Drogas

Mais polêmica
A descriminalização do uso de drogas não só é tema polêmico, mas candente. Tornou-se abrasador com a posição assumida pela Comissão Especial de Juristas que elabora anteprojeto do Novo Código Penal.

O braseiro ocorre quando a Comissão passa a admitir como porte para uso pessoal quantidade suficiente para consumo durante cinco dias.

A regulamentação - aí o imbróglio - terá de definir o que é quantidade para consumo diário, partindo do pressuposto de que, por exemplo, para uns um cigarro de maconha consumido diariamente é suficiente enquanto para outros dois, três, quatro etc. Ou que um grama de cocaína o será para uns enquanto outros precisarão de cinco etc.

Para nós, com nossos botões, o que a Comissão está querendo descriminalizar não é o consumidor de drogas, mas o traficante.

Onde o o bicho pega
A razão para a descriminalização do uso de drogas está sustentada no fato de que não pode o viciado ser tratado como traficante, visto que o consumo não se equipara ao tráfico e, portanto, mais está para problema afeto à saúde pública e não à repressão policial.

Até aí tudo bem. Mas, observado sob esse prisma entendemos que não caberia ao usuário/viciado o controle do seu consumir e sim ao próprio Estado, a quem compete gerir a saúde.

Ocorre que, como anda a carruagem, ninguém planeja disponibilizar - para efetivamente poder descriminalizar o uso - médico para "receitar" a quantidade necessária, assistentes sociais, psicólogos, psiquitras etc. para acompanhar o "doente".

E, o mais importante, a permanente campanha contra o uso de drogas.

Nosso conselho
Considerando que entendemos que a causa da tragédia do uso da droga reside em ter se tornado excelente negócio, romper o círculo da comercialização para inviabilizar o lucro seria uma solução também.

Para tanto, caberia ao Estado prescrever e fornecer a droga a ser consumida. A preços módicos, para desincentivar a comercialização.

Mas, aí a porca torce o rabo e não há quem queira botar a cabeça de fora para assumir o que é a realidade.

Novo paradigma

Vai incomodar
Lei aprovada pela Câmara dos Deputados, assim que sancionada pela Presidente Dilma, vai elevar o prazo prescricional para o crime de pedofilia.

O projeto de lei teve origem dentro das conclusões dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e estabeleceu novo paradigma para o início da contagem do prazo no caso específico. Não mais será contado a partir do fato delimitado no tipo penal, mas de quando a vítima completar 18 anos.

Vai incomodar!

Inversão

A lei como solução
Sem enveredarmos pelo mérito cumpre-nos registrar que a Comissão de Juristas que responde por reformulações no Código Penal recomenda pena máxima de 40 anos para quem cometa crimes enquanto preso.

Em outras palavras, a pena máxima, de 30 anos, será estendida em mais 10.

Gostaríamos de lembrar que abrir escolas é o único meio de fechar cadeias. Dissera-o Victor Hugo (1802-1885): "Quem abre uma escola fecha uma prisão".

Vivemos a solução do endurecimento da lei enquanto nos recusamos assumir a educação como prioridade máxima para o desenvolvimento da Nação.