domingo, 24 de junho de 2018

De Copa do Mundo e enigmas


Não há como exigir desses jovens estrelas do futebol brasileiro, capitaneados por Neymar, uma postura profissional na expressão da palavra quando em confronto o compromisso para com o país/Pátria. São postos, pela imprensa, como atores de uma ópera (bufa!) para assegurar audiência, em que só falta flagrar o instante do xixi e do cocô.

Militam no futebol-finança, transformados em ativos-celebridades, dotados de idêntica arrogância e prepotência de ideólogos e  operadores do sistema que envolve as  finanças e seus comentaristas, donde presentes em nível idêntico os esportivos, com honrosas e raras exceções. 

Não há porque cobrar de um jovem ex-pobre que possua os sonhos de infância que hoje lhe representam 80 milhões de reais em carros, avião e iate. Falta em muitos, inclusive, um exemplo de dignidade no seio da própria família, que se vê, de uma hora para outra, na seara do ‘nouveau riche’, aureolado por bajulações várias e apologia ao vazio como essência.

O comprometimento para com o time fica em segundo plano. Faturando como faturam o evento Copa do Mundo se torna tão somente mais uma vitrine. Caso percam a Copa a vida e os salários não diminuirão. Uma mais vultosa contratação/transferência pode até faltar, mas não prejudica o essencial em suas vidas: o estrelismo. Caso vençam, melhores oportunidades financeiras (mais remuneração, mais ganhos com publicidade etc. etc.).

Em meio a tudo – enquanto o país da seleção está à deriva – vivemos a vida de gado e nem atônitos ficamos com a perda do patrimônio nacional, da soberania, da educação, da saúde e da vida que melhorara para muitos descamisados através de programas de inclusão social.

O capital se apropria de tudo e tudo faz para que se mantenha sob sua tutela. E nem falemos do jogo na seara da apropriação política, da manipulação de mentes, dos variados tipos de suborno que estão hoje presentes no futebol mundial e neste particular brasileiro.

Por isso os mais sensatos vão perdendo o gosto e a paixão pelo esporte. O povo está percebendo.

E conclui, como Armando Coelho Neto, no GGN:

"Não há quem me faça vestir a tal camisa que me traz péssimas lembranças. Bandeira do Brasil? Foi usada para solapar meu voto e içar ao poder a gangue do impostor. O pavilhão do qual se queixou Castro Alves no passado, por acobertar a infâmia e a covardia contra os negros, serve de manta para dilapidação do patrimônio nacional. É ela quem cobre o circo da vergonha, acoberta os suspeitos encontros entre Temer, Carmem Lucia, Maia, Aécio e representantes da Shell, e acoberta tenebrosas transações. Coitado de meu escorpião!"

A seleção a eles pertence. Deles este escriba nem mesmo cobra que cantem o Hino Nacional!

Post. scriptum, às 21:25h: Já havíamos postado este dominical quando acessamos Lukaku e seu "Tenho algumas coisas a dizer", traduzido pelo Trivela, do Player's Tribune.

Enigmas
Enigma decifrado I
Lula, como ator político, está cada vez mais em evidência. Seja-o por sua pontuação em pesquisas de opinião, seja-o como ponto de referência para as eleições presidenciais. O recado mandado há dias – contrariando até mesmo figuras da cúpula petista – demonstra quão determinante é sua opinião, que pode definir rumos.

Aqueles que prenderam Lula imaginando afastá-lo do processo eleitoral caíram do cavalo, como diz a turma do andar de baixo.

E vão se inserindo entre as deprimências do instante que o levou à prisão. 

Poucos o têm como culpado. A maioria o vê como um perseguido pelo Ministério Público e Judiciário. Que poderiam desmentir tudo. Basta apresentarem ao povo as provas da culpa.

Enigma decifrado II
A insistência com que o ministro Gilmar Mendes libera das grades o Paulo Preto, do esquemão do PSDB, contém, às escâncaras, uma confissão perigosa: muita gente grande embarcada na canoa furada do Afrodescendente.

Mas deste insuspeito ministro de opiniões cristalinas quando em jogo interesses do PSDB, partido que o levou ao STF, indicado por FHC, a declaração de que constitui um enigma a preferência dos eleitores por Lula, em razão da contradição: o mesmo povo que não quer a corrupção prefere quem está preso acusado de praticá-la.

