De desumanidades, Natal e Aquários

 Contadas apenas as mortes anotadas, as que atendem às estatísticas. Onde o homem/ser apenas dado expresso em unidade aritmética. 

O Covid-19 já nos levou quase duas centenas de milhares, oficialmente; extraoficialmente superando pelo menos 230 mil.

Mas, como cerca de oito milhões foram por ele alcançados e ‘apenas’ duas míseras centenas de milhares (os registrados) — e mais três dezenas — foram a óbito as ‘estatísticas’ soam promissores.

Uma festa tantos curados!

Não, caro e paciente leitor. No plano de desumanidades há quem a tudo comemore. A autoestima não pode sucumbir à realidade — alardeiam!

Em meio a tudo, o Natal. Particularmente não gostamos do que é feito em nome dele. Ou, simplesmente como professado por este mundo consumista.

O Natal que nos comove está nas lapinhas de Vó Tormeza, de minha mãe Adelaide e de minha irmã Eva Lima, do Comendador João Alves de Oliveira e de Francisquinha de Roque Borges (em Itororó), ou aquelas todas nos rincões deste Nordeste sofrido expressando a esperança muda de dias melhores e de mais compreensão, lembrança do Menino que nasce para renovar os homens desde mundo. Há dois mil anos sem ser escutado.

Dizemos o que dele sentimos em crônica publicada em livro pela Editora Via Litterarum e disponibilizada na rede (GGN).

Lá registramos: 

"Afinal, quando despenca a distribuição da riqueza, quando o desemprego se aprofunda, a senilidade do Papai Noel se acentua e torna-o mais seletivo, conduzindo o trenó somente para endereços de quem disponha de castelos com reluzentes luminárias que lhe sirvam de farol em noite de tempestade". 

Também não esqueçamos da matança atribuída à determinação de Herodes. 

E não custa nos inspirarmos em Marcos (10, 14-15): “Deixai vir a mim as criancinhas. O que fizerdes a qualquer delas é a mim que o fareis!” 

Outros tempos, outros Natais, outros Herodes. E a matança continua. Uma matança cotidiana em espaços que o Natal não alcança.

E nesta última postagem de 2020 fazemos acrescer ao final o que os versos permitiram expressar do grosso sentimento.

De alvissareiro a chegada da Era de Aquários. Não custa rever Hair, de Milos Forman. Pelo menos pelo tema de abertura. A conjunção não de “Júpiter com Marte”, mas esta que se escancara para o planeta: Júpiter e Saturno. 

_________________________________

 

Periferia

 

O corpo padece e não mais sente

Atingido pelo disparo, nada raro, inerte

 

Inertes todos à volta

indiferentes

— Outra vida, apenas! —

 

Uma lágrima escorre face abaixo

lágrima de morto

           

Na calçada a criança chora

não entende

mas padece

e sente

 

Outra lágrima lhe escorre

também negra

 

 

___________________________________

 

 

Século XXI

 

No presépio de então

a infância tenra

o armava como tradição

Avenidas e ruas de papelão

da fonte correndo água

lantejoulas cintilando

no céu de seda em amplidão

A manjedoura refletia

da penúria exibida

o sorriso da Redenção

Os magos reis

caminhando

 um pouco a cada dia

Tudo no mais ali

completava

a devoção

 

Não mais a lapinha de antão

nada da tenra infância

e da devota tradição

 

Na manjedoura não há penúria

tão só exibição em fúria

de hodierna ostentação

Como d'antes, mesmo antes do Abrantes

 

