domingo, 5 de junho de 2016

Vozes e contravozes

Nada a temer
Não mais um sonho numa noite de verão. A falência do projeto que a afastou vai incomodando parte dos setores que antes o aplaudiam. Louve-se – para tanto – a incompetência de Michel Temer, aliada à partilha do butim de forma desesperada.

Tanto que se acentuam certezas de que o retorno da presidente Dilma Rousseff ao comando do país – fato passível de ocorrer quando da votação do impeachment – o que não representa ou não asseguraria a tranquilidade que o governante precisa para conduzir com a serenidade ideal (registre-se da sociedade, incluída) o país. A crise política – base de toda a crise presente – não seria contornada com o reconhecimento da ordem democrática à luz da leitura que oferta um Estado de Direito.

Dentro dessa ótica, considerando a composição do Congresso – cabalmente refletida nas votações que 'legitimaram' o impeachment no plano formal – não traduz a solução representativa para a sociedade. Assim, sendo o legislativo congressual o contrapeso ao exercício da governança, em razão de que por ele passam da aprovação de uma proposta orçamentária à fiscalização da gestão financeiro-orçamentária do Governo federal, não há como discrepar de que a sua atual composição não reflete o anseio cidadão e permanecerá atuando nos moldes concebidos por Eduardo Cunha (na Câmara Federal) e por Renan/Jucá no Senado.

Restou – ainda que por força da manipulação da informação  uma dúvida: tanto um (Dilma) como outro (Legislativo) falhou, efetivando um típico estelionato eleitoral, ao enganar o eleitorado que neles confiou.

Dilma, por aderir – não sabemos apoiada em que conselheiros – à política neoliberal que impôs à economia no início de seu segundo mandato, levando o país à recessão; o legislativo ao desnudar-se de seus propósito escancarando o que representa efetivamente: interesses individuais (alguns medíocres) inteiramente dissociados dos anseios da nação.

Indubitável que o controle do legislativo não ocorrerá pelo Poder Executivo. Motivo de prosseguimento da crise instalada.

Desta forma, a ideia da antecipação de eleições (frisamos aqui o de – preposição – e não o da – contração, que remete à presidência) encontra lógica como solução para a crise.

Uma solução que passa – fundamentalmente, ainda que em tese – pelo detentor da legitimidade da escolha, que cabe pautar-se na conformação da proposta eleitoral à ação administrativo-legislativa.  

Nesse diapasão soa sensata a proposta de antecipação de eleições. Para alguns – da base de sustentação do governo afastado, como o PCdoB – cabendo a Dilma convocar pleito antecipado para a sua sucessão, como ponto de tranqüilidade para a sociedade (a parcela com ela insatisfeita, e outra que nunca a aceita).

Aproveitamos o mote e deixamos uma proposta que tornaria Dilma a estadista (que ainda não demonstrou ser): convocação de plebiscito para legitimar a antecipação de eleições. E nesse tópico: eleições gerais. 

Em tudo embutido se o povo concorda com a convocação ou mesmo a admissão de que o novo congresso se torne Constituinte para reelaborar a Carta da República.

E de logo lhe caberia adiantar os aspectos cruciantes: 

1. Reforma política, inovando com a admissão de candidaturas autônomas, independentes de filiação partidária; 

2. Financiamento público de campanhas eleitorais, com exibição diária dos recursos obtidos e gastos efetivados, para que o eleitor possa conferir possíveis exageros nos gastos deste ou daquele candidato. 

3. Recall obrigatório no meio do mandato para os eleitos na majoritária e na proporcional.

E não se baste nisso. Atravesse o Rubicão levando à consulta popular a antecipação dos aspectos a serem apreciados em sede constituinte. Dentre eles: 

1. Mandato,  renovável – para ministros, desembargadores, magistrados, procuradores, promotores de justiça e delegados; 

2. O controle social dos meios de comunicação, impossibilitando a concentração dos diversos veículos em pessoas ou grupos.

Sabendo o povo da proposta cabe a ele decidir. Caso entenda diversamente do proposto é escolha. Democrática. Manipulada que seja precisa ser respeitada.

Nada há a temer. 

Caso o PT – partido da presidente Dilma – entenda inoportuna a iniciativa tão somente confessará sua dimensão de igualdade em relação aos demais.

Escancarado
Ficou patente – nestes dias últimos – a interferência do editorialismo da Globo na pauta do Interino.

Os Brasinhas não perderam a oportunidade. Tornaram-se o Interino. Mandados por alguém: o editorialismo global na vida real.

 

Apenas explicar
Não embarcamos no ‘escândalo’ de que o filhinho de Temer detém patrimônio de alguns milhões de reais. Não nos escandaliza porque não há como cobrar de uma criança os meios de conquista material que a eleva a tal patamar. 

