

Eles nem mesmo leem o conterrâneo Robert M.Bowman (1934-2013), muito menos História. Roma também caiu.

E nenhum destes áulicos da tragédia terá o reconhecimento de Maradona. Que agradeceu “à bola” tudo que conquistara. Mas, o portenho não apenas jogou futebol com nuances de divindade. Lia a realidade, compreendia-a. E falava diretamente, como o fez com os japoneses que criaram embaraço, para que entrasse no país na Copa de 2002, dizendo que a ele o recusavam por uso de drogas — que causava dano somente a ele —, mas recebiam com aplausos os estadunidenses que jogaram sobre o Japão duas bombas atômicas. Ou dialetizava por metáforas, como o fez quando vaiada a presidente Dilma Rousseff na abertura da Copa de 2014: “Absurdo. Absurdo!”

Absurdo, sim! Via Maradona não o desrespeito e impropérios, mas o nível daquela classe dominante encastelada no camarote do Itaú, onde tudo começou, dizem com Luciano Huck.

Maradona compreendeu seu tempo. O que falta à maioria que diz pensar.

Mas nosso tempo nesta terra brasilis transcorre em outros termos e temas, como natural a uma república acovardada.

A esquerda, ao perder o bonde dos fatos que deteve sob controle e não soube — ou não teve competência — para perenizar, enxerga os resultados eleitorais de 2020 refletindo espasmos de euforia aqui e ali, o que demonstra que a propalada democracia perdeu o rumo ou está narcotizada quando posto sob avaliação o quesito por quê. Fake news e quejandos tais ficam em segundo plano.

Por outro lado, se tomamos o exemplo da Bahia, não podemos atribuir os resultados negativos para o governo tão somente ao funcionalismo público sem aumento há cinco longos anos. Os sinais evidentes demonstram que as ações de governo pesam muito pouco (insignificantemente) no traduzir nas urnas. Não somente, também este ou aquele erro na condução de candidaturas. Mas não ler José Dirceu (por nós citado) leva a isso.

O olhar da esquerda paira sobre o inquilino do Alvorada, como o adversário a combater e enfrentar. Não lê a razão por que o dito cujo lá está. E que o tendo como único adversário deixa de combater quem o utiliza como escudo: de alheias gentes a internas mensagens dogmático-evangélicas (para citar apenas duas).

De frouxos de risos a empolgação com algumas vitórias alheias.

Sem pretender escamotear em torno da realidade, mas o que vemos em parcela da denominada esquerda pode ser muito bem explicado dentro da sabedoria popular: atingir o orgasmo com o órgão sexual alheio.

Mas, ainda assim, continuo com o ex-aluno e leitor Felipe de Medeiros, em Resta-nos um novo primeiro passo: “Ando entocado aqui em Itabuna, metido numa tal esperança incorrigível”.

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Post Scriptum

O general caiu do cavalo (Brasil247). Falta-nos a informação se o ilustre estava se preparando, ou treinando, para a guerra.

Direito, STF, democratas estadunidenses, Lula e leituras

  “Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

As preocupações que originam o “Manifesto de solidariedade internacional ao presidente Lula e pela votação do habeas corpus pelo STF”, subscrito por 356 líderes e intelectuais em diversos ramos (publicado no Brasil247) refletiu sua preocupação por considerar que

“Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial. Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas”.

Dirão muitos que a manifestação defende Lula.

Nossa leitura é outra: não a temos como pedido em favor do ex-presidente. Pelo contrário: há no manifesto uma clara defesa do Direito que deve ser aplicado de forma equânime. 

E, mais grave, muitíssimo grave: parcela respeitável da comunidade jurídica internacional duvida do Julgador brasileiro. Este o aspecto mais grave — mesmo inimaginável — posto à luz na manifestação.

Cabe realçar que não estão nela subscrevendo brasileiros engajados que pensem de igual forma, aqueles por aqui tachados de petralhas, esquerdopatas e expressões tais.

