Razão

Invisível
Evidente que a oposição ao Governo Federal - leia-se PT/Dilma, sem esquecer PT/Lula - enfrenta problemas, visíveis até em análises feitas por estrangeiros (ver, neste blog, "Da Bahia para a Argentina"). Há um lugar comum de atribuir ao Bolsa Família - nominada de 'bolsa esmola' - o sucesso do Governo.

Muito tem sido escrito para realçar que outros fenômenos da política governamental nestes últimos 11 anos se fazem presentes. Em entrevista concedida ao Estado de São Paulo, publicada hoje, o cientista político Vitor Marcheti assim pondera: 

- O que tem impacto eleitoral é um conjunto de políticas públicas que começaram a ser adotadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que são focadas em regiões onde a presença do Estado sempre foi muito fraca, como o Norte e o Nordeste do País. Falam do Bolsa Família mas esquecem do Luz Para Todos, que leva energia elétrica para o sertão nordestino, para as regiões mais esquecidas da região Norte. Esse programa é um exemplo do movimento que intensificou a presença do governo federal nas regiões mais carentes. O fenômeno político importante a ser analisado no momento é esse: o gigantesco aumento das parcerias do governo federal feitas diretamente com os municípios. Isso aconteceu porque os municípios tinham assumido várias prerrogativas que não tinham condições de cumprir. (…) Os municípios assumiram a responsabilidade, entre outras coisas, pela construção de creches e os serviços básicos de saúde. Mas eles não têm condições para isso. O que o Lula fez, então? Intensificou as alianças do governo federal com os municípios. O repasse direto de recursos federais para eles, nas áreas da saúde e educação, aumentou muito. Quase todos os municípios estão construindo creches atualmente, mas quem verificar com atenção a origem dos recursos irá constatar, quase invariavelmente, que provêm de algum programa específico do governo federal para o setor. Eles revelam o quanto o governo federal pegou atalhos para se tornar mais presente na vida do cidadão, no seu cotidiano. Isso aconteceu principalmente em municípios do Norte e Nordeste.

Não custa lembrar de programas vários voltados para o transporte escolar - inclusive individual, como as bicicletas oferecidas pelo Caminho da Escola - criação e ampliação da oferta de vagas em cursos médio e superior, o Brasil Sorridente, o recente Mais Médico, sem falar na redução das desigualdades sustentadas no quase pleno emprego e na distribuição de renda, o que inclui aumentos reais para o salário mínimo.

Sob este viés fica difícil compreender o que tem ocorrido no país se as análises continuarem sob a ótica urbano/metropolitana.

É imperativo conhecer o Brasil invisível, que hoje é um Brasil real.

Perdendo

As estribeiras
Na linguagem popular mais tradicional 'perder as estribeiras' leva-nos à compreensão de que alguém está destituído do mínimo da lucidez que se exige dela. De que o bom senso não norteia seu pensar. Comumente a reação que leva à expressão reside no destempero no falar. 

Ou no escrever. Como acaba de ocorrer com Eliane Catanhêde (Folha de São Paulo), caricata consciência de uma elite nacional que não admite ser contrariada em seus propósitos. O Programa Mais Médicos, do Governo federal, está levando a paroxismos não apropriados para uma nação civilizada, se tomamos o que dizem os acólitos desta elite. Que, no caso específico, ora se concentra na absurda reação de parcela considerável da classe médica contra a vinda de profissionais estrangeiros para ocupar espaços onde não pretendem ou não querem ir muitos dos seus integrantes.

Pois não é Catanhêde escreveu que o o avião que trouxe a primeira leva de médicos cubanos era um "avião negreiro"?

Efetivamente preconceituosa a afirmativa. Como outra que girou pelo mídia de que as médicas cubanas mais pareciam com "domésticas".

De Catanhêde queremos crer que a deselegância posta tem um sentido mais profundo: o temor de que a iniciativa do Governo Federal enterre pretensões oposicionistas em 2014.

Afinal ela é uma das porta-vozes da oposição. A ponto de, em defesa dela, perder as estribeiras.

Pagando

A conta
A agência Reuters informa que o grupo chinês Sunrise cancelará a compra de cerca de 2 milhões de toneladas de soja brasileira. Motivo: atraso na entrega. Causado pelo congestionamento nos portos.

Enquanto isso, no contraponto, ao passo em que o Governo Federal busca modernizar a realidade portuária, interesses particulares, eminentemente individuais, inviabilizam a pretensão governamental.

Neste caminho não nos esqueçamos do porto em Ilhéus, que integra o complexo intermodal, sob ataque de interesses semelhantes.

Cerrteza temos de que, bons de cobrança, não pagarão a conta dos prejuízos causados ao país. 

Reza

Para não chover
Já ouvimos que índios tem métodos para fazer desabar nuvens em tempo de estiagem. Filmes de faroeste mostraram tambores despertos para intervir nas atribuições que defendemos ser privativas de São Pedro. No desabrido do sertão estiado a comiseração por água se transforma em catarse sustentada em pedras na cabeça, orações e cantos em penitência até que o agradecimento se faça presente.  

Ou seja, ainda que ponhamos em dúvidas o processo, sabemos à sobeja que há instrumentos no seio de diferentes culturas voltados para que a chuva caia. Às vezes a água é tanta que as orações se transformam em penitência para parar de chover.

