A passos largos

Em nível de Estado Democrático de Direito o Brasil deixou de sê-lo, existindo tão somente sob manifestação formal ou conceitual. Assim, como não temos declaradamente uma ditadura edificada nos moldes clássicos, a constância em que se tornam as agressões às instituições de Estado são postas como inerentes à sua existência. Afinal – dirão os típicos êmulos da Democracia – vivemos sob a égide de uma Constituição democraticamente(?) elaborada traduzindo a vontade(?) do povo.

No particular da Constituição cediço que tal não resultou de convocação – em caráter originário – para uma Assembleia Constituinte democraticamente eleita para tal e exclusivo mister. A transformação da representação congressual em Poder Constituinte, no imediato da superação de um período de ditadura, deixou no imaginário a ideia da ‘perfeição’ em torno das conclusões obtidas. Mesmo porque não negou acesso à participação popular em sua elaboração.

No entanto, o conflito de interesses gerou a aberração maior de remeter-se à lei complementar soluções não obtidas consensualmente. Assim, princípios e fundamentos que nortearam a nova ordem ainda hoje padecem de regulamentação ou o foram em contrariedade a mens legis que os inspirara. 

Não fora isso, o avassalador processo de emendas maculou a pretensão da hoje quase balzaquiana.

Os erros se fizeram presentes e mais se expressam. Inclusive decorrentes do fortalecimento de instituições que, por seus órgãos funcionais, tornaram-se um poder paralelo dentro do Estado, ferindo de morte a sua conformação básica, nutrida na tripartição Executivo, Legislativo e Judiciário.

O lamentável é que – ainda que não caiba aqui aprofundar tão complexa avaliação – caminhamos para a consumação da negação do que foi elevado aos píncaros como “Constituição Cidadã”, como empolgado o disse Ulisses Guimarães no ato de sua promulgação.

A avalanche não mais ocorre sobre aspectos da Ordem Econômica, Financeira, Urbana ou da Seguridade Social. Mas sobre direitos e garantias individuais, cláusulas pétreas, insuscetíveis de manipulação reformista por derivação. 

Não que esta ou aquela emenda as atinja diretamente, no fundo de sua redação. Mas tal ocorre através da prática – que se torna corriqueira – de uma interpretação, mais das vezes em sede judicante, sob a omissão – criminosa – do Supremo Tribunal Federal, guardião da execução e correção dos atos a cargo de agentes estatais em desconformidade com a Carta Magna.

A dignidade da pessoa humana como premissa foi lançada às calendas. 

Qualquer menino concurseiro, muitos assomando a função por força de uma liminar judicial para superar o fracasso na avaliação, se “acha” na condição de potestade, de fazer inveja ao Absolutismo Monárquico, e leva de roldão garantias e direitos inalienáveis sob conduto de suas ‘convicções’ como dogma de fé ou axioma.

O último exemplo – mais destacado pela repercussão causada – a condução coercitiva de um blogueiro (no Brasil o Judiciário não mais intima, conduz), buscado na madrugada em sua casa onde nem mesmo a filha com paralisia cerebral foi respeitada, tampouco a esposa, flagrada em roupas íntimas.

Mas, o que dirá o povo? Nada! Porque para ele introjetado, minuto a minuto, o diálogo a ser repercutido sob a égide do monólogo (McLuhan), pelos arautos da verdade encastelados nos meios de comunicação e de (des)informação ao modo e prazer, que fazem a festa como se um país fosse apenas um programa de auditório ou uma novela em que a produção e o texto ditam o roteiro. 

Educado pavlovianamente dispensado está de saber, saber-fazer e saber-pensar (Paulo Freire), porque vão lhe destituindo o que restava de conhecimento, de habilidades e de pensar certo.

Até quando, não sabemos. Porque há uma história conhecida por demais, ainda que desconhecida em seu caráter científico ou mesmo espiritual: toda ação gera uma reação; a toda causa um efeito.

Caso tarde, caminhamos a passos largos para o retorno a jagunçagem privada. 

Porque a de Estado já ocupou o palco.

Afinal, que diferença há entre coronéis e jagunços grapiúno-amadianos e as instituições neste estágio da história do país?

O novo alvo

Ao que parece são os blogueiros – os “sujos” – o novo alvo de procuradores e quejandos, incluindo Moro, ou vice-versa.

O fato não é novo, mas recente. Não se trata da busca judicial por reparações decorrentes do crime de opinar indevidamente. A vertente atual é buscar as fontes. 

A interpretação fascista de que blogueiro não é jornalista beira a insanidade, que é o norte dessa gente.

Vejamos: se o jornalismo se caracteriza por emitir e conviver com opinião e esta está resguardada pela Constituição qualquer que escreva e emita opinião é jornalista. E o blogueiro o é.