Obama teria criticado Lula, registram. Não alcançamos em que contexto e qual a realidade da expressão. Mas ficamos com a fonte, qualquer que seja o dito, como expressado na Gazeta do Povo:

"Ex-líder sindical grisalho e cativante, com uma passagem pela prisão por protestar contra o governo militar, e eleito em 2002, tinha iniciado uma série de reformas pragmáticas que fizeram as taxas de crescimento do Brasil dispararem, ampliando sua classe média e assegurando moradia e educação para milhões de cidadãos mais pobres. Constava também que tinha os escrúpulos de um chefão do Tammany Hall, e circulavam boatos de clientelismo governamental, negócios por baixo do pano e propinas na casa dos bilhões".

Cumpre registrar que o referido “Tammany Hall” diz respeito “à máquina política corrupta do Partido Democrata dos Estados Unidos que dominou a cidade de Nova York por 200 anos”.

Não entra este escriba de província em maniqueísmos e bate boca, para dizer que este ou aquele está com a razão. Afinal, não nos cabe questionar Barack Obama a reconhecer/confessar a existência de esquemas criminosos em seu próprio partido, tampouco não é crível que tal mazela esteja ou estivesse restrita apenas a Nova York. Até porque o eleito em 2020 sofre baterias de denúncias e investigado é por corrupção.

Registramos neste espaço (Espelho quebrado não muda embalagem) nossa crítica ao encanto e deslumbramento de setores progressistas desta terra brasilis diante da eleição de um ‘democrata’ nos Estados Unidos.

O que nos chega — pelos arautos de sempre — o dito pelo ‘democrata’ Barack Obama sobre o governo da expressão maior da esquerda brasileira — nos leva ao imediato de uma leitura aqui antecipada, não fora tema abordado em muitas outras oportunidades: de que — como lembrava Moniz Sodré, em 2013 — os EEUU não admitiriam o protagonismo brasileiro posto em prática nos governos petistas.

Assim, o atribuído a Obama é um recado claro ao Brasil da seguinte forma: não toleraremos retorno de políticas públicas que se voltem para o fortalecimento interno, tampouco busca de ocupação de espaços no plano externo que confrontem a hegemonia estadunidense. Para os Estados Unidos o ideal, o perfeito, é um governo nos moldes FHC.

Claro que não lhe agrada o rompante do interino do Alvorada, mas no risco de vê-lo fora do poder melhor que não retorne um Lula.

Não custa lembrar que o golpe de 2016 no Brasil não foi gestado por Donald Trump.

Aprendemos no curso dos anos a ler o que está além da mensagem. Aquilo que outros não leem.

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Post scriptum

Para perceber como caminha a informação que nos chega.

Razão por que não só aprender a ler além da mensagem. Também compreender como e para quê foi elaborada a mensagem.

O The New York Times denuncia a armação montada contra a China para fazê-la responsável pela existência do Covid-19, como veicula o GGN.

Por um pouco de pólvora e os paralelos do Barão de Itararé

 

Urariano Mota, no GGN, resgatou oportuna ironia de Stanislaw Ponte Preta naquele imediato pós golpe militar. E afirmou que a “fina flor dos Ponte Preta” não se limitara a ser um gênio da crônica tupiniquim, mas um verdadeiro profeta. Ou melhor: profetizara o ridículo tornando em realidade o que fora piada. É que — no caso da crônica — ainda tínhamos pólvora de festim; no momento, a partir da informação de Urariano, nem pólvora andam comprando, porque o orçamento militar mais comprometido está gastar com inativos e pensionista (50 bilhões) e com o soldo dos militares da ativa (28,6 bilhões).

Nestes áureos e augustos tempos em que nos tornamos piada de plantão, cabe dizer que, para os rompantes do inquilino do Alvorada — sem ajuda externa, leia-se Estados Unidos dos Trump da vida — não temos armamento para enfrentar a Venezuela.

Em Ricardo III Shakespeare lança a angústia e o desespero do último da Casa Plantagenet, no fatídico da batalha por ser perdida: “— Um cavalo! Um cavalo! Meu reino por um cavalo!” Perdeu a batalha e o poder porque não havia ali cavalo que não estivesse em fuga a portar seu cavaleiro. Faltara uma ferradura ao seu, caída em meio à batalha, posta aquela no açodado da necessidade.

Por aqui não temos como escutar “— Meu reino por um pouco de pólvora!” — por uma razão bem simples: há muito não se combate com pólvora, hodierna matéria de rojões e quejandos tais.

