Destaques

DE RODAPÉS E DE ACHADOS

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Voto impresso

A Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, trouxera a reforma político-eleitoral, com veto presidencial ao voto impresso. As duas casas do Congresso derrubaram o veto, reincluído na lei por força da promulgação publicada em 25.11.2015 (DOU do dia seguinte).

Assim como a primeira eleição que o utilizará.

“Art. 59-A.  (incluído pela Reforma) No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Parágrafo único.  O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.”

 “Art. 12.  Até a primeira eleição geral subsequente à aprovação desta Lei, (sic) será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto a que se refere o art. 59-A da Lei n^o 9.504, de 30 de setembro de 1997.”

Dessa forma, a partir das eleições gerais de 2018 – caso não ocorra um golpe promovido pelo TSE – o voto impresso passa a ser utilizado no processo eleitoral brasileiro.

Mal começou...

Apenas 32 dias de governo haviam se passado e o povo já estava nas ruas enfrentando o governo Macri. No imediato da suspensão dos decretos presidenciais que modificavam a lei de meios milhares saíram às ruas para defender a legislação que regula o controle da propriedade dos meios de comunicação.

Registramos em rodapés no domingo passado (‘Argentina’ e ‘Laboratório’) que los hermanos estavam, com Macri, realizando os sonhos neoliberais tupiniquins e a Argentina se tornando “laboratório para o decadente neoliberalismo”.

Aguardemos a tropa de choque local apoiar o líder de lá.

Justiça à parte

Assim se manifestam advogados em carta aberta de repúdio à condução dos processos decorrentes da Operação Lava Jato. Sobejas as razões.

Destacamos, no entanto (ainda que reconhecendo a dimensão positiva contida na manifestação) que muito do que ocorre na vara morinha é lugar comum no país. Que o diga o ministro Ricardo Lewandowsky, ao pretender reduzir o número de aprisionados provisoriamente. 

Nesse particular, o fato de está a ocorrer com quem tem voz não deixa de ser positivo, considerando a denúncia em si, uma vez que se espera repercutir nos milhares que não têm voz e vivem o mesmo calvário.

De outro lado, as violações deveriam encontrar repúdio concreto da OAB – como instituição de classe dos manifestantes, constitucionalmente reconhecidos como indispensáveis "à administração da justiça" – e de magistrados superiores, hoje acovardados diante da mídia.

Não bastasse existir um Conselho Nacional de Justiça que em vez de fiscalizar e promover a justa prestação jurisdicional está a legitimar tais abusos.

Da lista abaixo dos subscritores Gilson Dipp declinou de havê-la assinado.

Chicotada
A reação dos advogados em carta aberta tem, em si, o contexto de látego para os que deveriam assumir a defesa institucional daquilo que está posto como defesa na manifestação.

A indagação do homem comum – não obrigado a conhecer meandros da processualística – diante das aberrações cometidas, por não entender o porquê de estar acontecendo, termina por legitimar as 'aberrações'. Afinal – dirá, pura e simplesmente – se quem tem autoridade sobre este ou aquele não reage é porque este ou aquele está certo.

Comentamos acima o fato de existir um Conselho Nacional de Justiça, ao qual cabe controlar excessos ocorridos no Judiciário. Presidido por quem exerça a presidência do Supremo Tribunal Federal.

Tem-se criticado – ainda pouco – o Ministro da Justiça, pelos desmandos cometidos por alguns da Polícia Federal, a ele subordinada.

Mas não é só ele. A carta aberta dos advogados atinge a todos pela omissão. Ou pela consciente ação.

Falação
De "Falação premiada" denomina a ombudsman Vera Guimarães Martins, da Folha de São Paulo deste domingo 17, aos registros pautados pelo jornal como verdade absoluta (no título) e reconhecidos como pouco confiáveis (lá pelo final do texto). Aqui, em reprodução no Conversa Afiada.  

É Vera, criticando a postura da Folha, quem indaga:

"Carece perguntar então: se assim é, por que o jornal deu tanto espaço e destaque à narrativa? Por que os nomes dos políticos foram parar no título e no subtítulo, enquanto a ressalva sobre a confiabilidade da história foi relegada ao fim do texto?"

É pergunta que todos fazemos.

Juras
Na última quinta 14 Gonzaga Belluzzo nos brindou não com uma peça de conteúdo econômico em si, mas com uma gozação a partir da agenda que embevece a classe de economistas ortodoxos. Está em "Juros de amor":

"O Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, revelou que, entre 2004 e 2014, o matrimônio entre democracia e Estado Social originou um crescimento real de 56,6% da renda média domiciliar per capita no Brasil.

Considerando preços de junho de 2011, a renda saltou de R$ 549,83/mês para R$ 861,23/mês, o que acarretou queda de aproximadamente 65% na taxa de pobreza extrema."

Leia a íntegra.

Desmontando para quem?

A conclusão do artigo publicado pelo juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro bem dimensiona a profunda reflexão posta no conteúdo de seu texto. Juiz de Direito de Minas Gerais, de atuação destacada (condenou os médicos da ‘Máfia dos Órgãos’) comprometido com a apuração de desvios cometidos pelo Poder Público, não se alinha com os que querem exercer a judicatura para ‘quebrar’ o Brasil.

Diz Dr. Narciso Alvarenga:

“É inconcebível que um suposto combate à corrupção possa conduzir ao desmonte em programas estratégicos da nação. Seria até risível se pensar que americanos, russos ou franceses encarcerariam seus heróis, seus cientistas mais proeminentes, ainda que acusados de supostos desvios.”

