Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

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Luz no fim do túnel

Perceber a dinâmica histórica em andamento não é papel para neófitos. Sentir os humores decantados dos fatos cotidianos não é tarefa fácil. No entanto, o que ora ocorre no Brasil – oriunda da crise política que afeta a economia – precipitou percepções, oferta lições para serem postas em prática imediatamente.

No viés da economia o terrível erro do Governo de imaginar que uma política ortodoxa levasse o país ao Paraíso está dando com os burros n’água. O modelo que destrói o planeta em benefício exclusivo de um punhado de rentistas, administrado ao sabor de teorias desenvolvidas para corresponder aos interesses do sistema financeiro internacional – apátrida – mais do que demonstrou ser inviável para responder aos reclamos exigidos.

O tripé posto se sustenta – por exemplo – na ficção de que a inflação em curso pode ser controlada por uma elevada taxa de juros. Tal remédio – amargo ao extremo – deveria ser utilizado quando a demanda se torna inconveniente e a relação oferta-procura – em razão da demanda – faz o ofertante elevar os preços do que vende para ‘aproveitar’ a oportunidade. Não é o caso brasileiro.

O aumento de preços decorre não de demanda excessiva do consumidor, mas de preços administrados em dólar que vão às alturas por falta de controle do câmbio que faz a moeda estadunidense oscilar ao sabor de humores da especulação, entre outros penduricalhos. Dessa forma, subindo o dólar sobem todos os bens que tem seus preços nele administrados: trigo, petróleo etc.

Para sermos sucinto, o ajuste fiscal proposto – causando recessão – certamente não é o caminho da retomada do crescimento. Aliado a isso, uma atuação criminosa do Judiciário – ao intervir em relações econômicas – gera o caos de ver-se uma Petrobras – da qual dependem cerca de 71 mil empresas no país – impossibilitada de comprar/encomendar e de pagar a quem já lhe forneceu obras e serviços. A cadeia produtiva – e os empregos por ela sustentados – foi lançada ao léu e leva, certamente, a que o PIB tenha se contraído em pelo entre 2% a 3% em razão direta com a impossibilidade atual de a Petrobras manter seus investimentos.

Por outro lado, a crise política – que alimenta o aprofundamento da econômica – deixa entrever que algo de concreto está acontecendo. E não decorre – como muitos podem admitir – de sucesso de operações policiais envolvendo a classe política. (Até porque a seletividade nos objetivos das operações depõe contra a utopia de ‘passar o Brasil a limpo’ somente tirando a sujeira de um lado da casa e deixando o outro sob o antigo tapete).

O que emerge da crise política leva(rá) até ao cidadão mais distante das discussões/análises a compreender que este presidencialismo de coalizão – levado ao extremo no período Sarney e lançado como projeto por Temer – precisa mudar sob pena de esfacelamento da nação.

Mais que cristalino que atender aos caprichos deste ou daquele partido que se apresente com maior número de congressistas na base de sustentação ao governo não tem demonstrado ser o ideal.

Podemos estar errado: mas a crise política tem o condão de viabilizar a depuração neste ‘presidencialismo de coalizão’. Começando – à guisa de exemplo – com o afastamento da turma vinculada a Temer dos cargos que ora ocupa no Governo.

Abrindo espaço para outros formadores da coalizão e lançando o joio às chamas.

Degradação

Quando instado a manifestar-se dentro dos parâmetros da isenção o ministro Gilmar Mendes aproveita a oportunidade para dar razão ao professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari, que, profeticamente, em artigo publicado na Folha de São Paulo em maio de 2002, criticava a possível indicação do nome do então Advogado-Geral da União para o STF. Alertava o presidente FHC dos graves riscos decorrentes da indicação (e mostrando as razões) e afirmando peremptoriamente: "Gilmar Mendes no STF é a degradação do Judiciário Brasileiro.

Não lhe bastou o voto no julgamento em torno do rito do impeachment e sai Gilmar Mendes a alimentar a sua natureza degradatória, ofendendo seus pares em entrevista concedida a CBN, dizendo – entre outras diatribes – que por lá foram "cooptados". 

Razão assiste a Dalmo Dallari.



Ser ou não ser

A preferência política – a cada dia se confirma – parece ser o limite das investigações que querem passar o Brasil a limpo. Limpando do cenário político brasileiro o PT. Isso porque não se vê uma só iniciativa de Ministério Público, Polícia federal e do juiz Sérgio Moro (em particular) que envolva um tucanozinho que seja. Deixamos de fora a imprensa (“golpista”, como a denomina Paulo Henrique Amorim) porque esta permanece em seu papel histórico, deitada no berço esplêndido comprado pelos poderosos (daqui e de lá) aos quais sempre serviu e serve, pautada por bandidos.

Isso o que está desmoralizando operações perante a opinião pública.

Na Bahia – por exemplo – fica difícil para o baiano enxergar pureza no carlismo e nos seus sucessores. Assim, em Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Alagoas, Pará etc. (São Paulo fica de fora, porque é um caso de patologia político-administrativa especial). Em cada um o povo conhece os ‘seus’ ladrões. Não os vendo alcançados pela dura investigação começa a duvidar das intenções e pretensões punitivas.

Esconder o PSDB das investigações desmoraliza a atuação investigativa. As provas não faltam. Falta a vergonha na cara de não ser isento.

Coisa de trazer à baila Shakespeare do Hamlet.

Legalidade

As oposições – impõe-se o plural diante das tendências (no Judiciário Gilmar Mendes, no PSDB Aécio Neves, FHC etc. etc. etc.) – gastaram um ano com o discurso do impeachment. Construído sobre os trilhos que ela mesmo edificou. 

Sua vitória residia – no entanto – no apoio das ruas. Foi-lhe negado.

E tudo caminha para as calendas.