Ainda que algumas mentes o imaginem.

Ou fixadas estejam na China!

O irônico Apparício Torelly, o Barão de Itararé (1895-1971), influência de Stanislaw, como refere Jorge Amado em prefácio ao “Máximas e Mínimas do Barão de Itararé” (Editora Record, 1985) pontua em sábias lições sobre paralelos quando posto ele a par. E Auguste Conte se viu comparado em conclusões diante da verve brasileira. Assim, para quem afirmou a verdade de que “Os vivos são sempre e cada vez mais governados pelos mortos” discorreu em paralelo Apparício: “Os vivos são sempre e cada vez mais governados pelos mais vivos”.

Em meio a tantas conclusões, a tantas e nefandas manifestações defendidas como expressão de um dogma de fé quando expressas pelo inquilino do Alvorada ficamos com Conte e seus “mortos” e com o Barão de Itararé e seus “mais vivos” tanto se ajustam ao indigitado que nos governa.

Ainda que não seja o caso de falta de ferraduras (como ocorreu com Ricardo III) basta saber — em meio a rastilhos da dita cuja — quem ocupa um dos paralelos.

Espelho quebrado não muda embalagem

 

Pautadas na formação oriunda da informação como nos chega, aos que somos massa de manobra, conclusões e ‘análises’ aos borbotões. Como torcida de Bahia x Vitória ou Fla x Vasco comparecemos ao campo eleitoral estadunidense que ocupou as atenções e paixões. O resultado destilou singularidades como tributar o que por lá ocorreu a uma vitória da “esquerda” vencendo o demônio da “direita”.

Não há quem aplique Nietzsche (1844-1900) àquela realidade imutável que norteia os de lá há mais de duzentos anos:

“Outra coisa é a guerra. Sou belicoso por natureza. Atacar faz parte de meus instintos. Ser capaz de ser inimigo, ser o inimigo...”. (Ecce Homo)

Em meio a tanto encantamento (inclusive da “esquerda” tupiniquim) postura coerente a do inquilino do Alvorada: fiel à sua paixão hesita em reconhecer a vitória do adversário. E quando o fizer será a contragosto.

Sabemos que por lá não haverá quem dispense uma colônia como esta terra brasilis. Atualmente objetivamente conquistada com métodos outros, mas não diversos dos postos em 1964 através do partido de “esquerda” que volta a vencer as eleições. O mesmo que fomentou e custeou os meios — políticos e materiais — para que um golpe fosse dado em 2016 para afastar quem não se submetia a contento.

No fundo, para quem defende interesses de forma competente o inquilino aqui encastelado será muito melhor. Adaptado, naturalmente, a uma agenda que assegure o rótulo para ambos.

De importante no resultado eleitoral estadunidense apenas a quebra de um espelho em que muitos mundo afora se miravam e se imaginavam também predestinados a tal postura.

No mais, ficamos nós com o pouco que sabemos — apurado no curso de décadas:

O veneno, o mesmo. Muda a embalagem.

A violência que nos assusta e a quem interessa

Pessoa que convive conosco nos dizia aturdida, tomada de temor visceral: a polícia já avisou de operação no meu bairro para pegar bandido no fim de semana. Não a atormentavam a carestia, a pandemia, a moradia, o que esperar das eleições, o dia de amanhã. Em seu olhar de gente simples estampada a expressão dos desvalidos nesta sociedade contemporânea, interpretada a partir de uma conclusão inexorável: a quem apelar? Que se ajusta à realidade, como reação dela — espontânea — a uma pergunta que não ocorreu: “— Meu filho (de doze anos) não deixo sair de casa”. Teme ela uma bala perdida.

É por demais singular estes tempos em que uma protagonista de significado nunca imaginado no antanho tenha se tornado o centro de atenção no palco das tragédias: a ilustre e nada shakespeariana “bala perdida”.

Mas, caríssimo e paciente leitor, a diva não se apresenta, é forçada a fazê-lo. Expressão central de um discurso que ocupa de tratados a meras postagens sensacionalistas: violência.