Não cumpre a Sua Excelência expor o que possivelmente compreende (até porque faz parte do objeto de estudo e mesmo autoanálise). Decifrar o enigma não é complexo: o povo percebeu que o Judiciário abusou ao condenar Lula. 

O enigma, para nós, passa a ser outro: tamanho o massacre midiático, onde se acentua a omissão em torno da verdade (não haver prova nos autos), a verdade em si prevalece, estampada nos fatos concretos, dentre eles não haver riqueza patrimonial em Lula.

Enigma decifrado III
Um outro enigma – escondido a sete chaves – que envolve membros do Poder Judiciário na articulação político-eleitoral deixou de sê-lo nesta sexta-feira: o ministro Fachin, ainda na noite da sexta, menos de hora depois da  publicação eletrônica da decisão do TRF-4, despachou pela prejudicialidade do Recurso Extraordinário interposto por Lula perante o STF, com julgamento designado para o próximo 26 e mandou para as calendas a tentativa judicial de libertar Lula, através do STF, para participar das eleições.

O processo, em qualquer dimensão (civil, penal, administrativo etc. etc.) adquiriu autonomia que supera muitas vezes o Direito Material que dele se instrumentaliza para a decisão. É o caso concreto: o rito prevalece sobre o essencial.

Dirão muitos, como repetindo um mantra, que, apesar de tudo, as instituições estão funcionando. 

Uma pergunta carece de ser posta diante de tanta tranquilidade: que estejam funcionando, mas a serviço de que ou de quem?

De nossa parte resta a conclusão de que a melhor pergunta está no título de Hemingway: “Por quem os sinos dobram”.

Enigma por decifrar (?)
Apenas 45 minutos, como revela o 247 – entre 19:00 e 19:45h de uma sexta-feira à noite, véspera de sábado e de São João etc. etc. – foi o tempo dispendido por Edson Fachin para derrubar a sessão do próximo dia 26 no STF.

A decisão do TRF-4, sediado em Porto Alegre, e a do STF, em Brasília.

Edson Fachin de plantão, em plena sexta-feira à noite.

E depois falam de morosidade do Judiciário!...

Cnfirmando o que refletimos acima: as instituições estão funcionando...


domingo, 17 de junho de 2018

Deprimências

O jornalismo dito econômico no Brasil – porque muito mais político partidário -, não bastasse o seu significativo caráter ideológico, leva o mais observador ao impasse entre deixar de assisti-lo ou tolerá-lo, para criticá-lo.

A segunda hipótese tem nos alimentado. Até como forma de sobrevivência. A indignação reprimida apenas nos afetaria a saúde; a crítica, então, passa a ser um descarrego (ops!) bem à maneira do que faz parcela significativa de templos evangélicos.

Nenhuma das teorias neoliberais aplicadas resolveu coisa alguma para os países em que aplicada, a não ser engordar o bolso de aplicadoras e a bolsa do assaltante mercado livre das amarras do estado.

O país, até 11 de junho – segundo José de Castro, no Valor Econômico – torrou mais de 38,6 bilhões de dólares para ‘conter’ a alta da moeda estadunidense, vendendo o chamado swap cambial, uma garantia para o investidor de que não perderá com a alta da moeda estadunidense. Em reais, a quantia beira os 150 bilhões.

Não resolve, porque tudo acontece para assegurar a manutenção da especulação, em detrimento da atividade econômica, que não avança.

Para que o leitor possa melhor entender (o que não fazem os senhores comentaristas econômicos) o dinheiro retirado do Bolsa Família (com previsão orçamentária de 28,8 bilhões de reais pra 2018, reduzida em 13,1% em relação a 2014), que auxilia – pelo consumo – a atividade econômica, é bem menos que o gasto com o “agrado”. E bem mais que o destinado para a Saúde em 2018, estimado em R$ 130,3 bilhões, e mais que o dobro do previsto para Investimentos – R$ 68,8 bi, conforme apuramos em dados originários do Governo Federal.

