Non grata
A Assembleia Legislativa da Bahia revogou dispositivo de lei estadual que admitia a possibilidade de privatização da EMBASA. Água não é mercadoria como outra qualquer. Antes de tudo, um direito de todos.
Certos estão os senhores Deputados. Falta-lhes outorgar o título de PERSONA NON GRATA ao presidente da Nestlé por expressar "El agua non es un derecho, deberia tener un valor de mercado e ser privatizada" (leia neste blogue, "Água para os que podem", postado na terça 23).
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quarta-feira, 24 de abril de 2013
quinta-feira, 17 de maio de 2012
Triste Itabuna
Limites
A Constituição do Estado da Bahia, na Seção II do Capítulo I do Título IV, que trata especificamente "Das Competências da Assembleia Legislativa", diz em seu art. 70 que "Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do governador, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:" ... IV - Limites do território estadual e bens do domínio do Estado, bem como criação, fusão, incorporação, desmembramento e extinção de Municípios e fixação de seus limites".
A Lei Maior do Estado da Bahia não deixa dúvidas: a "fixação" de limites entre municípios é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa. Entenda-se Assembleia Legislativa como expressão do Poder Legislativo e que suas decisões são políticas. Quando necessário, amparadas em laudos técnicos.
Não temos acompanhado diretamente os trabalhos da Comissão Especial para Assuntos Territoriais e Emancipação da AL, onde tramitam as discussões que resultarão na fixação de novos limites ou manutenção dos atuais entre Itabuna e Ilhéus. No entanto, o que lemos no noticiário (aqui nos remetemos a O TROMBONE de quarta 16) nos deixa pasmo.
Explicamos: o apoio oferecido por órgão estadual (SEI) não tem natureza de parecer definitivo, até porque, quando muito, deve estar sustentado mais em elementos da atual demarcação.
Dizemos isto porque não é crível que pautados em honestas e isentas análises tenham os senhores técnicos defendido que os atuais limites correspondam à realidade de cada uma das localidades. Isso porque, para Ilhéus o único interesse é o de manter uma arrecadação que decorre(rá) de empresas instaladas na periferia de Itabuna (que é o grande centro comercial da região) que lançariam no erário ilheense os recursos delas gerados.
Imaginar que alguém se instalou ali por causa das "lindas praias de Ilhéus" beira o nonsense. Também imaginar que seja lógico o transporte municipal ilheense vir à periferia itabunense, implicando em repercussão no custo da tarifa, a onerar o ilheense, chega ao risível.
Claro é que COMPETE à AL definir os limites entre municípios baianos. Isso é decisão política. Exemplificando: caso um processo de emancipação tenha em nível de plebiscito o apoio da população, com maioria do voto SIM, e a Assembleia Legislativa entender que não deve votar pela emancipação (decisão política) nenhum recurso há contra o decisão, a não ser, caso o ocorra no aspecto formal, contra vício na tramitação em plenário etc.
Contra a vontade política da Casa não há possibilidade de intervenção judicial para alterá-la. Assim, se a Assembléia Legislativa da Bahia redefinir os limites entre Ilhéus e Itabuna é decisão definitiva.
O que vemos, com profunda tristeza é a penúria por que passa essa triste Itabuna, sem representação competente em todos os níveis. E como não bastasse isso, a mesquinhez política vai enterrando este fulgurante município - nascido da coragem e destemor dos pioneiros desbravadores - no limbo da mediocridade.
Parece que em jogo não está o futuro de Itabuna. Afinal, a arrecadação é móvel do progresso municipal. E ninguém busca que Ilhéus arrecade em seu centro industrial ou comercial para Itabuna. Como não é justo, se lógico o fosse - e não é - que a cidade que atrai empresas do Brasil, em razão de sua pujança e localização que oferece, alimente o erário ilheense.
E as discussões, que deviam pautar-se na seriedade, respeito e análise técnica, descambam para picuinha da política partidária menor. O deputado Gilberto Santana - turrão, sem assessoria técnica que lhe dê o respaldo necessário - parece falar pelos bofes, discutir o técnico sem respaldar-se para tanto e faz o jogo ilheense, quando permite que a discussão técnica fique na política bufã.
O Município de Itabuna, em si, mais parece um pobre coitado, aleijado, esperando que lhe deem muletas, tanta a incompetência dos responsáveis diretos no assunto. Não cobramos, a não ser comando, do Prefeito, mas de sua Procuradoria-Geral, a quem compete uma informação técnico-jurídica que respaldasse o gestor.
Os que lhes fazem oposição direta (a Santana e a Azevedo), leia-se Geraldo Simões e PTdoG, omitem-se vergonhosamente. Não vemos uma palavra de GS, nem de Juçara, menos de qualquer de seus zumbis em defesa de Itabuna. Parecem rir, como loucos em sanatório, das bobagens atribuídas ao deputado Santana ou da incompetência da atual administração municipal.
Também não vemos nenhum dos que se arvoram a dirigir este município fazer a mínima defesa desta sofrida terra. Assim o parece, só é interessante pelas vantagens materiais que lhes aufere a todos.