Bastou atender à legalidade. 

Dobradinha

A OAB nacional engrossa uma corrente de ruptura institucional aderindo a uma ideia inoportuna pelo instante: o semipresidencialismo. 

Lembra-nos a solução ‘parlamentarista’ para barrar o golpe no imediato da renúncia de Jânio Quadros para evitar a assunção plena do vice-presidente João Goulart.

Destacamos do informe da OAB: "A proposta de se debater a implementação do semipresidencialismo no Brasil, defendida pela OAB, foi recebida com elogios pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Para o magistrado, é importante que as instituições estejam abertas a possibilidades para contornar a crise enfrentada pelo país e que uma revisita histórica pode trazer luzes ao momento atual de crise".

Naturalmente, Gilmar Mendes adorou. Com quem a OAB passa a fazer uma dobradinha.

Ficou pequeno

O voto do ministro Edson Fachin nos causou estranheza. Não podemos entender como embasado juridicamente um posicionamento que contraria normas expressas. No caso da questão levantada pelo PCdoB no STF – das irregularidades cometidas por Eduardo Cunha, ao atropelar o Regimento Interno (e a lei) para assegurar o controle da Comissão que analisaria o impeachment – Sua Excelência entendeu legítima a atuação de Cunha.

Fachin ingressou no STF sob grande pressão e era tido e defendido como um progressista. Negou-se a si mesmo, e encontrou aliados em Gilmar Mendes e seu pupilo Dias Tóffoli. Ficou pior entre alguns de sempre.

Ficou pequeno, mal entrou nos cueiros do STF. E decepcionou. Jogou fora a oportunidade de ministrar uma lição que o poria entre os melhores. Bastava aplicar a Constituição. Como o fez Barroso.

Caso encontre justificativa para a aberração nas ameaças sofridas, temos que, além de pequeno, ficou covarde.

A foto que fala

Atribui-se a Michelangelo, extasiado, diante da obra que acabara de realizar: “Fala!” 

Tão perfeita a arte na Moisés que viva o era.

A foto de Gilmar Mendes nada tem de êxtase. Tampouco de comparação com Moisés.

Mas que fala, isso fala!

      

Escutando as ruas I

A presidente Dilma Rousseff dá sinais de retomada do poder que ainda não assumira no segundo mandato. Exonerar e nomear faz parte do ritual.

A mudança na Fazenda – ponto nevrálgico – sinaliza ter ouvido as ruas. Lá não ouviu somente apoios, mas também críticas contundentes a uma política econômica que aprofundava o desastre. E quanto aos apoios – parece haver percebido – os perderia se mantivesse a política levyana.

Livrou-se de Levy. Com isso um recado: o mercado será ouvido mas não manda.

Escutando as ruas II

Na esteira do instante acena para uma guinada na economia com a edição de uma Medida Provisória para legitimar acordos de leniência com envolvidos em escândalos com estatais. Simplesmente salvar empresas e empregos sem prejuízo de punir os responsáveis e a própria empresa nos limites de sua responsabilidade/possibilidade.

Feito isso teremos a retomada da atuação das empreiteiras e do emprego em fase de retorno. 

Afinal, a Petrobras emprega – com suas encomendas – trabalhadores de 71 mil empresas brasileiras.

Gostemos ou não

“Ajustes nunca são um fim em si mesmos. Ajustes são medidas necessárias para a recuperação do crescimento da economia, que por sua vez é condição indispensável para continuar nosso projeto de desenvolvimento econômico.” (De Barbosa há um ano).

Gostemos ou não a fala de Barbosa mais afinada está com o desenvolvimento do país.

Gostar ou não gostar

No âmbito das paixões, gostar ou não gostar dos possíveis novos rumos para a economia brasileira é apenas ‘torcida’. 

A coisa pode rolar por outros vieses, mas o peso do mercado financeiro nas prioridades de formulação de política econômica não mais representa o que representou com Joaquim Levy.

Vazar é a lei

Vazamento no Brasil se tornou lugar comum. Caminha para tornar-se instituição nacional. 

Até no STF.

Doa a quem doer

Há quem veja naquela expressão de Dilma, de que “não ficará pedra sobre pedra” uma estratégia de espera.

Caso haja procedência, a Operação Sangue Negro pode servir de parâmetro para o dito: tucanos relacionados, por ações no período de FHC/Rennó começam a ser investigadas.

Joel Rennó foi o presidente da Petrobrás no primeiro mandato de FHC (onde tudo continuou). O próprio FHC – em seu livro de memórias – confessa ter ouvido de Steinbruch que por lá (na estatal) era “um escândalo”.

No tempo de FHC tudo ia para baixo do tapete. Nos tempos recentes não fica “pedra sobre pedra”. Eis a diferença.

Tanto é que a coisa começa a cheirar mal para os lados do período tucano. É o que afirma Marcelo Auler em Operação Sangue negro atinge governo de FHC.

Para o juiz Sérgio Moro – que ouviu de Cerveró e Pedro Barusco o que está sendo apurado na Sangue Negro – não vem ao caso.

Esse Merval!

A premonição de Merval Pereira, em sua coluna n’ O Globo de quinta-feira 17:

"Caminho livre

O dia de ontem adicionou dois dados fundamentais no caminho do impeachment da Presidente Dilma: o relatório do ministro Luiz Edson Fachin, que deve ser aprovado quase que por unanimidade hoje ... "

Só falta dizer que Eduardo Cunha ganhou de 3 x 8 na sessão da tarde do STF, na mesma quinta.

A ver navios

O trenó ansiado por Eduardo Cunha lhe foi tirado. Vai ficar a ver navios neste Natal. Resta-lhe tempo para reiterar a defesa no processo a que responde.

