Sem dar um tiro

Os fatos recentes (nestes três, quatro últimos anos) passam ao largo da observação e da leitura histórica como se não fossem farinha e fermento para a massa que resulta no bolo recentemente assado. Imagine o leitor quando aprofundam-se em razões não alcançadas pelo vil mortal.

Vêm-nos, a propósito, a relação de eventos histórico-sulamericanos que relacionam José Manuel Balmaceda, Francisco Solano López (séc. XIX), e Getúlio Vargas (séc. XX), para se repetirem com Lula neste limiar do século XXI: a intervenção do capital externo através de governos. Ficamos com esses, para não nos estendermos a similitudes tipo Honduras, Nicarágua, Cuba, Costa-Rica, Panamá, Venezuela, Bolívia etc. etc.

Uma outra, de ordem interna, que reflete a conformação da sociedade brasileira, emergindo em sua dimensão classista como dominante em relação aos dominados. Sem compromisso algum para com a pátria.

Quem lembra de uma conversa por telefone entre Dilma e Lula, grampeada e vazada por Sérgio Moro para a imprensa? Os que lembram da violação à intimidade funcional de um Chefe de Estado ficam nos limites ‘teórico-formais’ da ilegalidade apenas. E, mais que isso, não atentam para o fato de que o então ministro Teori Zavaski, do STF, legitimou a atitude indecorosa e fortaleceu quem cometeu a ilegalidade, o juiz Moro.

Mas – caro leitor – ninguém atenta para um outro aspecto: a rapidez com que tudo se deu, entre o telefonema e o vazamento por Sérgio Moro, somente seria possível – afirmam-no os técnicos – utilizando-se de sistema tecnológico privativo da CIA e quejandos, nos Estados Unidos. Ou seja, a Presidente da República ‘continuava’ grampeada – como já ocorrera antes – e monitorada por órgãos estadunidenses, e estes passavam a autoridades brasileiras o que lhes interessava. Ou estas àqueles recorriam quando necessário, como no caso de Moro e o grampo.

Uma gravíssima violação à soberania nacional, que, em qualquer país que se dá ao respeito, levaria Sérgio Moro às barras dos tribunais. Não fora a aquiescência de Teori Zavaski, e a omissão, ainda, do Procurador-Geral da República de então e do Ministro da Justiça etc. etc.

Todo o escrito até aqui remete àquela relação posta no início: Balmaceda, Solano López e Getúlio Vargas, para repetir-se com Lula/PT e sua política de autonomia para o Brasil.

Balmaceda – levado ao suicídio para evitar uma guerra civil no Chile – promovera a competição entre capitais estadunidenses e os ingleses, no controle do cobre quando a Bretanha dominava o mundo. Buscava superar – com o dinheiro dos Estados Unidos – o controle da Inglaterra, que importava o cobre a preço vil e o devolvia a peso de ouro. Balmaceda tentou beneficiar o cobre no próprio Chile, ali industrializando-o. Caiu.

Solano López – Satanás pintado pela história oficial brasileira – reformava profundamente o Paraguai e já desenvolvera uma indústria naval e bélica que incomodava a Inglaterra. Lembra o leitor que, ainda ao tempo da rainha Elizabeth, no séc. XVI, o dito trazido por Sir Walter Raleigh, de que “Quem dominar os mares dominará o mundo”, fizera da coroa britânica (inclusive se utilizando da pirataria em benefício próprio na disputa contra a Espanha) estar em qualquer parte do planeta em pleno dia, porque o ‘sol não se punha no império britânico’, com colônias e possessões que iam da América ao Oriente, África e Austrália, sem descurar do Oriente Médio. 

Moveram-lhe uma guerra (a Solano López), depois da provocação, e o mataram (alguma semelhança com Saddan Hussein, em tempos de controle dos Estados Unidos, não é mera coincidência).

Getúlio Vargas se utilizara de meios como os de Balmaceda – capitais externos – para industrializar o Brasil, inclusive estadunidenses (Volta Redonda) e alemães (Mannesmann). Mas não se curvou a entregar a Petrobras. Suicidou-se para evitar uma guerra civil ensaiada e por consumar-se.

