domingo, 23 de dezembro de 2018

Natal em tempos de passar a régua


Passando a régua I
Um Ministro do Supremo Tribunal Federal concede medida cautelar em ação declaratória, reconhecendo valia, em nível constitucional, a dispositivo do Código de Processo Penal.

Militares se reuniram para avaliar a decisão. 

Em videoconferência os integrantes do Alto Comando de uma das três armas disseram estar “observando”.

Fecha o pano!

Passando a régua II
General emite juízo, através do twiter, sobre julgamento do STF: "[...] a atitude unilateral contrária a uma decisão colegiada é uma demonstração de indisciplina intelectual e de escárnio ao STF e à sociedade brasileira. Marco Aurélio Mello merece cassação!"

Fecha o pano!

Passando a régua III
Nada mais precisa para ser mantida a ameaça de um dos filhos do presidente eleito: por os tanques na porta do STF antes da posse.

Fecha o pano!

Passando a régua IV
Com decisão de Tóffoli, cassando a de Marco Aurélio, escancarada ficou a intervenção militar no STF.

Fecha o pano! E suprime o resto de Democracia (escrita).

Supreminho
Eis o estágio a que chegou o Supremo Tribunal Federal, casa maior das decisões judiciais, guardião da Constituição Federal.

Quando tornou-se, através de muitos de seus ministros, um órgão político-partidário abriu o flanco para ser criticado sob o viés dos interesses político-econômicos deste ou daquele comentarista/articulista, por qualquer insignificância de quem se imagina detentor do poder divino sob a égide da onisciência dos que a arguiram para si mesmos.

E assim todo mundo que o pretenda se torna ávido crítico deste ou daquele ministro sob ‘sua’ compreensão do mundo jurídico.

O que inclui muitos do mundo jurídico que apenas estudaram para passar no Exame da OAB. Que não avalia o pensar jurídico.

Tornado casa de mãe joana o STF não passa de uma corte sem nenhum respeito. 

Quando muito, um supreminho.

O desencanto
Do Conversa Afiada o desencanto do Professor Afrânio da Silva Jardim:

[...] "1) Não mais acredito no Direito como forma de regulação justa das relações sociais.
2) Não mais acredito em nosso Poder Judiciário e em nosso Ministério Público, instituições corporativas e dominadas por membros conservadores e reacionários.
3) Não vejo mais sentido em continuar ensinando Direito, quando os nossos tribunais fazem o que querem, decidem como gostariam que a regra jurídica dissesse e não como ela efetivamente diz.
4) Não consigo conviver em um ambiente tão falso e hipócrita. Odeio o ambiente que reina no forum e nos tribunais. Muitos são homens excessivamente vaidosos e que não se interessam pelo sofrimento alheio. O "carreirismo" talvez seja a regra. Não é difícil encontrar, neste meio judicial, muito individualismo e mediocridades.
5) Desta forma, devo me retirar do "mundo jurídico", motivo pelo qual tomei a decisão de requerer a minha aposentadoria como professor associado da Uerj. Tal aposentadoria deve se consumar em meados do ano que se avizinha, pois temos de ultrapassar a necessária burocracia." [...]
Enrustido I
Emblemático o sobrenome do jornalista que defendeu a implantação de um nacional-socialismo modelo nazista no Brasil: Brasileiro. Vemos nele – a ele, de sobrenome Brasileiro – o enrustido pátrio se manifestando/escancarando quando oportunidade lhe foi dada.

Brasileiro não é o jornalista que pensa ser o nazismo a solução, mas todos os brasileiros que comungam com ele.

Diferentes num ponto, o cearense Brasileiro não é mais um nazista enrustido, mas assumido.

Enrustido II
Depois do ocorrido em torno da liminar de Mello, cassada por Tóffoli, este escriba passa a considerar o Brasileiro cearense como um profeta.

Caótica, que seja, mas premonição.

Huummm!!!
Ilustrado militar, futuro assessor de Sérgio Moro, defende iniciativas do governo desde a aplicação de recursos oriundos da Caixa Econômica e das loterias para financiamento subsidiado de vilas militares para policiais ao uso de armamento pesado pelas polícias.

Subsidiar moradia para policiais será apenas a reprodução de benesses que atendem a juízes e promotores, entre outros. Afinal, o que é um auxílio-moradia que beneficiou a tantos até a pouco?

Há quem questione a pretensão quanto ao armamento pesado. 

Afinal, sem armamento de tal estirpe a polícia brasileira é famosa mundialmente pelo alto índice de óbito “em confronto” (naturalmente com pretos e pobres de periferia).

O detentor da ideia, general Guilherme Theofilo, foi candidato a governador do Ceará, pelo PSDB, obtendo 20% dos votos.

Por este ângulo (do resultado eleitoral) há quem imagine que a ideia do armamento pesado tenha um viés bastante distinto do pretendido.

Pobreza aumenta
Conceitualmente, no Brasil, miserável é pobre. Que ficou mais pobre e miserável em 2017.

Imaginar que renda média de 406 reais estabeleça o mínimo necessário para uma subsistência é zombaria. 

Mas assim são as análises técnicas. Como as do IBGE.

Epifania
E porque é Natal recomendamos ao leitor nossa crônica "Epifania", publicada originalmente no GGN e integrante de nosso livro Portal da Piedade (Via Litterarum). Também na janela CRÔNICAS deste blog.

Boas Festas, ainda que a mensagem, nestes tempos de passar a régua, possa conter uma dimensão sadomasoquista.

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