Neste Brasil da jabuticaba, onde há de tudo, deram de inventar reza para não chover. É o que se depreende de anúncios catastróficos veiculados (ainda que logo depois desmentidos) de que estamos prestes a ingressar no augusto período efeagaciano do racionamento de energia por falta de chuva.

Para tal saudosismo não faltam especialistas em entrevistas, membros de alguns partidos políticos quase apopléticos em críticas ao Governo por tamanha incompetência.

Já estávamos cá admirando a inovação nacional quando deu de chover. E deram de ocorrer as inconvenientes precipitações justamente em cabeceiras que alimentam reservatórios de usinas hidroelétricas. E lá vão por água abaixo os sonhos dos rezavam para não chover.

Parece que a reza para fazer chover é mais forte, dirão os que entendem de reza.

De qualquer forma, o Governo Federal agradece e quem lhe faz oposição fica à espera do próximo verão.

Rezando...

Alvíssaras

Importância e reconhecimento
De significatiava importância a notícia de que o Governo Federal determinou a criação de um sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural, que sinaliza um novo paradigma no atendimento aos segmentos produtores do país.

O Diário Oficial da União publicou na sexta passada 13 a Portaria nº 642, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assinada pelo Ministro Mendes Ribeiro Filho, criando um Grupo de Trabalho destinado a elaborar os estudos para formação desse novo sistema, fazendo incluir (além de órgãos e secretarias do MAPA) a CEPLAC no grupo de estudos. 

Essa circunstância - a CEPLAC incluída no Grupo de Trabalho - sinaliza a retomada da importância do órgão regional no contexto do planejamento de políticas públicas para a agricultura em geral e no fortalecimento da cacauicultura como centro de atenção, retomando a vocação diluída no curso da crise que atingiu a região.

Não deixa de ser alvissareira a notícia para a CEPLAC, que se vê novamente no centro da atenção nacional pela importância e reconhecimento à sua história.

Transparência

Rapidez
A Presidente Dilma Rousseff determinou na última sexta-feira a disponibilização, pela internete, de todos os contratos existentes entre a Delta e o Governo Federal.

Ao mesmo tempo a Controladoria-Geral da União instaurava procedimento administrativo visando tornar inidônia a empresa para contratar com a União.

Ação rápida e eficiente.

Salários

Previsão
O salário mínimo, para vigorar a pertir de 1º de janeiro de 2013, pode ultrapassar 670 reais, já admitido em 667,75 na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo Governo ao Congresso.

A avaliação técnica, para estabelecer a previsão de 667,75 ampara-se na realidade da economia brasileira visível até este instante e projeções imediatas a partir delas. Tudo tomando por base o PIB de 2010 e a expectativa de inflação para 2012.

De imediato a possibilidade concreta de um aumento de 45 reais.

Na esteira dos acontecimentos

Greve

O embate entre servidores da Educação, em nível estadual e municipal, reivindicando aumento linear de 22,22% para todas as carreiras, tem encontrado óbice por parte das respectivas administrações, amparadas no elementar argumento de que já pagam o piso estabelecido pelo Governo Federal.

No caso do Estado da Bahia, apenas 5.210 receberiam abaixo do piso. A razão da distorção reside na classificação sediada no estatuto da categoria que diferencia hierarquicamente, para fins de remuneração, aqueles graduados e pós-graduados dos que têm tão somente o nível médio como formação.

Para essa parcela (dos 5.210) o Governo afirma haver enviado projeto que eleva a remuneração ao fixado nacionalmente.

Nesse particular, uma singular vitória de quem ensina com formação apenas no ensino médio, que passará a perceber praticamente o mesmo dos que “alisaram” os bancos da universidade ou de cursos de pós-gradução.

Interpretação 

Vemos uma distorção na argumentação dos professores baianos, quando afirmam pretender um aumento linear de 22,22% para todas as categorias de servidores da Educação, porque fixado pelo Governo Federal.

Nesse prisma – fixação pelo Governo Federal – reside a distorcida compreensão.

O piso nacional, voltado para a valorização do magistério, traduz o que entende o Governo Federal como o mínimo necessário para corresponder à atividade de ensinar. Tem natureza de “recomendação”, não de “imposição”. Certamente um avanço – ao delimitar o que deva ser mínimo – mas não uma imposição.

O piso nacional de salário para a carreira do magistério (que atende tão somente a atividade exercida em sede de escola pública) não tem força cogente como aquela que fixa o salário mínimo.

Onde a errônea interpretação

Aí reside o que nos parece desconhecimento técnico sobre a matéria: há, constitucionalmente estabelecido, o respeito à autonomia de cada um dos denominados “entes da federação” (União, Estados e Municípios) não podendo, qualquer deles, interferir na seara do(s) outro(s).

Cada um detém competências específicas, ou seja, atribuições próprias que não admitem que o outro venha a supri-las. Por exemplo: a coleta de lixo é de competência do município (faz parte dos denominados “interesses locais”). Nem o Estado, nem a União podem interferir no sentido de autorizar a quem quer que seja coletar lixo neste ou naquele município.

No mesmo sentido, nem a União faz concurso para admitir servidor municipal, nem o município para admitir servidor da União.

Se houvesse de prevalecer a interpretação de que o piso nacional para o magistério tem natureza impositiva estaríamos diante de uma violação à disposição constitucional que assegura aquela autonomia a cada ente e o Presidente da República, por descumpri-la, estaria sujeito a impeachment, justamente por intervir na competência de Estados e Municípios.