Nada

Republicano
O que caracteriza uma República é a existência de poderes independentes e harmônicos entre si, princípio inspirado em Montesquieu consolidado em "O Espírito das Leis" (1748). A partir de sua configuração entende-se republicano no mundo político aquele que segue e "professa o republicanismo", que simplesmente é a qualidade de quem está convicto dos valores por ela representados.

Simplesmente exige-se, para reconhecer-se um republicano, que este - principalmente no exercício de atividades inerentes ao Estado - respeite os poderes dos outros entes institucionais. Especialmente os denominados agentes políticos.

Pinçado no Pimenta em postagem desta semana:

"O prefeito Claudevane Leite não enfrentou grandes dificuldades no seu relacionamento com os vereadores em 2013. Dos 21 vereadores, conta com a simpatia e o voto de quase todos na casa e navegou em mar calmo no ano que passou.

O novo ano, porém pode registrar maiores dificuldades para o prefeito de Itabuna. Parte dos aliados no legislativo julga que o prefeito não tem olhado o legislativo com carinho. A conversa é: 'se Vane tem a caneta, nós temos o voto'”.

A dedução imediata é a de que Sua Excelência exercitou uma postura republicana em relação ao Poder Legislativo local, tanto que "navegou em mar calmo no ano que passou".  O que significa dizer que repassou o duodécimo e não promoveu qualquer interferência/intervenção nas atribuições privativas da Câmara.

No entanto a expressão "se Vane tem a caneta, nós temos o voto" sinaliza uma insatisfação - para não dizer ameaça - e que (não há dúvida) diz respeito ao nomear/exonerar nos limites do Poder Executivo, uma atribuição específica de qualquer gestor, dentre eles o prefeito de um município.

Como estamos transitando por republicanismo, muito vemos de uma intervenção de integrante de um Poder (Câmara) em outro (Executivo). Que, no mínimo, deseja assumir a caneta: para exonerar ou demitir. Não na Câmara, mas na Prefeitura. 

Exemplo - dos milhares neste País - de como anda funcionando nossa República.

Impropriedades

O alimento da crise
Não se diga que reflita equidade a conclusão do STF ao decidir por cassar deputados, ferindo frontalmente o dispositivo insculpido no art. 55 da Constituição Federal, que delimita competência à Câmara dos Deputados ou ao Senado o mister para decidir em torno dos correspondentes pares.

Afirmado está o desequilíbrio da decisão recente do STF quando comparada a outras manifestações da própria Corte (ler, neste espaço "O 'novo' STF (des)interpreta a Constituição Federal").

No entanto, mais grave que a assunção de vocação político-partidária, escancarada a partir do julgamento da AP 470, está contido nas impropriedades expressas no voto de desempate do ministro Celso de Mello. Abandonando o bom senso e o equilíbrio - em típica confissão de que contribui para violar conteúdo constitucional ao alvitre de seus humores - Sua Excelência criminaliza as naturais reações de quem de direito ao afirmar que tal será "intolerável, inaceitável e incompreensível", assim como "politicamente irresponsável" e "juridicamente inaceitável", afirmando, por fim, que se trataria de uma "insubordinação".

Preocupante, deveras preocupante o comportamento de Sua Excelência. Esquece-se de que cumpre  ao Supremo Tribunal Federal a interpretação da Constituição e não a conveniência de um punhado de ministros que passam a se achar "reis sóis" (ao modo daquele que afirmou "L' État c' est moi") contra os quais Montesquieu escreveu "O Espírito das Leis" com as premissas da tripartição dos poderes, sua autonomia e o princípio de freios e contrapesos.

As palavras de Sua Excelência denotam a defesa da existência de supremacia entre poderes, de uma hierarquização - esta sim, intolerável. É que quando fala em insubordinação está claramente se referindo à hierarquia.

Não queremos parecer paranóico, mas as impropriedades do ministro Celso de Mello são alimento de uma crise institucional. Que pode desaguar em modelo hondurenho ou paraguaio, novos paradigmas para alguns ministros do STF.

Rescaldo

Saldo

Da passagem da Assembleia Legislativa por Itabuna, onde realizou uma sessão itinerante nesta quinta 22, não percebemos ainda o que de positivo ocorreu além da sua realização na terra de Jorge Amado.

Particularmente esperávamos que a presença da AL repercutisse a grandeza contida em si como manifestação da tripartição de poderes. Que o cidadão pudesse percebê-la como a expressão da representação popular do Estado da Bahia.

A anunciada programação, repleta de homenagens com a entrega de comendas a personalidades locais, pouco contribuiu e não deixou de frustrar expectativas.

E não poderia ser outra a interpretação do cidadão comum, diante do rol de homenageados, alguns merecidamente, outros abusiva publicidade político-eleitoral a desmoralizar a comenda ofertada.

Comício

Se tomarmos o conteúdo de faixas espalhadas no entorno de onde foi realizada a sessão itinerante a ideia que temos é de que foi compreendida por muitos como um comício.

Como imaginar fosse a AL simplesmente uma extensão do Poder Executivo, detentora de uma varinha-mágica, a quem caberia efetivar a duplicação Itabuna-Ferradas ou a Ilhéus-Itabuna. Ou mesmo competência para dirimir os conflitos de gestão da Saúde, que têm alimentado acusações mútuas entre Estado e Município.

Para completar, candidaturas locais apresentaram-se para lembrar que existem.

Inspiradas no próprio presidente Marcelo Nilo, que não desperdiçou a oportunidade para fazer a sua campanha para depois de 2012.

Contaminação

Eventos como este não ocorrem todo dia. São raros. Até porque o deslocamento do aparato institucional para legitimar a sua atuação é complexo.

Também pode ter havido um erro da AL. Não perceber que ela, como a Câmara Municipal, são expressões do Poder legislativo, gloriosa inspiração iluminista de Montesquieu. E não pressentiu que o Poder Legislativo itabunense não é o melhor exemplo. Provavelmente, o pior.

A ponto de contaminar o semelhante.

Fazendo o povo confundir uma Casa (estadual) com a outra (municipal).

Interpretando-as como uma só coisa: casa de mãe Joana.