Não vemos a sociedade civil organizada (ACI, CDL, Lyons, Rotary, Maçonaria, sindicatos, associações várias etc.) emitir um mísero gesto de apoio a um tema que é capital para Itabuna neste imediato.
Tampouco sua imprensa e formadores de opinião. Não se levanta um debate em favor de Itabuna.
Amanhã, todos se arrependerão e chorarão lágrimas de sangue quando as muitas empresas que aportarão em Itabuna se instalarem no território ilheense que por direito pertence a esta terra.
Quando falarem que a arrecadação não é suficiente, e que arcará com os gastos efetivados para indiretamente atenderem ao município de Ilhéus (abastecimento de água, esgoto, infraestrutura etc.) já será tarde demais.
Triste Itabuna!
A Constituição do Estado da Bahia, na Seção II do Capítulo I do Título IV, que trata especificamente "Das Competências da Assembleia Legislativa", diz em seu art. 70 que "Cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do governador, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:" ... IV - Limites do território estadual e bens do domínio do Estado, bem como criação, fusão, incorporação, desmembramento e extinção de Municípios e fixação de seus limites".
A Lei Maior do Estado da Bahia não deixa dúvidas: a "fixação" de limites entre municípios é de competência exclusiva da Assembleia Legislativa. Entenda-se Assembleia Legislativa como expressão do Poder Legislativo e que suas decisões são políticas. Quando necessário, amparadas em laudos técnicos.
Não temos acompanhado diretamente os trabalhos da Comissão Especial para Assuntos Territoriais e Emancipação da AL, onde tramitam as discussões que resultarão na fixação de novos limites ou manutenção dos atuais entre Itabuna e Ilhéus. No entanto, o que lemos no noticiário (aqui nos remetemos a O TROMBONE de quarta 16) nos deixa pasmo.
Explicamos: o apoio oferecido por órgão estadual (SEI) não tem natureza de parecer definitivo, até porque, quando muito, deve estar sustentado mais em elementos da atual demarcação.
Dizemos isto porque não é crível que pautados em honestas e isentas análises tenham os senhores técnicos defendido que os atuais limites correspondam à realidade de cada uma das localidades. Isso porque, para Ilhéus o único interesse é o de manter uma arrecadação que decorre(rá) de empresas instaladas na periferia de Itabuna (que é o grande centro comercial da região) que lançariam no erário ilheense os recursos delas gerados.
Imaginar que alguém se instalou ali por causa das "lindas praias de Ilhéus" beira o nonsense. Também imaginar que seja lógico o transporte municipal ilheense vir à periferia itabunense, implicando em repercussão no custo da tarifa, a onerar o ilheense, chega ao risível.
Claro é que COMPETE à AL definir os limites entre municípios baianos. Isso é decisão política. Exemplificando: caso um processo de emancipação tenha em nível de plebiscito o apoio da população, com maioria do voto SIM, e a Assembleia Legislativa entender que não deve votar pela emancipação (decisão política) nenhum recurso há contra o decisão, a não ser, caso o ocorra no aspecto formal, contra vício na tramitação em plenário etc.
Contra a vontade política da Casa não há possibilidade de intervenção judicial para alterá-la. Assim, se a Assembléia Legislativa da Bahia redefinir os limites entre Ilhéus e Itabuna é decisão definitiva.
O que vemos, com profunda tristeza é a penúria por que passa essa triste Itabuna, sem representação competente em todos os níveis. E como não bastasse isso, a mesquinhez política vai enterrando este fulgurante município - nascido da coragem e destemor dos pioneiros desbravadores - no limbo da mediocridade.
Parece que em jogo não está o futuro de Itabuna. Afinal, a arrecadação é móvel do progresso municipal. E ninguém busca que Ilhéus arrecade em seu centro industrial ou comercial para Itabuna. Como não é justo, se lógico o fosse - e não é - que a cidade que atrai empresas do Brasil, em razão de sua pujança e localização que oferece, alimente o erário ilheense.
E as discussões, que deviam pautar-se na seriedade, respeito e análise técnica, descambam para picuinha da política partidária menor. O deputado Gilberto Santana - turrão, sem assessoria técnica que lhe dê o respaldo necessário - parece falar pelos bofes, discutir o técnico sem respaldar-se para tanto e faz o jogo ilheense, quando permite que a discussão técnica fique na política bufã.
O Município de Itabuna, em si, mais parece um pobre coitado, aleijado, esperando que lhe deem muletas, tanta a incompetência dos responsáveis diretos no assunto. Não cobramos, a não ser comando, do Prefeito, mas de sua Procuradoria-Geral, a quem compete uma informação técnico-jurídica que respaldasse o gestor.
Os que lhes fazem oposição direta (a Santana e a Azevedo), leia-se Geraldo Simões e PTdoG, omitem-se vergonhosamente. Não vemos uma palavra de GS, nem de Juçara, menos de qualquer de seus zumbis em defesa de Itabuna. Parecem rir, como loucos em sanatório, das bobagens atribuídas ao deputado Santana ou da incompetência da atual administração municipal.
