segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Exemplo

Preocupante
Deveras preocupante - não custa castiçar o texto, afinal diante estamos de castiças expressões de poderes da República - a denúncia da Folha de São Paulo de que o Conselho Nacional de Justiça abre/abriu investigações envolvendo figuras exponenciais da cúpula do Judiciário baiano destes últimos anos.

Em foco os famosos precatórios - procedimento administrativo judicial para assegurar o cumprimento de obrigações que têm na Fazenda Pública o devedor. Os que são credores de Prefeituras e do Estado certamente louvariam o apressamento de pagamentos e as naturais e necessárias atualizações.

Neste particular - a atualização - há vício quando ocorre violando o princípio da orçamentação. Ou seja, a atualização - para que possa ser objeto da obrigação - precisa estar contida em novo precatório para que o procedimento insculpido na Constituição seja efetivado sem violações à necessária inserção dos valores na lei orçamentária, para que ocorra sob o crivo da legalidade.

Mas, o que nos remete ao texto é que há suspeitas de irregularidades, que não se encontram pura e simplesmente sob o crivo da legalidade da despesa. 

E muito dinheiro público em jogo (dinheiro do povo) e prováveis beneficiários que se tornam felizardos quando alguns dirigentes ocupam cargos que, no mínimo, exigem respeito a princípios como o da moralidade e o da impessoalidade, já que o da legalidade vai sendo jogado às traças.

Mas, como dissemos, deveras preocupante que tal esteja a envolver  membros do Poder Judiciário.

Mais preocupante o exemplo!


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