Mais credibilidade

Perdendo para a contravenção é o estágio em que está a vara morina. 

Levando-se em consideração as aberrações jurídico-processuais como as que deram de acontecer sob aplausos de uma gente que não consegue sobreviver em regime democrático (pelo menos por haver eleições).

As consistentes observações postas no artigo do baiano Eduardo Borges (professor da UNEB) aqui disponibilizado – leva-nos a concordar com o veiculado na rede – uma vez que Themis (depois de séculos) está perdendo – e feio – em credibilidade e coerência, para o jogo do bicho.

No estatuto do Barão de Drumond  “vale o que está escrito”. 

Na vara de Sérgio Moro (possessivo mesmo), nada disso. Mais próxima do princípio que norteia a boca de fumo: tendo dono a lei é a lei do dono.

Entre pesos e contrapesos

Está lá – em Eduardo Borges, link acima disponibilizado – em comentário de Ari Couto: 

"A justiça sempre teve 2 pesos e duas medidas mas, de maneira geral, as evidências ficavam restritas ao interessados num determinado processo. Agora, porém, os fatos são anunciados em cadeia nacional. Vejamos.

Lula está na eminência de ser condenado pelo Circo de Curitiba com base na delação de um homem já entrado em anos que denunciaria, o Papa, Deus ou sua mãe se necessário para ser solto. Nesse ínterim, Aécio é liberado para voltar ao Senado, quando o mesmo Lula foi impedido de assumir um ministério por um juiz abaixo de qualquer suspeita usando em seus argumentos uma gravação ilegal. Já com Moreira Franco...E temos ainda o homem da mala com o dinheiro do Temer sendo solto apesar de sua cueca ser puro batom. E, como se nada mais faltasse, vem a vice-presidenta do STF falar em condenações com base no clamor popular."

É minha gente, o colibri perdeu a plumagem. Só recuperou a do urubu.

Ajuste fiscal I

Dia desses o FGTS andou na trilha de ser fatiado. Saques e multas limitados em parcelas. Suspenderam a ignomínia. Por enquanto.

Agora anunciam possibilidade de suspender – ou eliminar – o abono salarial, aquele que o povo conhece como PIS/PASEP. Uma disfarçada propaganda da ditadura travestida de participação do trabalhador nos lucros da empresa. Um fundo depositado em favor do trabalhador que passa a percebê-lo – até dois salários mínimos de ganho – depois de trabalho remunerado durante cinco anos.

Ajuste fiscal II

Na falta de tu é tu mesmo. O (des)governo do interino tornado presidente busca recursos para pagar a banca financeira. Suspenderá o reajuste do Bolsa Família, anunciado em 4,6%.

Certíssimo; dinheiro não pode faltar é aos bancos e rentistas que – coitados (os bancos) – correm o risco de ver seus lucros reduzidos em 21%.

No país onde um presidente (FHC) chamou aposentados de vagabundos carecer do Bolsa Família é um escândalo. Ainda que o FMI recomende seu incremento para evitar um desastre humanitário diante da recessão.

Ficando difícil

Imaginemos como se sente um cidadão que paga suas contas, escorchado por bancos e financeirismo, diante de um (des)governo de ladrões comandado por um deles (poderia ser por todos ou qualquer outro deles).

Por ser de bem paga suas contas, esfola-se e aos seus para fazê-lo. Sabe que se cobrado a espada da Justiça não lhe dará oportunidade. 

Porque quem a maneja está do outro lado. A serviço. 

A dura realidade

Que ninguém escuta, porque ninguém dela fala. Nem mesmo as forças organizadas à esquerda. Mas, para ilustrar o por que de o Brasil estar no cadafalso em que está basta atentar para o registro no Carta Maior, de onde destacamos:

“A concordata de direitos sociais por vinte anos, conforme a PEC do Teto, ou para sempre – como ameaçam as reformas na Previdência e na CLT, omite alternativas fiscais sequer toleradas como reflexão pela mídia conservadora.

Há múltiplos de dezenas de bilhões de reais celibatários na economia dissociados de um direcionamento virtuoso.

Eles poderiam gerar as riquezas e serviços dos quais a sociedade carece, a partir de uma repactuação desenvolvimento com a equação tributária que ele requer.

Estudos do Senado brasileiro mostram que, em 2016, R$ 334 bilhões em lucros e dividendos foram apropriados por pessoas físicas das faixas de renda mais altas.

Sem qualquer tributação.

O governo do PSDB isentou esses ganhos em 1995 e assim permaneceram no ciclo de presidências progressistas.”

E mais diz: “A simples volta da tributação dos mesmos 15% injetaria R$ 60 bilhões por ano aos cofres públicos.” – recursos que permitiriam, só em investimentos na área metroviária a triplicar a malha existente no país (300 quilômetros) em menos de 3 anos para atender à demanda total, de 1.200 quilômetros.

E nem mesmo se fale de uma CPMF – retirou cerca de 70 bilhões – que poderiam estar vinculados inteiramente à saúde – por birra política da oposição ao então presidente Lula.

Caro leitor: em um país em que é que o extrato do 0,1% dos contribuintes detém 43% da renda do 1% mais rico demonstra a absurda concentração da riqueza produzida. Dados da Segundo a Receita Federal, em 2016 os 10% mais ricos tiveram 2,4 vezes mais renda que os 50% de contribuintes mais pobres. O imposto sobre o consumo – indireto – do qual ninguém escapa, representa 15% do total arrecado no Brasil, enquanto a taxação sobre o lucro líquido mal chega a 1,5%.

O mesmo país que gastou no ano passado cerca de 7% do PIB no pagamento de juros da dívida pública.

