Em meio a freios de arrumação e vexames

Freio de arrumação

O desespero já bateu na turma do punitivismo a qualquer preço. Quando brotaram (como cogumelo) as denúncias do Intercept – ainda que reconhecidas quanto à origem – passaram a questioná-las quanto à forma de obtenção. E com isso (e a o valiosa ajuda e apoio da imprensa servil, sempre presente e a favor) a coisa foi sendo lançada no fosso como fora iniciativa de quem pretendia combater a Lava Jato como ‘único’ instrumento eficaz de combate à corrupção.

Mais uma vez – como vem ocorrendo em julgamentos de porte (inclusive no STF – “Não tenho provas contra José Dirceu, mas a literatura jurídica me autoriza a condená-lo”, dito por Rosa Weber) – ou no impeachment – vide Barroso legitimando a forma em detrimento do fundo – para alcançar a pretensão do que “eu acho”. E os fins justificarem os meios lançando às calendas os valores, princípios jurídicos e institutos insculpidos na Constituição para conduzir, prender, ameaçar.

E tudo caminhava conforme o script, cena a cena elaborada para que nada prejudicasse a Lava Jato, ainda que por terra lançados os mais comezinhos valores e princípios norteadores do Estado Democrático de Direito (“com Supremo e tudo”). E os que puseram em prática um direito à base da conveniência se fizeram arautos da moralidade, eles os homens de bem e o resto a representação do Mal, a ponto de tornarem um princípio indisponível, como o da ampla defesa, em faculdade da defesa, legitimado na absurda ‘convicção’ (Fux) de que cabe ao réu provar a sua inocência e não ao Estado a culpa, esquecendo – por conveniência – que em direito penal a prova é objetiva e não subjetiva, cabendo ao acusador demonstrar os fatos que alimentam a acusação. 

Mas, a inversão de valores se impunha para que tal prosperasse. E prosperava, no caudal alimentado por uma mídia que fez dos tribunais palco e delegados, promotores e juízes atores e atrizes. E punir tornou-se instrumento acima do direito no instante em que este submetia-se àquele.

Mas – dizíamos – o desespero bateu na turma do punitivismo a qualquer preço.  Sem esquecer que tudo se consumava “com Supremo e tudo”. Uma festa! “O Fachin é nosso”, “Nós confiamos no Fux” etc. etc.

Mas, o escândalo alcançou foros de intolerabilidade, de anadmissibilidade e mesmo alguns dos envolvidos começaram a ficar incomodados com o que fizeram. O véu da vergonha cobriu o Judiciário brasileiro e maculou gravemente a imagem da concepção de Justiça no país.

E nesse quesito o próprio STF começa – tímido – a restaurar a interpretação legalista.

E a turma se arrepia. Certamente menos preocupada com a legalidade e mais com o que vai deixar de faturar (2,5 bilhões da Petrobras para uma fundação criada por eles e para eles, palestras para igrejas, banqueiros, empresários, futuro político-eleitoral, vagas na PGR e no STF).

E nesse viés estranhos mea culpas vão ocupando o palco como canhestra ópera bufa, com palhaço sem graça daquele mambembe medíocre de lona furada pontilhando “de estrelas nosso chão” tentam fazer-se de legalistas para ver se convence a plateia.

Então, mais uma vez trilhando a seara do absurdo (cesteiro que faz um cesto faz um cento – dizia vó Tormeza) aqueles violadores contumazes da lei agora tomam a iniciativa de eles mesmos pedirem a progressão da pena de Lula para o semi-aberto. Ou seja, em meio a processos de dezenas, centenas de apenados a justificar a progressão o MPF toma a iniciativa (Ó, Glória in excelsius Dei) de defender o preso Luís Inácio Lula da Silva.

Ah! Quanta bondade!

Fica este escriba de província a imaginar como de esperança se enchem os milhares de apenados Brasil afora que aguardam há dias, meses ou anos o reconhecimento de tal direito, ainda não consumado graças à ‘rapidez’ com que Suas Excelências (promotores e juízes) apreciam tais direitos, mesmo que já provocados pela defesa no exercício de suas prerrogativas (Salve! Salve OAB!) sabendo (os presos) que têm agora a ‘iniciativa’ do Ministério Público para lhes fazer Justiça.

