Continua

O vale-tudo
Um fato 'deverasmente' grave - para vocabularizar com Odorico Paraguaçu nesta Sucupira em que vai se tornando este 'país de São Saruê" - passa ao largo dos noticiários: uma promotora do Distrito Federal - a pretexto de apurar o não-provado telefone de José Dirceu enquanto preso na Papuda - pediu a quebra de sigilo telefônico no limite territorial que entendeu fixar.

Tudo estaria correto - se correta é a continuidade de uma apuração já concluída desde fevereiro - se não fosse o inusitado de a ilustre representante do MP do Distrito Federal haver estabelecido como coordenadas geográficas do território a ser alcançado pela quebra do sigilo justamente onde situado o Palácio do Planalto. Ou seja, os limites de longitude (47º 51' 38.67" O) e da latitude (15º 47' 56.86" S) buscavam, inclusive, os telefones usados pela presidente Dilma Rousseff.

O fato - por si só - é um escândalo. Não se viu, tampouco se ouviu, qualquer manifestação da gloriosa imprensa. Como diria vó Tormeza - tratando de quem se cala diante do que deveria falar - nossa imprensa sempre em busca do sensacionalismo 'nem mugiu nem tugiu'. Mesmo diante de uma típica ação de espionagem contra a Presidente da República.

No vale-tudo do golpe evidentemente 'tudo vale a pena quando a alma não é pequena' - que nos perdoe Fernando Pessoa trazer a nobreza da alma à sujeira da trama.

Outros 'senões' vão encorpando o escândalo não mugido nem tugido: a ilustre promotora - por singular coincidência - foi orientada por Gilmar - atual ministro do STF - em sua dissertação de mestrado nos idos de 1997. Certamente aprendeu as manhas do mestre, aquele que denunciou a existência de um grampo sem nunca apresentar o áudio. Claro que nada tem a ver uma coisa com a outra - dirão os otimistas - mas a relação dá sinais de suspeição.

A insubordinação e a quebra de hierarquia decorrente da atuação da ilustre promotora também não sensibilizaram qualquer investigação jornalística. Afinal, estava ela a serviço da mesma causa por que trafega "o Padre Nobréga' - como diria Zé Limeira - "o poeta do absurdo" (obrigado Orlando Tejo).

E mais, caro leitor: o silêncio conivente de Suas Excelências juiz da Vara das Execuções Penais do Distrito Federal e do ministro Joaquim Barbosa nada também representaram, muito menos despertaram a mínima expectativa de especulação jornalística. 

Jânio de Freitas, no entanto, em sua coluna ("Nos Passos de Obama") na Folha de São Paulo no domingo 13 não tergiversou, como pode ser visto na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2014/04/1439955-nos-passos-de-obama.shtml uma vez que estamos impossibilitado de copiar o texto, protegido pela lei de Direito Autoral.

Mas, simples e simplesmente, Jânio tributa ao ministro Joaquim Barbosa e ao juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília o prévio conhecimento "da artimanha" neste "novo ardil para xeretar as comunicações da Presidência da República e da própria presidente Dilma Rousseff".

O vale-tudo continua.

Desculpa

Esfarrapada
A divulgação da celebração de um contrato de patrocínio entre o Botafogo de Futebol e Regatas e a Telexfree levantou suspeitas, não bastasse a reação indignada do Ministério Público. Se dúvidas há sobre a plausibilidade do negócio, alta a probabilidade de operação que pode redundar em lavagem de dinheiro.

A Telexfree se encontra com seus bens bloqueados no Brasil sob suspeita de promover pirâmide financeira, que resultou em prejuízo de bilhões de reais a mais de um milhão de brasileiros, já que não há informações sobre os valores que manipula em outros países. A prática é vedada pela legislação pátria.

A suspeita mais se aprofundou pelo fato de o contrato ter sido assinado em Miami, nos Estados Unidos, para onde se deslocou o dirigente botafoguense Sérgio Landau, que se saiu com esta pérola de explicação/justificativa: "Como firmamos a parceria com eles, queríamos conhecer a sede e tudo foi assinado lá. Só por isso. Não há nenhum problema".

Ou seja, precisava Sua Senhoria conhecer a sede da empresa para confiar no que estava prestes a consumar. 

Seria bem mais simples conversar com Procon, Ministério Público federal e estadual e uma juíza lá no Acre, que decretou o bloqueio. Bem mais fácil e mais barato.

Temos que com uma desculpa tão esfarrapada a emenda ficou pior do que o soneto. E pode confirmar a existência de mutreta na coisa.