Nestes tempos pré-eleitorais lá está o tema recorrente: combater a violência, dar paz e tranquilidade às gentes. Para tanto, todos querem mais polícia nas ruas; mais operações como a que assusta nossa amiga acima.

Ninguém questiona as razões por que da violência e — mais estonteante — da violência promovida pelo Estado no combate à dita cuja. Tornou-se ‘necessária’, imprescindível, única saída, naturalmente institucionalizada como instrumento de combate à marginalidade.

Mas, indaga este escriba de província: cabe ao Estado ser agente de violência? Fonte de temor e terror do cidadão quando quem deveria temê-lo era o marginal? O que mudou nestes anos todos?

E não imaginemos exemplo neste mundo nosso de cada dia. Chegam — legitimando a nossa quase ‘idolatria’ em relação aos Estados Unidos — na forma como tem agido o aparato policial por aquelas bandas. Certamente não na dimensão da letalidade aqui alcançada.

Talvez por estas terras esteja a se aprofundar o que Hannah Arendt observou em relação ao que acontecia nos anos 60 e muito bem se refletia nos Estados Unidos:

“Em nenhum outro lugar fica mais evidente o fator autodestrutivo da vitória da violência sobre o poder do que no uso do terror para manter a dominação [...] O terror não é o mesmo que a violência; ele é, antes, a forma de governo que advém quando a violência, tendo destruído todo o poder, em vez de abdicar, permanece com controle total“.

[...] Seria interessante saber se, e em que medida, a taxa alarmante de crimes não resolvidos é igualada não apenas pelo conhecido e espetacular crescimento das agressões criminosas, mas também por um aumento definido na brutalidade policial”.

Vinculando o aumento da violência ao fato — pouco avaliado — da insignificante resolução de crimes pelo estamento policial e mais agravado àqueles que alcançam os tribunais reflete, que pode não atingir 10% (ou seja, investiga-se pouco e aprecia-se, em nível de Judiciário e consequente condenação menos ainda):

[...] “Assim, probabilidades a favor dos criminosos são tão altas que o constante aumento dos crimes parece apenas natural. Quaisquer que sejam as causas para o declínio espetacular da eficiência da polícia, o do declínio do poder da polícia é evidente, e, com ele, aumenta a probabilidade da brutalidade. Os estudantes e outros manifestantes são presa fácil para uma polícia que se acostumou a dificilmente capturar um criminoso”.

Hannah Arendt (1906-1975) publicou “Sobre a Violência” em 1969, pautada na relação poder e violência, democracia e totalitarismo, mais concentrada nos movimentos que desaguaram no final daquela década. Extraímos das páginas 71 e 124, da 2ª edição brasileira, pela Civilização Brasileira-2010, da tradução de André Duarte, os enxertos acima.

O que nos faz buscar Arendt é a preocupação expressada por nossa confidente: a polícia avisa que fará operação etc. etc.

Evidente o fracasso na capacidade investigativa da polícia civil, que não consegue identificar fontes e focos criminosos, apesar de todo e qualquer morador, aqui e alhures, saber onde vendidas drogas — o exemplo mais clássico em evidência e motivo de operações como a anunciada na abertura desta coluna. A falência da investigação científica torna-se flagrante, muito vinculada à falta de investimentos estatais.

E mais dizemos — especulação que seja — sobre o grande motivador de tudo ocorrer: alguém levando vantagem. Não houvesse a concentração da riqueza como instrumento de poder certamente tal não ocorreria. Afinal, hipocrisia não reconhecer que bancos e empresas de investimento são fachada para lavar dinheiro criminoso, assim como financiar templos, políticas e políticos.

Elege-se este ou aquele país, ou esta ou aquela gente como o “boi de piranha” para justificar a submissão do Estado/Polícia/Judiciário aos interesses criminosos (lícitos ou ilícitos). Naturalmente o formador de opinião e a informação sob controle. Então um helicóptero com mais de meia tonelada de pasta de cocaína – à guisa de exemplo mais recente — vai sendo esquecido enquanto o Estado/polícia investe (sob cobertura da imprensa) sobre comunidades periféricas (social e urbanamente) em busca de criminosos. Para tanto, o terror muito ajuda. Fácil o ‘traficante’ da favela/periferia em vez daquele encastelado no Leblon, na Barra ou no Góes Calmon.

