Amesquinhado

Penico de bordel

O golpe denominado paraguaio – adjetivo àquilo efetivado ao arrepio do ordenamento jurídico – encontra substância no fato singular de uma Corte de justiça legitimar um ato político levado a efeito em flagrante ferimento aos ditames legais/constitucionais, encontrado no exemplo do Paraguai – daí o nome – o mais recente, em nível de América do Sul. No caso do presidente Lugo uma iniciativa do Poder Legislativo foi prontamente legitimada pela mais alta Corte do país, deixando o presidente sem qualquer saída jurídica.

No caso brasileiro reconhecíamos que a ‘paraguaiada’ não residia – assim pensávamos – na atuação direta do STF no afastamento da presidente, mas na sua omissão em apreciar o direito material que o ampararia, quando tão somente reconheceu validade a um procedimento político (viciado em sua origem) fazendo prevalecer a forma estabelecida (por Eduardo Cunha) sobre aquele direito material que deveria estar sob julgamento (crime de responsabilidade).

As gravações de Jucá demonstram – sem sombra de dúvidas – que a precipitação do processo de impeachment não se deveu tão somente a Eduardo Cunha, mas, também, aos interesses de membros do estamento político sob investigações que encontrava na permanência de Dilma Rousseff um óbice ao bloqueio de ditas apurações.

Não bastasse – denúncia gravíssima – quando “alguns” ministros do STF agiram à paraguaia o fizeram consciente e objetivamente. Tornaram-se – e o são – atores do golpe.

Diante do papel preponderante do STF de fugir da análise da constitucionalidade/legalidade dos fundamentos jurídicos do impeachment, preferindo valorizar a forma, a criminosa atuação da Procuradoria-Geral da República, na pessoa de Rodrigo Janot – que tinha conhecimento dos fatos contidos na gravação desde março e que inviabilizariam o prosseguimento de impeachment pelo vício original – deixam-no como peça um pouco menor no golpe.

Cabe ainda registrar outra vertente: o evidente conluio de ‘alguns’ ministros do STF para proteger os golpistas de ações da Lava Jato. Leia-se aí, os golpistas do PMDB e do PP. Porque os do PSDB/DEM e quejandos não vem ao caso.

O último bastião da República – o STF – está podre. Pelo menos em razão de ‘alguns’ de seus pares que estão fazendo dele penico de bordel – aquele que acolhe todos os tipos de restos.

Comparado com os outros poderes da República ainda fica na incômoda e incompreensível razão de seus integrantes não serem eleitos pelo povo. Os fatos recentes nivela-os a todos por baixo.

Não à toa o Brasil de Temer e quejandos vai-se tornando cada vez mais brasil. E assim o entende a imprensa internacional... que nunca engoliu o feito e sempre o definiu como golpe.