“O império não sendo hereditário, era lícito ao imperador vivente escolher o herdeiro de seu patrimônio particular, designando-o ao Senado e ao povo para que lhe conferissem depois a autoridade imperial. Assim, Augusto designou Tibério e este designou Calígula. Mas este não teve tempo de designar seu herdeiro. Era preciso eleger, portanto, um sucessor. Muitos senadores eram contrários a isso; e se esse partido tivesse vencido, o império teria voltado a ser uma república aristocrática. Mas a sorte de Roma foi, ao contrário, decidida pela vontade do exército e especialmente das guardas pretorianas, isto é a guarda imperial. De fato, os soldados, em particular os pretorianos, eram muito contrários ao governo republicano; por isso. Morto Calígula, proclamaram imperador Cláudio César Germânico, tio de Calígula. E o Senado teve de aceita-lo. Foi esse o primeiro exemplo de eleição devida inteiramente aos soldados, exemplo que depois foi seguido numerosas vezes, o que teve grande e funesta influência na sorte de Roma”. (Texto extraído de “Petrônio — O tempo, o homem, a obra histórica”, de Giulio Davide Leoni, in Satiricon, de Petrônio, tradução de Miguel Ruas, Coleção Universidade, Edições de Ouro, sem data). Obs.: Respeitamos a redação e pontuação originais desta tradução, ainda que as tenhamos como sofrível — a primeira — e lamentável – a segunda).

Fortes são as democracias contemporâneas as destituídas de controle militar sobre os poderes. Aquelas que inviabilizam o exercício da vontade ‘pretoriana’. Outras há que manipulam a serviço de interesses privados o poderia militar. São aquelas que o tem (e dele se serve) para invadir e depredar o alheio (país) para garantir à sua classe dominante a intervenção nos negócios de outros povos (capitaneada pelas indústrias farmacêutica, química, bélica, financeira etc.) Para tanto se utilizam desde a formação de ‘lideranças’ internas ideologizadas no que pensam e defendem até às descaradas intervenções, antes tipicamente militares, hoje também judiciais e legislativas. Para alcançar o objetivo corrompem dizendo combater a corrupção.

Sábia gente há neste planeta que nem mesmo forças armadas regulares possui, somente policiais (com formação e comportamento em nada parecidos com as que conhecemos por estas bandas).

Aristocrática a república romana o foi até que a pretoriana força descobriu o que lhe interessava: o império, que lhe deu status. Antes o soldado servia — e garantia o soldo — invadindo países, escravizando o conquistado, saqueando suas riquezas. O império levou à mudança ao retirar da aristocracia o controle do poder, fazendo com que o imperador criasse a guarda pretoriana, um corpo militar de elite, para protege-lo e à sua família. Calígula, por exemplo — o nefando como pintado por historiadores que lhe foram contemporâneos — era adorado pelo povo e pela guarda pretoriana. Motivo: ambos recebiam  benesses materiais.

Muda alguma coisa de lá para cá? Certamente o tempo. Como d’antes no quartel de Abrantes. Mas, bem antes de Abrantes e seu quartel.

Pruridos não o há, desde que a(s) boquinha(s) seja(m) ampliada(s) e mantida(s).

Em nível desta terra brasilis nada mais ridículo que a história da proclamação da república. O marechal monarquista, acamado e ardendo em febre, chamado a liderar o movimento contra o Gabinete de Ouro Preto. Os militares — que se utilizaram da Guerra do Paraguai para ocupar espaços — naturalmente em defesa do pensamento republicano (já apoiado por parcela da aristocracia rural ferida com a ‘conveniente’ abolição da escravatura), viu-se por este aclamado e aclamou o sonho que nunca foi do povo na época e do qual não participou tiquinho de nada. A não ser do quadro pintado e elaborado posteriormente. Que pintura!

Esqueceram de registrar o motivo que fez Deodoro deixar a cama para ‘liderar’ o movimento: ciúmes de Silveira Martins, futuro Presidente do Conselho de Ministros (que o seria a partir de 20 de novembro) que conquistara, nos confins do Rio Grande, o coração da baronesa do Triunfo, viúva bonita e elegante, que escanteou o proclamador da república. Que idealismo, que romantismo, que paixão cívica!

