Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

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Exemplo não seguido

                                                                                                                               Barack Obama. / JIM WATSON (AFP)

De certa forma o presidente Barack Obama reconhece valia na posição assumida pelo povo grego de enfrentar o sistema que lhe impôs restrições – em nome da austeridade – que levaram o país ao caos, quando elegeu Alexis Tsipras sob a bandeira da antiausteridade do Syriza. 

“Precisamos ser inteligentes sobre como escolher nossas prioridades”, declarou Obama na manhã de segunda-feira para acrescentar que isso era o que fazia seu orçamento, revitalizar as velhas infraestruturas da nação, apostar na educação dos jovens, investir em saúde e fortalecer uma classe média que, na opinião do mandatário, já esperou por muito tempo – segundo El País em 

Obama se despede da austeridade e aposta na classe média

O cerne da postura de Obama está em haver enviado proposta orçamentária em que defende mais gastos públicos e aumento de impostos para os ricos.

A primeira receita foi aplicada no Brasil nos últimos anos, segurando a economia diante da crise mundial instalada em 2008 ao promover a geração de empregos, melhoria da renda e ganhos reais de salários, reduzir desigualdades.

A segunda, anunciada para os EUA nem sonha ser por aqui aplicada. Basta ver a guinada à direita neoliberal através das impopulares medidas do ministro Joaquim Levy.

Mamata oficializada
Estão os excelentíssimos ministros (incluindo os substitutos) e demais membros do Poder Judiciário e do Ministério Público autorizados a se utilizarem da singela importância de R$ 4,3 mil como auxílio-moradia. 

Ainda que residam em casa própria.

É que liberou geral e está legitimada a mamata: TCU libera auxílio-moradia generalizado enquanto a barão que ganha salário mínimo não entra na sinecura.

E para não esquecer: o efeito é cascata. Alcançará todos os níveis do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O PT conclama
Sai de seu 35º Congresso com um discurso de que cabe abrir uma frente de luta para que o país enfrente a defesa das conquistas dos últimos anos.

Em defesa das conquistas – para nós instrumentos de soberania entre tantos outros aspectos a considerar – nos filiamos à proposta e esperamos estar contribuindo com algumas sugestões:

1. Afastar do governo a imagem de haver guinado à direita neoliberal (leia-se, Joaquim Levy). Afinal, ajuste fiscal não é privilégio de economista comprometido com as lições do sistema financeiro.

2. Economizar recursos (da administração direta, indireta e empresas públicas) com publicidade. Como registrou (a ponta do iceberg) alguém na rede: "A Petrobrás gasta R$ 500 milhões por ano em publicidade. 70% em veículos da Rede Globo e da Editora Abril. Não elegemos Dilma para isso."

3. Exonerar o ainda Ministro da Justiça. O que implica em buscar dar comando às instituições democráticas que devem nortear ações do Ministério Público Federal e Polícia Federal. (Não cabe ao Poder Executivo, sugerir que seja, qualquer opinião em relação ao Poder Judiciário. Apenas utilizá-lo em defesa da Constituição).

4. Estabelecer – de forma confiável e convincente – o contraponto à informação hegemônica. (Por sinal, custeada pelo Governo).

5. Dar ciência ao PT paulista que não mais é a única expressão do Partido dos Trabalhadores. O PT cresceu muito e mais se faz vitorioso fora do eixo paulista.

6. Afastar do Palácio do Planalto os que trabalham em causa própria. Inclusive com suspeitas de vazarem informações para o mídia que espanca o PT. 

7. Voltar a ser PT. E convencer a militância disso.

Pareceres e pareceres I

Quando o parecer é encomendado e responde ao objetivo da encomenda é parecer de torcida.

Não é senilidade

Diante das inconsistências jurídico-constitucionais levantadas em parecer assinado pelo jurista Ives Gandra Martins buscamos o verbete com eu nome no Google de todos nós. Lá está, de imediato: “Ives Gandra da Silva Martins (São Paulo, 12 de fevereiro de 1935) é um advogado tributarista, professor, escritor e jurista brasileiro, conhecido por suas posições políticas e pessoais conservadoras”.

Recomendamos ao leitor acessar o verbete e conhecer as demais virtudes de Ives Gandra.

Nossa busca visava, antes de tudo, conferir a idade do jurista. Afinal, considerando as deduções de Martins na aludida peça, em que defende a possibilidade jurídica para o impeachment da presidente Dilma Rousseff, passou-nos pela mente a possibilidade de estar o renomado jurista em estado de senilidade. Pela idade (89 anos a se completarem no próximo dia 12) certamente não é o caso, a não ser que algum parecer, declaração ou atestado médico o afirme.

Resta, portanto, reconhecer o parecer como libreto de torcedor.

