Evasão escolar

E qualidade de ensino

Dentre os vários pontos de estrangulamento que acometem a educação brasileira – de péssima avaliação quando comparada aos níveis internacionais – a evasão escolar sempre esteve dentre fatores consideráveis. A partir de tal premissa a presença do aluno em sala em pelo menos 75% das aulas seria elemento contributivo para o aprendizado. Em dimensão aritmética não pode haver dúvida, partindo-se do fato elementar de que maior quantitativo de recepção teórico-prática do ofertado em cada aula traduziria maior apreensão da informação por cada aluno presente.

Há anos o Brasil se utiliza de políticas para assegurar/motivar a presença do aluno na escola: do fornecimento de merenda ao recente condicionamento da frequência para a percepção no programa Bolsa Família. (Não é pretensão nesse instante analisar o que falta – e não é pouco – apenas observando experiências bem sucedidas realizadas no país).

O Blog do Planalto destacou, na quarta 15, comentário da Presidente Dilma Rousseff em sua conta no twitter, “que nos meses de outubro e novembro do ano passado 96% dos estudantes da rede pública atendidos pelo Bolsa Família e acompanhados pelos estados e municípios cumpriram a frequência escolar exigida para permanência no programa. Esse índice representa mais de 15,4 milhões de alunos que alcançaram no mínimo 85% de frequência, no caso dos estudantes de 6 a 15 anos, e 75% para os de 16 e 17 anos”, onde destacados “Os alunos do Norte e do Nordeste” como “os que apresentaram maior índice de cumprimento da frequência escolar em 2013 – 97,7% e 97,5% respectivamente. Em seguida, vêm as regiões Centro-Oeste (96,3%), Sul (93,2%) e Sudeste (92,7%). Os cinco estados campeões da frequência escolar foram Amapá (99%), Maranhão (98,6%), Piauí (98,5%), Acre (98,4%) e Alagoas (98,1%)”.

O otimismo da Presidente leva-a a outra consideração: “Aprovação dos alunos do Bolsa Família tem sido superior à média registrada por alunos da rede pública não atendidos pelo programa”.

Tudo o aqui dito está voltado para reconhecimento e conclusão de que a melhora dos índices de avaliação da educação brasileira não mais depende da frequência como paradigma absoluto. Pelo menos recentemente.

Portanto, para compreendermos as razões da baixa qualidade repercutida pelo ensino no Brasil necessário debruçar sobre o que de muita água existe embaixo da ponte pedindo atenção e repensamento: estrutura física, oferta de equipamentos, outras carreiras inseridas nos planos de carreira (psicólogos, assistentes sociais etc.), conteúdos e grade curricular, programas e projetos de valorização e reconhecimento das identidades culturais regionais (naturalmente acompanhados em nível de conteúdos), regionalização da elaboração e da edição do livro didático (hoje submissos ao eixo Rio-São Paulo) etc.

Titulo

Nada lisonjeiro
O Brasil ocupa o penúltimo lugar (à frente apenas da Indonésia), dentre os 40 países avaliados, em raking global que mede sistemas educacionais por sua qualidade, segundo levantamento efetuado pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit, a pedido da Pearson, uma empresa que produz sistemas voltados para sistemas de aprendizado. Notas de testes e qualidade de professores são postos de destaque na avaliação.

São primeiros, pela ordem, a Finlândia, Coreia do Sul e Hong Kong. Turquia , Argentina, Colômbia, Tailândia, México, Brasil e Indonésia figuram entre os piores. (Da BBC).

Um título nada lisonjeiro. Ainda que o resultado tenha apurado testes efetuados por estudantes destes países no período 2006 a 2010, incluindo dados sobre o números de alunos que ingressam na universidade.

De nossa parte, a dúvida reside no fato de quem encomendou a pesquisa. E em ver a Argentina em 35º lugar!

Possíveis contradições
Não pode ser afirmado que o levantamento tenha deixado de reconhecer alguns avanços registrados no Brasil, como um aumento significativo de ingressos nas universidades e mesmo a avaliação do PISA, que reconheceu o país como o que mais avançou nos índice de educação. Mas soa estranho.

Não fora o salto nos dispêndios do Governo federal para o ensino básico, de 300 milhões de reais em 2007 para mais de 4,6 bilhões a partir do FUNDEF e a criação de dezenas de escolas técnicas e de 14 universidades federais.