                 

Melou

O mecanismo engendrado para afastar Dilma e colocar o afastadores no poder começa a melar: sem povo e vendo o vice capitão do golpe à paraguaia suspeito das mesmas práticas.

Ou seja, o caos se aproxima. Na linha de sucessão cabe a Eduardo Cunha assumir o Planalto.

O povo não é bobo... não só contra a Globo. 

O que restou

De todas as manifestações pró impeachment restou o que diz Cervantes em relação aos cavaleiros de Granada: saiam em louca disparada na madrugada. Para quê? Para nada!

Ou, como observa Paulo Henrique Amorim em vídeo postado em sua TVAfiada:

“Não tinha um negro. Não tinha um pobre.  É um golpe de poucos brancos contra todos os pobres”.

Aglutinando

As forças que vêem no pedido de impeachment um golpe branco, à paraguaia, vão se aglutinando. Juristas de renome, prefeitos de capitais, governadores de estado, juízes federais da associação Juízes para a Democracia  

O golpismo contava com as ruas. Contava.

Não ofende

Não custa perguntar: o que faz um táxi de 230 mil reais em nome de um tal Altair Alves Pinto (citado como receptor de dinheiro destinado ao deputado, segundo Fernando Baiano) estacionado na garagem de Eduardo Cunha?

Bahia na cabeça

Em termos absolutos – considerando a participação no total de votantes – a representação baiana na Câmara dos Deputados deu nada mais nada menos que 1/3 dos nove votos em defesa de Cunha na Comissão de Ética.

O nome dos heróis baianos: Cacá Leão (PP), Erivelto Santana (PSC) e João Bacelar (PR).

Rescaldo

A temeridade bateu-lhe de frente. O impeachment sem base material (crime de responsabilidade cometido no exercício do mandato) tendia a não vingar. No entanto, a oposição insistiu, tresloucada. 

Imaginou existir em 2015 uma véspera de 1964. Tempos outros, não dissecados e interpretados com a sabedoria exigida.

Os custos começam a surgir. Cobranças, idem.

A nau começa a fazer água. Tripulantes – inclusive antigos – anunciam deixá-la.

Havia fala de Alckmin trocar o PSDB pelo PSB. Aguarde-se. Álvaro Dias fala em deixar o tucanato para envolver-se no PV...

O rescaldo será cruel.

E terá que segurar Eduardo Cunha... quando até as águas investigatórias ameaçam o antes inalcançável PSDB (Azeredo condenado, Petrobrás tucana sob a Operação Sangue Negro etc.).

Walter Moreira

A Galeria Walter Moreira já foi espaço de exposição de livros de autores regionais, de saraus literários e de lançamentos de pinturas e artes. Por lá livros e quadros estavam à disposição do público que circula na Olinto Leone. Inclusive do artista grapiúna que honra o local, dignificando-o com seu nome.

A instituição que o administra anuncia desvio na utilização.

Walter Moreira – o grapiúna que dá nome ao Espaço – deve estar chacoalhando em sua sepultura.

Dizem, no entanto, que a mudança decorreu de ‘pressão no facebook’, diante da poeira e teias de aranha que ocupavam o local. Detectada por ‘gentil’ assessor de imprensa.

Itabuna, final de 2015

Valorosa consumidora saiu para comprar um reservatório para água. O preço estava tão alto que saiu mais barato comprar uma piscina.

Correu as ruas. ‘Espírito’ natalino é assim. O venda do momento era de baldes, de mosquiteiros e de raquete para matar muriçoca.

Em meio a um desses espaços, um pré-candidato a prefeito ‘deixando-se’ fotografar, para ampliar o ‘currículo fotográfico’ aos cuidados de zeloso assessor. 

Entre uma espada

E outra
A partir do Conversa Afiada, com ilustração do Bessinha, reproduzimos artigo de Paulo Moreira Leite, publicado na IstoÉ.

A posicionamento do artigo é o que temos acompanhado. Não dizemos defendido por nós porque é a unanimidade do pensamento jurídico, ainda que pensadores haja à direita e à esquerda. 

Mas, como temos repetido, o STF caminha para a desmoralização, desde o instante em que transformou a casa da Justiça em parlamento (de exceção).

JUSTIÇA E POLÍTICA NO STF

Benefício solicitado por Azeredo mostra como foi errado julgar Dirceu, Delúbio e tantos outros na mais alta corte do país

A renúncia de Eduardo Azeredo pode ser examinada de duas formas. A primeira é técnica. A segunda, política.

Visto pelo angulo técnico, Azeredo tem todo direito de renunciar ao mandato e, como cidadão comum, igual a você e eu, pleitear sua transferência para a Vara de Justiça de Belo Horizonte onde estão sendo julgados outros réus do mensalão PSDB-MG.

Com isso, seu caso entra numa longa fila de provas, testemunhas e denúncias que ira prolongar-se por alguns anos.

Pelo ângulo político, deveria ocorrer o contrário. Enquadrado  como “exemplo,” como “símbolo” da luta contra impunidade, Eduardo Azeredo deveria ser mantido no STF. Julgado pelas intenções, é fácil dizer que ele pretende, apenas, encontrar um atalho para ganhar tempo. Este é o debate em curso no STF hoje.

Escrevi um livro onde argumento que o julgamento da AP 470 foi um processo político, com vários elementos de um espetáculo televisivo, que criminalizou a democracia e seus principais atores, que são os políticos.

Estou convencido de que a Teoria do Domínio do Fato foi uma improvisação para se obter penas fortes a partir de provas fracas. Concordo com a visão de que as penas foram agravadas – artificialmente – apenas para permitir longas sentenças de prisão, em regime fechado. Já denunciei que, levados à prisão, vários condenados têm sido submetidos a um tratamento inadequado, e vexaminoso, apenas por “razões políticas.”