Lula tornou o país competitivo, respeitado, e melhorou a vida dos brasileiros com políticas públicas de distribuição de renda, incluindo ganhos reais para o salário mínimo, a ponto de tais políticas levarem o país ao menor índice de desemprego, de 4,3% (pleno emprego, para a teoria econômica). E – a causa maior de sua desgraça – descobriu o pré-sal e suas reservas que ultrapassam os 100 TRILHÕES de dólares e as fez vinculadas à Petrobras sua exploração (pelo sistema de partilha), pretendendo que os resultados econômico-financeiros fossem destinados à educação, à saúde e à pesquisa científica.

Os interesses dos agentes econômicos dos países hegemônicos sempre fizeram desta América Latina e Central o quintal para uso e abuso. Quando algum líder destas bandas se levantava para enfrentá-los a intervenção armada o destronava.

Atualmente, a intervenção é política, e não bélica. Com apoio judicial. A experiência paraguaia, que derrubou Lugo, se repetiu em plenitude aqui. Inclusive a embaixadora estadunidense que por lá andara, assim que exitosa, migrou para a terra brasilis.

Por tais razões, observadas sob o que a História nos permite utilizar, até que nos provem a existência do crime cometido por Lula para condená-lo – não na base de teorias esdrúxulas e destoantes com o próprio processo – tudo não passa de dominador e dominado. 

Difícil compreender que o dominador hoje se utiliza do dominado e de algumas de suas instituições para sair vitorioso. Com o público interno como massa de manobra. E vence a batalha sem dar um tiro.

Próxima semana: análise sobre a denúncia de Gilmar Mendes, em torno das ‘delações combinadas'. O que está por trás de uma aparente defesa da constitucionalidade.

Semana em três estágios

Aviso sinistro

O que vimos no início e curso desta semana que passa, deixa sequelas profundas nas instituições que conformam um Estado de Direito. Por suas contradições e conflitos no plano do domínio do como devem funcionar tais instituições, enchem o ar as nuvens plúmbeas.

A fala de um general não deixa de levantar dúvidas: se faz ou não o papel de inocente útil ou vaidade ou desconhecimento dos limites de suas funções. Ficamos com o primeiro caso, mas na certeza de que consciente do que faz. 

De sua fala, de que “O Exército brasileiro compartilha com todos os cidadãos de bem o repúdio à impunidade...” certamente não se referia aos crimes contra a Humanidade cometidos por muitos de seus agentes, durante a ditadura pelos pares comandada, para os quais foi adredemente elaborada uma anistia que os protege até hoje.

Da matriz político-ideológica transnacional, na pessoa de seus agentes especiais incrustados no judiciário e ministério público, a iniciativa de desmonte do estado nacional e de sua capacidade de autodeterminação caminha a passos céleres.

Falando do inocente útil, a sua história (a do inocente útil) está afinada com qualquer estágio de interesses (políticos, geopolíticos, estratégicos etc.) e somente existe enquanto apresenta utilidade. 

Que o digam Bin Laden, Saddan Hussein, Muamar Kadaffi no plano internacional recente; Heloísa Helena, em 2006, Marina Silva, em 2010 e 2014. Destas, a última ainda tem utilidade, especialmente por sua conversão ao mercado; da primeira, nem rodapé de anúncio de utilidades domésticas.

Assim também os da atualidade. Lamentavelmente, quando não mais restar ao Brasil.

Resta uma ideia quando os sinos dobram

Não cultivamos o que imaginávamos um dever: obedecer a Constituição. Fora dela – como referência à lei, dito atribuído a Rui Barbosa – não há salvação. E não se culpe o povo, mas algumas de suas instituições. Em especial aquela a quem cabe a guarda da Carta Magna.

O STF – personalizado em algumas peças inteiramente assustadas/assombradas com o que possa a Globo achar/julgar – aprofunda o desregramento. Fica isolado em meio aos que interpretam a lei, porque optou por afagos individuais e a promover a decisão político-partidária em vez da judicial.

Não se trata da questão Lula em si, e sim da vigência plena da Constituição. No instante em que a Presidente Cármen Lúcia negou-se a pôr em pauta a análise de mérito de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (cuja decisão repercutiria em todos os casos), interpostas no imediato da decisão de 2016 (que violou disposição pétrea da Carta), não passa o STF de um arauto do descalabro, que acaba de dar um aviso sinistro: o de que o abismo é logo ali, a um passo infantil.

