Brasil: da desmoralização à fiscalização externa das eleições

Bagaço

A rudeza do golpe de 1964 em sua existência, donde brotaram a mancheia traições, delações, ambições e a mesquinhez que norteia o que chamam vida em tais instantes, alimentou uma pérola literária de Mário Lago: Bagaço de beira-estrada, livro de memória em continuidade ao Na rolança do tempo.

Como a história se repete – em muito como farsa, como já fora aquele instante – há atores e personagens, casos e histórias no curso do presente que nada deixam a dever aos pretérito referidos.

Chamado por alguns de “bagaço do golpe” o juiz Sérgio Moro – hoje inteiramente desmoralizado na cena jurídica no Brasil e no exterior, onde só encontra apoio dos que alimentaram o golpe e o sabem ‘agente judicial’ para corresponder aos interesses da banca – deu de, mais uma vez, exercitar seu lado político-partidário e passou a dar pitacos sobre o que os candidatos deveriam dizer na campanha. 

Nessa de coordenador de campanha sai com pérolas, como as ditas ao jornal O Estado de São Paulo, abaixo transcrito:

"[...]o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, em Curitiba, sugeriu que os candidatos à Presidência da República sejam questionados durante a campanha eleitoral sobre seis temas específicos relacionados ao combate à corrupção. Moro elencou a necessidade dos candidatos serem abordados sobre suas posições em relação ao cumprimento de pena após 2. 2ª instância, anistia ao caixa 2, lei de abuso de autoridade, foro privilegiado, padrão de governança pública e, por fim, concessões à corrupção para garantir governabilidade."

A fala de Moro foi: ‘Nós precisamos que a classe politica e nossas lideranças politicas façam a sua parte e deem seu exemplo, não só com atitudes consistentes contra a corrupção, mas com posições vigorosas contra ela’”.

Esquece sua excelência (com letra minúscula revisor!) – por conveniência típica de Diabo fugindo da cruz – de sugerir sobre o que acham os candidatos a propósito do respeito à Constituição da República. 

Ou, mais precisamente, do que acham de violações, pelo Poder Judiciário (de juízes a ministros do STF), do quanto disposto na Constituição como cláusula pétrea.

De tudo, incluindo Moro, restará o ‘bagaço’. Que não dará título a livro nenhum.

Onde 'moro' prevalece tratado internacional referendado nada vale

A gandaia a que chegamos alcança o desplante de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário afirmarem que um Tratado Internacional, da ONU, subscrito e referendado pelo Brasil não possui nenhum valor porque não foi sancionado pelo Poder Executivo.

Natural que tal ocorra – quebra do determinado – em decorrência de uma singular coincidência: a determinação da ONU beneficia o ex-presidente Lula.

Como o país escuta a rede Globo e esta se impôs como oráculo e divindade suprema esquecem todos de uma lição primária de Direito Constitucional: 

Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil são referendados pelo Congresso Nacional e dispensam sanção presidencial, porque o instrumento que os afirma é o denominado Decreto Legislativo (das espécies legislativas o meio pelos quais a Câmara e o Senado exercem competências exclusivas, a teor do artigo 49, da CF), para produzir os efeitos dispostos no plano interno e acarretar encargos ao país.

O Decreto Legislativo 311, de 16 de junho de 2009, foi publicado pelo Senado Federal e a força do Tratado é vinculante como lei supranacional com força interna.

Quanto custa

O gritante em tudo não está somente no fato de o Estado brasileiro, na figura de uma representação que nada representa hoje no concerto das nações, se negar a fazê-lo, mas que a principal instituição capaz de instá-lo – porque em suas mãos as decisões – o Judiciário/STF se negar a efetivar e não falta entre seus membros quem diga que tal não tem eficácia.

Essa gente que mais está para fazer política partidária sem risco de eleição gosta mesmo de uns penduricalhos, como alerta Brito no Tijolaço.

O Estado Democrático de Direito... para eles, como casta.

Sexta-feira, 24

Sexta-feira última não foi 13, mas 24. Tempo de lembrar de Getúlio Vargas e o trágico suicídio. Tantos anos, os fatos se repetem. No primeiro caso o massacre midiático voltado apenas para o eterno projeto de elites, a subserviência aos interesses estrangeiros e o colonialismo como prêmio, onde somente a casa-grande se beneficia.