Com relação aos anos 60 dizia Arendt, “Os estudantes e outros manifestantes são presa fácil para uma polícia que se acostumou a dificilmente capturar um criminoso”.

Cinquenta anos depois tudo aí: inova-se avisando a comunidade que a polícia fará operação, onde a “bala perdida” explica a incompetência do Estado e da ação policial lançando a triste realidade às calendas da razão. E em vez de “estudantes e outros manifestantes” os desassistidos das periferias, negros e pobres de meu Deus! Se não alcançar o criminoso (que eu deveria prender) a bala se torne “perdida” ainda que a indigitada vítima esteja no recôndito de seu lar.

Porque importa mais o terror implantado a fórceps no inconsciente coletivo para que a violência que nos assusta continue a beneficiar alguém, encastelado em qualquer forma de poder. 

O suicida não teme a morte

Irving M. Copi (1917-2002), em Introdução à Lógica (tradução de Álvaro Cabral para a Editora Mestre Jou, 3ª edição, 1981), tratando de Premissas e Conclusões, aborda em torno do argumento, onde admissível ‘outro material’ para sua compreensão afora premissas, e se vale, para ilustração, de escrito de Schopenhauer (1788-1860) em Estudos de Pessimismo: “Se o código penal proíbe o suicídio, isso não constitui um argumento válido na Igreja; e, além disso, a proibição é ridícula; pois que penalidade poderá assustar um homem que não teme a própria morte?”

Não buscamos enveredar por aprofundar leituras, tampouco levar o caro e paciente leitor ao estudo da Lógica, mas nos amparamos na assertiva de que o suicida não teme a própria morte, razão por que qualquer ameaça de punição lhe cheira a nada ou — como diria vó Tormeza — nem fede nem cheira. Afinal, punição em tal jaez somente possível sob a égide do Décimo Primeiro Livro do Código de Manu, que a admite em outro plano espiritual ou em nível de retorno pelo viés reencarnatório.

Schopenhauer levantou em torno do quão ‘ridícula’ a vedação legal em relação ao suicídio. Óbvio que não está contido em sua observação que a disposição normativa tem caráter de repressão paralela em relação a quem o incentive e/ou para com ele contribua, o que inclui a discussão em torno da eutanásia, que em si é um desejo suicida cobrando assistência de alguém, no caso um profissional médico. Mas, considerando a verdade como vista por Aristóteles — a Verdade é por ser a afirmação de que é — irrefutável compreender o desperdício e a bizantinice em torno do fato em si como ato de vontade individual no espaço remoto de quem o cometa.

Vem-nos à avaliação a singularidade daqueles que usam uma bizarrice como argumento para alcançar a negação da razão e desvirtuar a compreensão lógica. Nessa tangente os que dizem defender a vida negando o que a defenda.

No âmbito da Saúde Pública cuidará o Estado de buscar os meios para evitar doenças, pesquisar a sua cura e disponibilizar de modo universal o acesso aos mecanismos de tratamento. Clássica referência ao que representa nessa universalidade a vacinação, como prevenção, tornada instrumento de singular importância para a sociedade contemporânea no combate às viroses.

No cenário mais recente nasce da mente do inquilino do Alvorada a conclusão de que a vacinação contra o Covid-19 não deve ser obrigatória; afirma-o como arauto de um dogma de fé. Ainda que tal tema esteja além da vontade individual — uma vez que o não vacinado é potencial transmissor da doença, porque afeta a coletividade em seu bem-estar, tornando-se uma emergência no plano da saúde pública e a redução do risco de circulação do vírus se torna imperativo — um dirigente vai contra a corrente científica para colocar o seu juízo(?) de valor acima do interesse da sociedade.

Na esteira do assunto aproveitou para dizer que não admitirá uma vacina originária da China. Até que volte atrás não há dúvida que o inquilino politiza e ideologiza a partir da saúde alheia.

Por essas e outras não há como negar que estamos diante de uma capacidade inovadora em temas nunca imaginados, razão por que afirmamos que o estágio da administração(?) do inquilino do Alvorada nunca chegará ao fundo do poço porque, em si, é um poço sem fundo.