Como sempre

Exoneração sumária
Matéria de Mariana Carneiro, para a Folha de São Paulo de quarta 4, traz a informação de que o ministro Mantega afirmou que o aumento de gastos com a educação, previsto no novo Plano Nacional de Educação para alcançar 10% do PIB ao final de sua implantação, coloca em risco a solidez da economia do país. Com todas as letras disse o ministro que tal fato pode "quebrar" o Brasil.

Quando todos reclamam da ausência de qualificação da mão de obra brasileira, justamente por falta de escolaridade (temos déficit de 100 mil engenheiros civis, apenas para ilustrar, e nossa turma não consegue ler instruções em língua estrangeira para movimentar máquinas importadas) nos vem o ministro sugerir que tal investimento em vez de avanço é inconveniente.

Esquece Mantega, por conveniência, que se reduzíssemos o pagamento de juros à especulação financeira teríamos dinheiro mais que suficiente para educação, saúde, infraestrutura etc.

Para nós a opinião do ministro motiva sua exoneração sumária por crime de lesa-pátria.

Inversão

A lei como solução
Sem enveredarmos pelo mérito cumpre-nos registrar que a Comissão de Juristas que responde por reformulações no Código Penal recomenda pena máxima de 40 anos para quem cometa crimes enquanto preso.

Em outras palavras, a pena máxima, de 30 anos, será estendida em mais 10.

Gostaríamos de lembrar que abrir escolas é o único meio de fechar cadeias. Dissera-o Victor Hugo (1802-1885): "Quem abre uma escola fecha uma prisão".

Vivemos a solução do endurecimento da lei enquanto nos recusamos assumir a educação como prioridade máxima para o desenvolvimento da Nação.

Na esteira dos acontecimentos

Greve

O embate entre servidores da Educação, em nível estadual e municipal, reivindicando aumento linear de 22,22% para todas as carreiras, tem encontrado óbice por parte das respectivas administrações, amparadas no elementar argumento de que já pagam o piso estabelecido pelo Governo Federal.

No caso do Estado da Bahia, apenas 5.210 receberiam abaixo do piso. A razão da distorção reside na classificação sediada no estatuto da categoria que diferencia hierarquicamente, para fins de remuneração, aqueles graduados e pós-graduados dos que têm tão somente o nível médio como formação.

Para essa parcela (dos 5.210) o Governo afirma haver enviado projeto que eleva a remuneração ao fixado nacionalmente.

Nesse particular, uma singular vitória de quem ensina com formação apenas no ensino médio, que passará a perceber praticamente o mesmo dos que “alisaram” os bancos da universidade ou de cursos de pós-gradução.

Interpretação 

Vemos uma distorção na argumentação dos professores baianos, quando afirmam pretender um aumento linear de 22,22% para todas as categorias de servidores da Educação, porque fixado pelo Governo Federal.

Nesse prisma – fixação pelo Governo Federal – reside a distorcida compreensão.

O piso nacional, voltado para a valorização do magistério, traduz o que entende o Governo Federal como o mínimo necessário para corresponder à atividade de ensinar. Tem natureza de “recomendação”, não de “imposição”. Certamente um avanço – ao delimitar o que deva ser mínimo – mas não uma imposição.

O piso nacional de salário para a carreira do magistério (que atende tão somente a atividade exercida em sede de escola pública) não tem força cogente como aquela que fixa o salário mínimo.

Onde a errônea interpretação

Aí reside o que nos parece desconhecimento técnico sobre a matéria: há, constitucionalmente estabelecido, o respeito à autonomia de cada um dos denominados “entes da federação” (União, Estados e Municípios) não podendo, qualquer deles, interferir na seara do(s) outro(s).

Cada um detém competências específicas, ou seja, atribuições próprias que não admitem que o outro venha a supri-las. Por exemplo: a coleta de lixo é de competência do município (faz parte dos denominados “interesses locais”). Nem o Estado, nem a União podem interferir no sentido de autorizar a quem quer que seja coletar lixo neste ou naquele município.

No mesmo sentido, nem a União faz concurso para admitir servidor municipal, nem o município para admitir servidor da União.

Se houvesse de prevalecer a interpretação de que o piso nacional para o magistério tem natureza impositiva estaríamos diante de uma violação à disposição constitucional que assegura aquela autonomia a cada ente e o Presidente da República, por descumpri-la, estaria sujeito a impeachment, justamente por intervir na competência de Estados e Municípios.