“Portanto, somente aos estrangeiros ou seus prepostos no país, pode interessar o atraso ou o fim dos programas estratégicos brasileiros. É mais que hora de uma intervenção do governo ou, no mínimo, uma supervisão bem próxima da nossa Contra Inteligência para a verificação do que realmente está por trás das investigações da PF (FBI? CIA?), MPF e dos processos a cargo da 13a Vara Federal de Curitiba.”

 A indagação posta no título de seu artigo, publicado no Viomundo – “O desmonte de nossos programas estratégicos” – bem define o comprometimento do magistrado com as coisas que interessam ao Brasil. 

O que parece não ocorrer com figuras tipo o juiz Sérgio Moro, alguns procuradores da república (com letra minúscula mesmo) e outros poucos agentes da Polícia Federal.

Aguardando
Continuamos aguardando – não nos falta paciência – uma declaração de Marina Silva sobre o desastre da Sanmarco/Vale do Rio doce, em Mariana.

A que ponto chegamos

Destacamos de “Estado paralisado pelos órgãos de fiscalização”, artigo publicado por J. Carlos de Assis no GGN:

"Numa audiência com o governador Pezão, do Rio, em que foram discutidas sugestões de dirigentes sindicais sobre o imperativo da recuperação da Petrobrás para a salvação da economia fluminense e brasileira, ouvimos o patético testemunho dele a respeito da forma como uma das maiores empresas do mundo está sendo gerida. Segundo Pezão, o presidente da Petrobrás não pode assinar nada sem a anuência de no mínimo cinco fiscais e controladores pois, do contrário, corre o risco de ser processado por ação ou omissão.

É a isso que levou a luta contra a corrupção do juiz Sérgio Moro. Viramos o país da suspeição. A paranoia da fiscalização paralisou o setor público. Daqui a pouco teremos mais órgãos de controle que órgãos de produção de bens e serviços no Estado. O TCU, por exemplo, sofreu um inchaço espetacular nos últimos anos e tem em seus quadros muito mais técnicos e fiscais do que todos os ministérios somados. O Brasil já não faz estradas há muito tempo, mas produz fiscalização extensiva, quando em todo o mundo as fiscalizações são por amostragem.

Tenho uma sugestão para resolver essa questão em prazo curto: inverter o jogo. Colocar o TCU para fazer rodovias, ferrovias, portos, grandes obras públicas, e por o pessoal dos Ministérios para fiscalizar. Se os fiscais do TCU são realmente tão honestos quanto se julgam, a corrupção acabaria quase por encanto. E, mais importante para o país, teríamos finalmente obras públicas prioritárias sendo construídas sem interrupções injustificadas. Hoje, os maiores elefantes brancos do país estão à conta do TCU."

Santos

Há quem os tenha como santos. Os mesmos, beneficiados de sempre. Também em muito beneficiados por investigações (nunca concluídas), por denúncias arquivadas e por magistrados a la Moro (que os dispensa com o famoso “não vem ao caso”).

Beira o nonsense imaginar que o governo FHC comprometido até o pescoço com a entrega/doação do patrimônio público – a ponto de mesmo anunciar a privatização da Petrobras – tenha, de uma hora para outra, vivido a conversão de que imobilizar dinheiro público (fora do país) seria vantajoso.

Dessa forma, a compra de uma refinaria na Argentina pela Petrobras (por mais de 1 bilhão de dólares) cheira a propinoduto. 

Do grosso, em milhões de dólares, aqueles US$ 100 milhões de que fala Cerveró, destinados ao governo FHC. Mas, não vem ao caso.

                                      

Canonizador
Para não parecer repetição e facilitar – pela visualização – o que anda ocorrendo a partir da Lava Jato sob Moro (posteriormente registraremos denúncias de interferência externa/CIA na Polícia Federal) – uma aula morinha, com o canonizador da fauna tucano-brasileira (sem agredir os espécimes da família Ramphastidae).



Completamos: OBJETIVO MAIOR – destruir o parque empresarial brasileiro (de empreiteiras à logística de Segurança e da defesa da soberania).

Simplificando
A aula morina fica muito bem assimilada/traduzida na charge de Pataxó. O que demonstra quão didático é o mestre.


Estava certo
O questionamento levantado por Robenilson Torres – repercutido na edição passada destes rodapés – em relação ao edital de licitação do transporte público em Itabuna pode encontrar amparo em diligências do Ministério Público Estadual, basta acolher novas denúncias, como abordado pelo Jornal Agora deste fim de semana.

Singularidade
Destacamos de um release levado ao Pimenta:

"As bibliotecas do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Urbis IV, e Plínio de Almeida, no Espaço Cultural Josué Brandão, ganharam 2,5 mil livros, doados pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc)."

A singularidade abstraída do quanto publicado é o fato de que à instituição municipal pertencem ditas bibliotecas (como a tradicional Biblioteca Plínio de Almeira, que funciona no prédio onde também a Câmara de Vereadores deu de ocupar).

Que agora são 'agraciadas' com a bondade de seu presidente (da FICC). Que "doou" livros para as mesmas.

Considerando o que está escondido na comunicação da FICC não custa lembrar ao Ministério Público Eleitoral que tal postura constitui-se propaganda eleitoral com indevido uso de recursos públicos.

Caso alguém esteja ensaiando candidatura.