terça-feira, 11 de março de 2014

Enquanto a Constituição

Aguarda regulamentação
Por aqui o tema, quando ventilado, é enfrentado como 'censura'. Ou seja, vem à tona um dos fantasmas da ditadura militar como anteparo ao que pretende a Constituição Federal em relação ao controle da propriedade dos veículos de radiodifusão (não explicitado objetivamente), que avança no mundo para um controle social. 

Não faltam editoriais (no rádio, na televisão e nos jornais) atacando qualquer proposta neste sentido, adjetivando-a de intervenção indevida do Estado e retorno da censura.

O que se impõe ao país é a redução da concentração do controle de grupos sobre rádio, televisão e jornal, como ocorre hoje. Em nenhum país que se preze tal ocorre. Nos Estados Unidos, na Inglaterra e diversos países (não inserimos em tal dimensão de importância a Argentina, a Venezuela pelo simbolismo a eles ofertado pelos poderosos da mídia nacional) não é tolerada a concentração de mídia em uma só pessoa ou grupo.

A propósito, transcrevemos do Conversa Afiada o textos abaixo, para que perceba o leitor o que representa a luta pela democratização plena dos meios de comunicação pela sociedade. 

Simbolicamente pela circunstância de envolver o México, um país não-bolivariano.

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA: MÉXICO ANUNCIA PACOTE DE MEDIDAS



Se no Brasil o debate em torno da democratização da mídia permanece relegado a segundo plano, no México o panorama do mercado já começou a mudar. O Instituto Federal de Telecomunicações – a autoridade reguladora local – desferiu um golpe histórico no monopólio do grupo Televisa, dono de 70% do mercado mexicano das teles. O conglomerado será obrigado a adotar diversas medidas em favor da concorrência.

As obrigações da Televisa incluem a proibição de oferecer programação exclusiva com altos níveis de audiência, como torneios de futebol nacionais, Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros competidores através de uma tarifa pública a ser fixada em negociação com o órgão regulador.

A decisão se tornou conhecida no mesmo dia em que o Diário Oficial do país publicou a licitação para duas novas cadeias de televisão abertas nacionais, antiga reivindicação da indústria para democratizar o panorama televisivo do México, até hoje nas mãos da Televisa e da TV Azteca, que controla os 30% restantes do mercado.

A ação do Instituto Federal de Telecomunicações encontra guarida em lei decretada pelo presidente Enrique Peña Neto em junho de 2013. O órgão autônomo foi criado naquele ano com o objetivo de dar e revogar concessões públicas no setor, assim como de coibir práticas que possam ser caracterizadas como monopolistas. A nova legislação prevê sanções a empresas tipificadas como “agentes predominantes”, que controlam mais de 50% do mercado e que, por seu próprio peso, impõem suas regras de negócio à concorrência. 


Em tempo:
 o site do El País também tratou do assunto:

O MÉXICO IMPÕE UM GOLPE HISTÓRICO À TELEVISA



A agência reguladora de telecomunicações obriga a empresa a compartilhar sua infraestrutura com outras companhias e a proíbe de transmitir com exclusividade eventos como Copas e Olimpíadas
O mais importante grupo de meios de comunicação em língua espanhola, o Grupo Televisa, recebeu um duro golpe em seu país de origem. A agência reguladora mexicana declarou oficialmente a empresa como sendo o agente econômico preponderante do setor televisivo, o que a obriga a adotar várias medidas para reduzir seu poder em prol dos concorrentes. A Televisa controla atualmente 70% do seu mercado.

A decisão foi conhecida no mesmo dia em que o Instituto Federal de Telecomunicações (Ifetel) publicou no Diário Oficial da Federação a licitação de duas novas redes nacionais de TV aberta. Trata-se de uma antiga reivindicação do setor, a qual pode causar uma reviravolta no panorama televisivo do país, até agora nas mãos da Televisa e da TV Azteca (que controla os 30% restantes).

As medidas com as quais a Televisa terá de arcar, informadas pela própria empresa em comunicado à Bolsa mexicana, incluem a proibição de oferecer com exclusividade conteúdos “que no passado geraram altos níveis de audiências”, como torneios nacionais de futebol, finais de Copas do Mundo ou Olimpíadas. A empresa também deverá compartilhar sua infraestrutura com outros concorrentes através de uma tarifa pública e negociada, a qual, caso não haja acordo entre as partes, será fixada em última instância pelo organismo regulador
________
Da redação do blog:
Busque o caro leitor verificar quem são os donos (os que concentram) rádio, jornal e televisão no Brasil.


Nenhum comentário:

Postar um comentário