O dito acima e a relação com o presente parte de considerar o dito por Assis Chateaubriand ao General Mozart Dorneles, subchefe do Gabinete Militar da Presidência da República, em 1954, de que tudo o que promovia tinha por objetivo Getúlio desistir da Petrobras, criada há três semanas.

Hoje, em nível de riqueza, a Petrobras e o petróleo são ainda joia da coroa, como as reservas de urânio, o projeto de beneficiamento de urânio, a base de Alcântara, etc. etc.

Para tanto, o massacre para alijar do processo eleitoral quem anuncia beneficiar o povo, incluindo quem o efetivamente o fez.

Ontem Assis Chateaubriand e a TV Tupy (São Paulo e Rio)e a revista O Cruzeiro; hoje, a Globo e o Globo, capitaneando as(os) que os reproduzem.

Em jogo o país. Ainda que os instantes históricos sejam diversos os interesses são os mesmos.

Em agosto de 1954 Getúlio Vargas deu um tiro no peito para salvar as conquistas nacionalistas de seu período, incluindo a Petrobras.

A insignificância e o insignificante

A mesquinhez, aliada ao ciúme barato – diria alguém – fazem de FHC uma insignificância no imaginário de parcela considerável de brasileiros ouvidos em pesquisa. 

O intelectual mostra-se insignificante no que prega, porque não convence. E não convence porque não é coerente com o que propaga ou, mais grave, apesar de insinuar dizer para o povo trabalha (e sempre trabalhou teoricamente) contra o povo.

E esse danado de povo – mesmo que o tenham por ignorante – tem memória e não esquece. Que o diga a avaliação ao lado (GGN), dizendo respeito à importância político-eleitoral dos referidos, onde figura o 'príncipe'.

Como profissão de fé, em três tempos

Temos – há muito tempo – nos posicionado contra o voto eletrônico no modelo brasileiro. Justamente porque é o caminho natural para fraude. Sem a possibilidade de conferência da votação – que se tornar necessária – qualquer violação ao sistema para controle do registro de votos nunca será percebido. 

Somente quem acredita em Papai Noel admitirá seriedade num sistema criticado (com comprovação de violações) e não reconhecido no resto do mundo. Basta que se diga – para ilustrar – que outros sistemas de votação eletrônica não dispensam a impressão do voto, que não tem nada a ver com a propaganda fácil de que identificaria o votante, uma mentira deslavada, porque o voto impresso fica depositado em urna física apenas para conferência em caso de recurso.

Também já afirmamos não acreditar na realização de eleições em 2018, o que parece nos levar ao pelourinho da crítica e da teoria da conspiração.

Por fim, o corolário: temos afirmado que não acreditamos que um golpe elaborado, planejado e engendrado por forças internacionais – apoiadas em marionetes nacionais, que dão legitimidade interna àquelas – voltado para que o controle do país e de suas riquezas não fuja mais do controle das ‘forças poderosas’ (diria Jânio Quadros) alicerçadas no capital especulativo que hoje controla países, de pequenos a grandes, venha a tolerar entrega do poder a este ou aquele candidato que contrarie suas políticas de concentração da riqueza, controle do estado (estado mínimo) e domínio do mercado sobre o interesse coletivo.

Havendo eleições uma coisa é certa, assim enxergamos: ou há certeza da vitória de seu candidato ou a manipulação da urna eleitoral mostrará a que veio.

Pensaria diferente caso não visse tanta resistência ao voto impresso pelo próprio Judiciário. O exemplo melhor de que – a serviço do mercado – não só para legitimar impeachments absurdos, condenações mais absurdas ainda, como também eleger o presidente da banca.

No mais, o país (e sua gente) que se lixe!

Tudo, naturalmente, deve parecer democrático. Como a queda dos militares do poder por eles (da banca) imposto através do golpe de 1964 e a redemocratização.

OEA

Missão da Organização dos Estados Americanos chega ao Brasil para acompanhar o processo e as eleições dele decorrentes.

Comumente tal acompanhamento somente ocorre em casos de suspeita de fraudes e irregularidades. Nas denominadas 'republicas (de) bananas'.

Leitura: o Brasil caiu na boca do mundo como inconfiável à Democracia. 

Acompanhamento a eleições é sinal de que a coisa não anda boa.