Também não vemos nenhum dos que se arvoram a dirigir este município fazer a mínima defesa desta sofrida terra. Assim o parece, só é interessante pelas vantagens materiais que lhes aufere a todos.
Não vemos a sociedade civil organizada (ACI, CDL, Lyons, Rotary, Maçonaria, sindicatos, associações várias etc.) emitir um mísero gesto de apoio a um tema que é capital para Itabuna neste imediato.
Tampouco sua imprensa e formadores de opinião. Não se levanta um debate em favor de Itabuna.
Amanhã, todos se arrependerão e chorarão lágrimas de sangue quando as muitas empresas que aportarão em Itabuna se instalarem no território ilheense que por direito pertence a esta terra.
Quando falarem que a arrecadação não é suficiente, e que arcará com os gastos efetivados para indiretamente atenderem ao município de Ilhéus (abastecimento de água, esgoto, infraestrutura etc.) já será tarde demais.
Triste Itabuna!
quinta-feira, 22 de março de 2012
Rescaldo
Saldo
Da passagem da Assembleia Legislativa por Itabuna, onde realizou uma sessão itinerante nesta quinta 22, não percebemos ainda o que de positivo ocorreu além da sua realização na terra de Jorge Amado.
Particularmente esperávamos que a presença da AL repercutisse a grandeza contida em si como manifestação da tripartição de poderes. Que o cidadão pudesse percebê-la como a expressão da representação popular do Estado da Bahia.
A anunciada programação, repleta de homenagens com a entrega de comendas a personalidades locais, pouco contribuiu e não deixou de frustrar expectativas.
E não poderia ser outra a interpretação do cidadão comum, diante do rol de homenageados, alguns merecidamente, outros abusiva publicidade político-eleitoral a desmoralizar a comenda ofertada.
Comício
Se tomarmos o conteúdo de faixas espalhadas no entorno de onde foi realizada a sessão itinerante a ideia que temos é de que foi compreendida por muitos como um comício.
Como imaginar fosse a AL simplesmente uma extensão do Poder Executivo, detentora de uma varinha-mágica, a quem caberia efetivar a duplicação Itabuna-Ferradas ou a Ilhéus-Itabuna. Ou mesmo competência para dirimir os conflitos de gestão da Saúde, que têm alimentado acusações mútuas entre Estado e Município.
Para completar, candidaturas locais apresentaram-se para lembrar que existem.
Inspiradas no próprio presidente Marcelo Nilo, que não desperdiçou a oportunidade para fazer a sua campanha para depois de 2012.
Contaminação
Eventos como este não ocorrem todo dia. São raros. Até porque o deslocamento do aparato institucional para legitimar a sua atuação é complexo.
Também pode ter havido um erro da AL. Não perceber que ela, como a Câmara Municipal, são expressões do Poder legislativo, gloriosa inspiração iluminista de Montesquieu. E não pressentiu que o Poder Legislativo itabunense não é o melhor exemplo. Provavelmente, o pior.
A ponto de contaminar o semelhante.
Fazendo o povo confundir uma Casa (estadual) com a outra (municipal).
Interpretando-as como uma só coisa: casa de mãe Joana.
Pré-campanha
Maratona
O Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, exerce nesse instante verdadeira maratona por meios de comunicação de Itabuna. Agenda de candidato, tanto que já lançou seu nome para suceder Jacques Wagner e apresenta seu currículo ao eleitorado.
Como "candidato" aparenta desconhecer os problemas que angustiam o município, quando não oferece respostas objetivas a problemas como o da saúde etc.
A “Assembleia Itinerante” em Itabuna torna-se campanha do pré-candidato candidato a governador Marcelo Nilo.
Disto ninguém duvide!
quarta-feira, 21 de março de 2012
Homenagem
Assembleia itinerante
Itabuna recebe o Poder Legislativo da Bahia nesta quinta-feira 22. A realização de sessão na terra de Jorge Amado, no ano do centenário de seu nascimento, não deixa de se constituir singular homenagem.
Assim pensamos os que imaginam ser o grande ferradense a razão de tudo que ocorra nesta terra neste ano de centúria amadiana.
Lemos, no entanto, que homenagens estarão focadas em pessoas da terra, vivas. Algumas precisando de homenagens para assegurar propaganda eleitoral.
De qualquer forma, bem vinda a Assembleia Legislativa à nossa terra.
Esperemos que algum de seus integrantes lembrem de Jorge Amado!
sexta-feira, 9 de março de 2012
60 anos depois
Impensável
Indagamos se havia parentesco entre o apresentado e Joel Presídio, político de Baixa Grande, terra também de Jorge de Souza Araujo. Confirmou ter seu pai sido criado pelo baixagrandense.
Mundo pequeno. Que nos levou à infância a partir de um sobrenome.
Assembleia Legislativa em Itabuna
Marcos Presídio está à frente da organização de evento pioneiro, solicitado pelo deputado Augusto Castro (PSDB): instalação da Assembleia Legislativa Itinerante, em Itabuna, na próxima quinta 22, no Centro de Cultura Adonias Filho-CCAF.
Particularmente esperamos que não chova!
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