José Genoíno deveria ter sido retirado da cadeia definitivamente depois do primeiro exame médico. José Dirceu tem direito a regime semiaberto e não poderia estar trancafiado há mais de 90 dias. Por aí vai.

É claro que o debate técnico, no caso de Azeredo, deve prevalecer sobre o político. Pode ser deprimente verificar que o ex-governador tucano pode ter seus direitos respeitados, enquanto outros políticos, ligados ao governo Lula, sofrem abusos e chegam a ser humilhados.

A verdade, no entanto, é que não se pode defender bons princípios apenas quando convém as nossas opiniões políticas.

A Justiça não se faz através da vingança nem da retaliação. O lugar para se defender uma visão de mundo é a política e não a Justiça. Quem não compreendeu isso apenas alimenta a judicialização, que é  política dos que não têm voto.

A situação de Azeredo, hoje, é assim. Muitos juízes sabem que como ex-deputado ele tem direito a ser julgado em primeira instância. Não há argumento legal capaz de sustentar o contrário — só técnicas para adivinhar o pensamento, que não estão previstas pela Constituição, e coisas assim.

Mas serão pressionados a votar contra essa convicção em nome do “espetáculo.” Sabe como é. Depois de produzir um tremendo show contra os réus da AP 470, pode ser inconveniente ceder diante do primeiro “poderoso” que é adversário do PT.

Inconveniente, sim. Mas talvez necessário.

Estamos falando de Justiça e não de teatro.

O erro de 9 entre os 11 ministros do STF foi cometido em agosto de 2012. Naquele momento, eles resolveram julgar réus sem direito ao foro privilegiado, tarefa que não é autorizada pela Constituição, como explica o professor Dalmo Dallari, e que se ainda mais complicada depois que eles já tinham desmembrado o julgamento do mensalão PSDB-MG.

Foi ali que se definiram caminhos diferentes para casos iguais. O resto é consequência.

A farsa de que se pretendia punir os poderosos no maior julgamento, do maior escândalo, foi construída em agosto de 2012 e não será alterada por uma decisão em 2014. Não será “corrigida” pela repetição de um erro. Não haverá “justiça” se houver “menos” justiça.

Pelo contrário. Uma decisão correta, agora, pode abrir caminho para uma revisão de erros do passado. Terá o valor de uma autocrítica e não é por outro motivo, aliás, que assusta tantos campeões da AP 470. Sua técnica não é a defesa da boa lei, mas da  boa aparência, aquela que mantém a sujeira embaixo do tapete.

Caso Eduardo Azeredo venha a receber um benefício negado a maioria dos réus em sua condição – só três dos 37 acusados da AP 470 deveriam ter sido julgados no STF – ficará claro que há muito para ser debatido no julgamento.

A repetição de um erro só tornará mais difícil corrigir outros erros.

É só lembrar que, se tivessem sido julgados pelos mesmo critérios, Dirceu, Genoino, Delúbio, ainda estariam aguardando pela sentença em primeira instância. Não estariam na Papuda, nem teriam de enfrentar aquelas decisões que levaram um dos maiores juristas brasileiros, Celso Bandeira de Mello, a definir Joaquim Barbosa como um “homem mau.” 

É isso que deve ser discutido

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Da redação do blog:

A propósito do conteúdo de PML, não há dúvida de que o STF 'dois pesos e duas medidas', diante da renúncia de Eduardo Azeredo (PSDB), está entre uma espada - a que usou para Cássio Cunha Lima (PSDB) - e outra espada - a que atingiu Dirceu, Delúbio, Genoíno (PT). 

A renúncia de Azeredo

E o STF 'dois pesos e duas medidas'
A decisão de Eduardo Azeredo - enaltecida neste blog pelo grau de sagacidade nela contida - não deixa dúvida de que busca alcançar dois resultados: 1. no plano jurisdicional - o mais imediato - fugir de ser julgado pelo STF, uma vez que detendo foro privilegiado (por ser deputado federal) teria que aguardar a decisão pelo princípio do juiz natural; 2. no plano político, retirar do PSDB o incômodo de ter um de seus pares julgados por "mensalão" em ano de eleições presidenciais, quando o partido está entre os concorrentes diretos em busca do Planalto.

Interessa-nos, no entanto, observar a decisão do tucano sob a égide do próprio STF - a casa dos dois pesos e duas medidas.

É que fatos idênticos ao consumado por Azeredo - renunciar para fugir da instância - já ocorreram, com duas posições distintas: uma, quando o então deputado Ronaldo Cunha Lima - do PSDB/PB - renunciou ao mandato e o STF declinou de sua competência, remetendo-o às instâncias inferiores; outra, do deputado Natan Donadon - do PMDB/RO -, que exercitou o mesmo expediente e a Corte manteve o comando do julgamento, terminando por condená-lo.

Apenas aí já se vislumbra posições antagônicas para idênticos casos, quanto à natureza da competência fixada constitucionalmente para o julgamento.

Partindo da premissa de que quando presente o PSDB os pares do STF têm apresentado singular entendimento (coincidentemente beneficiando o partido) a expectativa gira em saber qual será a posição da Corte no presente instante.

Tudo porque, o precedente - no que diz respeito a dois pesos e duas medidas - está no posicionamento do próprio ministro Joaquim Barbosa, relator nos dois "mensalões" (continuamos entendendo como caixa 2), tanto o do PSDB, mais antigo, de 1998, como o do PT, de 2003, e optou por reconhecer o princípio do juiz natural para o tucano e desmembrou o processo, deixando no STF somente o que envolvia políticos com mandato (Azeredo e Clésio Andrade) enquanto assumia todos os 38 denunciados da AP 470, ainda que somente três tivessem mandato.