Quem ascendeu ao comando supremo do poder? Qualquer dos republicanos idealistas? José do Patrocínio, Antônio da Silva Jardim, Joaquim Maurício de Abreu, Quintino Bocaiúva, Ruy Barbosa, Júlio de Castilhos, Lauro Miller, Aristides Lobo, Rangel Pestana (dentre outros)? Não. O golpe contra a Monarquia não foi dado para a que república florescesse, mas para garantir o poder do Estado para quem tinha o poder das armas e da guerra. E quem o diz não é o idealista ‘Policarpo Quaresma’.

Implantou-se, de logo, a pretensão da ‘ala positivista’ do movimento republicano (nascido nos anos 70 do século XIX, justamente no final da Guerra do Paraguai): uma estrutura de poder centralizada nas mãos dos militares. Uma res publica de uma minoria que se pretendia casta, sem povo, sem vela, nascendo com direito a choro.

Dispensamo-nos de tergiversar entre o novo e o velho do que somos no plano histórico. Afinal, já o fez esgotando o assunto o escritor Antônio Lopes em “Buerarema Falando Para o Mundo” (edição histórica pela Letra Impressa, nos idos de 1999), em “Que País é Este”, ao questionar naquele 1986 se a alcunhada Nova República o seria até quando. Não imaginou o cronista que em tão pouco tempo seria ela totalmente decrépita.

Isso por vivenciarmos a cada dia o insofismável de que nos tornamos uma terra “coberta com os cacos de um grande império”, como escreveu Eça de Queirós em carta a Fradique Mendes (Cartas Inéditas de Fradique Mendes), criticado aquele por Gilberto Freyre em Ordem e Progresso.

Mas, eis o desafio: que alguém diga que não. Ou quem tem razão — Eça de Queirós ou Gilberto Freyre.

E partamos para outro ‘eis que’: por cá os da ‘boquinha’ insistem em continuar “muito contrários ao governo republicano”. Como os pretorianos da Roma que ensaiava a decadência.

Afinal, pelo andar da carruagem — que denominamos de omissão/medo das instituições — tudo muito apropriado aos tempos de bizarrice tupiniquim a solução romana: em vez de república, império. Pretorianos já os temos às pampas.

O tempora o mores (Oh! Tempos; oh! Costumes!) — proclamaria Cícero contra os tantos Catilinas tupiniquins.

Como d’antes, antes mesmo do/de Abrantes.

No reino do faz de conta a auditoria que assusta

 

No plano das singularidades tupiniquins, desta terra brasilis pródiga em absurdos, estão algumas remunerações para ‘ilustres’ encastelados nesta ou naquela “casta”. Algumas famosas na ‘língua do povo/imprensa’: do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, de Tribunais de Contas, das Forças Armadas, alguns integrantes do Poder Executivo a reboque.

Particularmente, houve tempo em que os militares se faziam mais respeitados. Ou — dirá o pensador — não sabíamos de seus segredos.

Mas, de repente, não mais que de repente, eis que, com as coisas mais às claras, vão-se anéis e dedos.

Sempre foi pejorativo denominar de “milico” qualquer deles e mesmo tempo houve que tal acinte levaria o indigitado ao cárcere, à tortura e mesmo à morte, quando não ao desaparecimento. Hoje são chamados à sorrelfa não por esquerdopatas, terroristas e quejandos assim nominados por emitirem opinião crítica. Alguns na honrosa categoria “de pijama”, como lembra Azevedo no 247. E parece que pouco estão andando para o caso. Desde que a “boquinha” se mantenha. Não à toa — por mera e inusitada coincidência — o percentual de militares em cargos de livre nomeação no governo do inquilino do Alvorada foi agraciado com um aumento na ordem de 126%. Ou seja, mais que dobrou.

Outras coisas vão sendo descobertas. Como a sinecura de juízes do Superior Tribunal Militar, como veiculado no Brasil247.

Presumindo que seja verdade o publicado de que um deles abocanhou 671 mil a título de licença-prêmio é difícil — sabendo-o remunerado como 37 mil de soldo — que tal tenha ocorrido em país onde parcela da população passa fome. Um outro, também beneficiado de igual soma.

No particular, o acúmulo de licença-prêmio cheira à podridão das grossas, coisa de piratas da perna de pau. E muito pior a sua conversão em pecúnia.

