domingo, 26 de junho de 2016

Revelações

Esquecidos
Há quase dois anos a Operação Lava Jato anunciou-se como baluarte contra a corrupção tendo por mote a apuração de desvios na Petrobras. De lá para cá muita coisa aconteceu, incluindo a sequência de agressões ao ordenamento jurídico que vão das coerções coercitivas às prisões preventivas para o fim de obter prova através de delações premiadas.

Pouco se fala na Petrobrás, a não ser por circunstância imperativa. A corrupção  instalada como câncer no universo político brasileiro, desde que o financiamento empresarial/privado assumiu as redes do controle das eleições nas últimas décadas  permanece sob ataque, em outras frentes, porque já alardeado o fim da Lava Jato.

Temos como arrefecido o quesito Petrobras desde que Nestor Cerveró lançou nomes tucanos na fogueira. Começando por afirmar que US$ 100 milhões foram para o PSDB naquele negócio mal ajambrado da compra de uma refinaria na Argentina por 1,1 bilhão na moeda estadunidense, por uma Petrobras que entregava o controle da exploração do petróleo no rol das privatizações de Fernando Henrique Cardoso.

Uma outra denúncia de Cerveró dizia respeito ao filho do ex-presidente FHC, Paulo Henrique Cardoso: teria obtido contrato com a TermoRio, onde a estatal nos idos de 1999 (quando o pai dirigente mór do país) teve participação de 43% para aquisição de turbinas à francesa Alston (famosa peça nos escândalos envolvendo o PSDB paulista, de Covas a Geraldo Alckmin, passando por José Serra). Em meio ao negócio, o baiano Paulo Roberto Barbosa de Oliveira, com sabidas ligações com o rebento efeagaceano.

Tudo apurado a partir da CGU. Para mais detalhes clique

Na delação de Pedro Corrêa o hoje senador Aécio Neves é citado (como à exaustão em outras delações) como beneficiário de esquema na Petrobras ao tempo de FHC. (Estadão)

De certo mesmo, as investigações em torno da Petrobras só interessavam a partir de 2003. Antes disso "não vem ao caso", como afirmou o próprio juiz Sérgio Moro.

Ou seja, como na anistia aos torturadores da ditadura civil/militar, o esquecimento sempre vem à tona. Quando os 'lembrados' integram a elite nacional e os partidos e políticos que a representam.


Escárnio
Temos registrado neste espaço como vemos a postura de certas carreiras de estado, alcançadas por um neologismo: castismo. Isso mesmo, de casta.

Quando as propostas de salvação nacional a cargo do Interino sinalizam para o sucateamento da educação e da saúde, para a redução de conquistas sociais e trabalhistas a casta dos magistrados anseia por viver no país que sonha só para eles. Na esteira dela todas as carreiras com ela afinadas: promotores, procuradores etc. etc.

Enquanto caminha para as calendas o aumento real para o salário, o seguro-desemprego, os abonos salarias etc. sob a sanha dos 'ajustes' do interinato o STF propõe uma Nova Lei Orgânica da Magistratura (íntegra) com propostas indecorosas em nível de realidade da sociedade brasileira, sem que a sociedade saiba o que lhe está por chegar como conta.

Para um navegante gozador, "faltou o auxílio tinta-de-caneta para assinar sentenças".

Eis as pérolas, detalhadas pela Gazeta do povo:

                                                    

Boquinha I
O civismo dessa gente nos comove. O amor à pátria em suas propostas deixa-nos em lágrimas de emoção. Lutam contra a corrupção, mas desejam para si boquinhas especiais. Acima a pretendida pela Magistratura.

Outra em andamento. Não materializada em razão da iniciativa do ministro Teori Zavascki: pretende a Procuradoria que seja inserida uma cláusula nos acordos de leniência (aqueles contra os quais tanto falaram mal, onde a empresa acerta devolver recursos obtidos de forma ilícita) em favor das Procuradorias e órgãos outros responsáveis por investigações e apurações, que pretendem em torno de até 20%).

A desculpa é de que tais recursos seriam destinados ao aparelhamento de ditas instituições. 

Um princípio orçamentário – da não-vinculação – veda a destinação de receitas para fins específicos. Sob a ótica financeiro-orçamentária o pretendido é ilegal. Afinal, o ingresso dos recursos ocorrerá através do orçamento – presume-se – como receita extra-orçamentária. Caso tenha que ser devolvido deveria sê-lo aos que foram lesados.

Ah! E de quebra uma multa mínima de 10% em favor da força-tarefa. Mais detalhes aqui

Mas a turma quer uma lasquinha. Uma boquinha. No mínimo uma forma disfarçada de autonomia financeira.

No futuro o crime compensará... as instituições que o investigarem, apurarem e julgarem.