Assim, vemos a hora de a onça beber água e mostrar a cara para quem a observa. Caso remeta Eduardo Azeredo para a Justiça Criminal em Minas Gerais o STF demonstrará ter se tornado uma corte eminentemente político-partidária-eleitoral.

Para não correr este risco pode julgar Azeredo, entendendo que a inciativa tem caráter protelatório. Ainda assim, o tucano mineiro aguardará apenas a declaração de prescrição, que deve ocorrer em setembro.

Perderá o PSDB tão somente o discurso da moralidade. Mas, pouco pode influenciar, porque outro tucano está sob fogo cerrado da Justiça: o governador Geraldo Alckmin.

Não fora o capengante universo(?) de Aécio Neves, segundo as últimas pesquisas de intenção de votos.

Jogada

De mestre
Circula a informação de que o atual deputado federal Eduardo Azeredo - recentemente denunciado pela Procuradoria-Geral da República por participação no denominado mensalão tucano (declinado carinhosamente pela mídia de "mineiro") - estaria renunciando (talvez renunciado quando redigimos estas mal traçadas linhas) ao mandato de deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais.

Eduardo Azeredo acaba de jogar uma cartada de mestre. Como o STF de Joaquim Barbosa (coincidentemente relator nos dois denominados mensalões - do PSDB e do PT), dispensou o princípio do "juiz natural" para o petismo/PT e o manteve para o tucanato/PSDB, Azeredo seria julgado pelo Supremo (porque submetido, pela condição de Deputado federal, ao foro especial/privilegiado), quando prestes a prescrever a ação. 

Não estranhe o leitor: é que apesar de o mensalão do PSDB ser mais antigo Joaquim Barbosa preferiu julgar (e esconder provas) do mais recente, o do PT. 

Porque prestes a completar 16 anos, em setembro, os acusados do mensalão tucano/PSDB/mineiro não sentenciados serão beneficiados pela prescrição (antigamente se chamava 'caduquice') dos crimes.

Como Azeredo estava sendo julgado pelo STF - por ser deputado federal - no instante em que renunciar ao mandato terá seu processo encaminhado à Justiça mineira (pelo princípio do juiz natural não pode ser julgado em foro especial), onde todo o processo terá que recomeçar e assegurando ao Azeredo o duplo grau de jurisdição (recurso para instâncias superiores). 

Simplesmente Joaquim Barbosa, ao exercitar dois pesos e duas medidas para processos idênticos, condenou e prendeu os do PT e está absolvendo (pela prescrição) os do PSDB.

Viva o STF! Viva Joaquim Barbosa! Viva Eduardo Azeredo, a vítima!

Público

Cativo

A postura do ministro Joaquim Barbosa – que parece específica para um dos casos que julga, acusa e executa, o denominado “mensalão” petista – somente encontra respaldo entre os que aplaudem a vingança de opinião como instrumento de Justiça. Para esta “escola” – sustentada no estando eu contrariado os outros são culpados – condenar não basta, é preciso humilhar e esquartejar, ainda que para isso sejam violados princípios basilares do Direito.

No entanto, o ‘salvador da pátria’ tende a esgotar-se em si mesmo, a isolar-se no biombo de suas ações. Matéria de Severino Mota para a Folha de São Paulo na quinta 9 (“Ações de Barbosa criam mal-estar no STF”) mostra que as críticas ao ‘salvador’ não estão limitadas a petistas, juristas e quejandos. Até alguns pares – de todos os que foram ouvidos – não resistem às diatribes de Sua Excelência:

“A Folha ouviu 3 dos 11 ministros, que reclamaram de três pontos da atuação de Barbosa nas prisões:

1. Nem todos os sentenciados tiveram seus mandados de prisão expedidos no mesmo dia em que seus processos foram encerrados, como ocorreu com a primeira leva dos detidos do mensalão;

2. somente um dos dois condenados com problema de saúde já está cumprindo pena. José Genoino está em prisão domiciliar, enquanto o delator do caso, Roberto Jefferson, segue solto no Rio; e

3. o envio a Brasília dos primeiros presos do processo, e posterior permissão para que um deles (Rogério Tolentino) se entregasse e ficasse em seu Estado (Minas Gerais)

Um dos ministros ouvidos pela Folha disse que o mensalão é um processo delicado, por isso, qualquer ação que crie confusão ou turbulência no caso é prejudicial.

Outro reclamou que as incertezas de procedimento geram desconforto psicológico desnecessário aos presos.

Um terceiro ministro, por sua vez, fez críticas duras a Barbosa. Para ele, que como os colegas pediu anonimato, apenas a exposição midiática do caso justifica a demora para a expedição de mandados de prisão."

Mas tenha certeza o leitor que o ministro Joaquim Barbosa tem público específico e para ele faz texto e cena.

Tem público cativo dentre os que atingem o orgasmo com o estupro do Direito e das instituições às quais cabe proteger.

Perseguição

Insana
O título se sustenta numa ironia: por envolver escândalos escabrosos com dinheiro público - fato comprovado que beneficiaram centenas de políticos. Destaque para alguns beneficiados nas eleições de 2002, presentes na famosa Lista de Furnas:

Pela lista, Alckmin foi quem mais recebeu recursos: R$ 9,3 milhões, R$ 3,8 milhões distribuídos no primeiro turno e R$ 5,5 repassados no segundo. Serra foi beneficiado com R$ 7 milhões, R$ 3,5 vieram no primeiro turno e o restante no segundo. Aécio aparece como beneficiário de R$ 5,5 milhões, quantia repassada em uma única parcela.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) e o deputado federal José Aníbal (PSDB), que disputavam uma cadeira no Senado pelo Rio e por São Paulo, respectivamente, receberam R$ 500 mil cada um.

Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas e então candidato ao Senado, recebeu R$ 550 mil. Já o candidato a outra vaga no Senado por Minas, Zezé Perrella (PSDB-MG), pai do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), dono da empresa proprietária do helicóptero apreendido pela Polícia Federal, no Espírito Santo, com quase meia tonelada de cocaína, foi beneficiado com R$ 350 mil.

Ao lado do nome de Zezé Perrella e do montante repassado aparece a informação entre parênteses: autorização de Aécio Neves. Esse é o único caso em toda a lista em que se encontra esse tipo de anotação.

Nomes aos bois. Escancaradamente os que beneficiaram/municiaram o esquema de caixa 2 (no caso petista chamam de "mensalão") a partir de sobrefaturamento em licitações em obras da Copasa e de Furnas, e mesmo envio de recursos:

As construtoras Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, OAS e Odebrecht são algumas das empreiteiras que financiaram o esquema de corrupção do PSDB. O Banco do Brasil, Bank Boston, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Opportunity e Rural são algumas das instituições financeiras que, segundo a lista assinada por Dimas Toledo, injetaram dinheiro no esquema.

A Alstom e a Siemens, envolvidas mais recentemente no esquema de superfaturamento de trens do Metrô e da CPTM comprados pelo governo tucano paulista, são citadas na lista. As agências de publicidade de Marcos Valério, DNA e SMP&B, também contribuíram.

Petrobras, Vale do Rio Doce, CSN, Mitsubishi, Pirelli, Eletropaulo, Gerdau, Mendes Júnior Siderúrgica, General Eletric e Cemig figuram entre a centena de empresas públicas e privadas que aparecem como financiadoras.

Os fundos de previdência privada dos funcionários da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente, Petros, Previ e Funcef também são mencionados. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Firjan, foi outra que destinou recursos para o esquema tucano, de acordo com o documento.

O Tribunal de Contas da União analisou contratos de Furnas e detectou direcionamento em favor de determinadas empresas, além de superfaturamento nas licitações.

Parte de todo(s) o(s) escândalo(s) está disponível no Viomundo, reproduzido em http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2014/01/07/viomundo-foi-a-furnas-barbosa-e-os-tucanos/

Delicie-se o leitor e pense no por quê o STF de Joaquim Barbosa esconde tudo isso.

Por outro lado pode até imaginar que haja uma perseguição insana contra PSDB e penduricalhos por parte de quem divulga tanta inocência!

Péssimo

Final de ano
Caso os desdobramentos venham a ocorrer - instauração da ação penal competente - este final de ano não será dos melhores - se não o pior - para o tucanato paulista. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal federal, pediu à Procuradoria-Geral da República parecer sobre as investigações que envolvem as denúncias de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro oriundos do cartel que burlou licitações de trens e metrô de São Paulo.

Como não bastasse, o Ministro determinou "que o nome completo dos investigados conste da lista de consulta processual do STF. Antes da decisão do ministro, o processo era identificado pelas iniciais dos envolvidos. A decisão foi assinada no dia 20 de dezembro". (Da Agência Brasil).

O procedimento chegara ao STF e ficou sob comando da ministra Rosa Weber que o remeteu a Marco Aurélio por ter sido este provocado anteriormente em relação ao mesmo tema.

Caso o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot emita parecer pela instauração do inquérito o PSDB - a partir de seu centro maior de expressão - poderá se tornar vítima do veneno que destilou no denominado "mensalão petista" (não esquecer que há o "mineiro", justamente do PSDB).

Certamente a notícia não pode ser traduzida como um "boas festas". Muito menos um "feliz ano novo".

A midia

Imperfeita
Em recente seminário - A Democracia Digital e a Justiça - promovido pelo Jornal GGN em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil sinalizado ficou, através de algumas falas, que sensacionalismos não são a contribuição ideal para o aperfeiçoamento das instituições nacionais. Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos realçou a distorção ora presente entre a mídia e o próprio MP, afirmando que se um precisa do outro nenhum, como instituição, tem sabido dialogar entre si.

Pautou a circunstância de a mídia relevar apenas a atuação do MP quando parte em crime, deixando de reconhecer importantes resultados em atuações em outras áreas onde intervém os senhores procuradores.

Frisando que o Direito não é ciência exata, Aurélio Rios lembrou do risco presente na cobertura que apenas expõe uma visão, levando juízes e promotores à midiática atuação sem nenhum controle. E escancara: "Ai é o promotor que virou justiceiro, o juiz que virou super-herói”.

E mais incisivo: "O STF não é lugar para super-heróis, mas para juízes com maturidade, com capacidade de pensar e refletir sobre as consequências de seus atos. O STF é o último tribunal com direito de errar”.

E permeia em torno dos inconvenientes da divulgação instantânea como ocorre com a TV Justiça: “É muito ruim, porque suscita um conflito de vaidades. Causas desimportantes passam a ser divulgadas com votos longos, quando seria muito mais interessante ouvir-se apenas o voto do relator, e os demais apresentarem o voto por escrito”.

Sacramenta os desdobramentos das narcisísticas 'interpretações', que levam a prejudicar a imagem do Jurdiciário, onde revelados não só bate-bocas e deselegâncias, “mas na ideia das pessoas de que a justiça é feita de acordo com a ocasião, com o que a opinião pública indica”.

E atinge particular e frontalmente a mídia sensacionalista e sua falta de respeito para com o acusado: “Quando há réus desimportantes, é pior ainda, nos programas jornalísticos nos quais os próprios repórteres submetem presos a vexames’.

A mídia imperfeita e sensacionalista - se entendemos a outra vertente posta pelo procurador Aurélio Rios - parece haver encontrado a imperfeição humana em representantes tanto do MP como do Judiciário.

Que o diga o ministro Joaquim Barbosa e algumas de suas intervenções 'heróicas'. Incensado e idolatrado como deus de um Olimpo que destoa de uma sociedade amparada em Estado Democrático de Direito.