Caso algum leitor, mais arguto como sói sê-lo os que acessam esta coluna, questione este escriba dizendo que tal é impossível de acontecer porque o Ministério Público não tem o controle de tal situação (a cargo do juízo da Execução penal) diremos, tão somente, por que, como iniciativa de que não lhe é comum, o pretende o MPF com Lula?

Cremos que muito há de freio de arrumação. Quando o veículo furou o tambor de freio transitando ladeira abaixo em estrada nos Andes peruanos.

Ah!, para finalizar: o filho de Teori Zavaski, o ministro que morreu em decorrência de um acidente aéreo em 2017 – por invulgar coincidência quando andou questionando algumas posturas da Lava Jato –, diante das declarações homicidas de Rodrigo Janot em relação a Gilmar Mendes, postou na rede: “O ex-Procurador-Geral da República abertamente admitindo que queria matar um Ministro do STF e ainda tem gente querendo me convencer que o avião caiu por acidente!"

Fecha o pano!

O outro lado da bondade

A cada dia mais escancarado fica: os pilares da civilização, construídos no curso de milênios (aprofundado nos últimos cinco séculos) caem por terra quando manipulados por quem deveria sustentá-los – o próprio Estado. 

E na esteira uma atuação estatal com objetivo válido e justo torna-se um ato de violação àqueles princípios universais em matéria de persecução penal: o devido processo, o direito à plena defesa e o princípio do contraditório.

E – nunca esqueçamos, porque não há defesa – tudo aconteceu “com Supremo e com tudo”.

Uma operação voltada para extirpar da sociedade (utopia?) a chaga da corrupção deixou-se corromper para tê-la como instrumento de atuação político-partidária-eleitoral, “com Supremo e tudo”.

De vexame em vexame

A foto diz muito: indiferença, cumprimento de dever funcional, ironia , espanto, angústia. Tudo que pode ser resumido numa frase: ‘Não acredito no que estou ouvindo’.

Ele para ele

Depois de longos 60 minutos de espera a confissão explícita em 17 segundos, trazidos por Lauro Jardim, em O Globo:

Bolsonaro diz:

"I love you"

Ao que Trump responde:

"Que bom te ver de novo"

Afastando tudo o que somente Freud pode explicar fica a certeza de que a viagem do inquilino do Alvorada piorou a situação do Brasil no exterior.

Refrescando a memória

Como víamos o que ora vemos. Ou, quando antecipamos o que ora vemos, em maio de 2017, no Rastilhos da Razão Comentada.

As faces da insanidade e o sumiço da lista

Faces da insanidade que nos acomete

A insanidade definitivamente ocupou este país. Algumas expressões são mais palpáveis que outras. Umas, cotidianas – historicamente cotidianas porque cada tempo tem a sua e seu profeta – impregnadas no inconsciente coletivo, no dia a dia, de tal forma que se tornou natural com elas conviver. Outras melhor expressadas por autoridades que se dizem arautas das soluções finais. 

O exercício do poder em todos os tempos, o combate aos vícios no curso da história humana, os estereótipos pautados para explicar ao alvitre do explicador.

O que vemos em tudo isto que chamam de Civilização pautado está em interesses. A dimensão ofertada à licitude entre eles. Afinal, sem violência (para defender a ideia de defesa própria e segurança) não há como vender armas e munições; sem consumidor/usuário de drogas não há como desenvolver a indústria em torno do combate que a elas se exige objetivo, porque evitar não convém a tal produção; com escola pública não há como vender a educação fornecida por particulares. E por aí vai.

Sob esse viés nunca será demais indagar quem direta e indiretamente se beneficia neste jogo de interesses.

Fernando Brito (no Tijolaço) toca numa daquelas “expressões cotidianas” acima referidas para expor a dor de uma família diante da morte de uma criança (de 8 anos), fuzilada no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, por um governo que é incapaz de enfrentar técnica e cientificamente o crime e, por falta de câmaras de gás, encontrou outra fórmula para a sua solução final.

