quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Nada

Republicano
O que caracteriza uma República é a existência de poderes independentes e harmônicos entre si, princípio inspirado em Montesquieu consolidado em "O Espírito das Leis" (1748). A partir de sua configuração entende-se republicano no mundo político aquele que segue e "professa o republicanismo", que simplesmente é a qualidade de quem está convicto dos valores por ela representados.

Simplesmente exige-se, para reconhecer-se um republicano, que este - principalmente no exercício de atividades inerentes ao Estado - respeite os poderes dos outros entes institucionais. Especialmente os denominados agentes políticos.

Pinçado no Pimenta em postagem desta semana:


"O prefeito Claudevane Leite não enfrentou grandes dificuldades no seu relacionamento com os vereadores em 2013. Dos 21 vereadores, conta com a simpatia e o voto de quase todos na casa e navegou em mar calmo no ano que passou.


O novo ano, porém pode registrar maiores dificuldades para o prefeito de Itabuna. Parte dos aliados no legislativo julga que o prefeito não tem olhado o legislativo com carinho. A conversa é: 'se Vane tem a caneta, nós temos o voto'”.

A dedução imediata é a de que Sua Excelência exercitou uma postura republicana em relação ao Poder Legislativo local, tanto que "navegou em mar calmo no ano que passou".  O que significa dizer que repassou o duodécimo e não promoveu qualquer interferência/intervenção nas atribuições privativas da Câmara.

No entanto a expressão "se Vane tem a caneta, nós temos o voto" sinaliza uma insatisfação - para não dizer ameaça - e que (não há dúvida) diz respeito ao nomear/exonerar nos limites do Poder Executivo, uma atribuição específica de qualquer gestor, dentre eles o prefeito de um município.

Como estamos transitando por republicanismo, muito vemos de uma intervenção de integrante de um Poder (Câmara) em outro (Executivo). Que, no mínimo, deseja assumir a caneta: para exonerar ou demitir. Não na Câmara, mas na Prefeitura. 

Exemplo - dos milhares neste País - de como anda funcionando nossa República.

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Descendo

A rampa
Por mais que evitemos não dá para esquecer o que está se tornando típicas estrepolias da Globo para asseguramento de audiência. O Blog do Miro - que se dedica com especial carinho sobre o que a platinada faz, a ponto de estampar um "Boicote à voz da ditadura" em seu espaço - cronometrou o tempo que a programação permaneceu sem intervalo para comerciais (entre Faustão e o Fantástico), o que representou uma hora e 54 minutos em pleno horário nobre de um domingo!

É a chamada "estratégia de guerrilha", sempre posta em prática, com sucesso, por Sílvio Santos, por exemplo. A não inserção de comercial evita o uso do controle remoto.

Mas a coisa não fica somente aí. Descobriram o "viagra global", aquele que ocorre depois de acidente automobilístico que anima e incentiva apelação sexual quando a adrenalina está em alta, no imediato em que um homem está ferido em decorrência do atropelamento e uma mulher atormentada mentalmente se descobre atraída para uma sessão sadeana.

Por essas e outras a audiência vai descendo a rampa. 

Não sabemos se funcionará o poder da platinada para impedir a implantação do complexo intermodal. Pelo Jornal Nacional desta terça deu a entender que o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral da República praticamente barraram o que há de comemorada licença ambiental.

Ficamos na dúvida se a informação não traduz a mesma verdade de uma relação sexual entre desconhecidos, em plena estrada, estimulada por singular atração no imediato de um atropelamento.

Não perdem

Por esperar
Ainda que não tenha a população resultados das investigações que envolvem os empréstimos consignados - deles em Itabuna há rastros de significância - é sabido que o fato implica em violações a normas que envolvem a Caixa Econômica Federal, de um lado, e, portanto, constituem-se crimes a serem apurados pela Polícia Federal.

Uma postagem do blogueiro Ari Rodrigues no facebook trouxe à tona um outro expediente para lesar a CEF: alguém o procurou buscando informação sobre um comerciante de de materiais de construção que fosse "de confiança". Atento para o detalhe procurou saber o porquê e então a pessoa o informou de que dispunha de um cartão de 5 mil reais da CEF para compras e que queria "negociar" com um comerciante. Para tanto pretendia receber 4 mil em dinheiro e "deixar" 1 mil para a empresa.

A quantas andam as coisas. Quando uma denúncia for promovida muita gente será visitada pela Polícia Federal.

Pode até ser que não dê em nada, mas não perdem os "sabidórios" por esperar!


terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Entenda, cidadão

Não somos todos iguais
Muito do que pinçamos na rede aberta ao público evitamos citar a fonte, no entanto não podemos nos furtar a comentar o que nos deixa no limite da preocupação. Sobre fatos envolvendo jovens que pretendiam entrar em um shopping de São Paulo para um ‘rolé’* (ainda não dominamos o que significa a expressão) resta-nos observar o postado, que convocava a iniciativa para a Câmara e o Senado para os seus integrantes, uns ‘adolescentes à toa’.