Desafio

Lançado

O deputado João Paulo Cunha assumiu o ataque direto a Joaquim Barbosa editando livro sobre as provas que o inocentavam e não foram consideradas, ou então manipuladas, pelo então relator da AP 470.

Abrimos o espaço – disponibilizando parte do vídeo através do endereço http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=LT0oTFAPH_I – para que o leitor exercite a crítica a ambos – deputado e ministro – diante do que está sendo publicado.

Não queremos crer que falte razão ao deputado João Paulo Cunha. Como pode não faltar razão ao ministro Joaquim Barbosa. O que podemos crer é que o deputado (condenado) ousasse tanto, investindo contra o julgador, caso não dispusesse de elementos para fazê-lo.

O desafio foi lançado, de forma escancarada. Obviamente Joaquim Barbosa não responderá. Tem quem o faça por ele. Os mesmos que o incensam.

Alguns destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS *

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Mandela terrorista

Assim visto por parcela considerável do planeta, que hoje esquece o que já disse de Mandela e do Congresso Nacional Africano. Para Margareth Thatcher – “uma típica organização terrorista”. Ronald Reagan tinha o apartheid como “essencial para o mundo livre”. E Madiba mesmo deveria “ser baleado”, como esbravejou o conservador inglês Teddy Taylor, quando Mandela se recusou a receber Thatcher, ao visitar Londres em 1990.

Assim odiado por expressões mundiais – Inglaterra e Estados Unidos, sem falar em Israel – quem fez por Mandela, então condenado à prisão perpétua, onde penou durante 27 anos, preso em 1962 pelo governo sul-africano com ajuda da CIA?

Ninguém menos que Fidel Castro. Que, a partir da intervenção em Angola, vitoriosa, desbaratou as forças da África do Sul, do então Zaire e de mercenários armados e financiados por Estados Unidos através da CIA, o que permitiu a abertura da campanha internacional que levou Mandela à liberdade e caminho para o CNA chegar ao poder.

A propósito, não custa ler “Mandela y Fidel”, de Atilio A. Boron, do Página 12 da Argentina, disponibilizado aqui a partir do http://www.conversaafiada.com.br/politica/2013/12/07/o-que-mandela-devia-a-fidel-a-vitoria/

Lá está – aqui em tradução livre – o agradecimento de Mandela a Fidel e ao povo cubano, durante a Conferência da Solidariedade Cubano-Sulafricana de 1995: ‘os cubanos vieram a nossa região como doutores, mestres, soldados, experts agrícolas, porém nunca como colonizadores. Compartilharam as mesmas trincheiras na luta contra o colonialismo, subdesenvolvimento e o apartheid... Jamais esqueceremos este incomparável exemplo de desinteressado internacionalismo’”. Para o líder, a presença cubana “foi o ponto de inflexão contra o racismo na África”.

Hoje o passado reconhecido por Mandela se encontra estereotipado, para omitir fatos tão importantes e alienar a informação de que houve luta para que Mandela chegasse ao poder. Por outro lado, sua postura conciliatória no exercício do poder demonstrou a grandeza que aqueles que o combatiam ainda não possuem.

5 bilhões

A partir de celulares a NSA – a agência de espionagem estadunidense – rastreia a localização de 5 bilhões de pessoas por dia, armazenando o equivalente a 27 terabytes de dados para cada alvo rastreado. São informações do The Washington Post, a partir de vazamentos de um funcionário anônimo da agência (que não o Snowden).

Detalhe a registrar: o povo não escapa, mas o narcotráfico, as transferências ilegais etc. navegam em mar calmo.

Degola

A Agência Brasil anuncia um universo de 270 cursos com cerca de 44 mil vagas que terão vestibular suspenso por iniciativa do MEC, relação divulgada no Diário Oficial da União deste sábado 6.

Da Bahia, a Faculdade Regional da Bahia (Feira de Santana) e a Faculdade Zacarias de Góes (Valença).

Quousque tandem

Os desmentidos de José Serra em relação ao escândalo do metrô e trens metropolitanos de São Paulo já compete, em nível de disputa, com o anedótico malufiano de “o dinheiro não me pertence” quando dizem ser dele contas no exterior.

A IstoÉ traz matéria arrasadora, demonstrando, entre outras coisas, o superfaturamento em reforma de trens com 40 anos de uso (fato único no mundo) que custaram mais do que os trens novos adquiridos pelo metrô de Nova York. Com o detalhe: tanto em NY como em São Paulo a empresa era a mesma. Na brincadeira cerca de 1 bilhão de reais do superfaturamento escorreram para o ralo.

Famosa, correndo os séculos, a invectiva de Cícero contra Catilina no Senado romano: “Quousque tandem Catilina abutere patientia nostra” (“Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”).

Bem se adéqua, diante dos desmentidos de José Serra, substituirmos paciência por confiança.

7 de dezembro

O ataque japonês a Pearl Harbor, que praticamente destruiu as forças navais e aeronáuticas estadunidenses estacionadas no Pacífico, naquele dezembro de 1941.

O cinema registrou o fato em muitas oportunidades, como em "A um passo da eternidade" (1953, de Fred Zinnemann.

O mundo reconhece

A mediação do brasileiro Roberto Azevêdo, diretor-geral da Organização Mundial do Comércio-OMC, encontra reconhecimento internacional. Afinal, conseguiu a proeza de viabilizar a retomada das negociações de Doha, depois de doze anos da primeira rodada – ao destravar nós existentes há 18 anos – para liberar um tratado global de livre-comércio.

Para que o leitor possa entender a dimensão do quanto alcançado por Azevêdo, qualquer decisão na OMC exige consenso – ou, quando nada, a não objeção – de todos os 159 países-membros.

