A tênue linha entre a vitória de Pirro e a criação de corvos

Como evitar que tudo seja uma vitória de Pirro. Como indagação, não temos resposta. Tanto que especulamos. Isso porque nem sempre a vitória política encontra tradução prática naquilo contra que se pretendeu batalhar.

Com a decisão – tardia, e como tardia! – do STF em reconhecer o quanto insculpido na Constituição Federal (art. 5º, LVII) e legislação infraconstitucional atinente à espécie (CPP, art. 283) convivemos com dimensões bastante distintas. E de significados profundamente diversos. 

Óbvio que são mais que justificados os aplausos à retomada de princípio que norteia a existência de qualquer Estado de Direito, qual seja, o respeito à lei.

Entendemos – mais que justificada – a euforia por aquilo que se enxerga como “resgate” do Estado Democrático.

Mas nossa indagação se estende a um fato singular: democracia sem participação na riqueza produzida por todos.

Afinal, tudo que ora ocorre no país (“Com Supremo, com tudo”) se deve justamente ao fato de um Estado de Direito que passou – através de políticas públicas eficientes postas em prática por um governo – a ver os desassistidos como destinatários de parte do que produziam e – aliviando a histórica concentração (ainda que não eliminando-a) – abriu caminho para que se fizessem presentes na mesa da Saúde, da Educação, do Trabalho etc. E – o mais importante – passassem a comer um pouco mais – os que comiam pouco – e tivessem acesso a um pedaço de pão – os que não o tinham.

Sim, caro leitor, “Com Supremo, com tudo”, e para que tudo o que ora ocorre pudesse ocorrer, o Estado de Direito em sua essência foi desconsiderado para que Lula não desse continuidade às políticas que implantara (ainda que não plenamente suficientes).

‘Venceu a Constituição’ – cantam todos. Muito justo, mais que válido. Mas, não podemos esquecer quem e por que a Constituição foi derrubada, foi vencida. E o triste – no imediato – é confirmar que foi o próprio STF – dela guardião – que a desfigurou em efeitos e eficácia com sua interpretação. E como dizia vó Tormeza, cesteiro que faz um cesto faz um cento.

Não, não há como apenas nos alegrarmos. Também com que nos preocupar. Porque os mesmos sempre estiveram, estão e estarão. E os que apanhamos sempre vivemos, continuamos a viver e viveremos... apanhando. Até que a Democracia se faça plenamente.

E não podemos nos dar por satisfeitos tão somente com vitórias de Pirro.

Afinal, quem nos devolverá a Embraer e os empregos dela oriundos? Quando e em que termos e condições retomaremos a soberania que perdemos? Quando efetivaremos uma situação de pleno emprego? Quando a desigualdade se reduzirá a patamares mais toleráveis? Quando teremos ganhos reais para o salário mínimo superiores a 70%? Quando retomaremos a produção de nossa industrial naval? Quando – e se – o pré-sal voltará a ser nosso e o sistema de partilha retomado? E a Base de Alcântara? E as vendas de nosso cargueiro militar desenvolvido pela Embraer? E o Mais Médicos? E o Minha Casa Minha Vida? E...

Sim, insistimos: não podemos nos dar por satisfeitos com uma vitória que seja apenas “de Pirro”? O filme está sempre reprisado: Getúlio Vargas, em 1954; as ameaças a Juscelino (Aragarças e Jacareacanga); aquele Parlamentarismo de 1961; o golpe de 1964 e seus tantos anos de efeitos; o golpe de 1916 e a inviabilização da candidatura de Lula...

Lula já deu “régua e compasso” (e ele enxerga mais que qualquer outro); avancemos para que não percamos mais do que já perdemos. Isso, caso não possamos recuperar o prejuízo!

Por visão republicana e humanista, em seu período ele (Lula) deu dedos para não perder anéis. E os anéis naquele instante – e ele o provou – foram as políticas públicas implantadas e voltadas para a redução das desigualdades sociais.

Eis porque, enquanto não recuperarmos o que perdemos, a vitória que aclamamos cheira à vitória de Pirro.

Cria cuervos

Há quem não goste do líder incontestável que é Luiz Inácio Lula da Silva, razão por que também não goste do acontecimento da semana que repercutiu internacionalmente. 

No entanto uma coisa ficou flagrante, palpável: a autoestima ocupa milhões de corações brasileiros dentre os que amam este país sem maniqueísmos. Uma gente que se vê resgatada como cidadã. A gente que se fará contraponto com a possibilidade de Lula transitar em meio ao povo e a ele se dirigir. 

Sim, porque a fala canhestra do obscurantismo se utilizará de cada expressão do ex-presidente para alimentar o maniqueísmo que implantou. A loucura é tamanha que não faltou alguém – em sua fixação – afirmar que com a liberdade de Lula a esquerda vai realizar coito anal no meio da rua. Coisa que nem Freud explica. Mas explica o tipo de natureza humana que passou a ocupar o poder.

Não sabemos se a leniência daquele “Com Supremo, com tudo”, que levou a tudo por que ora passamos – que ensaia recuperar um tempo perdido para não ficar mal na telinha da Globo e quejandos tais – encontrará o terreno propício a sustentar o que ensaiou. Até porque – se levamos em conta que o inquilino do Alvorada tem indicações ao STF no curso de seu mandato – não há como afirmar que a consciência em defesa das instituições permaneça na consciência de Suas Excelências. De início – sabemos – aquela apertada maioria (que já foi maioria contrária) pode oscilar.

Uma coisa é certa: Lula reanimou a turma. Alea jacta est. 

E alertou para o risco de criar corvos. Mostrando o ninho que os abriga. Lembremo-nos da lição dos espanhóis: não cries corvos, que te arrancarão os olhos.

Cá em nosso meio os corvos sempre foram e não deixaram de ser o agouro da democracia, ávidos pelos olhos dos que enxergam.

Os dados foram lançados

Lula usou de expressões em São Bernardo do Campo que somente podem ser entendidas como: 1. Desabafo, humano, de quem se vê/viu perseguido por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário; 2. um desafio às instituições democráticas em defesa de seu fortalecimento: ou condena os verdadeiros criminosos (inclusive começando a processá-los) ou se implanta a ditadura; 3. Escancarou um fato nas dimensões antes percebidas mas não suficientemente observadas: o vínculo do governo com milicianos.

Parece radical. Mas não vemos assim. Não há como contemporizar. A sorte exige ser lançada. E o foi - assim nos parece.

A decisão do STF não pode ser compreendida ou tida como uma ‘concessão’, mas como afirmação de que o devido processo precisa prevalecer. Sob esta ótica aguarde-se se vão Suas Excelências reconhecer os crimes cometidos por procuradores e Sérgio Moro e anular os processos viciados.

Neste sentido, o STJ tem em mãos embargos de declaração (com caráter infringente) para que se manifeste – o que não fez – sobre as nulidades processuais no caso do triplex. O fato também chegará ao STF.

Por fim, muita coisa em jogo. 

A rapadura não será entregue porque é do povo. Mas não custa o povo buscá-la. 

Muito a propósito, Jânio de Freitas: “Não pode haver Estado de Direito onde o poder militar, poder armado, pretende definir o destino judicial e cívico de um político”. E, adiante: “Sem o Estado de Direito o que viceja é o Estado de direita".

Lula lançou a sorte. Acompanhemos os desdobramentos.

E lhe seja garantida – como ao porteiro – a vida.

Afinal, ainda na memória deste escriba as estranhas mortes dos ex-presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek.

E porque reconhecemos que tênue é a linha que separa uma vitória de Pirro e a criação de corvos.