quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Onde reside

A dificuldade
Não será exagero reconhecer que a base de todos os vícios do poder tem na corrupção o centro de irradiação. A ilustrada e decantada figura se faz presente em registros já elaborados no século IV da Era Cristã, caso tomemos o trabalho do estadista e filósofo indiano Chanakya (370-283 a.C.) e seu “Arthashastra”, uma espécie de “A Ciência do Ganho Material” (que nada tem a ver com a ciência econômica contemporânea). Nela o autor já faz referência à corrupção, frisando a dificuldade de ser percebida pelo governante, a ponto de elevá-la à categoria de verdadeira ‘praga’.

Ninguém passa uma só página do tema corrupção sem vinculá-la ao poder e aos políticos. Ao poder, porque é nele que aportam os recursos que dele saem para gerar o 'bem comum', como propósito; aos políticos, porque buscam o poder para nele se perpetuarem e dele se beneficiarem. 

No noticiário os nomes de políticos, na esteira da Operação Lava Jato, vão surgindo. Alguns, mais recentemente citados, ao lado de outros que já se fizeram presentes no noticiário. 

Do titular da caverna do ‘Ali Babá’, Alberto Yousseff, surgem o baiano Luiz Argôlo (novamente em evidência), Antônio Anastasia (ex-governador de Minas e senador eleito em 2014), Eduardo Cunha (de citações várias e antigas, participante cativo no esquema de 2004 a 2012) e Tiago Cedraz, outro baiano, filho de Aroldo Cedraz, pefelista premiado com uma sinecura no TCU, onde se tornou conselheiro.

Em torno de Anastasia há dúvida de participação sua no esquema. Há mesmo quem entenda que seu nome surge para desviar atenção dos verdadeiros atores de Minas Gerais que trabalham no palco de Yousseff.

A avalanche de nomes de políticos ou a eles diretamente vinculados tende a ser assustadora. E quando falamos em políticos temos que vincular sua condição à existência de eleições, o que lembra campanhas eleitorais. Que lembra gastos e busca de meios para atendê-los.

Nessa vertente (gastos) a tradição histórica é que tenham base em financiamentos vários, donde se destaca o privado, em muito alimentado por empresas que prestam serviços ao Estado. E assim o círculo vicioso se estabelece.

A cada dia fica mais visível a imperiosa necessidade de uma reforma política e eleitoral no bojo da qual seja levado à extirpação o financiamento privado de campanhas nos moldes como hoje ocorre. Como lembrou Luiz Gonzaga Belluzo, em artigo recente, o cartel de empresários alimenta o esquema, funcionando como meio de transferência de recursos de governos (e do 'bem comum') para políticos.

O STF já assegurou vitória a essa linha de pensamento, votando contra o financiamento privado de campanhas eleitorais. O julgamento pende de conclusão, apesar de a tese pela proibição já se encontrar vencedora por 6 x 1.

Estranhamos que o ministro Gilmar Mendes esteja a segurar (com seu pedido de vistas, em abril de 2014) a finalização da histórica decisão do STF. Sua Excelência até já afirmou que poderá devolver o processo e seu voto ‘até dezembro próximo’.

Ou seja, a tempo de manter financiamento privado para campanhas municipais de 2016.

Imagine o caro leitor que ao ministro Gilmar Mendes, como integrante da mais alta cúpula do Poder Judiciário brasileiro, cabe defender a lisura, a ética, a moral pública. Vilipendiados por vieses como a corrupção, sustentada no financiamento privado de campanhas políticas.

Ao que parece, o ministro Gilmar a tem como coisa natural. A ponto de retardar um caminho para evitá-la ou reduzi-la. 

Está a contrariar as considerações de Chanakya, que as antecede às de Platão, Aristóteles e Maquiavel. Ou é contra elas.

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