Este "adolescentes à toa" é o nó górdio da questão/observação. 

Em princípio temos que a expressão tem conotação (pre)conceitual em relação a uma parcela da sociedade de classes – dividida estas em andar de cima e andar de baixo – partindo da definição de que shopping não existe para “todos”, ainda que todos sejam da mesma cidade, estado e país.

Não fora isso, difícil compreender que alguém não possa entrar em qualquer espaço destinado ao público, seja público e privado, a partir de presunção. Naturalmente atendendo às exigências do local e às normas legais.

Mas, no caso concreto, caso levemos em consideração o postado por Vanessa Bárbara, reproduzido nos comentários ao texto de Fábio de Oliveira em http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/rolezinho-e-racismo, não custa duvidar de que estejamos diante de algo mais grave, que passa por violações a princípios constitucionais que asseguram a igualdade de todos e o direito de ir e vir.

"Por VANESSA BARBARA
COLUNISTA DA FOLHA

No estacionamento do shopping Metrô Itaquera, 11 jovens de bermudas coloridas e tênis chamativos estavam sendo revistados. Tinham um olhar vazio e sem expressão; cederam as mochilas, os documentos e explicaram o que tinham ido fazer ali: dar um "rolezinho".

O tenente encarregado da operação não encontrou nada de ilícito nos pertences dos jovens, a maioria negros e menores de idade. Explicou que a polícia estava abordando pessoas que pudessem ter ido para o evento, pois tinha um mandado de proibição.

Anotaram nome e endereço de todos e avisaram que, se causassem tumulto, seriam multados em R$ 10 mil.

Os adolescentes não me olhavam nos olhos e pareciam resignados. "Não vou embora não, quero ir ao cinema", disse Rodney Batista, 20. No grupo de 11, só um tinha o olhar duro de quem estava engolindo a raiva.

Não vi ninguém com armas; ninguém roubando, depredando ou fazendo arrastão. Ainda assim, os lojistas entraram em pânico.

Segundo a opinião pública, são bandidos com histórico de crimes; no melhor dos casos, vagabundos que vão lá tumultuar, cometer delitos e assustar "gente de bem".

São tratados como tais pelas autoridades: passando pelo corredor, um policial repetia no ouvido de todos: "Vou arrebentar vocês, vou arrebentar" – e plaf, deu um chute em um menino.

Pedi: "Licença, gostaria de saber o nome do senhor, ouvi o que o senhor disse e vi o que fez", ao que ele tirou a etiqueta de identificação e escondeu no bolso. Insisti em saber o nome, tentei tirar uma foto, recorri ao tenente e falei com outros policiais – todos identificados.

Me acovardei e pensei que ele poderia ter ficado assustado por ter sido flagrado, que talvez tenha sido um momento do qual se arrependeu... Pensei também que arrogar qualquer tipo de coisa –"Sou da imprensa, olha só o meu crachá lustroso" – rebaixaria ao nível dele, que usou do poder para fazer algo contra alguém mais fraco.

Vi gente filmando e sendo obrigada a apagar o arquivo, e a imprensa foi orientada a não registrar o que ocorria.

A gente fica só imaginando o que não devem fazer quando ninguém está realmente olhando."

Todo o expressado do que trazemos aqui tem uma proposta didática: a de que tenhamos a consciência de que neste país, onde a economia caminha para ser a 5a. do mundo, há adolescentes e "adolescentes à toa".

Caso algum leitor não concorde acompanhe a postura do Estado e sua força repressiva em qualquer festa de rua  onde se concentre muita gente. E veja quem cai no cassetete. Ainda que não esteja consumindo drogas entre cordões.

Ou resolva levar alguns amigos/colegas conhecidos que residam em bairros periféricos de Itabuna e que não estejam trajando etiquetas ao Jequitibá. Sorte sua - quando os levar - de não ser enquadrado como "adolescente à toa".

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* Até que nos seja passado o real significado (atual) de "rolé" cremos que não é assalto, estupro, tráfico de drogas, vandalismo. Pensamos que não passa de um simples caminhar por algum lugar. Temos certeza que não é linguagem criada por black bloks.


Redução

De vagas
Quatro foram as prisões fechadas por falta de 'clientes', não pelo estado físico das instalações. Certamente muitos acharão um absurdo. Afinal, no instante em que o país padece da falta de vagas para atender à demanda prisional o encerramento de atividades em quatro delas clama pelo absurdo.

Absurdo seria, caro leitor, se caso fosse no Brasil. Trata-se da Suécia - segundo o The Guardian, trazido pela Carta Capital - onde o que parece inusitado aconteceu.

