Contra a tortura
O país - ainda que ultrapassado o período de arbítrio de Estado contra a pessoa humana - ainda convive com tortura e maus tratos (não fora o fenômeno de grupos de extermínio com participação de agentes do Estado) em cadeias e presídios Brasil a fora.
Recentemente, no 2 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o que não pode deixar de ser reconhecido como um grande avanço, mormente que a redemocratização não estirpara dito câncer.
Aguardamos, na esteira da iniciativa, que, no caminho da construção e consolidação dos valores inerentes à defesa da pessoa humana, o Estado Brasileiro reconheça suas obrigações como signatário de tratados internacionais e retire de seu ordenamento jurídico a "anistia" aos agenets de Estado que sequestraram, torturaram, mataram e fizeram desaparecer e incinerar corpos de presos sob sua custódia.
Certamente este exemplo nos fará melhor compreender o que representa o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
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