Mas, para essa gente, de estirpe comum nos que constituem típico lúpen sócio-brasileiro, os que criticamos não passamos de comunistas comedores de criancinhas.

Não sabemos quantas crianças morreram e por morrer estão por falta de alimento à custa de licenças-prêmios da milicagem contemporânea.

No Estado da Bahia é vedada a conversão da licença-prêmio em pecúnia. Licença-prêmio tem por natureza o reconhecimento ao descanso depois de certo tempo de atividade. Uma espécie de férias para quem trabalhou continuadamente durante certo período fixado em lei. No fundo, uma sinecura que somente alcança o serviço público. Muitos entes estatais (Estados e Municípios) admitem tão somente o gozo da licença-prêmio, não a sua percepção/conversão em dinheiro/pecúnia. O Presidente Fernando Collor, ao sancionar o Estatuto do Servidor Público, vetou a indenização da licença-prêmio não gozada, ou seja, negou a possibilidade de percepção pecuniária em caso de não ser gozada tempestivamente.

Mas, confirma-se a cada dia, são muitos os regimes jurídicos para os servidores públicos no país, haja vista o que ocorre em nível de Poder Judiciário, Poder Legislativo, Forças Armadas e Tribunais de Contas.

O duro, caro e paciente leitor, é acompanharmos o choro de ministro alegando falta de dinheiro para o custeio da saúde, do saneamento, da educação, da cultura, da aposentadoria dos trabalhadores e empresários que contribuíram para o Sistema Geral (INSS) e saber que as sinecuras de ontem e hoje permanecem quando beneficiados o são os das “castas” superiores, dentre eles os militares de alto coturno que integram Exército, Marinha e Aeronáutica.

Como já registramos neste espaço os militares consomem cerca de 46% dos gastos com aposentadorias a cargo da União. Ainda que, proporcionalmente, representem apenas 1,16% do total de aposentados do país contribuem com 15,4% do rombo segundo dados do UOL em abril de 2019.

Registrava estudo publicado em março de 2019 que os militares representam 31% do quadro (cerca de 300 mil) consumindo R$ 43,9 bilhões em aposentadorias e pensões, ao passo que 680 mil servidores civis oneram em igual rubrica R$ 45,5 bilhões, do mesmo UOL.

Não bastasse, uma outra jabuticaba tupiniquim, dos R$ 3,8 trilhões do Orçamento da União para 2020, a Justiça Militar da União, levou a bagatela de R$ 580,7 bilhões. Certamente para atender sinecuras como 671 mil reais em indenizações de licença-prêmio.

Voltando à “boquinha” da milicagem chegamos a uma conclusiva descoberta: essa gente — temos hoje certeza — não teme a revogação da famigerada lei da anistia. Mas, sim, de uma auditoria da sociedade para saber até onde vai a dimensão de tamanho escândalo e quanto custa ao erário/povo brasileiro a manutenção de Forças Armadas. 

Em sua quase totalidade inteiramente obsoletas. A não ser para garantir uma 'boquinha'.

Não sabemos por que temem as vestais

 

Concluído o processo eleitoral de 2020 voltam à baila críticas ao sistema no quesito urnas eletrônicas quanto aos resultados publicados. Inclusive, ainda que (salvo prova em contrário) não o faça sob a égide do domínio jurídico — em nível de princípios e fundamentos — por razões que certamente nem mesmo entende, o inquilino do Alvorada está certo quando enfrenta o sistema atual e defende a impressão do voto.

Cumpre ressaltar que inúmeros técnicos e juristas questionam o sistema — não em relação à existência da urna como instrumento do processo eleitoral (como diversificam em discursos os que o defendem nos moldes atuais) — não sendo privilégio do atual governante.

Ressalte-se, de imediato, que defender a impressão do voto pela urna eletrônica e depositá-lo em urna autônoma para fins de recontagem não significa defesa de retorno à contagem na forma da apuração antiga.