A 4ª maior carga desse tipo em uma lista de 183 países, segundo informa Mark Weisbrot , do Centro de Pesquisa Econômica e Política, de Washington (Folha 06/06/2017).

Golpe: causas e consequências

Sobejas razões tem a presidente Dilma quando nomina os responsáveis pelo golpe.

Como as têm os que lhe atribuem inércia ‘republicana’ por deixar correr tudo frouxo com/como a frouxidão de ministros como José Eduardo Cardozo e Aloísio Mercadante.

Não vem ao caso

Em qualquer projeto de democracia a confiança no povo é a base de sustentação. Não é caso do Brasil, onde uma classe dominante sempre encontra um meio de impedir que o povo o exerça.

A indissociabilidade do exercício irrestrito – sem concessões – da soberania popular sempre é um entrave nesta terra brasilis. Porque sua classe dominante – sempre beneficiária da desgraça que causa e cria – não admite experiência popular.

Especialmente quando dá certo! 

Faltou ser avaliada em solidariedade

A baiana Luislinda – saudada como primeira negra em muita coisa, juíza inclusive, primeira “desembargadora negra” (alardeado como título e não como mérito), oriunda do trabalho doméstico (em casa) – paradigma de superação na eterna luta de classes posta sob olhar marxista deixou-nos sob transe quando aceitou comandar ministério do interino tornado presidente. Tal circunstância, relegamos. Afinal, vinculada político-partidariamente ao PSDB, nesse quesito nada a esperar.

No entanto a declaração a ela atribuída, de que “O equívoco não partiu desta ministra, mas sim de outras autoridades que deveriam estar alertas ao prazo” a remete àquela pequeno-burguesia que desconhece origens quando (pensa) muda (sublima) de origem.

Em jogo, por inércia do Governo do Paraná, a vida de 45 jovens que viram cancelado o programa de proteção aos ameaçados de morte por traficantes, o que "cheira a desumanidade do governo" do interino tornado presidente, como denuncia o blog do Esmael.

Tal declaração, a de Luislinda – além de infeliz – reforça uma tese que temos defendido neste espaço: a de que juízes, em concurso, não são avaliados em muitas coisas (Filosofia, Sociologia, Economia Política, Antropologia, Geopolítica, Finanças Públicas etc. etc.).

No caso da Dra. Luislinda, também em solidariedade humana. Porque nem política o teve, já que a “autoridade” a que se refere  nada mais é que um parceiro tucano, o governador Beto Richa, 

Martelo das bruxas

Vão-se confirmando o caráter e a vontade política na vara de Curitiba sob martelo de Moro. 

O senador Roberto Requião tomou o Maleus Maleficarum como referência e lá descobre que o que andam fazendo alguns magistrados e titulares outros do Ministério Público estatuído está na obra dos beneditinos Heinrich Kramer e James Sprenger, datado de 1484, parição da Idade Média contra milhares de escolhidos para serem assados na fogueira da Inquisição.

  

Desejando o leitor o texto original, de onde parecem haver saído as teses que instruem a processualística na vara morina a ilustração ao lado demonstra existir versão no Brasil.

Que deve andar esgotada por aqueles lados. 

O pensamento de São Paulo

Não tenha dúvidas o leitor: Dória é a cara de São Paulo. 

10 razões

Às vésperas de ser condenado a 22 anos, meses e dias de prisão – fato já antecipado em revista semanal – o Instituto Lula trouxe a público 10 razões para a absolvição de Lula.

Disponibilizamo-las, tão só. Que julgue e avalie o leitor.

As 21 razões

A certeza de que não vivemos um Estado Democrático de Direito em plenitude, segundo Lênio Streck.

De novo!

Mais de meia tonelada de cocaína. 653 Kg, mais precisamente aqui e aqui. Dia desses, aquele de Perrela. Agora, saindo da fazenda de Blairo Maggi, ex-governador do Mato grosso e atual Ministro da Agricultura. Tudo em casa.

E atribuem aos Fernandinho Beira-Mar e Marcola o controle do tráfico.

Absolvido

Registramos no dia 18 de junho, em Luz:

"Ainda que um voto revisor, surge luz no fim do túnel. Enfrentar a pressão midiática – que tem no PT o pai de todas as desgraças no país – e afirmar em voto que o juiz Sérgio Moro condenou Vacari Neto sem provas, apenas na base de delação, é sinal da existência de juízes em Berlim.

Do voto do revisor, desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4, a absolvição de Vaccari decorreria da falta de provas: 

'Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação', afirma o magistrado."

Como antecipamos, Vaccari absolvido (por falta de provas – porque delação não é prova).

Cursinho
Não há intuito algum de recomendar ao juiz Sérgio Moro passar por um desses cursinhos preparatórios da OAB no quesito provas em processo criminal.

Mas, a afirmação contida na decisão que absolveu Vaccari, de que delação sem prova não gera sentença condenatória, soa como sugestão a retorno aos bancos escolares. Pelo menos de um cursinho preparatório da OAB.

Não é surpresa, e sim a linha de julgamento do TRF-4, que "reformou todos os casos em que as acusações vieram respaldadas unicamente em delações, sem as provas", como o afirma Luís Nassif.

Soa a desafio

A manutenção de Vaccari preso – por conta de outro decreto preventivo de Moro – soa a desafio. 

Abusivo porque se sustenta nos mesmos fatos que originaram a condenação, da qual absolvido Vaccari.

Acrescido de um detalhe: soltou os delatores.

Vejamos como reagirá o TRF-4.

Porque a mídia aplaude!