Estendendo o alcance

Destacamos do ilustrado parecer de Ives Gandra Martins o seguinte trecho:

“Quando, na administração pública, o agente público permite que toda a espécie de falcatruas sejam realizadas sob sua supervisão ou falta de supervisão, caracteriza-se a atuação negligente e a improbidade administrativa por culpa. Quem é pago pelo cidadão para bem gerir a coisa pública e permite seja dilapidada por atos criminosos, é claramente negligente e deve responder por esses atos”. 

Apenas para rememorar fatos da história recente do país, sob a tônica da "atuação negligente" e da inusitada "improbidade administrativa por culpa", estariam em péssimos lençóis, por ordem inversa no tempo:

Aécio Neves, pelo aeroporto de Cláudio e de Montezuma; 

José Serra, pelo escândalo dos trens e metrô de São Paulo;

Geraldo Alckmin, por trens e metrô e falta de investimentos em captação de água;

Fernando Henrique Cardoso, pelos desvios na Petrobrás presidida por Joel Rennó e prejuízos causados pelas privatizações a preço de banana;

João Batista Figueiredo, pelas vantagens auferidas por Sigeaki Ueki quando presidente da Petrobras;  

Até o prefeito de Itabuna, pela doação de patrimônio público efetivada por comissionado sem autorização da Câmara de Vereadores.

Pareceres e pareceres II
Descoberta a pólvora: o parecer encomendado a Ives Gandra Martins o foi por advogado do Instituto Fernando Henrique Cardoso.

Nada mais a declarar quanto à possibilidade de o objeto jurídico atender ao objetivo político da encomenda. 


Sob tortura
Descartada que o seja a física a tortura psicológica se faz flagrante. E depoimentos (quanto mais delação premiada) sob pressão podem invalidar o processo criminal.

A grave denúncia de um advogado, veiculada pela TVAfiada de Paulo Henrique Amorim, caso comprovada, lança nas profundezas a Operação Lava Jato.

Nada contra apurar, processar e prender criminosos (desde que provada a culpa ou o dolo). Mas o método utilizado exige amparo nas garantias constitucionais.

Clique, para o vídeo, em https://www.youtube.com/watch?v=uyz-W645oGQ

Acesse "Somos um governo de torturadores?", de Fernando Brito, no Tijolaço:

Ministros flagrados
Deles nada nos surpreende: os ministros Gilmar Mendes, do STF, e Eduardo Cardoso, da Justiça, foram flagrados em conversa telefônica envolvendo um investigado pela Polícia Federal (sob responsabilidade de Cardoso) com autorização (a escuta) do STF (de Gilmar Mendes).

O grampo – com áudio e transcrição – foi obtido pela revista Época.

Caso para exoneração de Cardoso e impeachment de Mendes.

O bom tucano
Não poderia ser diferente. Na primeira oportunidade, da tribuna do Senado, José Serra defendeu o fatiamento da Petrobras e sua entrega à iniciativa privada.

Defende a venda de ativos da estatal. Incluindo – preferencialmente – o pré-sal.

Para afirmar os seus não nega a vocação antinacionalista e entreguista.

Davidson Magalhães, em sua primeira fala na Câmara dos Deputados, não perdeu a oportunidade dada por José Serra e atacou a manobra tucana.

Apenas para lembrar
Não custa defender a Petrobras (não os bandidos de todos os tempos que dela se utilizaram) e retomar a sua bandeira das varejeiras de sempre.


Alerta
"Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre."

Da Carta Testamento, de Getúlio Vargas.

A Petrobras está ai, funcionando e recebendo prêmios internacionais. Mas José Serra e áulicos, como Carlos Lacerda e outros da UDN de antigamente, os do PSDB/DEM/PPS de hoje, não se cansam. Querem vê-la nas mãos estrangeiras em sua totalidade.

Transporte público
O prefeito de São Paulo já localizou os vícios contidos nas planilhas de custo do transporte público sob sua gestão. Promete enfrentamento e melhoria para o usuário.

Segundo a Carta Capital, em Maricá-RJ, o prefeito Quaquá (PT) enfrenta o oligopólio de uma só família de proprietários. Controlam o transporte público aviltando os interesses da população.

O prefeito de Maricá encontrou uma solução: passe livre, através de coletivos que adquiriu para o município.

Concorrência foi a solução. Com participação direta do poder público.



Em surdina
Nos foi contado em surdina. Mas em trompete e trombone divulgamos.

Cozida em fogo não tão lento a abertura de licitação para o transporte coletivo de Itabuna.

Mas a alegria não reside nos possíveis avanços. Mas nas vantagens que um grupo pretende auferir com a licitação. Que são desvantagem para o povo.

Presumindo que haja debate com a sociedade, necessário se torna a redobrada atenção do cidadão e da presença do Ministério Público para conter as vantagens.

Basta observar com cuidado a composição da planilha da tarifa.

Afinal – como no financiamento privado de campanhas eleitorais – ninguém dá nada se não receber a 'baba'.