Boquinha II
Considerando o desejo da Magistratura na reformulação da LOMI (acima), quando se estender aos outros órgãos ditas sinecuras, passarão a dispor de umas merrecas a mais.

Para ajudar nas parcas remunerações.

A imoralidade também se encontra analisada por Fernando Brito, no Tijolaço, a que chama de "caixinha do bem".

Nada a esperar
Temos engrossado a voz dos que clamam contra as permanentes agressões às instituições democráticas, muito mais a cargo do aparelho judicial/policial. Este a serviço daquele.

Há quem clame por reformas. Necessárias, imprescindíveis. Ocorre um senão: quem serão os representantes do povo para promovê-las? 

Justamente quem só tem vínculo com o povo no processo eleitoral para pedir/comprar votos. Essa a grande maioria de representantes no Congresso, financiada pela corrupção e controle dos financiamentos de grandes corporações empresariais e bancos.

Não há o que esperar de tal tipo de representação em defesa do povo. Nada mesmo.

É "O divórcio entre Congresso e povo... sem conciliação possível", como registra Roberto Amaral no pensarBrasil

Do caos que precisamos
A delação da Odebrecht atingirá todos os Poderes da República. Não só a classe política. Aguardar para ver.

Particularmente duvidamos que tal aconteça, uma vez  que – vide a delação de Pinheiro, da OAS – o objetivo é Lula e o PT. Caso não apareça somente o nome de Lula certamente os ‘isentos’ procuradores a dispensarão.

Para essa gente corrupção só ocorreu no Brasil nos últimos 14 anos.

Como o recado está dado – subliminarmente na matéria da Época – fica o alerta para seus limites: apenas circunscritas às vítimas preferenciais do golpe.

Singular apuração
As investigações descobrem que uma empresa cometia ilícitos com membros do governo federal. Através deles, desvios de milhões de reais e favorecimentos através de propina.

Presos estão alguns dos envolvidos.

Os do PT. Porque os do PSDB de São Paulo – onde pelo menos José Serra pode ser responsabilizado, para quem a empresa servia desde 2006, pelo menos  estão fanfando. 

Nome da empresa: Consist.

Confessam descaramente
O próprio Temer já declarou que nega aviões para deslocamento de Dilma porque ela os está usando para denunciar o “golpe”. Disse-o a jornalistas estrangeiros.

Desta vez a líder do Governo na Congresso, Rose de Freitas (PMDB): 

"Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada. Eu estudo isso, faço parte da Comissão de Orçamento. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria. E o país não podia ficar parado”, afirmou em entrevista à Itatiaia.

Perderam o pudor e a vergonha.

Reconhece
A sinceridade de Temer, o interino, deixou sua platéia perplexa. Afinal, reconhecer a existência do golpe que o levou ao interinato soa como argumento a Dilma Rousseff.

Mas, se a verdade falou mais alto e o próprio Temer afirmou que não poderia disponibilizar avião para viagens de Dilma porque ela sairia ‘denunciando o golpe”, apenas confirma o que sabem todos, inclusive imprensa estrangeira.

O teatro fecha as portas. Abre-se para a charge.

Cerra vai derrubar Meirelles (e Temer)

Feijão
Mais uma pedra no sapato do interino.


Mais uma
Sem entrar no mérito da questão, permanecemos com o conceito de que as ações judiciais devem respeito ao ordenamento jurídico. A invasão de uma residência onde reside uma senadora da república mostra a quantas anda a magistratura de primeiro grau, embalada na processualística do juiz Moro, secundado pela omissão cúmplice das instâncias que lhe são superiores.

Até porque todos sabem – aqui e alhures – que o problema não é o combate à corrupção. Se o desejassem os investigadores, procuradores e judiciário tudo começaria pelo tucanato. O PSDB está entre os maiores instrumentos – na década de 90 o maior – de apropriação do Estado, por via indireta, pela entrega do patrimônio para atender à sua sanha por recursos públicos.

A invasão à residência de uma senadora – a circunstância de o marido (procurado) não sê-lo não a exime (a casa) da proteção estabelecida na legislação  é apenas mais um passo desse ‘estado de exceção’ instalado no país.

Premiado
Em sua coluna deste domingo Jânio de Freitas destaca: “O delator e empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e dois meses. De liberdade, para desfrutar sua riqueza feita sabe-se como. A pena não passa do papel (e sem trocadilho)."

Já quem não delata mofa na cadeia. É a república do roubar e delatar... como prêmio.

Post scriptum
Ultrapassado o domingo e abertas as páginas da segunda na rede nos deparamos com matéria do Jornal do Brasil, veiculada no Nassiff, que trata das 'premiações' a que nos referimos acima.


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