Em razão disso, passamos a ocupar o patamar de subnação, não mais aquele país que sentava em meio aos maiores dirigentes mundiais como um deles. Em definitivo restará qualquer saída. Inclusive a militar. Não há com que se preocupar o cidadão com esta ‘casa de mãe joana’. Da intervenção congressual, da judiciante (incluindo da imprensa) a qualquer outra o STF está aí para legitimar, como tem feito nestes tempos bizarros.

Caminhamos céleres pelos caminhos do desregramento. Não aquele pela anomia, pela inexistência de regras; mas, por tê-las e não cumpri-las. Deu-se ao estado destituído de regras a denominação de anarquista. Nem a isso chegamos, porque nos faltam teóricos! Caso fora para o caos certamente os teríamos de sobra. 

Tratando-se particularmente do STF há um culpado, inocente que seja. Analisando o registrar dos votos contrários ao habeas corpus cinco decorreram das indicações de Lula (2) e Dilma (5). Dos favoráveis, indicações de Sarney (1), Collor (1), FHC (1) e Lula (2). Com um singular detalhe: as escolhas de Dilma o foram sacramentadas por José Eduardo Cardozo, a pior escolha que um presidente da República poderia fazer para o Ministério da Justiça.

O Estado brasileiro vive instante de profundo cinismo. O STF – como um todo (ressalve-se uns poucos) – integra essa realidade. Para ela – a história registrará – o PT tem sua parcela de culpa. Por nomear tantas figuras inexpressivas.

O que ora se consuma coroa o que registrou Rogério Dultra, Doutor em Ciência Política e professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, em entrevista ao GGN:

O PT "não soube dominar as instituições repressivas no Brasil no sentido positivo, republicano, de fazê-las funcionar de acordo com a Constituição. Outras forças – que dizem respeito não só a questões políticas e econômicas, mas também ideológicas – passaram a ditar o que o sistema repressivo deveria fazer. E daí foi escolhida a necessidade de repressão às esquerdas".

Por não dimensionar e compreender hoje paga a conta. E a maior vítima é o povo.

Dobram os sinos chamando para o sepultamento da soberania e autonomia de um país que quase chegou a permanecer grande.

Apenas resta a esperança. De que uma ideia não pereça.

Lula, a ideia

Para o jornal francês Le Monde “Lula não é Lula, Lula é uma ideia. E uma ideia não vai para a prisão”.

Em pronunciamento neste sábado o ex-presidente já afirmara ser uma ‘ideia’ a multiplicar-se naqueles que nele viam personalizada a injustiça.

Talvez a prisão de Lula – mais que ela, a impossibilidade político-eleitoral de concorrer em 2018 – traga a pacificação para a esquerda.

Lá fora reúnem-se vozes, às centenas, pedindo liberdade para Lula. Denunciando os abusos e violações por que passa o líder mundial sob o cutelo de parcela do Judiciário, atuando em dimensão político-ideológica. Nenhum aplauso para acusadores e sentenciadores.

Muitos em êxtase; milhares atônitos. Para os que veem nos fatos últimos o coroamento da disputa entre o Bem e o Mal a prisão em si é a realização da justiça, porque formalidades e materialidades processuais não importam. 

Para os que se veem no pântano da incompreensão – porque não há provas nos autos de condenação – a dúvida recai sobre as próprias instituições por sua natureza e função.

Certo que o país abre as portas da interpretação judicante para teorias esdrúxulas, alheias ao ordenamento prático. E, mais que isso, aplicadas em inteira dissonância com a própria realidade – ao sabor da conveniência – como ocorreu com o denominado ‘mensalão petista” (porque o mineiro, mais antigo e pai de todos, corre em águas plácidas para as prescrições).

Naquele (mensalão, caixa 2, no fundo) uma ‘teoria do domínio do fato’ para aplicar-se diante da ausência de provas em relação a muitos (inesquecível a Rosa Weber em sua Macondo, afirmando no voto em que Dirceu sucumbia, que não tinha provas contra ele mas a literatura jurídica a autorizava a condená-lo); neste, a ‘teoria da abdução das provas’, dos indícios à falta de provas.

Assim, a supervalorização das provas indiciárias (dentre elas uma matéria jornalística sem comprovação): ou seja, o conjunto das provas indiciárias, à míngua de provas cabais que não foram encontradas, bastou para condenar Lula. Não fora a singular figura do ‘ato de ofício indeterminado’.