O questionável em essência é a ‘certeza’ que torna o processo eleitoral em criatura de um ser onisciente e onipotente, ainda que tecnologia nenhuma no mundo se arvore de tal poder.

Eis o nó górdio que a Justiça Eleitoral não admite desatar e — para nós — demonstra a efetiva existência do risco tantas vezes denunciado.

O discurso dos que sustentam a urna eletrônica como sinônimo de absoluta segurança esbarra na negação da ‘segurança jurídica’ dentro do processo eleitoral qual seja o direito subjetivo de exercitar a dúvida, através de recurso contra o resultado apurado eletronicamente, que será dirimida pelo julgador à luz das provas que alimentem o fato.

A impressão do voto é, em tese, a possibilidade concreta de ser avaliado com lisura o resultado com a contagem em caso de recurso. O atual nega o direito inalienável da dúvida.

O que custa imprimir o voto e conferir o resultado da urna em caso de recurso? Nada, absolutamente nada!

Quem pode, em sã consciência, afirmar que o resultado trazido a lume através do boletim de urna traduza a ‘verdade’ dos votos efetivamente dados pelo eleitor ao candidato? Quem pode afirmar que o processo não possa ser violado/manipulado em relação ao resultado?

Por exemplo: há dificuldade em compreender a possibilidade de manipulação através da substituição/transferência de um quarto ou quinto voto de um candidato para outro? Sustentando o exemplo: que dos votos destinados ao candidato 100000 votado pela quinta vez seja este quinto voto transferido para o de número 200000.

Teoria da conspiração, a desculpa de sempre. Mas, como saber que tal não ocorre ou possa ocorrer? Conferindo o resultado publicado através da contagem dos votos impressos.

Simples!  

E levantamos uma dúvida razoável: o que as vestais da moralidade encasteladas no Judiciário Eleitoral na pessoa de seus arautos, têm a esconder? Mais seguras não estariam — com o viés concreto de desmoralizar os que duvidam — de analisarem recursos contra o resultado e verem, através da (re)contagem sedimentada nos votos impressos que o publicado pelo boletim de urna estava correto? 

E mais dizemos, em defesa da lisura: por que não auditar automática e aleatoriamente um percentual de urnas sorteadas (pelo menos duas nos colégios eleitorais menores) sob assistência das lideranças político-partidárias? O que custa? Nada, absolutamente nada! Apenas alguns minutos, uma hora no máximo para iniciar a publicação dos resultados. Afinal, não foi a existência da urna eletrônica que impediu o próprio Tribunal Superior Eleitoral de retardar a publicação de resultados no primeiro turno.

Que não se enganem os caros e pacientes leitores: há algo de podre no reino eleitoral ocorrendo nos porões dos castelos vários de que se vale.

As declarações do Ministro Roberto Barroso, atual Presidente do TSE, demonstram à sorrelfa a deriva em que vive a realidade jurídico-eleitoral levantada há tempos, desde o imediato da implantação do sistema, quando aventada a possibilidade técnica de sua manipulação. Para Sua Excelência a própria Organização dos Estados Americanos considera o Brasil como titular do “mais ágil e seguro sistema de apuração das Américas”.

Por Sua Excelência trocar alhos por bugalhos duas considerações, a propósito: 1. Agilidade na apuração e segurança em torno dela não definem o sistema eleitoral como confiável e justo; 2. Não confunda o Ministro, portanto, agilidade com segurança jurídica, muito menos como Justiça a negação à (re)contagem dos votos impressos para confirmar o contido no boletim de urna.

De nossa parte não entramos na onda de defender o atual sistema para sermos contra o inquilino do Alvorada. Não se questiona sob o condão do maniqueísmo. Mas, saiba ou não as razões por que expressa sua indignação, em essência, tem razão.

Certo é que continuamos sem saber por que temem as vestais encasteladas no Judiciário Eleitoral que entendem ser “da mais lídima Justiça” a não permissão de recurso em relação ao resultado oriundo do boletim de urna através da contagem dos votos impressos.