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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Nada

Republicano
O que caracteriza uma República é a existência de poderes independentes e harmônicos entre si, princípio inspirado em Montesquieu consolidado em "O Espírito das Leis" (1748). A partir de sua configuração entende-se republicano no mundo político aquele que segue e "professa o republicanismo", que simplesmente é a qualidade de quem está convicto dos valores por ela representados.

Simplesmente exige-se, para reconhecer-se um republicano, que este - principalmente no exercício de atividades inerentes ao Estado - respeite os poderes dos outros entes institucionais. Especialmente os denominados agentes políticos.

Pinçado no Pimenta em postagem desta semana:


"O prefeito Claudevane Leite não enfrentou grandes dificuldades no seu relacionamento com os vereadores em 2013. Dos 21 vereadores, conta com a simpatia e o voto de quase todos na casa e navegou em mar calmo no ano que passou.


O novo ano, porém pode registrar maiores dificuldades para o prefeito de Itabuna. Parte dos aliados no legislativo julga que o prefeito não tem olhado o legislativo com carinho. A conversa é: 'se Vane tem a caneta, nós temos o voto'”.

A dedução imediata é a de que Sua Excelência exercitou uma postura republicana em relação ao Poder Legislativo local, tanto que "navegou em mar calmo no ano que passou".  O que significa dizer que repassou o duodécimo e não promoveu qualquer interferência/intervenção nas atribuições privativas da Câmara.

No entanto a expressão "se Vane tem a caneta, nós temos o voto" sinaliza uma insatisfação - para não dizer ameaça - e que (não há dúvida) diz respeito ao nomear/exonerar nos limites do Poder Executivo, uma atribuição específica de qualquer gestor, dentre eles o prefeito de um município.

Como estamos transitando por republicanismo, muito vemos de uma intervenção de integrante de um Poder (Câmara) em outro (Executivo). Que, no mínimo, deseja assumir a caneta: para exonerar ou demitir. Não na Câmara, mas na Prefeitura. 

Exemplo - dos milhares neste País - de como anda funcionando nossa República.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Votação

Aberta ou fechada
A imprensa regional (itabunense em particular) - em todas as dimensões por nós alcançada - tem se debruçado sobre um fato político de importância, com reflexo no próximo pleito: a negação ou confirmação, pelo Plenário da Câmara Municipal, de parecer oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios propugnando por rejeição de contas de ex-prefeito do município. (Declinamos de afirmar o nome porque outros ex já foram objeto de idêntica atenção, com surpresas quanto aos resultados...).

A celeuma toda (a atual) está centrada no fato de a votação dever ser a descoberto (voto aberto, escancarado) ou fechado (quando só o resultado, desprovido de identificação, aparece). 

Essa a arma para desviar a atenção do 'povão' diante do fato central.

Tanto que o fato em si anda adquirindo foros de "outro mundo": no presente instante, a análise e interpretação dos "magistrados" e seus assessores que ora detêm o controle da Câmara.

A "vítima" - dizemo-lo não em defesa do possível sacrificado - apresenta alguns  percentuais no plano eleitoral que podem torná-la excelente "eleitor", caso não se mantenha - oh! calendas judiciárias - no plano consumatório de uma candidatura.

Dialeticamente a sua ausência ou não do pleito pode corresponder a uma síntese que somente o futuro - que não chegará a março - dirá.

O ex pode ser conveniente não sendo candidato ou, o sendo,  atrapalhando um outro nome.

Caso o nome que o ex atrapalhe seja o de Geraldo Simões (que dizem por si só já ser um problema eleitoral) será absolvido na Câmara.

Mas, ainda que não o seja, tem muita gente interessada. Um deles, Davidson Magalhães. Nesse a chave da votação. Afinal, desde que o prefeito eleito perdeu o controle da Mesa Diretora da Câmara Municipal, quem nela manda é o PCdoB.

O problema, assim vemos, não está no fato de ser a votação aberta ou fechada (não faltarão justificativas jurídicas para uma ou outra, não fora o aspecto de ser uma decisão de caráter político e não jurídico): mas, se convém ou não a Davidson Magalhães.

Nada a ver com transparência. Aberta ou fechada a votação atenderá a interesses. Que nada têm a ver com o povo!