Por ser p... e p...
Até o instante em que escrevemos o vereador Loyola continuava preso, com a graça e indulgência judicial de uma fiança arbitrada em 10 mil reais, o que (in)viabilizaria sua soltura ainda hoje (quinta) ou amanhã (sexta). Afinal, o edil se encontra preso em decorrência de um decreto prisional expedido pela autoridade judiciária. E não entramos no mérito das razões do pedido, tampouco de quem a postulou.
Saiu algemado, fotografado - não fora entrevistado - nesta condição degradante. Nenhuma autoridade nesta terra, inclusive a que exerça funções de custos legis, lembra de uma circunstância: o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, ou, para os outros que a dominamos, simplesmente Convenção Americana de Direitos Humanos.
Tampouco, para qualquer dos imediatamente interessados na defesa do Estado de Direito, que o STF recomenda o uso de algemas somente para os casos em que se torne necessárias e imprescindíveis; ou seja, risco de fuga, de agressão etc.
Um detalhe particular nos chama a atenção: teria o indigitado vereador deixado de comparecer a uma audiência, utilizando-se de um expediente ignóbil: um atestado emitido por profissional não habilitado. Os rigores da lei tipificada como falsidade ideológica recairam então, como exemplo, somente sobre uma parte: o beneficiário; de fora o beneficiante, que o assinou.
Porque se fora simplesmente a ausência, caberia à autoridade conduzí-lo à audiência "debaixo de vara", buscado e acompanhado por prepostos do Estado: serventuário(s) e Polícia.
Não fazemos apologia ao erro. Tampouco a quem o cometa. Aprendemos nos bancos da faculdade de direito a reconhecer o Estado de Direito como ícone das liberdades, onde o Homem é objeto e objetivo maior.
Estranha-nos, nesse instante, a oportunidade e as atitudes a partir do poder de quem as detém por produzí-las. E dele esperávamos, pelo menos, mais respeito aos ditames que alimentam o Estado de Direito.
Vemos, neste imediato, o vereador Loyola como vítima de um sistema que antecipa a condenação e a pena ao gosto do algoz de plantão.
Especialmente quando o indigitado faz parte daquela tríade clássica dos três P... Afinal, reconheçamos no Estado brasileiro, por muitas de suas instituições, o responsável pela manutenção do ethos de casa-grande. Tanto que nenhuma de suas expressões, em nível estadual e federal, se puseram em defesa da vítima.
Para não perder o mote, a senzala... é a senzala.
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