O jurista Lênio Streck já denunciou, em artigo publicado no GGN, as loucuras hermenêuticas do Ministério Público, tipo aquela em que se amparou Moro para condenar Lula.

No fim, fica-nos o raciocínio se a condenação de Lula não se deu por não ser amigo do rei.

Duro será quando o vigia da esquina achar que você não é amigo do rei. E pior, interpretar que o rei é ele.

Post scriptum
A razão por que tudo ora acontece – ainda que em muito revelada/relatada neste espaço – impõe a disponibilização da análise em artigo do ex-senador Saturnino Braga, "Meu querido Brasil", reproduzido no Conversa Afiada.

Há muito, mas muito mais por dizer – sabe-o o povo que foi beneficiado com políticas públicas "como nunca antes"...

Não fora a singular circunstância na história brasileira: dois líderes, oriundos de classes dominantes regionais sulistas (Getúlio Vargas e João Goulart) passaram à História pelo suicídio e o golpe militar quando apreciaram mudanças na conformação social para beneficiar o segregados da senzala. O que dizer de quem nascido na senzala... nordestina? 

Entre o ativismo e a ignorância

A ignorância

Temos escrito – às vezes profecias e contundentes conclusões – diante de fatos concretos, arrasadores por suas consequências à vida nacional.

Dentre elas – a que nos toca mais – a pretensão de muitos julgadores – em todas as instâncias – que se veem em dimensão de absoluta supremacia em tudo. O desconhecimento em relação aos universos da geopolítica, da hegemonia, da economia política, da história, da geografia, da sociologia, da filosofia (tudo com letra minúscula, mesmo, para alcançar o nível) não impede que se imaginem dominá-las, ainda que a grave omissão no plano da informação e do conhecimento resulte em prejuízos (gravíssimos) ao país.

Gilberto Freyre (vídeo abaixo), em conferência proferida em 1985, no 2º Congresso Brasileiro da Psicanálise d’A Causa Freudiana do Brasil, desancou em torno da compreensão do mundo jurídico pátrio, desde a criação dos dois primeiros cursos e a formação acadêmica herdada de Coimbra, por sua dissociação em relação à realidade social. Trinta e três anos depois e nada mudou. Ao contrário, piorou... e muito.

Mais se agrava a piora no instante em que passaram julgadores do STF a exercitar a função de legisladores – por desconhecerem ou não respeitar os limites institucionais que lhe são impostos – ainda que lhes falte a base fundamental para tanto: a representação oriunda da vontade popular.

“Fechados no seu juridicismo”, divinizado(s) “como intelectual supremo”, “Grande parte dos juristas brasileiros precisam (sic) de ser psicanalisados” – são algumas das expressões com que Freyre os vê. 

Fizeram – como cita o mestre de Apipucos – com que as Escolas de Ciências Sociais passassem a ser de Ciências Sociais e Jurídicas e, logo adiante, de Ciências Jurídicas e Sociais, através de “uma estratégia jurídica em favor de um juridicismo preponderante”. 

Magistocracia” pode ser acrescida ao rol – arrasadora definição que lhe dá Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, em artigo na Época, aqui disponibilizado através do Conversa Afiada. Com um detalhe: Suas Excelências vão conformando um poder que, em alguns casos (não poucos) admite/permite o caráter de hereditariedade.

Por fim, considerando o título acima cumpre registrar que nada tem a ver com “A ignorância ao alcance de todos” (Editora Letras e Artes), de Nestor de Holanda (1921-1970). Tirante aquele “melhor votada” da ministra-presidente do STF, Cármen Lúcia – que aplicou o adjetivo ‘melhor’ em lugar do advérbio ‘mais” (quantitativo) – aplicado à votação da vereadora Marielle, o que muitos andam fazendo não justifica qualquer registro em livro que tenha utilidade para o aprendizado.

            

Ministro(?)

A postura do Ministro Edson Fachin deixa questões no ar. Além dos aviões de carreira, para lembrar Apporelly, o Barão de Itararé.

Não falta quem insinue a denunciada ameaça ao ministro à reação da esquerda – leia-se PT/Lula – em razão do voto proferido (em que foi derrotado) na discussão em torno do habeas corpus. Ainda que em instantes mais pretéritos tenha arrebentado PT/Lula sem que qualquer ameaça tenha ocorrido.

