Entre o sonho e o pesadelo

 

Sonha esculpir, compor, cantar, pintar, fotografar, arquitetar. Expressar o que sente e percebe a mente criativa. Erigir estátuas e monumentos, traduzir a percepção do universo em volta, emitir os sons traduzidos das composições, levar às telas o que lhe aporta, fixar na celulose e no papel as ideias, elevar aos píncaros a expressão dos sonhos, mesmo icáricos.

Também sonha com uma vida melhor para si e para todos. Afinal, iguais em essência.

Mas lhe faltam os recursos para materializar o sonho, vivificar a expressão. E afunda mais e mais no buraco que cava no desvão das impossibilidades.

Assim o homem que está ao nosso lado ou alhures: todo ele sonha e se esvai nas dificuldades que inviabilizam a materialização dos seus sonhos.

Temos, em reiteradas oportunidades, aventado que parte da tragédia que acomete o país encontra origem não necessariamente na classe política – em que pese muito de tudo passar por ela quando demanda decisões congressuais – mas na incompreensão por parte de instituições, às quais compete decidir, se omitirem diante de fazê-lo, quando não o fazem deliberada e conscientemente contrariando os interesses gerais.

Como ex-professor de Direito (alcançado pela compulsória ministrando Direito Financeiro e Direito Municipal na Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC) somos crítico da forma como as instituições judiciárias se portam diante de fatos concretos, muitos deles de influência decisiva nos destinos da nação.

Não se negue que muitas de suas decisões estão pautadas na conformação ideológica que norteia a origem de muitos, alguns vivenciando típica circunstância de casta (de pai para filho, para neto etc. dentro de uma conformação classista originada da classe dominante), plantados no sistema não necessariamente por seus conhecimentos jurídicos mas para atender e perpetuar interesses.

Mas não tenhamos somente o Judiciário com decisões flagrantemente ideologizadas em defesa do mercado, como bastião de políticas liberais e neoliberais. Órgãos outros, como CADE, Agências reguladoras etc. reproduzem tais interesses.

O que dizer desta decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) autorizando a privatização da Eletrobras?

Para embasar seu voto contrário à privatização, o ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas irregularidades no processo de desestatização da empresa, desde subavaliação da Itaipu Binacional, assim como manipulação de 30,6 bilhões de reais nos cálculos do endividamento líquido da estatal, passando por mecanismos de intervenção no pagamento de dividendos devidos pela Eletronuclear à Eletrobras.

Todo e qualquer brasileiro não ‘alienado’ aos conceitos do mercado – na contemporaneidade, o Estado mínimo submetido à ditadura do sistema financeiro – sabe que o problema não reside na inconveniência das empresas públicas e sim na gestão patrimonialista a que submetido o Estado desde priscas eras. Para que tal se consuma (o patrimonialismo) a classe dominante elege o congresso e governos que deseja e derruba os que não lhe soem satisfatoriamente.

O discurso contra a “corrupção” o mantra histórico (aqui e acolá), desde Aristófanes (séc. IV a.C.), passando por Cícero (séc. I a.C.) macula a Política (como ciência) a partir do comportamento de parcela dos políticos elevando ao altar a classe dominante que a todos controla como paradigma do ‘bem’ quando, na verdade, todo o ‘mal’ existente daquela deriva, porque lhe é conveniente.

A privatização de empresas estatais é o caminho mais fácil e conveniente para que o mercado adquira (a preço de banana) o que é rentável. Não fora assim, pergunta este escriba de província: alguém já viu algum adquirente de empresas públicas comprar o que dê prejuízo?

Por outro lado, Suas Excelências, detentores das sinecuras do TCU, são indicações político-partidárias. Em meio a elas Ana Arraes, filha do falecido Miguel Arraes, mãe do também falecido Eduardo Campos, lá chegada por arrumações político-partidárias, assim como o baiano Aroldo Cedraz. Uma de propagada escola progressista, outro do carlismo nosso de cada dia. Ambos votaram pela privatização.

A mídia alardeia através dos arautos do mercado (os “cabeças de planilha” de que fala Luiz Nassif) o mundo melhor que se nos afigura no horizonte assim que consumada mais outra privatização. Não fora a propaganda que as sustenta sabe o povo que o horizonte se veste de plúmbeo.

Como noite de pesadelo sufocando nosso sonho!