Críticas não faltam, pelo que falta na dimensão esperada, ao relatório da Comissão Nacional da Verdade, resultante do trabalho concluído neste dezembro. A maior delas por não recomendar, explícita e contundentemente, a revogação da lei da anistia (com letra minúscula, mesmo).
Das páginas mais tristes da nossa história o período da última ditadura, não por ser um regime fruto da derrubada das instituições democráticas, mas por ter afastado muitos de seus opositores através do processo mais vil: torturando-os e matando-os nos porões.
O Brasil, dentre os países da América Latina, se encontra atrasado em relação às ações de apuração e punição dos que comandaram e praticaram a tortura como política de estado. E não sabemos quando superará esta postura subserviente à anistia 'consentida', que fez nela incluir os que praticaram crimes contra a Humanidade, imprescritíveis pelas leis internacionais e insuscetíveis do benefício da anistia.
Há depoimento perante a CNV, da professora Cecília Viveiros de Castro, de que o deputado (cassado) Rubem Paiva foi torturado ao som de "Apesar de Você" (Chico Buarque) e "Jesus Cristo" (Roberto-Erasmo). O corpo de Paiva até hoje não foi localizado.
Há quem reaja, utilizando-se dos próprios meios, à barbárie. Como o prefeito de Taquari-RS, que determinou a retirada do busto do general Costa e Silva de uma praça da cidade e pretendia renomeá-la Praça da Democracia.
Enfrenta uma outra reação: do Ministério Público Estadual. Que entrou com uma ação para que o prefeito reponha o busto no local de onde retirou.
“Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes
dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitissem às classes
dominadas perceberem as injustiças sociais de forma crítica” (Paulo Freire).
Estranhará o leitor que Paulo Freire esteja aqui citado, quando tratamos de tortura e assassinato de Rubem Paiva, Comissão Nacional da Verdade, prefeito de Taquari, MPE do Rio Grande do Sul.
É que vemos na atitude do MPE do Rio Grande do Sul, na pessoa do ilustre representante que deseja voltar a se deslumbrar que a estátua de um ditador na praça da cidade onde reside, uma certa forma de condicionamento pavloviano. Por questão de educação, aprendizado.
Como integrante de uma classe dominante está condicionado ao que aprendeu. Assim, fica difícil distinguir dominantes e dominados, torturadores e torturados, ditadura e democracia.
Ou talvez ouça "Apesar de Você" e "Jesus Cristo". Na utilização de fundo musical que lhes deu os torturadores.
Por tais vieses não saberemos se um dia enfrentaremos esta chaga nacional.
Não à toa há quem deseje o retorno dos militares.
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