Mas, recorramos a Brito:

“E a razão é simples: armas e drogas, tudo isso dá lucros. Não apenas aos traficantes, mas há policiais e ex-policiais enfiados até o pescoço no tráfico de ambas”.

Não basta acrescentar ao dito que talvez quem menos ganhe seja (em nível de tráfico) aquele que comercializa na ponta. Não fora isso, como explicar o sumiço de mais de meia tonelada de pasta pura de cocaína de um helicóptero de um político, amigo de outro político, apreendido pela Polícia Federal?

Brito não exageraria se acrescesse que não só policiais e ex-policiais. 

Também aqueles a eles vinculados ou que deles se beneficiam e que através do terror por eles implantado se elegem e constroem um império singular à sombra do denominado Estado de Direito. 

Não à toa até são condecorados ou apadrinhados em cargos públicos de livre nomeação.

E dizem que vivemos num Estado moderno e civilizado.

...

Há bandidos e bandidos. Uns perseguidos pela lei, porque cometeram ilícitos; outros, acobertados pela lei, utilizando-se da lei para cometer ilícitos na certeza de que a Justiça não os alcançará.

Nessa vertente a tirania se faz presente, a vontade do tirano e loucuras afins levadas a efeito de dominação porque detentor do poder. Poder outorgado ou não.

Um governante que – a título de segurança da população – autoriza a matança como forma de combate ao crime não pode ser considerado além de um símbolo de tirania. Porque desconhece (por interesse) as regras que norteiam a apuração criminosa no estado de direito e põe a solução final (sem processo) como saída única.

Há bandidos e bandidos. Um fio de navalha conceitual os distingue. Uns à margem do Estado; outros nele encastelados.

...

Mas também há povo e povo. Povo que espera, porque acredita, que o Estado seja o instrumento de soluções. 

Há, também, povo que sublima no tirano a tirania que é dele e não tem como exercitá-la por si. Transfere-a a outro pelos meios de que dispõe. 

A eleição de alguns tipos bizarros bem sinaliza este estado de degradação naquilo que Etienne de La Boétie (1530-1563) analisou em torno da servidão e da voluntariedade da servidão. 

Para ele a existência da tirania está vinculada à aceitação daqueles prejudicados pela tirania mas que com ela consentem, a toleram.

Nesta terra brasilis, laboratório singular da insanidade cívica, os governos não são somente os eleitos pelo povo, mas também a sua cara no espelho de Narciso em permanente estágio de voluntária servidão.

Quem pense diversamente explique ao escriba a razão por que, passados quatro meses de denúncias gravíssimas contra figuras do STF, Judiciário Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, tudo está como dantes no quartel de Abrantes. E mais, com velado apoio da mídia tradicional que, quando muito, as veicula, e nenhum movimento faz para que o país supere tamanha desídia para com a apuração de tão graves fatos.   

E a lista sumiu!

Denuncia Joaquim de Carvalho, no DCM: aquela famosa lista do mensalão mineiro (1998), subscrita por Marcos Valério, desapareceu do STF. 

Algum bandido a surrupiou. 

Bandido de dentro do STF ou de fora, que alguém do STF deixou entrar. 

Claro que nenhum pobre mortal!

STF já deixou sumir os valores insculpidos na Constituição. E passa a sumir com o que lhe dão para apurar e julgar (pelo menos guardar).

Mas como no bordel vulgar, onde os ladrões e os miseráveis de Victor Hugo transitam por entre os lupanares enquanto a nobreza e a burguesia os explora, não sabemos quando pretenderá o STF deixar de ser este bordel de toga quando se torna político ou guardião de interesses de políticos de sua panela.

Em defesa de um símbolo, um não a imobilismos, amadorismos e casos à parte

A razão da luta

Enquanto a classe dominante (externa e interna) flana em céu de brigadeiro consumando seu projeto finalístico (recebimento/entrega do país, com suas riquezas e afins) a denominada esquerda brasileira se digladia entre si, quando não entre os próprios pares.