Mas, em tempo de Copa do Mundo, talvez, a melhor avaliação do que se passa em nível de ‘informação econômica’ na grande mídia (concentrada na mão de meia dúzia de famílias) esteja refletida no artigo de Philipp Lichterbeck, para o alemão Deutsche Welle,em “O eterno Galvão”, falando de futebol, Globo e Galvão Bueno: 

A concentração de poder nas mãos de poucos também é característica da política brasileira, onde, há décadas, os mesmos senhores se refestelam nos mais diferentes postos. Alguns políticos aproveitam para abrigar a família inteira na profissão, clãs familiares e círculos de amigos dominam Estados inteiros. E, naturalmente, fazem de tudo para manter o poder. Por isso, é claro que novatos ficam desencorajados ou têm dificuldade extrema de conquistar espaço.

Quando uma figura independente consegue a proeza de conquistar uma posição de destaque na política, pode acabar como Marielle Franco, assassinada há exatos três meses e cuja morte ainda não foi esclarecida.”

Política, futebol, imprensa/informação... tudo igual por aqui. Um Brasil que não saiu do “Coronelismo, enxada e voto”, para não esquecer Victor Nunes Leal.

Deprimente!


Broxante
O nível de desinteresse em relação a Copa do Mundo de Futebol está visível na terra brasilis. Muitas razões podem ser apontadas. Entre elas: aquele 7x1 de 2014; a situação econômica; as denúncias de corrupção no futebol (FIFA/CBF) e a tv aberta, capitaneada pela Globo (em linha de descrédito). Para não falar como partícipe da corrupção, como denunciado por Blatter, ainda que de forma velada, sem citá-la nominalmente. Mas não tem como negar que aquela “televisão brasileira” de que fala o ex da FIFA como envolvida em negócios escusos na compra de transmissões da Copa não seja a Platinada.

Por outro lado, não deixa de ser deprimente o esforço da rede Globo em mostrar a Seleção Brasileira como patrimônio pessoal (e o é). 

Mas, como diz a turma na rua: “O povo não é bobo, abaixo...”. 

O que parece estar refletindo no nível de interesse do brasileiro diante do maior evento do futebol.

O futebol que não vemos
Jogos e jornalismo em torno do futebol. Assunto de minuto a minuto. Ainda que não pareça estar essa Copa do Mundo sendo acolhida por nossa gente como as anteriores. Basta ver o número de bandeiras e vendedores de artigos para o evento.

Mas – afora um noticiário aqui e ali em torno dos escândalos que permeiam o negócio – pouco nos é mostrado do que está por trás do negócio em que se tornou o antes esporte do “pé na bola”.

A propósito, disponibilizamos avaliação no Brasil 247.

Afirmando o óbvio
Em meio à deprimência dos tempos atuais, uma deveria ter se destacado nestes dias: o STF julgando se condução coercitiva de acusado ou indiciado está conforme a Constituição. 

Por maioria (o que significa que o pensamento de alguns não se coaduna com o Direito, mas com o que “acham”) a Corte considerou a condução como arbitrária, fundado no princípio de que ninguém está obrigado a produzir prova contra si (no âmbito material) e de que outros instrumentos dispõe o Judiciário para avaliação (sentido processual), uma vez que a omissão em comparecer perante um tribunal (antecipadamente intimado) pode resultar na decretação da revelia e seus efeitos.

Ou seja, o STF foi instado a dizer o óbvio para que o autoritarismo de alguns magistrados não se tornasse regra constitucional ao arrepio da Constituição.

Perfeita a observação de Wadih Damous, em artigo publicado no DCM: “Autoritários são os tempos em que se torna preciso entrar com ações judiciais para que a Suprema Corte enxergue o óbvio”.

Parir, o crime
Aproveitando a observação de Damous no corpo do artigo acima referido e para coroar este clima de deprimência, um juiz e um promotor tornaram-se recentemente centro de atenção pelo abuso em que envolvidos: determinar a esterilização compulsória de uma mulher.

O que nos leva a constatar que o Brasil se torna no primeiro país a constituir (informalmente) o crime de parir.

domingo, 10 de junho de 2018

Apertando botõezinhos

Em tempos idos, quando os mais novos (crianças e jovens impúberes) eram agraciados com a prosa/lição dos mais velhos e a experiência se espalhava em conselhos e aconselhamentos, a moral revelada por estórias, fábulas e lendas constituía-se norma social.

Desse tempo a do besouro. Teria ele (o besouro) reclamado – no limiar da Criação – junto a São Pedro, da razão por que o Criador dotara a abelha com os meios para a produção de mel e negara ao próprio tal mister. Logo ele, mais poderoso etc. etc. E solicitou a intervenção do Chaveiro do Céu junto ao Senhor para reverter a situação.