A midia

Imperfeita
Em recente seminário - A Democracia Digital e a Justiça - promovido pelo Jornal GGN em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil sinalizado ficou, através de algumas falas, que sensacionalismos não são a contribuição ideal para o aperfeiçoamento das instituições nacionais. Aurélio Rios, Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos realçou a distorção ora presente entre a mídia e o próprio MP, afirmando que se um precisa do outro nenhum, como instituição, tem sabido dialogar entre si.

Pautou a circunstância de a mídia relevar apenas a atuação do MP quando parte em crime, deixando de reconhecer importantes resultados em atuações em outras áreas onde intervém os senhores procuradores.

Frisando que o Direito não é ciência exata, Aurélio Rios lembrou do risco presente na cobertura que apenas expõe uma visão, levando juízes e promotores à midiática atuação sem nenhum controle. E escancara: "Ai é o promotor que virou justiceiro, o juiz que virou super-herói”.

E mais incisivo: "O STF não é lugar para super-heróis, mas para juízes com maturidade, com capacidade de pensar e refletir sobre as consequências de seus atos. O STF é o último tribunal com direito de errar”.

E permeia em torno dos inconvenientes da divulgação instantânea como ocorre com a TV Justiça: “É muito ruim, porque suscita um conflito de vaidades. Causas desimportantes passam a ser divulgadas com votos longos, quando seria muito mais interessante ouvir-se apenas o voto do relator, e os demais apresentarem o voto por escrito”.

Sacramenta os desdobramentos das narcisísticas 'interpretações', que levam a prejudicar a imagem do Jurdiciário, onde revelados não só bate-bocas e deselegâncias, “mas na ideia das pessoas de que a justiça é feita de acordo com a ocasião, com o que a opinião pública indica”.

E atinge particular e frontalmente a mídia sensacionalista e sua falta de respeito para com o acusado: “Quando há réus desimportantes, é pior ainda, nos programas jornalísticos nos quais os próprios repórteres submetem presos a vexames’.

A mídia imperfeita e sensacionalista - se entendemos a outra vertente posta pelo procurador Aurélio Rios - parece haver encontrado a imperfeição humana em representantes tanto do MP como do Judiciário.

Que o diga o ministro Joaquim Barbosa e algumas de suas intervenções 'heróicas'. Incensado e idolatrado como deus de um Olimpo que destoa de uma sociedade amparada em Estado Democrático de Direito.

O tamanho

Do erro
A presidente Dilma Rousseff criticou a forma como o Tribunal de Contas da União, em razão de suas recomendações que podem resultar - se já não resultaram - na paralisação de obras de importância para o dia a dia da população.

Como bem observou Paulo Moreira Leite em texto reproduzido no Conversa Afiada (http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/11/09/pml-o-que-e-verdadeiramente-imoral/) as denúncias que hoje afligem o âmago do PSDB - aqui considerado em sua maior expressão nacional, o paulista - em relação às obras do metrô, certamente muito do que ele hoje existe não existiria. E o que tem a ver a população que dele precisa?

Denúncias do TCU têm sido uma constante. Em que pese dispor de "tribunal" em seu nome não tem ele força judicante, a não ser em casos específicos interpretados pela jurisprudência como tal, que não cabem no presente comentário.

Suas denúncias são de capital importância - e muitas vezes de pouca ou nenhuma repercussão. São em si um alerta poderoso para governantes e a nata da bandidagem que se beneficia das mutretas que se tornaram cultura neste "país de São Saruê".

No entanto, paralisar uma obra em razão de irregularidades que nela existam é a forma mais elementar de negar a força e o poder contido em outras duas instituições republicanas: o Ministério Público e o Poder Judiciário. 

Na leitura deste mísero escriba é como se estivesse a dizer: como MP e PJ não funcionam a contento eu puno o povo.

Aí reside o tamanho do erro.

Gurgel

Não descansará em paz
Prestes a deixar a função de Procurador-Geral da República o quase ex, Roberto Gurgel, nunca imaginaria que a caminho da aposentadoria viesse a ser defrontado. Todo poderoso - assim se apresentava - tantas as posturas diante de fatos idênticos por ele apreciados e julgados como se detivesse virtudes teologais. A mais expressa, a onipotência.

Considerando a denúncia trazida pelo senador Fernando Collor, da tribuna do Senado na quinta 8 (http://www.conversaafiada.com.br/tv-afiada/2013/08/09/collor-suspeita-de-arapongagem-de-gurgel/) tendemos a imaginar que Roberto Gurgel buscava reunir outras duas virtudes inerentes à Divindade (onipresença e onisciência) aos limites do mundo material - pobre mortal que é - no instante em que buscou valer-se do equipamento chamado 'sistema guardião', destinado ao monitoramento e interceptação telefônica e de dados, o que remete à existência de um sistema de arapongagem a serviço do ainda Procurador-Geral da República. 

