Discurso

Vazio
A Ordem dos Advogados do Brasil já teve momentos mais nobres na construção deste país, especialmente na defesa das instituições democráticas e do pleno Estado de Direito, tendo sido, ao lado da CNBB, uma das organizações da sociedade civil que nunca temeram enfrentar a ditadura militar - para apenas lembrarmos fatos mais recentes. 

Tem se tornado, lamentavelmente, uma das mais corporativas instituições, defendendo típica reserva de mercado tão somente para profissionais que passem pelo crivo de um famigerado 'exame de ordem" que é a negação de princípios inerentes ao Estado de Direito, como a igualdade de todos perante a lei.

Em declaração recente o atual presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, passou a defender a ampliação do tempo de estudo, chegando a afirmar que o curso de Direito "pode ter ampliação da carga horária, de disciplinas, e pode ter estágio obrigatório em comunidades carentes, e não estágio faz de conta".

Mais disse: "“A grade curricular do curso de Direito é ainda do século 19, e a metodologia e o sistema de avaliação são precários. Queremos um curso de Direito que prepare cidadãos conscientes de seu papel no mundo e não meramente burocratas ou tecnocratas”.

As belas palavras do presidente da OAB o são para os muitos de sua geração, que entendem dominar a "processualística" não somente por compreenderem os fundamentos da lei processual e das tantas outras que embutem tal natureza, mas através do domínio de recursos contemporâneos como o "processo eletrônico".

Melhor diria o sr. Marcos Vinicius se traduzisse a angústia da categoria enfrentando um Judiciário moroso e cada dia mais distante da premissa básica de respeito ao advogado, reconhecido constitucionalmente como imprescindível à Justiça. 

E não será com esse discurso vazio de aumentar de quatro para cinco anos a graduação em Direito, fato há muito concretizado na maioria das instituições educacionais que a oferecem.

Mais para a demagogia barata uma reformulação para tornar o graduando em efetivo aprendiz, falando-se do exercitamento pleno de seus estudos na forma de estágio. Em tempos não tão distantes - quando o estudante de Direito exercia concretamente o desiderato, também respeitado e reconhecido pelos magistrados em razão do nobre papel social que exercia - a população carente esteve bem melhor servida.

Que aprendizado pode ter, na prática, um estagiário de Direito que peticiona e não vê seu pleito apreciado? Que motivação pode ter para fazê-lo além da contagem de tempo e de pontos para a sua graduação?

O que o presidente da OAB - e os que pensam como ele - precisa defender é que o advogado possa usar plenamente seus conhecimentos em qualquer foro, dispensado de buscar escritórios que assegurem sucesso à demanda, não pelos méritos e razões nela contidos, mas pela expressão profissional de contar em seus quadros com ilustrados parentes de membros das altas cortes.

Por fim, que na reforma que pretender encaminhar faça incluir a supressão do Exame de Ordem - para que todas as graduações sejam iguais perante a lei - começando, enquanto tal não ocorrer, por extinguir as onerosas "inscrições" para o acesso à avaliação, assim como os "cursinhos", apostilas e quejandos para viabilizá-lo.

Quanto ao que se torna jargão na linguagem de muitos dirigentes da OAB - a precariedade das avaliações na universidade e a formação de cidadãos conscientes para seu papel no mundo - muito poderia ser feito: bastando que as legítimas provocações ao Judiciário encontrassem resposta e o próprio Exame de Ordem alterasse o sistema avaliatório, repleto de pegadinhas, quando não de erros crassos.

Isso, enquanto existir Exame de Ordem.