Nossa outra

Consciência

Lembra Percival Maricato AQUI que “Os jornais noticiam agora que atropelaram normas brasileiras e tratado internacional, ao pedirem, receberem e usarem documentos de nação estrangeira (Suíça), para servirem como provas contra um dos acusados. Os trâmites deveriam passar pelo Executivo (Ministério da Justiça).

Juiz e colhedor de depoimento (uma outra jabuticaba brasileira, que consiste em reunir investigador e julgador em uma só pessoa) manipula-o ao alvitre de seus interesses inquisitoriais (de Inquisição, mesmo) para negar o exercício da ampla defesa ao acusado preso. A circunstância da prisão agrava a negativa do exercício da defesa ampla. O que ocorreu com Marcelo Odebrecht, envolvido em transcrição manipulada, onde o não dito passou a ser o dito.

O(s) dito(s) fazem uma referência velada aos procuradores da Lava Jato e ao juiz Sérgio Moro. O que simplesmente nos leva a aprender que dessa troupe (que adora um espetáculo) nada mais se duvida.

Caso estivéssemos no curso da ditadura militar – ou em tempos mais pretéritos, no DIP e seu braço armado por Filinto Müller – estaríamos estarrecidos todos os que tomaram conhecimento do(s) fato(s).

Não basta os acima revelados, um escândalo em si. Mas aquel’outro denunciado pelo deputado federal Paulo Pimenta – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados – de que uma mulher está submetida a maus tratos na Polícia Federal, em Brasília, porque o marido, chantageado por um delegado da PF, não correspondeu à tentativa de que se tornasse delator.

Como publicado, “O advogado do casal, Roberto Podval, disse ao Estado que, no encontro, o policial 'chantageou' seu cliente para que fizesse acordo de delação premiada. Conforme o defensor, a colaboração foi proposta como uma forma de Mauro Marcondes evitar a transferência de Cristina para uma unidade prisional".

A proposta/chantagem ocorreu no dia 11 de janeiro e como o marido parece não tê-la aceitado a mulher foi transferida de sua casa, em São Paulo (onde cumpria prisão domiciliar) para Brasília, no dia 18, mesmo em cadeira de rodas, ainda que sem meios de mobilidade em razão de cirurgia nas pernas.

A mulher, em razão de seu estado, e por lhe faltar a assistência de que carece, anda se urinando e se merdando por não ter condições de fazer suas necessidades fisiológicas no ‘boi’ (como denominado o aparelho sanitário que consiste num buraco no chão).

A denúncia dos maus tratos chegou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e seu titular – para resumir – simplesmente foi impedido de verificar as condições a que estava submetida a prisioneira. Veja seu périplo em PF mantém presa em condições precárias para forçar delação premiada do marido, detalhado em relato de Conceição Lemos para o Viomundo.

O que assusta é que tudo que está a ocorrer – no plano de aberrações – vai se tornando lugar comum. Coisa normal. Afinal, tudo se justifica quando se combate a corrupção: de violações ao direito (direto) do acusado à inviabilização de empresas, violando (indiretamente) o direito do trabalhador ao emprego.

Temos encontrado – a cada dia mais comum – pessoas que sustentam posições para as quais não leram uma mísera vírgula. No entanto, a afirmativa que fazem em defesa de suas ‘posições’ reside na mensagem que lhe foi transmitida em massa repetida por meios de comunicação.

Talvez devêssemos nos libertar – buscando e lutando pelo ‘como’ – para fugirmos à dura sentença/afirmação de Gadamer, trazida a lume na abertura do texto do jurista Alexandre Morais da Rosa, publicado no Empório do Direito: 

“Faz muito tempo que nem tudo aquilo que acompanhamos com a consciência de nossa liberdade é realmente consequência de uma decisão livre. Fatores inconscientes, compulsões e interesses não dirigem apenas nosso comportamento, mas também determinam nossa consciência.”

Sob o viés isntaurado na terra brasilis, os fins estão a justificar os meios. Assim, para combater a corrupção tudo vale. Ainda que violando as regras que norteiam o Estado de Direito, como instrumento de assegurar garantias e direitos individuais insculpidos na Constituição.

Caso trouxéssemos os fatos ao plano esportivo futebolístico diríamos que está a nos faltar flair play, jogo limpo. Como recado aos membros das instituições às quais cabe manifestar o exemplo de que vivemos estágio de civilização contemporânea. 

Ou, talvez, o tenhamos de sobra. Ao inverso. Pelo menos sob a ótica de alguns que se tornaram compulsivos determinadores de nossas consciências. Ainda que para destruir nosso Estado Democrático de Direito.

Criando esta outra nossa consciência: a de compreender a existência de um jogo de futebol sem bola.