Ouviu o que não queria

Disse o que não devia e terminou ouvindo o que não queria. Isto o que ocorreu com o deputado tucano de São Paulo quando insinuou possíveis razões sentimentais para a intervenção da deputada Manuela D´Ávila na Comissão que ouvia o ministro Eduardo Cardozo na Câmara dos Deputados, na quarta 4.

A provocação não ficou sem resposta. Dura, por sinal. Melhor ver e ouvir através de http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=ndTuMk4n044

Entre a vida e o Direito

O Direito não pode estar contra a vida. Qualquer estudante de Direito, em seus primórdios de academia, aprende sobre direitos naturais, os que estão acima de qualquer ordenamento jurídico – uma vez que àqueles este deve respeito – quais sejam – em destaque dentre os reconhecidos como pilares desde a Antiguidade – a vida e a liberdade.

A saúde de José Genoíno – e, portanto, a vida – tem sido posta sob variadas ponderações, desde que o ministro Joaquim Barbosa não reconheceu as informações de que dispunha e determinou uma perícia específica para ele. Sobre o fato em si já escrevemos em mais de uma oportunidade em nosso http://adylsonmachado.blogspot.com

No entanto, uma coisa está clara: por mais circunlóquio e contorcionismo textual alinhavados no laudo pedido por Barbosa, pouco foi percebido sobre a quantidade de “salvaguardas” alinhadas pelos médicos escolhidos pelo presidente do STF, que deságua em definir uma figura que denominaram de “domiciliar fixo”.

Resultado: o risco fica evidente. Tanto que o Procurador-Geral da República recomendou, em parecer, que o ex-deputado permaneça em seu domicílio cumprindo a pena que lhe foi imposta.

A posição da PGR estabeleceu a prioridade da Medicina sobre o Direito. Ao fazê-lo reconhece o direito natural à vida.

Não sabemos se pensa assim o ministro Joaquim Barbosa. Afinal, para quem desmontou pilares que sustentavam o Direito para atender à sanha condenatória (onde Genoíno é vítima) a Medicina pode entrar como enxerida.

Entre a vida e o Direito pode a Medicina estar como Pilatos no Credo – de Barbosa.

Em queda

Jornal Nacional abaixo de 20 pontos, novelas com ridículos índices – considerando o passado de audiência – e nem mesmo a programação da tarde está escapando. Este o quadro que vive a platinada.

E la nave va

Definitivamente o STF caminha para o cadafalso, cada vez que certos integrantes abrem a boca. É típico caso de ofelismo – neologismo ora criado a partir daquele personagem humorístico Ofélia, que só abre a boca para dizer besteira – a ser atribuído ao ministro Luiz Fux, aquele do “eu mato no peito”.

Como a lista do besteirol de Sua Excelência é longa deixamos para o leitor – como exercício – anotar as ‘proezas verbais’ de Fux.

Caso encontre alguma dificuldade nos dispomos a ajudar. Até porque algumas estão registradas em textos por nós escritos.

Entre dois séculos

Em pleno séc. XXI nos debruçamos com alegrias expendidas na rede, como a de amigos embevecidos com a reação da mulher que desceu o marrão na amiga que a traía com o próprio marido. “Merecido” – dizem. E se escondem atrás do véu que encobre os que pedem paz, extinção da violência e mais solidariedade social.

Em tempo véspero-natalino.

Difícil entender os homens. Melhor entender a sociedade sob a visão de Rousseau (séc. XVIII): os homens nascem bons, a sociedade os perverte.

Lamentável

A TV Cabo local não está disponibilizando os canais independentes CurtaTV e CinebrasilTV, que sintonizávamos, respectivamente, no 7 e no 9.

Mérito para o fotógrafo

Não podemos dizer que nossos olhos enxergam o que a(s) lente(s) de Pedro Augusto traduz(em) na foto. Por ela(s) estaríamos disputando com Gramado e Curitiba a primazia de iluminação natalina no Brasil.

A propósito

Não sabemos se estamos enxergando mal ou se alguma coisa está por vir. Mas a decoração natalina de Itabuna está ridícula. A Cinquentenário escura, tantas as luzinhas esmaecidas envolvendo os postes.

Sem proselitismo: que saudade daquela decoração trazida/adquirida pela administração Geraldo Simões em sua primeira passagem pela Prefeitura!

ACATE

A partir desta segunda 9 a programação de aniversário da ACATE, que envolverá encontros para debate de ideias, comemorações ao primeiro ano do Fórum Itabunense de Cultura e do Cineclube Grapiúna Mário Gusmão.

Cabe-nos tributar à existência da ACATE a intervenção para a construção da Casa de Jorge Amado, em Ferradas (onde disponível um espaço para apresentações, inclusive teatrais), o resgate do Teatro Sala Zélia Lessa e a participação na luta pela construção do Teatro e Centro de Convenções de Itabuna.

Ainda que véspero natalino

Às vésperas do Natal morre um dos grandes parceiros de Luiz Gonzaga – menos lembrado e exaltado que Humberto Teixeira e Zé Dantas – de singular importância para a construção da arquitetura gonzaguiana. Dezenas de composições com o Rei do Baião. Outras tantas com João do Vale, Onildo Almeida, Zé Mocó, Pedro Maranguape, Dominguinhos e muitos outros. 

João Silva mudou de plano esta semana. Fica o que legou à música brasileira.

E lembraremos sempre dele quando ouvirmos “Adeus a Januário”, “Danado de Bom”, “Pagode Russo”, “A Mulher do Sanfoneiro”, “Crepúsculo Sertanejo”, “Nem Se Despediu de Mim” (aqui disponibilizada) e outras 2 mil composições.

http://www.youtube.com/watch?v=Vv7CeUGj0Nk

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* Coluna publicada aos domingos em www.otrombone.com.br