A suspeita se confirma quando 16.432 telefones e 9.558 pessoas encontram-se monitoradas sem autorização judicial, até o momento, pelo Ministério Público. Por sua gravidade, a arapongagem de Gurgel está sob investigação do Conselho Nacional do Ministério Público - afirma o senador alagoano.

Para quem se imaginou de certa forma um deus - e agiu como tal em relação a muitos destinos, como o dos petistas do núcleo político da AP 470 - 'descansar em paz' regado à água de coco na rede da aposentadoria parece não ser o destino que espera Roberto Gurgel quando deixar o planalto e se fixar na planície.

Para piorar, com o senador Fernando Collor de Mello no seu encalço.

Questões

(Im)pertinentes
Setores do municípío - leia-se, alguns cidadãos - começam a se perguntar sobre as razões que levam o Ministério Público Estadual, como custos legis, a investigar ou atuar em torno do (des)cumprimento de legislação municipal (caso exista) que em nada afeta interesses coletivos amplos como a Saúde e o Saneamento, o Transporte Urbano, a Educação ou o Meio Ambiente.

Alguns imaginam que seja ainda resguardo/rescaldo do período eleitoral. Cabe saber se há ou não pertinência para tal.

Do vazio ao nada

Fiscalizando o superficial
Em tempos mais pretéritos o ano escolar se perfazia de 180 dias, hoje de 200. A presunção é de que é o tempo mínimo necessário para a transferência da informação contida nos conteúdos curriculares. Não enveredamos aqui se mais ou menos dias sustentam a qualidade que se espera da formação escolar.

Escrevemos a propósito de matéria publicada n' O TROMBONE desta quarta 17 ("Na semana do professor, 'rédea curta' do MP") que foca em torno da possibilidade de o Ministério Público "ir de escola em escola no próximo sábado para fiscalizar o efetivo pagamento de aulas referentes ao período de greve da rede estadual".

Saiba o caro leitor que, aceitando a forma proposta pelo Governo do Estado, os professores da rede concordaram em "repor" aulas aos sábados, correspondendo cada sábado a um dos dias da semana (segunda, terça, quarta etc.). Ou seja, em um sábado repõe-se as aulas de uma segunda-feira, em outro, as de terça, até que se complete o ciclo, que voltará à segunda, e assim por diante, a fim de que não ficasse o aluno sem os conteúdos correspondentes ao tempo em que durou a paralização.

"Ficasse", dizemos, porque dito acordo legitima apenas a propaganda do Governo de que o ano escolar não foi prejudicado, ou, em palavras diretas, não está "perdido". Afirmamos isso por uma razão elementar: se está sendo reposto em cada sábado apenas um dia da semana obviamente outros quatro não estão sendo repostos, o que significa dizer que 80% do conteúdo não tem como ser repassado ao aluno.

Tudo o que ora escrevemos se volta para refletir em torno da possível atitude do Ministério Público, em buscar "conferir" se os senhores professores estão efetivamente cumprindo com a "enganação". Ou seja, buscar nos professores possíveis culpados pelo "descumprimento" de um acordo criminoso para com a sociedade, e em particular para com a comunidade escolar, para o qual o próprio MP não levantou uma palha em defesa dos interesses difusos presentes, dentre eles o direito à educação. Se podemos dizer que estamos diante de um projeto educacional propriamente dito.

Sem negar a função do Ministério Público, dentre elas a de acompanhar temas como o que pretende enfrentar, ficamos a imaginar se tão valiosa preocupação ocorresse cotidianamente, mais no conteúdo e menos na superfície das coisas.

Para não irmos longe, e ficarmos com a "fiscalização" de escolas públicas, como ajudaria o MP pondo os seus integrantes a acompanhar o dia a dia de nossas escolas! Certamente contribuiria para a luta que muitos professores encetam, quixotescamente e sem nenhuma repercussão, para ver nossos estabelecimentos de ensino dotados de equipamentos condizentes com a realidade (pelo menos internet), não fora a presença de psicólogos e assistentes sociais.

Descobriria que muitas escolas, especialmente as que reunem grandes contingentes de alunos, estão invadidas por representantes de "raios" A e B e que nelas se repercute a tragédia de uma sociedade destituída de valores, dentre estes o da família como instituição. Que se tornam, as escolas, depósitos e reformatórios para receber os futuros desassistidos de sempre, transferidos para elas como se fossem o repositório das mazelas sociais.

Sob este último aspecto, a intervenção do MP poderia contribuir para menos doenças da profissão, como a estafa, não fora o permanente desestímulo para com a sobrevivência e a queda na autoestima. 

Talvez ficasse o MP mais distante dos holofotes e mais próximo da sociedade. Ou, quem sabe!, deixasse de fiscalizar o superficial, aquele que leva o vazio ao nada. Que evitasse ser bedel de professor em escolas públicas e mais buscasse contribuir para construir a escola que precisamos, que a sociedade exige e que os governos negam.