As explicações(?) bizarras para justificar(?) o injustificável ultrapassam o conceito de nonsense deste (des)governo. Mas nunca falta algo ‘novo’ como alegar que boi contribui para combater queimadas etc. etc. etc.

Mas — imprescindível reconhecer — contido está que há coisas que não podem ser enfrentadas, porque o são como a Verdade. Assim, imaginar que o inquilino e seus acólitos se tornem passíveis de aconselhamentos, se tornem capazes de ouvir a razão é como dizer, em lei, que o suicídio é vedado. Afinal, quem não tem medo da morte nunca respeitará alertas para evita-la.

Muito menos alertas para preservar a vida. Preferível impor a cultura da morte lenta em contraponto à vida imediata. Não fora isso como explicar que seja questionada a vacinação enquanto são liberados centenas de agrotóxicos (inclusive produzidos na China), clássicos agentes cancerígenos, alguns proibidos além-mar?

Quem combate o combate à morte não deseja a vida. Nivelado está, potencialmente, a um suicida. Que pode se tornar um Jim Jones tupiniquim na Jonestown em que faz tornar esta terra brasilis.

E não carecemos do pessimismo schopenhaueriano para entender o que claro se afigura.

Mas, por outro lado, compreendemos os que o aplaudem e o que motiva os que o seguem: somente o sofrimento é positivo. Caso lessem alguma coisa diríamos que obras de Leopold von Sacher-Masoch (1836-1895) pela ótica que lhe foi atribuída por Richard von Krafft-Ebing (1840-1902).

Quando a interpretação leva o Direito à sepultura

Percebe-o o leitor deste escriba de província que o seu escrito não busca refletir o fato em essência, mas como visto por tantos que a ele têm acesso. No caso particular a visão especialmente da imprensa e de agentes públicos diante dele.

Não nos debruçaremos — para evitar perda de tempo — com o caso da inovação no transporte de dinheiro. Afinal, uma singular forma de aprofundamento por 'vias naturais' aos tempos e costumes vigentes, cuidando-se de evitar o cheiro exalado da contagem das notas.

Singular a lição desenrolada no curso desta semana que finda em torno de um habeas corpus concedido por um ministro do STF tendo por paciente um traficante.

Não cabe ao intérprete — o que obriga o aplicador — distinguir onde a lei não o faz. Quem nos diz não é o escriba, mas a consciência jurídica. Caso contrário para que a lei?

A história desta Civilização é o registro das conquistas alcançadas pela humanidade palmilhadas no correr dos séculos. No curso dos últimos cinco milênios instituições se materializaram e a fórmula de fazê-las conhecidas. A família não só sociologicamente se viu materializada como foram elaborados estatutos para defini-la e reconhece-la como instituição e os meios que a organização social — desaguada no Estado como poder de controle social — estabeleceu para sua proteção.

Instante houve em que a vida e a liberdade estiveram submetidos pura e simplesmente ao talante da força: o mais forte detinha o poder de matar ou segregar o indivíduo simplesmente por sê-lo. Na Era Moderna a vida e a liberdade alcançaram o reconhecimento institucional e, através de normas jurídicas, o Estado assegura o seu reconhecimento dentre os direitos universais como inerente à natureza do homem. Afinal, nasce o homem livre e legitima o Estado e suas instituições a assegurá-lo. Sendo a vida e a liberdade direitos naturais não há meio termo para reconhecê-los. Não estão eles submetidos aos ditames da lei humana, que rege os acordos e os contratos sociais. São aqueles direitos fundamentais, direitos em essência; fundam-se em princípios e não em regras.

Ainda que interesses em jogo levassem a Europa absolutista a negar reconhecimento aos povos que não estivessem sob o crivo da fé então professada tal circunstância (afastado o jogo dos interesses), não se sustenta à ideia da supremacia da vida e da liberdade como valores universais a serem reconhecidos e defendidos.   

Na Filosofia encontramos a premissa de que uma lei injusta não seria lei. Que dizer da interpretação?