Exagero do escriba – dirá alguém. Porque não outro caminho se não reocupar o terreno perdido, recuperar o espaço eleitoral lançado às calendas através da utilização de instrumentos nada republicanos.

Líderes partidários discutem; líderes de um mesmo partido se esgarçam. Em meio a tudo o nome de Lula presente. Uns a reconhecer o seu legado e importância; outros, tendo-o como estorvo.

Neste país esfacelado política e economicamente (este em razão daquele) a coisa caminha naquela de Pedro Tamarindo e seu “em tempo de murici, cada um cuida de si”. 

Assim parece. Os grandes temas estão ao largo, pontuados como adendo, detalhe.

Mal saímos dos cueiros de uma eleição e já estamos  em campanha. Uma eleição questionável (se não questionada diante dos fatos até agora revelados e escancaradamente demonstrados) vai sendo legitimada por seus métodos singulares e pouco disso se ouve falar em nível nacional. No entanto das campanhas, sim. 

Ciro Gomes, Rui Costa, Flávio Dino e quejandos outros estão em campanha. Ainda que não possam afirmar que processo eleitoral está por vir. Nem mesmo se o atual sistema de governo permanecerá.

Este escriba de província continua  batendo na tecla: as leituras não foram lidas, os fatos não foram (e não estão sendo) suficientemente maturados para a construção inversa.

Continuamos a afirmar: o projeto que encontrou resposta e que atende aos interesses daqueles nominados no início deste artigo, não foi elaborado e posto em andamento para sucumbir em curto espaço. 1964 durou 21 anos; o neoliberalismo e sua globalização outros 12, se dele afastamos explicitamente o período Sarney; o nacionalismo, outros treze. O retorno daquele processo (mais antigo que possamos imaginar) está em andamento. Para não cometer erros. A turma não pretende retorno de trabalhismo, nacionalismo, soberania, distribuição de renda e riqueza, redução de desigualdades.

A classe dominante não tem esse compromisso. E está no poder. Que recuperou porque aprendeu a lição.

Não sabemos (e dúvida profunda o temos) se a esquerda já abriu o livro de leitura.

Por aquilo que acompanhamos, ainda não. Permanece imobilizada em torno de um canto monocórdio: Lula livre. E com isso vai assegurando aquele “coisa do PT”. Com ele – sem o querer, ou o perceber – também imobiliza o país, atado por mãos imprecisas mas que sabem o que querem.

Até porque a liberdade de Lula não deve estar atrelada a uma bandeira político-partidária, mas à própria sobrevivência do Estado Democrático de Direito, violentado para que o ex-presidente esteja ainda preso, “com Supremo e tudo”.

A liberdade de Lula não pode estar atrelada pura e simplesmente à possibilidade eleitoral individual que dela adviria (ainda que muito justa por sua história) mas porque representa um ideal levado à pratica em defesa do país como valor e da soberania e do desenvolvimento tendo o homem comum como sentido e destinação.

Lula livre é condição de nos reconhecermos (em catarse) e sermos reconhecido como povo por quem nele (lá fora) o respeita como símbolo vivo de uma era em que a utopia se fez possível.

Por fim, para que não tenhamos de “escrever” páginas em branco quando chamados a falar de independência.

Caso a parte

No quesito Lula, a defesa do ex-presidente insistindo (o que lhe cabe) na sua libertação utilizando-se dos meios jurídico-processuais de que dispõe. Ou seja, aquilo que está previsto e permitido na Lei é levado às instâncias judiciais.

Aí o busílis: como resolver juridicamente um processo que nada tem de jurídico e sim de político? De fazer inveja a Kafka. Ou de (re)inspirá-lo a novo clássico.

Não fora isso nem mesmo teria sido processado e condenado (“com Supremo e tudo”).

Ainda em relação ao quesito Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, em Paris, levanta uma falsa cortina de fumaça: estaria preso porque representa “a luta democrática”.

Bobagem das maiores. 