Coisa nada novidade neste país. Que o digam os filhos de Roberto Marinho e outros tantos da ‘elite branca” (obrigado Cláudio Lembo), com riqueza estampada em revistas ‘para nobres’ internacionais. 

Outrossim, nenhuma ilegalidade – a não ser que vise fraudar credores – em um pai transferir para o filho o patrimônio como forma de fugir a burocracias e obrigações tributárias post morten.

O que causa espécie é a forma de obter os ganhos para a doação. E isso não cabe ao filho, e sim ao pai. Mormente quando estampam noticiários sobre recursos escusos obtidos por tanta gente grande.

E – na esteira da ilação – vê-lo no poder para fortalecer “operadores corruptos – desrespeitando as regras democráticas – cinicamente conduzido em nome da luta contra a corrupção”, como adverte Glenn Grennwald, no The Intercept.

Que não poupa a intervenção dos Estados Unidos em razão de seu "potencial envolvimento" em favor do golpe. Como o explicita em vídeo.


Autoridade nenhuma
Osorio_900x600.jpgAs coisas andam desgringoladas para o Interino. 

Nem subalternos nomeados andam reconhecidos/respeitados.

Vê-se, pela primeira vez na história da Rpública a rebelião de funcionários contra a(s) chefia(s).

E, depois daquela estranha ‘conferência’ entre Temer e Gilmar Mendes, fica-nos a certeza de que a coisa mais está para vacância de poder.


Como o Diabo...
O tratamento de herói ofertado ao juiz Sérgio Moro corresponde aos interesses comuns defendidos por quem elogia e elogiado. Nesse viés, a seletividade de sua atuação, voltada para atingir o Partido dos Trabalhadores preferencialmente (porque Lula já é uma obsessão) encanta e fascina.

Sua postura, no entanto, não é vista como ideal no plano geral de sua atuação. Seja-o por quem condena a 'seletividade', seja-o pelos incontáveis violações cometidas para conseguir seus intentos (prisões eternizadas e conduções coercitivas. Aquelas para obter provas que as investigações não encontram; e desta forma sob pressão psicológica).

Não bastassem há quem não veja com a dignidade de brasileiro, que civicamente deveria conduzir suas ações. Afirmam-no, alguns de estar a serviço de interesses estadunidenses.

Recentemente fora Moro contemplado com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Maringá. O reitor da instituição, Mauro Luciano Baesso, decidiu pela não concessão ao atender o pedido de funcionários e professores, que produziram dois documentos em defesa da invalidação.

O ridículo currículo Lattes (com apenas uma pagina e um parco conhecimento em língua estrangeira, graduação desconhecida, sofrível produção acadêmica etc.) pesou sobremodo.

Mas tudo isso seria tolerável. Duro é estar lá citado ser o juiz Sérgio Moro "Um agente judicial treinado nos Estados Unidos".


...fugindo da cruz

Assim age o comprometido Sérgio Moro. Foge desesperado de uma 'cruz' chamada Globo. Isso, quando alguma coisa em suas seletivas investigações alcança o pessoal que o premia.

Já fora assim com as investigações envolvendo o tal apartamento que Lula não comprou (quando apareceu a Mossak e a mansão dos Marinho), oportunidade em que mandou liberar imediatamente presos e investigados.

Desta vez, segundo o Estadão, como divulgado no Conversa Afiada,

"Moro barra ofensiva da PF sobre os 100 maiores da Lei Rouanet

O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mandou anular nesta sexta-feira, 3, o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet, divulgado pelo Estado nesta manhã."

Cabe registrar que entre os maiores beneficiados pela lei Rouanet está a Fundação Roberto Marinho.

Rouanet_Original.jpg

Petrobras
A estatal já ultrapassou 1 milhão de barris/dia no pré-sal. Mas o tucano que acaba de assumir a presidência diz que tal riqueza é inconveniente. E vender faz parte de seu projeto (leia-se, de Serra, que luta desde 2009 para entregá-la às petroleiras internacionais, preferencialmente a Chevron).

Extraindo a um custo de US$ 8 por barril a Petrobras (só no pré-sal) ganha outros US$ 22 ao preço internacional. Caso estivesse naquele patamar (que voltará a ser alcançado quando terminar a utilidade do baixo preço em favor dos Estados Unidos) teríamos em torno de US$ 90 por barril.

Uma mina de ouro. Que hoje – a preço reduzido – gera diariamente um resultado positivo de US$ 22 milhões.

Pretensão menor
Não nos cabe aqui referendar ou limitar o viés crítico do articulista, mas disponibilizá-lo (em seu texto o Paulo Henrique Amorim) para análise do estimado leitor.

