Começou

A batalha
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançaram campanha para recolher assinaturas em defesa de uma reforma na legislação eleitoral através de iniciativa popular.

A leitura do texto permite perceber, de imediato, alterações nas legislações específicas abrindo a internet como instrumento para a fiscalização da movimentação financeira em tempo real dos gastos em campanhas políticas, subscrição de projeto de lei de iniciativa popular e propaganda paga.

Outro ponto a ser destacado: a autonomia dos diretórios, em cada instância (municipal, estadual e federal), está assegurada, "vedada a intervenção, dissolução ou destituição de seus dirigentes sem observância do devido processo e sem justa causa".

Evidenciado, no bojo da proposta, o controle social sobre campanhas eleitorais e os mecanismos de seu financiamento, transferindo para a Justiça Eleitoral o controle das contas e limitando as doações de pessoas físicas a um máximo de 700 reais.

Parece-nos, da leitura que fizemos, que a proposição mais está para uma reforma eleitoral, sem avançar na reforma política que a sociedade anseia.

Aqui disponibilizamos a minuta do projeto de lei http://eleicoeslimpas.org.br/assets/files/projeto_de_lei_eleicoes_limpas.pdf?1371963119