Lula está preso porque venceria as eleições e daria continuidade a um projeto que contraria os interesses da classe dominante (interna e externa), porque trouxe à ribalta solução para os problemas que historicamente afetam os desassistidos e promoveu a redução das desigualdades sociais como políticas de governo. 

Mais fez: demonstrou que os investimentos do Estado são, por excelência, o vetor do desenvolvimento. E que este mesmo Estado, chamado Brasil, poderia não ser somente peão como peça no xadrez da geopolítica. 

Concluindo

Mais uma vez, e não nos cansaremos repetir, o inquilino do Alvorada – como peão a serviço da classe dominante (interna e externa) vai ganhando a guerra no campo de batalha por ele/eles escolhido.

Razão por que da vitória obtida até agora nestes quase nove meses: a discussão de problemas menores enquanto os mais graves vão se tornando apenas acessórios, pontuais, diante daqueles.

Enquanto consolidam seus projetos outros bastam-se em levantar bandeiras. 

Independência

Considerando o singular instante construído recentemente para o país sob a égide econômica ou da soberania, eis, abaixo, o texto ideal sobre 'independência". Longo ou curto, que seja - sem ser prolixo - conforme a compreensão do estimado leitor.


































































































































































































































































































































































E continua... e continua... e continua...

De escândalos, confissões e mesquinhez

Nó górdio
Resolver algo complexo através de soluções simples e efetivas. Eis como traduzida a dificuldade que parece insolúvel. Tem origem a expressão no Oráculo da Frígia que estatuiu que o substituto para o falecido rei Midas (filho de Górdio, morto sem deixar herdeiros), seria aquele que desatasse o nó que o pai deixara quando amarrou o velho carro de boi, que o fizera chegar ao reino, a um pilar do templo de Zeus. Quem o fizesse dominaria a Ásia Menor. Lenda ou não, fato é que encontra até mesmo registro histórico, relacionado a Alexandre, o Grande, da Pérsia, e teria ocorrido por volta do séc. VIII a.C., que desatou o nó de Górdio de forma singular, já que ninguém o conseguia na forma tradicional: em vez de tentar desatá-lo simplesmente o cortou com sua espada.

Nesta terra brasilis, de singularidades várias, o instante - em distintas vertentes - deixa exposto típico nó górdio para desate por acusação e acusados envolvendo o ex-presidente Lula.

Em meio ao escândalo denominado Vaza Jato os procuradores de Curitiba envolvidos na operação que guindou Moro a mito nacional foram postos contra a parede com a decisão do STF de anular um dos processos (o de Brendine) por se achar sustentado em violações ao devido processo. Como o fato é corriqueiro na Lava Jato temem os procuradores que minados estejam todos os processos que repetem a prática inconveniente de inviabilizar a defesa do réu e beneficiar a acusação. Eis o primeiro nó górdio: não há como o procuradores superarem tal absurdo, caso o STF resolva mesmo (o que não fez a contento até agora) fazer respeitar os ditames constitucionais.

Diante da decisão do STF a defesa de Lula busca a nulidade dos processos que envolvem o ex-presidente. Eis o segundo nó górdio: Lula tem afirmado que somente aceita ver declarada sua inocência e não nenhum outro arremedo que o tire da cadeia (progressão da pena etc.).

Muito provável que o STF - posto em xeque por tudo que legitimou até agora na Lava Jato - escolha o caminho que abriu para Brendine e o repita em relação aos que tiveram seu direito de defesa violado e faça retornar os processos a julgamento em primeiro grau.

Neste caso a inocência de Lula  terá que aguardar o tempo de novo julgamento. Que pode demorar. 

Para Lula o melhor seria que o nó fosse desatado, em definitivo, pelo próprio STF. De imediato.

A confissão

“[...] Participamos disso. Somos cúmplices” – confessa Gilmar Mendes em indignada manifestação em sessão do STF na terça. 

Aquele “com Supremo e tudo” está materializado na confissão de um ministro da própria Corte. Ou seja Sérgio Machado e Romero Jucá apenas anteciparam o óbvio ora reconhecido por Mendes.