Que tenha mais de 50 anos. Para dimensionar plenamente o conteúdo.

Golpe I
O golpe – reconhecido como tal em nível internacional, desde jornalistas e jornais vários, deputados de países e do próprio Parlamento Europeu  vai fazendo água como esta derramada em peneira.

Até o Ministro das Relações Exteriores, José Serra, bate boca com jornalistas lá fora, defendendo o indefensável. 

O que nos levar a presumir que vai ter de brigar inclusive com a OEA, já que sua diplomacia é a do bate-boca. 


Golpe II

De significação singular a reação de uma outra entidade internacional, porque vê intervenção indevida do Judiciário brasileiro no golpe. Trata-se da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho, em nota que  destacamos, na íntegra:

"A Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho - ALJT, em face da divulgação de gravações de conversas do Sr. Sérgio Machado com altas autoridades da República e dos acontecimentos que a ela se seguiram, vem a público manifestar a preocupação com a possível utilização do Poder Judiciário do Brasil para a perpetração do golpe de estado em curso no país.
As gravações dão conta do propósito de derrubada do poder da Presidente democraticamente eleita, como pressuposto de viabilização de um grande acordo, supostamente envolvendo até mesmo o Supremo Tribunal Federal, destinado a assegurar a impunidade de políticos que se opõem ao governo legítimo, alguns dos quais, inexplicavelmente, até aqui não alcançados pelas inúmeras fases da denominada "Operação Lava Jato", seja na órbita de atuação do juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, seja no âmbito do próprio STF.
O conteúdo das conversas parece evidenciar que a Chefe de Estado está sendo apeada do poder exatamente por ser elemento de garantia da independência e da autonomia do Ministério Público e do Poder Judiciário nas investigações e, o pior, sob a cínica justificativa de combate à corrupção.
Causa estranheza à ALJT a reação do Supremo Tribunal Federal às referências de pacto envolvendo a Corte e, ainda mais, de conversas supostamente já havidas com diversos de seus membros, principalmente se cotejada com as providências que se seguiram ao vazamento das gravações do diálogo entre o então senador Delcídio do Amaral com o Sr. Bernardo Cerveró, no momento em que parte da imprensa informa que alguns – ou todos – os Ministros do STF teriam sido criminosamente grampeados.
Considera a ALJT ser ofensivo ao dever de imparcialidade imposto à magistratura o comportamento do Ministro Gilmar Ferreira Mendes, incansável no propósito de ostentar o seu papel hegemônico no Poder Judiciário, sem receio de revelar a condução político-partidária que imprime à sua atuação de magistrado, seja com declarações prévias de condenação às partes cujas demandas lhe são submetidas, caso integrantes de uma corrente política, ou na complacência em relação a outras, integrantes da corrente contrária.
O ministro Mendes, desde a posse no STF, denunciada, à época, por juristas, políticos e entidades da sociedade civil como sendo atentatória à independência judicial, revela desenvoltura crescente no trato político das questões judiciais, seja se exibindo publicamente em reuniões com líderes partidários, seja, como ocorreu no último sábado, dia 28 de maio, reunindo-se, sem registro em agenda, com o presidente interino, alvo de acusações que são objeto de ações que o Ministro julgará – e conduzirá -, como integrante e, agora, presidente, da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
Preocupa a ALJT o silêncio dos demais integrantes do Supremo Tribunal Federal, a despeito de todos os fatos acima indicados. Mais ainda, o apoio que um e outro oferecem ao Ministro Gilmar Mendes, quando lhe atribuem a qualidade da independência e, em reconhecimento, oferecem-lhe postos chave da estrutura de altas Cortes de Justiça, justo quando diversos setores da sociedade civil organizada discutem propostas de pedido de impeachment do ministro.
Espera a ALJT que, na difícil quadra que atravessa o país, seja preservado o papel do Poder Judiciário brasileiro, de salvaguarda dos direitos políticos e sociais, de defesa da Constituição e das leis, de firme resposta às práticas criminosas, sejam quem forem os seus autores, sempre marcadas por isenção, imparcialidade e independência, afinal, o Estado Democrático de Direito é também incompatível com a seletividade de arroubos, vazamentos, investigações e punições.
A ALJT-Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, entidade criada em 2006 para defender a independência judicial e a efetividade do Direito do Trabalho, expressa, ainda, a honra de ter recebido a adesão espontânea de inúmeros magistrados ao conteúdo da presente Carta, conforme relação identificada abaixo.
Em 30 de maio de 2016,
Hugo Cavalcanti Melo Filho

Presidente da ALJT - Juiz do TRT 6"


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