Uma representação foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça
contra o ministro Joaquim Barbosa em razão de sua conduta - e os prejuízos
materiais dela advindos para o erário público - na decretação da prisão de
condenados na AP 470, que pode ser acompanhada no website do CNJ, onde recebeu
o número 100013835840597-13546. A
íntegra da representação pode ser encontrada em http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/a-representacao-no-cnj-contra-barbosa
A conclusão do requerimento tem o seguinte teor: “Face
ao exposto, requer o processamento da presente representação, a qual deverá ser
julgada PROCEDENTE, impondo-se ao representado a pena de advertência e
obrigando-o a devolver aos cofres públicos a quantia que fez o Estado gastar
desnecessariamente.”
Destaca o texto o
"rigor" diferenciado do ministro Joaquim Barbosa no tratamento de
iguais, como se vê abaixo:
“A conduta
do representado pode ser considerada indigna do cargo que ele ocupa. Afinal,
ele deveria agir como um guardião da CF/88 e desrespeitou-a acintosamente ao
tratar com mais rigor alguns réus (os petistas José Genuíno e José Dirceu) e
com bastante generosidade outro co-réu igualmente condenado (o petebista
Roberto Jefferson, por exemplo). Sua alegação de que o petebista está
doente é irrelevante, pois um dos petistas (José Genuíno) também era acometido
de grave doença noticiada nos autos e correu risco de morte ao ser preso
enquanto o outro foi poupado do espetáculo.”
Trazemos a lume tais fatos –
não para proselitismos em torno de A ou B – mas para repercutir o que vem causando
náuseas aos mais diferentes tipos de cidadãos (dentre os que tratam o caso sob
o viés da razão), incluindo a "surpresa" refletida em alguns pares, como também ponderado por Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo (“O
show de erros”) disponibilizado em http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2013/11/1374324-o-show-dos-erros.shtml
A representação contra o
ministro Joaquim Barbosa encontrará reação nos que nele veem a salvação do
país. Mas demonstra, à sobeja, a lucidez que a razão exige diante do
desgaste institucional que o ministro vem acarretando ao STF e que passa a clamar dele mais
respeito à Nação.
Afinal, o indigitado representado é presidente da maior
expressão de um dos Poderes da República Federativa do Brasil: o Poder
Judiciário.
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