Cultural
Evidente que a aprovação da denominada PEC da Música traz em si um singular avanço para os que fazem e produzem música no Brasil. Assegura aos artistas brasileiros isenção tributária para produção de CDs e DVDs, uma ambição antiga dos que se diziam prejudicados, diante da produção pirata, disfarçada forma de fuga do alto preço de produtos em lojas.
Em primeiro instante, não deixa de ser interessante a isenção, se seu resultado chegar ao consumidor. Temos muito visto neste país as empresas se beneficiarem mais das isenções concedidas pelo Governo que o consumidor, às quais se destina. O raciocínio imediato é de que os produtos terão custo mais acessível.
Sob essa vertente, mais facilidade para acesso, há a presunção de que artistas e músicos sejam 'consumidos' em maior dimensão, o que possibilitaria o acesso de parcela da sociedade ao universo daqueles espaços culturais.
O que será consumido
No entanto, vemos com profundas reservas os resultados para a cultura brasileira. É ela hoje dependente do que circula, comandada por distribuidores e meios de comunicação. A mesma mazela que acomete o cinema. Onde há casas de projeção a serviço estão das distribuidoras. Quando se indaga quem controla essa distribuição percebemos que se realiza não a serviço da cultura nacional.
Não há xenofobia na afirmação. Mesmo porque não há defesa de exclusividade para a produção nacional. Apenas de que lhe seja dada a oportunidade de chegar ao povo.
A propósito da música em particular, a isenção contida na PEC da Música não vai possibilitar que voltemos a ver nas prateleiras a produção musical da Marcos Pereira. É que a mais revolucionária proposta de resgate e divulgação da cultura brasileira (que fez conhecidos Elomar e Cartola, dentre outros) encontra-se "guardada" nos escaninhos dos interesses de uma empresa multinacional, para a qual mais importa o número de discos vendidos e não a qualidade do que esteja vendido, tampouco que traduza a memória da cultura nacional.
Não fora isso, poucas são as mídias de divulgação preocupadas em difundir qualidade. Tal circunstância nos leva à mediocridade do quanto mostrado como "sucesso", levando o consumidor cultural a formar um código apriorístico que bem podemos afirmar como a negação da arte.
A PEC da Música não nos livrará dos 'arrochas' da vida!
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