E la nave va

Aprofundando a barbárie

Disponível no Youtube o comentário político de Bob Fernandes dentro do Jornal da Noite da TV Record em (http://www.youtube.com/watch?v=Bbsj9yO71rg) que ora disponibilizamos em texto, na íntegra, abaixo.

Bob centra seu comentário em fatos decorrentes de greve de polícias e as mortes - e o tipo de mortes - que têm ocorrido no curso delas.

Na região, a liderança principal dos denominados tupinambás se encontra presa, por ordem judicial expedida pela Justiça Comum Estadual, em razão de homicídio cometido recentemente.

Cabe-nos registrar – diante dos fatos concretos – a existência de organismos ou lideranças em defesa destes presos, utilizando-se do argumento “direitos humanos” e “direitos dos povos”.

Entre os emparedados os não-humanos que sucumbem nas condições e circunstâncias expressadas por Bob Fernandes ou que perdem terras onde estão há décadas. 

Sucumbem, uns e outros, sem que o Estado Democrático de Direito tenha lhes assegurado os mais elementares e comezinhos direitos oriundos de institutos jurídicos do Direito Natural: a vida – o mais primevo – e a propriedade – conquista histórica do Homem no curso dos séculos.

Tire o leitor as suas conclusões. A nossa é simplória, talvez: não só governos (em que pese não estarem cumprindo com seu dever institucional diante dos fatos), mas a sociedade, que apodrece no consumismo e se organiza em defesa do indefensável. Ainda que sejam respeitados organismos os que se apresentam caolhos diante dos fatos.

E la nave va. Sem que busquemos a solução que exige de todos participação concreta e efetiva. Dispensando, em catarse coletiva, o individualismo que impera como 'ética contemporânea'. Podendo começar com o mea culpa que cabe a cada um.

Caso contrário, caminhamos para aprofundar a barbárie.

Bob Fernandes, publicado em 23.04.2014

Em Copacabana, dois mortos e incêndios. Em Osasco, um homicídio e 30 ônibus incendiados. Na Bahia, greve da PM. Com 106 assassinatos em cinco dias.

Na greve de 2012, liderada pelo soldado Prisco, 177 homicídios. Prisco é vereador do PSDB, e candidato a deputado. Está preso na Papuda por ordem do MP federal. 

Dos 106 mortos da greve deste 2014, a maioria tinha menos de 25 anos. Em Salvador, a matança se deu nas mesmas áreas dos homicídios da greve passada.

Por meses recolhi perícias daquela matança... 72 dos mortos foram executados. Com tiros na nuca, na cabeça.

Os assassinos usaram toucas ninja, pistolas ponto 40 - de uso exclusivo da polícia- e limparam a cena dos crimes. A suspeita quanto aos autores é óbvia.

Nos laudos, por falta de investigação, "autoria desconhecida". Em dois anos, só no rastro das greves da PM de Prisco na Bahia, 283 assassinatos.

Os mortos são mera estatística. Pobres ou miseráveis e, por isso, mortos sem nome e sem rosto.

Greve de PM é ilegal. No Rio Grande do Norte, PMs e bombeiros entraram em greve na última terça-feira, dia 22.

No reveillon de 2012 o governador do Ceará, Cid Gomes, rendeu-se à greve da PM, e confessou a um amigo: "Tive que engolir, goela abaixo".

No mesmo ano, Jaques Wagner foi emparedado pela PM baiana. O mesmo em Brasília, ao norte do Brasil, e no Rio de Cabral, com PMs, bombeiros... e as milícias de sempre.

O mesmo em São Paulo, com 106 PMs mortos em 2012 e, bem além da "lei do talião", 10 mortos a cada PM assassinado.

Em Osasco, na Baixada Santista, Guarulhos, estado adentro, denúncias de grupos de extermínio com policiais. Idem em Alagoas, Goiás... Brasil afora. 

Em 88, a Constituinte recomendou uma Política Nacional de Segurança Pública. Nada saiu do papel.

Não saiu porque governadores são reféns das suas guardas pretorianas. Porque a sociedade que pode não tá nem aí; tem suas casamatas, blindagens e segurança privada.

Nada saiu do papel porque a sociedade que não pode, só... não pode. São 50 mil assassinatos a cada ano. 

O que têm a propor candidatos a governos e legislativos? Com quem estão debatendo e articulando soluções para essa tragédia? O que é mais importante do que a vida? 

Com a palavra, candidata e candidatos à presidência, governos, legislativo. E, por favor, nos poupem de promessas vazias da marquetagem.

STF

No limiar de um golpe
Todos os olhos se voltam para a reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal na retomada do julgamento dos embargos de declaração na AP 470, nesta quarta-feira. Olhos voltados não para o plenário da Corte, mas para o estrado que assenta a Mesa, onde no centro o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente.