Registraremos outras considerações em postagens futuras. Por enquanto, as principais razões da iniciativa sueca:

1) investimentos na reabilitação de presos, ajudando-os a ser reinseridos na sociedade; 

2) penas mais leves para delitos relacionados às drogas e 

3) adoção de penas alternativas (como liberdade vigiada) em alguns casos.

Por aqui a política gira em pedir mais punição, mais condenação em regime fechado e gastar com alimentação entre 3 a 4 mil reais mensais por preso, como em Pedrinhas-MA, para matar a fome de empresas ligadas ao marido da governadora Roseana Sarney.

Claro que não estamos na Suécia, onde são fechadas prisões. Aqui é necessário ampliá-las. Afinal, melhor vender refeições para presídios que abrir escolas e educar.

Muito melhor que reduzir vagas em prisões a redução de vagas em escolas de qualidade. Afinal, parte substancial de nosso ensino 'desmotivador' é, em si, uma escola de chamamento ao crime.


Público

Cativo
A postura do ministro Joaquim Barbosa – que parece específica para um dos casos que julga, acusa e executa, o denominado “mensalão” petista – somente encontra respaldo entre os que aplaudem a vingança de opinião como instrumento de Justiça. Para esta “escola” – sustentada no estando eu contrariado os outros são culpados – condenar não basta, é preciso humilhar e esquartejar, ainda que para isso sejam violados princípios basilares do Direito.

No entanto, o ‘salvador da pátria’ tende a esgotar-se em si mesmo, a isolar-se no biombo de suas ações. Matéria de Severino Mota para a Folha de São Paulo na quinta 9 (“Ações de Barbosa criam mal-estar no STF”) mostra que as críticas ao ‘salvador’ não estão limitadas a petistas, juristas e quejandos. Até alguns pares – de todos os que foram ouvidos – não resistem às diatribes de Sua Excelência:

“A Folha ouviu 3 dos 11 ministros, que reclamaram de três pontos da atuação de Barbosa nas prisões:

1. Nem todos os sentenciados tiveram seus mandados de prisão expedidos no mesmo dia em que seus processos foram encerrados, como ocorreu com a primeira leva dos detidos do mensalão;

2. somente um dos dois condenados com problema de saúde já está cumprindo pena. José Genoino está em prisão domiciliar, enquanto o delator do caso, Roberto Jefferson, segue solto no Rio; e

3. o envio a Brasília dos primeiros presos do processo, e posterior permissão para que um deles (Rogério Tolentino) se entregasse e ficasse em seu Estado (Minas Gerais)

Um dos ministros ouvidos pela Folha disse que o mensalão é um processo delicado, por isso, qualquer ação que crie confusão ou turbulência no caso é prejudicial.

Outro reclamou que as incertezas de procedimento geram desconforto psicológico desnecessário aos presos.

Um terceiro ministro, por sua vez, fez críticas duras a Barbosa. Para ele, que como os colegas pediu anonimato, apenas a exposição midiática do caso justifica a demora para a expedição de mandados de prisão."

Mas tenha certeza o leitor que o ministro Joaquim Barbosa tem público específico e para ele faz texto e cena.

Tem público cativo dentre os que atingem o orgasmo com o estupro do Direito e das instituições às quais cabe proteger.


segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Desculpa

Esfarrapada
A divulgação da celebração de um contrato de patrocínio entre o Botafogo de Futebol e Regatas e a Telexfree levantou suspeitas, não bastasse a reação indignada do Ministério Público. Se dúvidas há sobre a plausibilidade do negócio, alta a probabilidade de operação que pode redundar em lavagem de dinheiro.

A Telexfree se encontra com seus bens bloqueados no Brasil sob suspeita de promover pirâmide financeira, que resultou em prejuízo de bilhões de reais a mais de um milhão de brasileiros, já que não há informações sobre os valores que manipula em outros países. A prática é vedada pela legislação pátria.

A suspeita mais se aprofundou pelo fato de o contrato ter sido assinado em Miami, nos Estados Unidos, para onde se deslocou o dirigente botafoguense Sérgio Landau, que se saiu com esta pérola de explicação/justificativa: "Como firmamos a parceria com eles, queríamos conhecer a sede e tudo foi assinado lá. Só por isso. Não há nenhum problema".

Ou seja, precisava Sua Senhoria conhecer a sede da empresa para confiar no que estava prestes a consumar. 

Seria bem mais simples conversar com Procon, Ministério Público federal e estadual e uma juíza lá no Acre, que decretou o bloqueio. Bem mais fácil e mais barato.

Temos que com uma desculpa tão esfarrapada a emenda ficou pior do que o soneto. E pode confirmar a existência de mutreta na coisa.