Cheira mal a divulgação de ameaça através de rede de televisão sem apresentar prova. Até porque – prova havendo – caberia a Sua Excelência, sem alarde, encaminhá-la a quem de direito para apurar. 

Quanto à rede de televisão – que não bate prego em estopa – a entrevista reflete interesse subliminar. O que quer dizer: pressões em diversos fronts.

Caso não cheirasse a mais nada, restaria a fragrância da irresponsabilidade para com os destinos da nação.

No palco armado, abra-se mais o pano. Tiros (caravana de Lula no Sul), Fachin (na rede Globo), Noblat (no Globo), Marielle (morta) geram o perigo maior: eleições.

Um cadáver não será necessariamente o grande pivô. Mas a sua existência na mídia.

Com contribuições valiosas como a do ministro.

Por mísera e mera coincidência a reafirmação da denúncia contra o senador Aécio Neves fica em segundo, terceiro, quarto, quinto plano(s).

Finalmente, resta-nos a dúvida: Edson Fachin, no sistema televiso da Globo, foi ministro ou agitador, naquela linha de Cabo Anselmo, de agente provocador?

Eugenias

Eugenia I

Um fato teria estarrecido a comunidade brasileira, em especial a do mundo jurídico-judiciário, quando um juiz de primeiro grau ‘emparedou’ ministros da Corte mais alta do país, nominando, inclusive, os possíveis atingidos – aqueles que contrariariam sua vocação ao Olimpo. Ousadia ímpar, que não se conhece em nenhum lugar do mundo democrático onde as regras de Montesquieu em relação à autonomia e independência dos poderes e de suas instituições prevaleça.

Uma atitude arrogante de quem está habituado a ver suas arbitrariedades aplaudidas em razão dos destinatários de suas idiossincrasias sentenciais, quando atingidos somente os adversários do suprassumo dominante.

Outra coisa que parece começar a incomodar: a umbilical  relação entre alguns ministros, juízes e procuradores e uma rede de televisão.

Na decisão prolatada pelo STF, de conceder liminar suspendendo execução de pena até o julgamento do HC, o STF passou ao largo de suas omissões no que diz respeito ao Estado Democrático de Direito e retomou o caminho da coerência à sua função, não sabemos até quando.

Para vermos a quantas anda essa terra brasilis fica a leitura, desrespeitosa, de  Procuradores da República, exercitando o jus sperniandi, a ponto de um deles dizer que o STF julga ‘conforme a cara do freguês’, o que nos permite a conclusão de que outros julgamentos – aqueles que violam princípios, fundamentos e cláusulas pétreas da Constituição Federal – foram proclamados para agradar a outros fregueses, eles procuradores inclusive, e aquela parcela de juízes esquecida do que aprendeu, (se aprendeu) na universidade.

Procurador da República pautando decisão do STF! A quanto chegamos!

A lucidez recomenda – diante da história recente deste STF – a não acreditar na vitória da razão e do bom senso da Corte na interpretação da Constituição. Até porque já a violou, em 2016, quando desrespeitou cláusula pétrea que assegura a presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença criminal condenatória. Assim como quando legitimou a forma em detrimento do conteúdo, o formal em prejuízo do material, diante do impeachment sem crime e sem prova.

Fica, nesse instante, ainda que por poucos dias, um gostinho de doce com o amargo por que vive a mídia que passou a assumir julgamentos e decisões.

Uma outra coisa que ficou (permanece) flagrante: o Fla x Flu da razão contra o ódio em detrimento da lógica e respeito aos princípios e fundamentos do direito insculpido na Constituição. Não é uma questão de ser ou não ser a favor de Lula, mas de ser ou não a favor da aplicação do Direito como fonte de Justiça, o que deve ser  respeitado e cumprido.

No fundo, no fundo uma postura que beira a eugenia: a visão daqueles que se acham a crista da espécie, capazes – com sua invulgar inteligência e raciocínio – de superar a vontade da representação popular e dos instrumentos normativos que constituem um país que se diz sob a égide do Estado Democrático de Direito.

Eugenia II

Quando criticamos a visão canhestra da classe dominante brasileira – sustentado na história do país – nela vemos uma circunstância: ainda vive aqui porque explora o semelhante local, como não o faria em outro lugar além-mar. 

Na verdade sonha em ser do primeiro mundo: antes, Europa; hoje, Estados Unidos.

