Na falta de holofotes

Renasce o bom senso
No curso da discussão da MP dos Portos no Senado, na quinta 16, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) na companhia de Aloísio Nunes Ferreira (PSDB) e Agripino Maia (DEM) anunciavam a interposição de Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para sustar a tramitação do projeto.

Ao que parece não conseguiram êxito, já que aprovado por 53 a 7. Restar-lhes-ia interpor medida para sustar a sanção presidencial.

A absurda hipótese de "sustação de sanção" não pode ser descartada, diante da atitudes como a do ministro Gilmar Mendes de sustar, amparado em pré-constitucionalidade, tramitação de projeto de lei ainda em sede congressual.

Naturalmente os senhores senadores buscariam o auto-todo-poderoso ministro Gilmar Mendes para cumprir o desiderato.

Como não temos conhecimento de continuidade ou conclusão de iniciativas de tal jaez (no último caso, Gilmar Mendes abriria conflito não mais com o Congresso, mas também com o Poder Executivo), queremos entender que o repelão que recebeu do ministro Marco Aurélio de Mello pode tê-lo inibido da vocação ditatorial em curso.

É que, nos diz Luis Nassif no www.advivo.com.br, que "Ao enfrentar Gilmar Mendes, e indagar se ele pretendia declarar guerra total ao Congresso, Marco Aurélio se torna uma voz relevante a impedir que celerados desmoralizem o Supremo ou lancem o país em uma crise institucional" (O bom senso de volta ao Supremo).

Que bom que a fase dos holofotes da AP 470 tenha passado.

Chamado

Às falas
Lemos há pouco, através do Conversa Afiada de Paulo Henrique Amorim, o que pode ser considerado como uma advertência do Congresso ao ministro Gilmar Mendes. Como abordado em texto anterior, neste blogue, o ministro do STF suspendeu tramitação de projeto de Emenda Constitucional. 

"O papel do Legislativo  é zelar por sua competência" - afirmou o presidente do Senado Renan Calheiros. "Da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas nossas decisões".

Anuncia Renan Calheiros - dentro dos limites da lei - que entrará com agravo regimental no próprio STF contra a decisão de Gilmar Mendes.

O presidente do Congresso está certo. Errado está o ministro Gilmar Mendes e seus acólitos, que integram uma oposição minoritária que sonha desestabilizar as instituições republicanas, buscando realizar por aqui um "golpe paraguaio".

Em fio de navalha

Não deu outra
Aventamos neste espaço sobre o fato de o Ministro Gilmar Mendes ter em suas mãos uma decisão que atenderia aos interesses de Carlinhos Cachoeira.
Edição de O GLOBO, transcrita em Luis Nassif Online, no www.advivo.com.br ("Gilmar ignora explicações do MPF e arquiva ação contra jogos"), traduz a consumação do fato.

(Recomendamos ao leitor reler, neste blogue, "Tem Coisa", "Indícios" e "Pode dar samba", postadas nos últimos dias).

O que causa espécie não é o fato em si de o Ministro Gilmar Mendes ofertar interpretação técnico-jurídico para determinar o arquivamento. Mas de ser justamente ele a se debruçar sobre o assunto.

Por mais íntegro que o seja era o menos recomendado a fazê-lo, justamente porque em jogo estão interesses que envolvem Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres.

E as relações entre Demóstenes e Gilmar Mendes estão muito claras, desde a conivência no "grampo sem áudio" até no acolhimento por Demóstenes de uma enteada de Gilmar em seu gabinete no senado.

Mais dignidade residiria em Gilmar Mendes se houvesse declinado de julgar a ação. Ao fazê-lo deixa a suposição de que temia que algum colega de STF não tivesse a mesma interpretação sua. 

Laço

Tem coisa

Senadores, incluindo de partidos de oposição, pretendem instaurar uma CPI mista para melhor apurar - o que inclui os desdobramentos -, as denúncias que envolvem Carlinhos Cachoeira.

Inflamaram-se diante da recusa do Ministro Ricardo Lewandowsky, do STF, em ceder informações das apurações que se encontram em seu poder em razão de pedido de investigação para o senador Demóstenes Torres, por entender o Ministro que estão sob a égide do sigilo.

Cá de nossa parte, o protegido pode não ser só Demóstenes.

Assombração

Buuuuuuu!

O Senado continua com seus fantasminhas, nada camaradas, custeados com o dinheiro do povo. Encastelados em gabinetes vários: do de Agripino Maia, presidente do DEM/PFL-RN, ao de Wellington Dias (PT-PI), passando pelos de Renan Calheiros (PMDB-AL), Ivo Cassol (PP-RO) e Paulo Davim (PV-RN) ninguem os dispensa. (Detalhes a partir de “Mais um escândalo...” em www.tribunadaimprensa.com.br).

Levantamento de O Globo demonstra que pelo menos 25 dos 81 senadores dispõem de assessores que não vão aos respectivos gabinetes que os remunera regiamente. Alguns até estudando no exterior, outros clinicando 50 horas semanais em terras distantes do Planalto Central.

Não nos perguntem quanto ganha cada fantasma! Fantasma assusta!!!!!!!!!

Jaboticada

Conquista

O Senado Federal aprovou, em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos, projeto de lei que prevê multas para empresas que paguem remuneração menor às mulheres que exercem a mesma função que homens. Podem chegar a cinco vezes o valor da diferença. A matéria vai à sanção presidencial, se não houver requerimento para votação no plenário. Detalhes da Agência Brasil no www.advivo.com.br e Tribuna da Imprensa on line, desta quarta 7.

Polêmica à parte, uma “jaboticaba” bem nossa alimentando a autoestima feminina: a de editar leis para cumprir o que já está previsto na Constituição (princípio da igualdade).

Não fora enveredar pelo subjetivismo semântico que exigirá definições judiciais entre função e competência para o exercício dela.