O decisão chegou aos jornais: o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido de José Dirceu para trabalhar fora do complexo da Papuda, fundando-se na circunstância prevista em lei de que tal benefício somente alcança os que tenham cumprido um sexto da pena
Para nós nenhuma surpresa. No estágio de Estado de Direito em que estamos a interpretação de Barbosa igualando condenações em regime fechado às do semi-aberto nada mais é do que a manifestação da natureza -escorpíanico-barbosiana.
Aguarda-se - para que não afirmemos ter sido a decisão uma 'decisão política' - que faça o mesmo com Roberto Jefferson.
Certamente fica a certeza de que - no âmbito da evolução da interpretação da lei - estamos em estágio de 'involução'. Imagine o leitor que condenação ao regime fechado é repercussão atribuída como sanção do Estado a delitos graves; ao semiaberto, a delitos de menor repercussão. Tudo isso traduzido na dosagem das penas.
Quem comete um latrocínio (roubo seguido de morte) ou um estupro, apenados com punição restritiva de liberdade superior a 12 anos, não pode ser considerado em pé de igualdade a quem o foi apenas com menos de 8 anos. Para o primeiro, regime fechado; para o segundo, o semiaberto.
O nome para cada um por si mesmo define o que pretendeu o legislador.
Mas no caso do ministro Joaquim Barbosa - que inovou (como sempre) ao atribuir para si a condução da execução penal em relação aos condenados na AP 470 - "la Loi cett'est moi". Ou seja: a lei não é a regra jurídica geral e abstrata, mas a que ele faz e interpreta.
A atuação do ministro Joaquim Barbosa no curso da AP 470 sempre esteve alinhada ao desejo da mídia político-partidariamente atuante. Manipulou a processo que tinha sob sua relatoria conforme o pretendido por segmentos da mídia sensacionalista, mais comprometida em utilizar os fatos que iriam a julgamento como instrumento político-eleitoral, tanto que o transcurso do julgamento se deu em período eleitoral.
Depois de cumprida a sua dimensão utilitária, quando começaram a vir à tona os absurdos cometidos em ferimento ao universo de princípios e regras jurídicas, perdeu Joaquim espaço. Mas não se curvou. Sacrifica a imagem do STF, porque a sua (pessoal) sacrificada está.
No entanto mantém seu compromisso. Busca - assim vemos - retorno às manchetes. Para que tal ocorra precisa dotá-las de dimensão político-eleitoral, agora à véspera de eleição presidencial, onde presentes as mesmas disputas ideológicas.
Sangue tem sido o pedido maior daquela mídia.
Lembramos há poucos dias que o proprietário da Escola Base, de São Paulo, linchado publicamente, tendo a vida destruída na esteira do sensacionalismo. Morreu sem ver-se recuperado do que passou.
Em Guarujá, uma mulher foi linchada. Antes, programas televisivos proclamam a 'reação' da população à 'inércia do Estado'. Justiça com as próprias mãos.
O noticiário estampou em manchete que a filha de José Dirceu estava sendo beneficiada em visita ao pai na Papuda. Ainda que tudo tenha sido explicado permanece a ideia de que alguns presos são privilegiados. Ou seja, o Estado beneficia ilustrado em detrimento da plebe carcerária.
Não deixa de ser atiçamento à reação por 'justiça com as próprias mãos'.
Imagine a filha de Genoíno ou José Dirceu na fila da Papuda e percebida(s) como tal. Linchamento certo.
Para que tal não ocorra somente uma saída: ou se lhe nega acesso ou se a protege (dever do Estado).
Na esteira do que pensa e do como age Joaquim Barbosa, para atender aos reclamos só há uma saída: sangue. Que não precisa ser vermelho. Basta correr.
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