Lei recente, de 2019, deu nova redação ao Art. 316, do Código de Processo Penal, que trata da revogação da prisão preventiva pela autoridade judicial, verbis:

Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       

Por seu turno a mesma lei inseriu o Parágrafo Único, com a seguinte redação:

 

Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

De fácil compreensão que o parágrafo único buscou tão somente evitar que a prisão preventiva se torne (como vinha ocorrendo) em prisão definitiva ou para atender aos reclamos de magistrados e investigações policiais à cata de confissões/delações, quando diante da ausência de provas incriminadoras (o que também se tornou comum).

Atente-se para o fato da redação final do aludido parágrafo: “sob pena de tornar a prisão ilegal”, no caso de a cada 90 dias o juiz que a decretou não a renovar “mediante decisão fundamentada”, ainda que de ofício, ou seja, de sua iniciativa.

A celeuma causada não encontrará amparo em outro argumento que não seja o de negar validade a dispositivo legal. O que quer dizer: a lei existe, não a cumpro porque uma razão encontro para descumpri-la.

No caso concreto o magistrado que decretou a prisão simplesmente deixou de cumprir a lei e tal fato leva a que a prisão se torne ilegal.

Mas — aí o busílis em que se tornou o país — não se discute a eficácia do dispositivo legal, mas o fato isolado: um traficante etc. etc. etc. que foi beneficiado pela incúria do juiz que deixou de cumprir com seu dever funcional fixado em lei e deixou passar NOVENTA dias sem se manifestar pela prorrogação.

O ex-senador Roberto Requião, comentou em seu perfil: “[...] Uma lei que impede que uma prisão provisória se eternize sem processo, sem acusação, e se transforme em uma punição eterna, é justa e é boa. O MP não pediu a renovação, e o juiz cumpriu a lei".

Ainda que o ex-senador tenha se limitado a reconhecer na lei um avanço — e passamos ao largo do fato concreto, porque nos limitamos a compreender o que está dito (em lei) pelo legislador, nos vemos diante da balbúrdia em plenitude, de um ministro do STF conceder, o presidente desconsiderar e o plenário — ainda que criticando o presidente — negar o habeas corpus.

E a aí a baboseira mental, menos por consciência e mais por pressão midiática, leva a que esta pérola tenha sido levantada em nível de STF, no sentido de que a falta de revisão do decreto de prisão preventiva a cada 90 dias “não se qualifica como causa automática de sua revogação”. E mais embevecido o intérprete: “Para revogação da preventiva, o juiz deve fundamentar a decisão na insubsistência dos motivos que determinaram sua decretação. O juiz tem que dizer que os motivos não existem mais. A obrigação do juiz é motivar se revoga a preventiva, não é soltar imediatamente”...

Lindo e maravilhoso: a lei ao afirmar que o não cumprimento do ato de ofício do juiz torna a “prisão ilegal” não justificaria o deferimento de habeas corpus, remédio justamente voltado para amparar o paciente (acusado) diante de flagrante violação. Não cabendo analisar o fato, nem discutir a prova.

E para coroar a insanidade interpretativa cuidou o plenário do próprio STF de negar o habeas corpus fundado na gloriosa interpretação acima manifesta.

Simplesmente de que a violação à lei e a clareza redacional de que a prisão se torna ilegal não ensejam o reconhecimento por via de habeas corpus.

Claro que a gloriosa plateia que gargareja no palco da falência mental por que passa parcela significativa do Judiciário aplaudiu. E — como o fez o jornal O Globo em editorial – aproveitou a oportunidade para pedir que o Congresso viole a Constituição Federal — no capítulo das garantias fundamentais — e edite lei ordinária dizendo que a Carta Maior não vale e que a condenação em Segunda Instância se torne regra geral.

Naturalmente — se possível — explicitando que o ex-presidente Lula seja levado imediatamente à masmorra de Curitiba.

Estes os apedeutas que — à guisa de intérpretes — estão levando o Direito à sepultura. Porque para eles o Direito não o é por estar fixado na lei, mas no fato conforme o veja a mídia e as conveniências às quais servem.

Às calendas as conquistas da Civilização.

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Post scriptum: pondo nossa utilidade pública a serviço do estimado e paciente leitor recomendamos cautela aos que se utilizam dos dedos molhados na saliva para contar dinheiro em cédulas.