Na falta de holofotes

Renasce o bom senso
No curso da discussão da MP dos Portos no Senado, na quinta 16, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) na companhia de Aloísio Nunes Ferreira (PSDB) e Agripino Maia (DEM) anunciavam a interposição de Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para sustar a tramitação do projeto.

Ao que parece não conseguiram êxito, já que aprovado por 53 a 7. Restar-lhes-ia interpor medida para sustar a sanção presidencial.

A absurda hipótese de "sustação de sanção" não pode ser descartada, diante da atitudes como a do ministro Gilmar Mendes de sustar, amparado em pré-constitucionalidade, tramitação de projeto de lei ainda em sede congressual.

Naturalmente os senhores senadores buscariam o auto-todo-poderoso ministro Gilmar Mendes para cumprir o desiderato.

Como não temos conhecimento de continuidade ou conclusão de iniciativas de tal jaez (no último caso, Gilmar Mendes abriria conflito não mais com o Congresso, mas também com o Poder Executivo), queremos entender que o repelão que recebeu do ministro Marco Aurélio de Mello pode tê-lo inibido da vocação ditatorial em curso.

É que, nos diz Luis Nassif no www.advivo.com.br, que "Ao enfrentar Gilmar Mendes, e indagar se ele pretendia declarar guerra total ao Congresso, Marco Aurélio se torna uma voz relevante a impedir que celerados desmoralizem o Supremo ou lancem o país em uma crise institucional" (O bom senso de volta ao Supremo).

Que bom que a fase dos holofotes da AP 470 tenha passado.

Para compreender

A resistência
A MP dos Portos pretende - considerando a iniciativa do Governo federal - reverter a atual situação, onde o embarque e desembarque nos terminais portuários brasileiros se tornou um gargalo, a ponto de levar uma empresa sediada na China, recentemente, a suspender importações do Brasil em razão do não cumprimento dos prazos.

A emenda aglutinativa defendida pelo deputado Eduardo Cunha alimenta a atual picaretagem, ao manter em mãos de alguns beneficiados o controle dos portos, como no caso mais notório, o de Santos, onde a "Santos Brasil" exerce o direito e ainda pretende avançar.

A denúncia do deputado Anthony Garotinho de que algo de podre ronda a aprovação do projeto, se aprovada a emenda aglutinativa como o quer Eduardo Cunha e seus liderados, pode ser bem entendida quando se sabe quem o maior beneficiado com a aglutinação: o banqueiro Daniel Dantas.

Apenas para recordar: Daniel Dantas conseguiu controlar o porto de Santos detendo apenas 10% do capital da Santos Brasil, coisa acontecida, naturalmente, com as privatizações de Fernando Henrique. Da mesma forma que conseguira a Brasil Telecon, hoje um escândalo internacional discutido em tribunais no exterior.

Garotinho denunciou que lobistas de Daniel Dantas (aquele condenado beneficiado com dois habeas corpus do ministro Gilmar Mendes em menos de 48 horas) estavam agindo nos corredores do Congresso. Naturalmente não o faziam por amor ao debate.

Onde Daniel Dantas se faz presente aumenta a demanda por papel higiênico.

A serviço

Do País
As denúncias do deputado Anthony Garotinho sobre o que está por trás das alterações propostas na emenda aglutinativa para a MP dos Portos (negociata e dinheiro correndo solto) e quem está à frente do negócio (o banqueiro Daniel Dantas) pordem definir resultados na votação.

Uma coisa, pelo menos, fica certo: qualquer deputado que votar na emenda aglutinativa vai ter que explicar que não aglutinou recursos para o bolso.

Até este instante Anthony Garotinho presta serviço ao País.