De logo não conseguiu. Mas tanto insistiu que terminou por cansar e conseguir que o Senhor passasse a Pedro: – Vá lá, Pedro, ensine-o! (Não quis dizer que para se livrar da chatura porque Deus, Onisciente, não é chegado a tais mazelas). E lá foi o bondoso Pedro exercitar o magistério: – Olhe – começou – primeiro busque as flores, localize... Nada mais pôde dizer, porque o ilustre aluno já voejava longe dizendo: – Já sei, pode deixar, já sei.

E disparou mundo a fora visando cumprir o que considerava augusta missão.

Nunca saiu do samburá – aquela cera, como denominada pelo sertanejo, de quem ouvimos o contado. Ou melhor – para sermos mais preciso – de arrumar a moradia, que nunca será colmeia.

O interino tornado presidente declarou, recentemente, naquele plúmbeo regurgjtar verbal, na abertura do Plano Safra, como colhera algodão, ainda que sem dispor de conhecimentos técnicos para o exercício da maquinaria. Visitando área do agronegócio – disse-o – ao lado do atual ministro Blaggi, fora instado por este a manusear a máquina colhetadeira, com a simples recomendação (ao dizer que não sabia mexer com a parafernália) de que tão somente apenas “apertasse aquele botãozinho”. O que fez. E deixou-se encantar como operador da máquina.

Assim cuida do que deveria ser os destinos do país: como (péssimo) aprendiz de feiticeiro (do clássico Fantasia). Mais para este, muito próximo do personagem de Disney.

Que o diga o imbróglio em que se meteu para corresponder aos interesses que o levaram a beneficiar-se do golpe de 2016, no quesito greve de transportadores: tenta resolver o lado das empresas, desagrada o autônomo; busca atender a esse e desagrada empresários etc. etc. Um moto perpetuo na busca de curar a doença sem a devida anamnese em torno da causa.

O país gerido por aprendiz incompetente, assim o faz com o Brasil. Acha que simplesmente apertar o botãozinho da máquina elaborada pelo neoliberalismo em sua vertente de especulação financeira será o suficiente para produzir mel. E faz por merecer o aplauso negativo de 92% da população.

Na esteira dos desencontros e desarrumações o ‘Judiciário midiático’ caminha ao encontro do interino no quesito reprovação: este já alcança 92%; aquele, 55,7%, com outros 33,7% entendendo-o regular. E o que dizer de quem é considerado “pouco confiável” para 52% e “nada confiável” para 35,5%? Os 6,4% que acham o Judiciário muito confiável mais estão para os que tomaram conhecimento da decisão do TRF-5 de barrar a privatização da rede de dutos da Petrobras.

O interino joga para o mercado; o Judiciário, com a mídia (que faz o jogo do mercado). Tudo em casa! Certo que ambos quebraram a confiança do entrevistado.

Não chegam nem a besouro. Que dirá a samburá!

Às calendas a razão
Detalhe não aventado e desapercebido pela conveniência: o juiz Sérgio Moro, premiado em Mônaco. Um espaço físico insignificante, cuja economia é a de ser paraíso fiscal e palco de corridas de Fórmula 1. Vive do turismo e do dinheiro alheio, lícito ou ilícito.

E Moro por lá, encantado.

Legitimando um dos palcos mundiais de abrigo para algumas figuras suspeitas e cenário para a coxia da corrupção. Nassif ilustra melhor. 

A imprensa ficou só com a premiação, deixou de lado a razão por quê.

Mas, o que não se faz para ajudar um apertar o botãozinho da vaidade!

domingo, 3 de junho de 2018

Revelações político-proféticas x crise, contenção de gastos e uma viúva sapeca


Registramos na semana que passou, referindo-nos à postura dos autônomos dentro do movimento paredista, que se soubessem a força que tem muito mais que simples redução em preço do diesel ocorreria. Certo que, naquela do meu pirão primeiro, o interesse individual prevaleceu. Afinal, por questão de sobrevivência quando uma tábua, no curso de um naufrágio, não tem possibilidade de salvar as duas pessoas que nela se agarram, uma mata a outra. O que em Direito Penal se denomina de ‘estado de necessidade’ como excludente de ilicitude. 

Assim, no caso da greve, a essência a causa de tudo não muda: a política de preços da Petrobras voltada para remunerar os acionistas permanece. Mas pelo menos um se salvou.