Mas, assim vemos, bem melhor diria Gilmar Mendes: “Nós somos cúmplices de tudo e culpados pelo desastre que aí está”. 

Afinal é o STF que alimentou e alimenta os absurdos se negando a prestar jurisdição e justiça. Desde o impeachment.

Na ferida

De carta aberta do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão (GGN), destacamos esta conclusão posta ao final, que bem define tudo que está às claras sem a adjetivação precisa em torno do divulgado pelo Intercept:

[...]

De qualquer sorte, tenho as mensagens como autênticas, porque o estilo de vocês – ou a falta dele – é inconfundível. Mesmo um ficcionista genial não conseguiria inventar tamanha empáfia. Tem que ser membro do MPF concurseiro para chegar a tanto! Umas menininhas e uns menininhos “remplis de soi-mêmes”, filhinhas e filhinhos de papai que nunca souberam o que é sofrer restrições de ordem material e discriminação no dia a dia. Sempre tiveram sua bola levantada, a levar o ego junto. Pessimamente educados por seus pais que não lhes puxaram as orelhas, vocês são uns monstrengos incapazes de qualquer compaixão. A única forma de solidariedade que conhecem é a de uma horda de malfeitores entre si, um encobrindo um ao outro, condescendentes com os ilícitos que cada um pratica em suas maquinações que ousam chamar de “causa”. Matilhas de hienas também conhecem a solidariedade no reparto da carniça, mas, como vocês, não têm empatia.

[...] Digo isso com o asco que sinto de vocês hoje. Sinto-me mal. Tenho vontade de vomitar. Ao ler as mensagens trocadas entre si em momentos dramáticos da vida pessoal do Ex-Presidente Lula, tenho a prova do que sempre suspeitei: de que tem um quê de psicopatas nessa turma de jovens procuradores, uma deformação de caráter decorrente, talvez, do inebriamento pelo sucesso. Quando passaram no concurso, acharam que levaram o bilhete da sorte, que lhes garantia poder, prestígio e dinheiro, sem qualquer contrapartida em responsabilidade.

[...] Despeço-me aqui com uma dor pungente no coração. Sangro na alma sempre que constato a monstruosidade em que se transformou o Ministério Público Federal. E vocês são a toxina que acometeu o órgão. São tudo que não queríamos ser quando lutamos, na Constituinte, pelo fortalecimento institucional. Esse desvio de vocês é nosso fracasso. Temos que dormir com isso.”

Mesquinhez
Não se bastavam os "reis de Curitiba" em violar procedimentos e ferir de morte direitos constitucionalmente assegurados aos que padeciam sob "Inquisição". Também tripudiavam sobre a dor alheia, como o fizeram com singular sarcasmo em relação a Lula. Os mortos de Lula (a mulher Marisa, o irmão Vavá e o neto Artur) foram motivo de chacota e zombaria.

Particularmente, não vemos somente a crueldade, o desapego aos mais comezinhos princípios de civilidade, o repulsivo e repugnante em debochar da morte. O fato lhes assegura espaço nas masmorras da desumanidade e da falta de consciência do que seja civilização. Afinal, nem bárbaros o são quando o escárnio os norteia

Mas - para nós de significação - que sejam aplaudidos por uma parcela desta pobre e lamentável sociedade para a qual presos tem de apanhar e bandido bom é bandido morto.

Fica-nos, no entanto, a lembrança de um fato oriundo da mesma Lava Jato, envolvendo Lula, intimado para audiência quando ainda nem passados oito dias do falecimento de Mariza Letícia. Registramos nosso enxergar em crônica (O Poder e a Mesquinhez), que integra nosso Portal da Piedade (Via Litterarum/2018), da qual extraímos a conclusão que bem se aplica aos fatos denunciados:

"[...] Entre o poder do delegado provinciano e o de um juiz que tem lado tudo fica explicado. Deitados sob a mesma frondosa árvore da mesquinhez humana debocham do semelhante. Esquecidos – se em algum tempo o tiveram – dos sentimentos que marcam o homem como expressão da Humanidade.

E nada mais triste que ser mesquinho exercitando o poder."