Não se aguarda uma retratação - como exigida pelo ministro Ricardo Lewandowski depois de lhe ser insinuado por Barbosa de que fazia 'chicana' com julgamento com vistas apenas a retardá-lo - mas os desdobramento da incontinência verbal do ministro presidente, que já incomoda muitos dos pares.

Por sua assessoria Joaquim Barbosa já mandou dizer que não se retratará. E mais disse, de forma velada, segundo um assessor: vai engrossar se houver novos questionamentos.

Inconcebível, no universo do Direito, que o debate e o confronto de teses e ideias não possam ocorrer. O que ainda está ocorrendo, em sede de embargos de declaração, são pedidos de suprimento de omissões diante do que existe nos autos e não foram contemplados nos acórdãos, o que implica até mesmo em trazer a público as criminosas omissões do relator em afastar do julgamento a apreciação em torno de provas que poderiam inocentar ou aliviar penas dos condenados.

Afastar tal possibilidade é negar vigência à própria  Constituição, que assegura ser o Brasil um Estado Democrático de Direito.

Assim, a ameaça velada do ministro Joaquim Barbosa, na cátedra de Presidente do STF, de engrossar diante de novos questionamentos pode ser entendido simplesmente como típico golpe manu militari na instituição.

Resta saber como se comportarão os demais ministros. 

Masoquismo
Entendemo-nos masoquista quando acompanhamos o noticiário televisivo - que em nada contribui para uma visão isenta dos fatos - e manuseamos o controle de canal em canal vendo e ouvindo singulares comentaristas.

Como ontem, no Jornal do SBT, onde o singular José Nêumane Pinto "Direto ao Assunto" sugeriu, como contraponto à grosseria do ministro Joaquim Barbosa que levou ao encerramento da sessão, que o ministro Ricardo Lewandowski se retratasse e pedisse desculpas ao povo pelo que faz ao apreciar os embargos de declaração.

Para o indigitado, as manifestações de Lewandowski são longas, desnecessárias. (Esquece das gongóricas erudições de Gilmar Mendes e assemelhados). 

Só não nominamos o ilustre comentarista de toupeira em respeito ao reino animal dito irracional.

A sina da senzala

Por ser p... e p...
Até o instante em que escrevemos o vereador Loyola continuava preso, com a graça e indulgência judicial de uma fiança arbitrada em 10 mil reais, o que (in)viabilizaria sua soltura ainda hoje (quinta) ou amanhã (sexta). Afinal, o edil se encontra preso em decorrência de um decreto prisional expedido pela autoridade judiciária. E não entramos no mérito das razões do pedido, tampouco de quem a postulou.

Saiu algemado, fotografado - não fora entrevistado - nesta condição degradante. Nenhuma autoridade nesta terra, inclusive a que exerça funções de custos legis, lembra de uma circunstância: o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, ou, para os outros que a dominamos, simplesmente Convenção Americana de Direitos Humanos.

Tampouco, para qualquer dos imediatamente interessados na defesa do Estado de Direito, que o STF recomenda o uso de algemas somente para os casos em que se torne necessárias e imprescindíveis; ou seja, risco de fuga, de agressão etc.

Um detalhe particular nos chama a atenção: teria o indigitado vereador deixado de comparecer a uma audiência, utilizando-se de um expediente ignóbil: um atestado emitido por profissional não habilitado. Os rigores da lei tipificada como falsidade ideológica recairam então, como exemplo, somente sobre uma parte: o beneficiário; de fora o beneficiante, que o assinou.

Porque se fora simplesmente a ausência, caberia à autoridade conduzí-lo à audiência "debaixo de vara", buscado e acompanhado por prepostos do Estado: serventuário(s) e Polícia.

Não fazemos apologia ao erro. Tampouco a quem o cometa. Aprendemos nos bancos da faculdade de direito a reconhecer o Estado de Direito como ícone das liberdades, onde o Homem é objeto e objetivo maior.

Estranha-nos, nesse instante, a oportunidade e as atitudes a partir do poder de quem as detém por produzí-las. E dele esperávamos, pelo menos, mais respeito aos ditames que alimentam o Estado de Direito.

Vemos, neste imediato, o vereador Loyola como vítima de um sistema que antecipa a condenação e a pena ao gosto do algoz de plantão.

Especialmente quando o indigitado faz parte daquela tríade clássica dos três P... Afinal, reconheçamos no Estado brasileiro, por muitas de suas instituições, o responsável pela manutenção do ethos de casa-grande. Tanto que nenhuma de suas expressões, em nível estadual e federal, se puseram em defesa da vítima.

Para não perder o mote, a senzala... é a senzala.