Não há como descurar que a prioridade da Petrobras é entregar o mercado nacional para o capital estrangeiro de produtoras e importadoras, e com isso aumentar ganhos de acionistas. O inverso é apenas uma questão de 'querer', como se abstrai da opinião de Téo Takar, no UOL.

Sob essa vertente abriu mão de sua responsabilidade para com a autossuficiência energética, a segurança no abastecimento e a garantia de acesso aos combustíveis no mercado interno.

A greve não enfrentou essa questão crucial. 

Diante daquele ‘estado de necessidade’ não tinha como fazê-lo. Porque o estômago falava mais alto e dominava o cérebro. Restou – o que não deixa de ser significativo – a tomada de consciência de que uma força produtiva sobre rodas tem como parar um país e deixar de quatro todas as instituições que o sustentam formalmente.

Ficou patente que não há Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas etc. etc. que impeçam uma iniciativa simples, como a de desligar os motores de veículos que transportam a riqueza. Mesmo que haja uma intervenção autoritária de ocupar os veículos faltará a mão de obra (motoristas) para leva-la a cabo.

O duro em tudo isso é perceber que tudo pode voltar a acontecer sem que beneficie a população. Isso porque o cerne da questão, a causa primeira, não foi atingida. Nem mesmo de que fosse respeitada a lei.

É que não foi aventada em qualquer instante a discussão em torno do cumprimento da lei que demonstra não estar a Petrobras, como estatal estratégica na área de energia, subordinada à lógica de mercado. As responsabilidades da estatal devem estar vinculadas ao disposto no Art. 1º da Lei 9478/97, que trata dos Dos Princípios e Objetivos da Política Energética Nacional: "Art. 1º As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos: - preservar o interesse nacional; II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos; III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;".

Na análise do engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, veiculada semana passada neste espaço, fica claro que, ainda que a Petrobras se limitasse a um lucro de 50%, o diesel poderia custar R$ 2,30.

Assim, parece simples, a eleição de quem pense em respeitar o fixado em lei soa como melodia aos ouvidos imediatos. E, em ano eleitoral...

Mas, não se engane o leitor – e esperamos estar enganado – o desmonte do país, para o que o golpe foi engendrado (atender aos interesses da banca internacional e empresários vários daqui e de lá) não admitirá a eleição de alguém que não comungue com o pensamento hegemônico e entreguista ora posto em prática. Diante do risco, melhor – para eles – não haver eleições.

Para viabilizar o projeto nada de profético perceber que, diante do desabastecimento oriundo da paralisação saques começaram a acontecer. O caos que pediram para justificar um governo forte para conter os ‘desmandos’.

Mas – dissemos acima – que para eles o melhor é não haver eleições. Ou – para dar uma de democracia – eleger presidente parlamentarista. Para isso, o STF – a mão judiciária do golpe – ensaia legitimar a instauração do parlamentarismo por simples iniciativa do atual Congresso.

Como cita o cronista baiano Raimundo Reis ("‘Paso doble’ pessedista", in Geografia do amor, Livraria Editora): [...} é muito próprio ao brasileiro tornar sem valia princípios eternos. Somos – talvez por origem – do momento que passa. Improvisamos tudo. [...]”.

E aqui afirmamos: improvisamos para piorar. Como o dirá a história do STF de Cármen Lúcia, ao desengavetar uma ação que dormita há duas décadas pela conveniência do instante em que a Democracia torna-se inconveniente para suas classes dominantes. Ainda que – para lembrar de Victor Nunes Leal (in Coronelismo, enxada e voto) – uma classe dominante não mais sustentada no coronelismo dos rincões, mas no financeiro, no Ministério Público e, principalmente, no Judiciário.

Este, particularmente, muito contribuindo para a contenção de gastos: quando o governo aumenta os cortes em recursos para a Educação, Saúde, Investimentos etc., o STJ acaba de licitar a aquisição de veículos de luxo para os seus pares, ao custo módico de 3 milhões de reais, como veiculou o Conversa Afiada.

E como Suas Excelências são sensíveis, outros 470 mil para cadeiras giratórias aguardam a conclusão do certame. Alcolchoadas, naturalmente.

A crise escancarada e o STJ agindo como aquela viúva sapeca: mal sepultou o marido e já na missa de 7º dia arranchada em novo amor.