Em inglês

Atualmente desembargador federal da 3ª Região, Fausto De Sanctis, lançou nos Estados Unidos, um manual sobre lavagem de dinheiro internacional.

"Em seu novo livro, o magistrado do TRF3 examina dois tipos de lavagem de dinheiro transnacional: pelo uso de offshores e transferências bancárias para "investir" em imóveis, algumas vezes em países como os Estados Unidos, e pelo agronegócio, atividade de difícil regulação. O autor também examina se os atuais mecanismos internacionais de combate à lavagem de dinheiro têm sido eficazes e se os instrumentos multilaterais na guerra contra o crime organizado internacional suficientes” – diz texto da Assessoria de Comunicação do TRF-03.

De nossa parte entendemos como de singular significação o lançamento de tal obra lá fora. Por aqui De Sanctis teria dificuldade. Até porque foi 'premiado' com o Tribunal depois de ser perseguido por Gilmar Mendes (em defesa de Daniel Dantas) quando apurava crimes de tucanos na Satiagraha e na Castelo de Areia.

Talvez uma utilidade haja para um outro juiz, Sérgio Moro: poderia aproveitar as lições de De Sanctis (em inglês) e verificar em torno do resultado de suas apurações no famoso Caso Banestado, onde, também tucanos, permaneceram livres, leves e soltos depois de transferirem cerca de US$ 140 bilhões para paraísos fiscais.

Ah!, através daquela agência em Foz do Iguaçu gerida pela esposa daquele Procurador da Lava Jato cuja boca lembra um fueiro de galinha. 

Tanga – Deu No New York Times

Não custa o leitor acessar o filme, dirigido por Henfil – disponível no Youtube – para entender o que pode ser interpretado como ‘atenção’ do jornal estadunidense em relação ao Brasil, o caráter dessa ‘atenção” e o que sentirá o nativo encastelado no interinato que se tornou permanente.

                    

Primeiro sinal
Gilmar Mendes – o Oráculo – falou, está a caminho. Afirmou-o/anunciou-o/proclamou-o durante seminário realizado no TSE.

Como já prenunciamos em mal traçadas pretéritas nesse espaço adivinhão.

No caso do Oráculo, só falta anunciar o primeiro-ministro: ele ou FHC.

Tragédia

A terceirização – ainda que tenha furos – gerará uma farra contra os trabalhadores. 

Especialmente contra os que ganham mais no exercício de determinada função. 

Terceirização

Ampliada a insegurança jurídica. Na Rússia foi abolida.

O projeto aprovado no afogadilho privilegia a contratação temporária, o que implica prejuízos para o trabalhador em relação a verbas trabalhistas de natureza rescisória.

CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vê ameaças a direitos sociais na projetada reforma da previdência e reage com Nota à sociedade brasileira, aqui veiculada a partir do Conversa Afiada.

Machadiana

Nosso complexo institucional está mais para Capitu: com olhos de ressaca e olhar oblíquo e dissimulado. Sempre em favor da classe dominante.

Natural até, para um estado que nasceu sem povo, como prima em observação Fábio KonderComparato.

Merda

Ministros defenestrados, Membros do STF e da PGR em choque. Merda pura.

A ser limpa com as respectivas togas.

Razões

Sobejas razões ao internauta anônimo: “Na briga entre Janot e Gilmar quem tem razão é a briga”.

Troféu de concurseiro

Perceba o leitor a dimensão da estupidez: o Brasil vendia (exportava) diariamente US$ 63 milhões/dia (dados do Ministério Indústria, Comércio Exterior e Serviços); na última terça-feira 17 as vendas caíram para US$ 74 mil, como noticia O Globo.

Jagunçagem

Assim denomina Wadih Damous a postura da Polícia Federal a serviço de Sérgio Moro. A adjetivação é farta e caudalosa: transita entre a “ignorância jurídica” e a “má fé”; “Pau mandado da rede Globo” [...]; “Covarde” [...]; “Justiceiro” [...], “que age fora da lei, fora da Constituição” [...]; “Age sob o mesmo fundamento de Paulo Malhães”, aquele torturador da Casa da Morte, em Petrópolis. 

E mais: “Sérgio Moro se vale da autoridade que lhe foi conferida pelo Estado Democrático de Direito pra perseguir as pessoas, para desqualificar as pessoas, como ele fez ou tentou fazer com Eduardo Guimarães [...] Além de tudo, além de covarde, Sérgio Moro guarda traços de comportamento de sociopata, um torturador, como Brilhante Ustra, Paulo Malhães. Isto tem que ser dito e verberado para o mundo [...] Sérgio Moro é um agente de um estado de exceção...". 

Resumindo: Em si um ato fora da lei, como tantos por ele praticados.