Pirou geral

Da inocência
A conversa do dia, e o será a dos próximos dias, gira em torno de decisão judicial que acatou pedido do Ministério Público Estadual e afastou toda a atual composição da Câmara de Vereadores de Itabuna. O fato implica, como também determinado na decisão, a posse de outros treze votados, então suplentes, que assumirão o honroso mandato por exatos 80 dias.

Chama-nos a atenção o fato de o pedido do MP estar subscrito por quatro dos seus titulares. O que demonstra quão complexa foi a operação do parquet, a ponto de mobilizar tantos promotores.

A iniciativa do MP diz respeito à denominada farra de diárias, que já foi objeto de anterior apreciação judicial, que negou naquela oportunidade o afastamento dos vereadores e tratou de proteger o erário ao determinar o bloqueio de bens de cada um deles até o limite do "prejuízo" causado.

A alegação para a medida, que não é definitiva, dizem os que a divulgaram, estaria no risco de os vereadores afastados travarem as investigações. Razão por que houve busca e apreensão de documentos e equipamentos nas dependências da Casa do Povo, que com tantas atribulações mais está para "casa da mãe joana".

Como já foi amplamente divulgado, o que tornou o fato público e notório, ainda estamos sob a égide da existência de irregularidades na concessão e correspondente percepção de diárias, o que, segundo o mesmo MP, estaria comprovado não só pela documentação à disposição - e evidentemente já colacionada - como pelo levantamento das irregualridades também já realizadas - e naturalmente documentadas - pelo próprio Ministério Público.

Como sabemos, medidas preventivas são tomadas para assegurar a persecução da ação estatal a fim de que não seja frustrada por iniciativas dos "interessados".

Como as provas já haviam sido juntadas - tanto que um juiz nelas se baseou para a decisão anterior - fica-nos a dúvida: ou não existiam (impossível) ou não eram suficientes.

Se as provas não eram suficientes a pretensão do MP não poderia ter sido levada ao Juiz anteriormente (em pleno calor da disputa eleitoral); se existiam, torna-se desnecessário o aparato ocorrido hoje.

Um tanto próximo da inocência é imaginar que alertados (através da medida ajuizada há dias e que dela já resultou em decisão, ainda que parcial ao que pretendia o MP) os senhores vereadores tenham deixado em suas gavetas e máquinas a prova que contra eles pretende produzir a acusação.

Se no futuro esta especulação for confirmada teremos que concluir que tanta inocência mais está para piração geral.

Dúvidas

Não ficou bem
O vereador e pré-candidato do PCdoB à prefeitura utilizou-se da rede radiofônica para desmentir as denúncias veiculadas de que estaria envolvido em irregularidades apuradas pelo Ministério Público Estadual sobre empréstimos consignados.

Estranha Wenceslau Júnior que não tenha sido ouvido pelo MP e sem que tivesse conhecimento dos fatos ver seu nome lançado no rol dos responsáveis através da rádio Difudora.

A atuação do Ministério Público, a ser considerada a versão de Wenceslau para os fatos, torna-se precipitada.

De nossa parte dizemos que não por apurar um fato, que é o de irregularidades em empréstimos consignados tendo por agentes alguns vereadores de Itabuna, mas como o levou à opinião pública é que deixa senões.

Isso porque, como circula nos meios de comunicação itabunenses, a ação do Promotor levada a uma só emissora de rádio - quando podia e devia tê-lo feito através de uma entrevista coletiva se desejava plena divulgação - repercutiu muito mal.

Afirmam, por outro lado, que o Promotor deixou as instalações do MP itabunense em carro de Geraldo Simões, dirigido por motorista de GS e levado para uma entrevista exclusiva na emissora "de Geraldo".

Aí reside a estranheza para muitos.

Para nós, uma postura amodorística do titular do Ministério Público. Levar fervura ao jogo político-eleitoral.

Pode ter servido de espingarda-de-satanás, como diziam os antigos.

Dois pesos

Burla
O Ministério Público Estadual pugna pela suspensão de seleção pelo Regime Especial de Direito Administrativo (O TROMBONE, desta terça 17), disfarçado sistema de burla da exigência constitucional daa exigência de concurso de provas e provas e títulos para preenchimento de cargos públicos. A medida enfrenta recente iniciativa do município de Jequié.

Louvável a iniciativa do Parquet estadual. Que precisa alcançar o maior promotor de tal procedimento: o governo estadual.

Tornou-se lugar comum a ocupação de cargos da carreira no serviço público através da burla. Que costuma privilegiar os "amigos do rei" com remeneração superior a dos funcionários concursados.