Para não irmos muito adiante debulhe o leitor o que pensa essa gente. Que deu até de importar sêmen distribuído a partir dos Estados Unidos para que seus filhos tenham “olhos azuis”.

Imbuída, não temos dúvida, de afiliação com Cesare Lombroso (1835-1909) e sua fisiognomia, para quem – no plano empírico – a composição física, as anomalias cranianas, a composição biológica e a psicológica constituem-se elementos configuradores de criminalidade atávica a partir do que denominou de “estigmas” capazes de determinar um potencial delitivo.

Cesare Lombroso, no entanto, deu importante contribuição à Ciência do Direito como criador da Antropologia Criminal e, em decorrência, dos primeiros passos da Escola Positiva do Direito. 

A classe dominante local, por sua vez, não traz qualquer contribuição, além da dimensão preconceituosa em relação ao semelhante. 

A denúncia que ampara o presente comentário, de Cynara Menezes, no Socialista Morena, se apoia em matéria do Wall Street Journal.

  

Dois tempos

Para quê? Para Nada!

A Organização das Nações Unidas cobra das autoridades brasileiras rigorosa 
e rápida apuração do assassinato da vereadora carioca. Esqueceu de incluir as 
duas lideranças campesinas mortas no estado do Pará, na semana anterior.

Sem que possa ser a ele atribuída a responsabilidade pela apuração, recairá 

sobre o interventor o desgaste causado pela violência que ceifou a vida de 

Marielle no Rio de Janeiro.

Um fato que causa impacto como a morte do Major Vaz, em 1954 ou do 

estudante Édson Luís, no restaurante universitário do Calabouço, em 1968.

Um cadáver está posto aos pés do general. Como enterrá-lo?

Quando há morto célebre – o que demonstra a certeza de certos atos no 
quesito impunidade – apura-se e alguém, certamente, paga o pato. Nunca o 
sistema que o alimenta.

Chico Mendes e irmã Doroth estão aí como exemplos. Porque quanto aos 

milhares de desvalidos de periferia no campo e nos centros urbanos (negros e 

pobres, índios, sem-terra e sem-tetos), vítimas do mesmo sistema, muitas 

vezes nem alvo são de apurações para responsabilizar os assassinos. Cultura nacional.

Em nossa visão – que de pessimismo vaza – não cremos em nada mais que 

cenas para os noticiários da radiodifusão. Em muito culpados pela ‘cultura 
da indiferença’ a que chegamos.

Há sinais de que parte da corporação policial-militar do Rio de Janeiro não 

aceita o comando do exército. Menos de 12 horas, antes do assassinato 

considerável número de integrantes da tropa perfilada se recusou a bater 

continência para o general interventor, registra o Valor, em matéria de Maria 

Cristian Fernandes (aqui disponibilizada através do Conversa Afiada).

Um dos tentáculos do sistema nunca alcançado.

“Policiais têm-se rebelado contra ações que minam sua sociedade com o crime, 

a começar de medidas simples e baratas como a disposição do comando militar 

da intervenção de mexer na sua escala de trabalho para aumentar o efetivo à 

disposição das operações. Parte da tropa trabalha 24 horas e folga nas 72 
horas seguintes, período em que fica sujeita ao aliciamento pelo tráfico e 
pela milícia”, registra a mesma matéria. 

Não é difícil perceber as nuances em jogo no combate ao crime no Brasil.

Miguel de Cervantes descortina a inutilidade de certas iniciativas no célebre 

tropel de Granada. Os cavaleiros de Granada, saíam em disparada na alta 

madrugada, brandindo lança e espada. Para quê? Para nada!

Ecos do sistema

Nestes sombrios tempos soam aos nossos ouvidos os mesmos ecos dos primeiros anos dos anos 50. Getúlio Vargas e Petrobras... a insistência por sua destituição, 

que o leva ao suicídio para evitar o golpe e uma possível guerra civil. 

Golpe que se materializa dez anos depois. Para atender aos mesmos reclamos 

do capital internacional contra políticas de governo postas a enfrenta-lo.

Lula e o pré-sal. Novamente a Petrobras readquirindo autonomia. Mais programa nuclear, política externa conduzida em busca de outros espaços e construindo 

diversa hegemonia geopolítica.

Ontem e hoje dois temas presentes em cada instante: corrupção e assassinato. 

No primeiro quesito, Getúlio e Lula; no funéreo do Major Vaz e Marielle.

A leitura da história da classe dominante do Brasil não vem sendo atentada, a 

não ser em análises acadêmicas. O povo distante, emprenhado pelo noticiário. 

Como em tempos idos.

Integrando ao presente espaço o mote do anterior uma coisa nos fica no plano 
da certeza: alguém sonha antecipar os dez anos depois do suicídio de Vargas 
nesse instante. Cadáveres insepultos ajudam. 

Terão utilidade e direito à repercussão. Não à apuração que alcance o 
grande responsável. Porque o sistema... é o sistema.

Lições, eleições e ilusões

Combater utilizando os instrumentos do adversário não deixa outra compreensão: renúncia à luta. 

“A ordem jurídica de 1988 desmoronou. A hora é de jogar fora as ilusões",  afirmação que está 

consolidada.” Tratar os desiguais de forma desigual deve ser o paradigma para o instante atual:

 utilizar os meios possíveis, ainda que não institucionais, para repelir as agressões que ferem aquelas.

Entenda o leitor que utilizar-se de meios ‘não institucionais’ tem sido a prática de Legislativo, 

Judiciário e Executivo nesta contemporaneidade.

Não cabe respeitar instituições apodrecidas. Mas, lutar contra elas. Ocupar os meios para extirpa-las.

As falas de Lula, no entanto, são uma confissão de Fé nas instituições democráticas. Defende-as com unhas e dentes, ainda que manipuladas e vilipendiadas por quem delas deveria cuidar.

Não deixa de ser uma postura altruísta e corajosa, em defesa do que acredita. Mas parece desconhecer que foi lançado naquela briga de rua onde o grupo de meninos fortes o escolheu para saco de pancada. E ele, nem mesmo pega uma pedra para assusta-los. Luta com as armas do inimigo. Neste duelo em que não há as pistolas daqueles de antigamente, iguais para ambos.

No fundo, mais está para vítima. Joana D’Arc. Só que queimará na fogueira e quando for canonizado somente restará o compêndio da História. Limitar-se-á a ser Dom Sebastião. Ou seja, apenas assustar.

A situação por que passa o país não pode ser resumida apenas à disputa político-eleitoral, mas à própria sobrevivência do Estado em dimensão de soberania. Qualquer coisa feita para salvá-lo a História o reconhecerá. Afinal, claro está que a luta da classe dominante e dos interesses por ela defendidos passa pela manutenção do atual estado de coisas e a eleição de quem quer que seja fora do poder ‘instituído’ ilegitimamente não será tolerada.

Sob esse viés, Lula utiliza de sua imagem e carisma para preservar o que iniciou e espera ver retomado. Mas não é assim que pensa o establishment, incluindo parcela representativa do Poder Judiciário.

Eleito o bode expiatório das punições contra a corrupção, ainda que sem prova, está condenado, enquanto o chiqueiro exulta. Sabe disso e enfrenta com purismo a situação.

As eleições são o caminho.

Resta a esperança, de que cadeia Lula possa influenciar nas próximas eleições.

Esta a ilusão de cada um dos pretensos candidatos progressistas, que não enxergam o momento histórico e desconhecem o sentido de uma frente ampla.

Todos lutando sob a ordem institucional. Que será violada, tantas vezes quantas necessárias.

Não sabemos se somente este o caminho. Mas, como observa Rodrigo Viana: “Ilusão. A ordem jurídica de 1988 desmoronou. A hora é de jogar fora as ilusões.”

Lembra Viana: caso Lula estivesse em Viena, e fosse judeu, estaria morto em algum campo de extermínio, porque não seguiu o exemplo de Freud. Este, ainda que acreditasse nas ‘instituições’, quando percebeu a possibilidade de mais ser reconhecido como objeto de limpeza étnica e menos como cientista deixou-se fugar para Londres.

Mas, assim parece, não aprendemos as lições, porque acreditamos nas eleições e nas ilusões.

Homenagem

Na quinta fomos homenageado pela Turma de Direito 2017/2 (53ª), durante a colação de grau. 

Ainda estamos engasgado!

No correr destes 17 anos de UESC, a turma que jamais esqueceremos. Razão de alegria ímpar!

À frente do pelotão a 'gandaia' mais próxima.